Marco regulatório da mineração provoca debates acalorados no VI Simexmin
O primeiro grande debate promovido pelo VI Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (VI Simexmin), que se realiza no período de 11 a 14 de maio em Ouro Preto – MG, ocorreu nesta segunda-feira, 12, na mesa-redonda que abordou o tema: O novo marco regulatório do setor mineral e suas implicações.
Abrindo o debate, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Junior, lembrou que a proposta de um novo código mineral para a mineração partiu da vontade de vários segmentos do setor mineral. Tudo iniciou em 2006, quando começamos a pensar um novo plano de mineração, que viria a ser o atual Plano Nacional de Mineração (PNM – 2030). “Naquela época, todos manifestavam o desejo de mudanças na lei que regulamentava o setor mineral brasileiro”, disse Carlos Nogueira. Havia uma concordância de que o código estava defasado e coube ao governo federal atender essa vontade brasileira propondo a construção do novo marco. A partir daí, iniciou-se a discussão e o governo chamou para si a responsabilidade, pois precisava ter um arcabouço legal para ser enviado ao congresso.
Era um projeto de lei, mas o processo teve que ser temporariamente suspenso em função da discussão do código florestal brasileiro, cuja discussão envolvia questões fundamentais para o setor mineral brasileiro, rememorou Nogueira. A partir daí, o governo ouviu as diversas entidades e instituições envolvidas com o setor mineral e posteriormente, em meados do ano passado, enviou o projeto para o congresso nacional, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, primeiramente em regime de urgência. No entanto, o relator do projeto no congresso abriu a iniciativa de realização de audiências públicas em todos os estados para que a sociedade em geral viesse a conhecer as propostas e defender os diversos interesses dela na elaboração do mesmo. Com isso, foram acrescidas várias novas propostas no marco levando o governo a retirar o regime de urgência para aprofundar os debates.
Após as audiências, o marco regulatório, acrescido das várias demandas da sociedade, foi entregue à comissão responsável e, no momento, o governo aguarda o relatório da comissão para adequar o projeto do ponto de vista legal ao que o governo federal entende que é necessário para desenvolver as políticas para o setor.
Portanto, segundo o secretário, essa é a situação em que se encontram as discussões e avaliação do marco pelo Congresso. “Nós sempre discutimos em todas as instâncias o marco regulatório com o objetivo de garantir melhorias importantes para o setor mineral brasileiro”, finalizou Nogueira.
Em seguida, Marcio Godoy, presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), debateu o novo marco pedindo que o país não se esqueça de que o setor mineral brasileiro é inegavelmente importante para o Brasil, e, portanto, é fundamental que aja uma preocupação de não criar entraves para o seu desenvolvimento. A trajetória do setor é cíclica, ou seja, quando há uma maior demanda mundial o preço das commodities minerais sobe e a sociedade brasileira como um todo se beneficia. Mas quando o momento é de retração, como vem acontecendo agora, o setor inteiro se ressente. Godoy entende que a nova lei trará um impacto que levará o setor a uma grande adaptação. “Qualquer que seja o cenário e o arcabouço legal, é importante que todos se articulem visando atuar junto ao estado como um todo em todos os seus setores e atuar juto à sociedade para mostrar a importância do setor um dos que mais produz para o país. “Somos a base da cadeia produtiva do país”, afirmou.
Godoy também abordou a proposta do marco de criar uma agência reguladora para o setor. Segundo ele, além da agência é muito importante a capacitação do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para que o setor tenha um futuro promissor no país. Investir na geração de conhecimento básico é vital, sem o qual não avançaremos. “Temos que nos preparar para essa mudança e nos preparar para o futuro onde a articulação entre os diversos setores do país será muito ampla”, disse, completando que sem essa articulação será muito difícil desenvolver novos projetos na mineração brasileira.
O último a falar foi Elmar Prata Salomão, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral, que fez várias observações quanto ao processo de discussão do novo marco.
A mediação da mesa redonda coube ao jornalista Francisco Alves, editor da revista Brasil Mineral
Fonte: CRPM
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