CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei
Municipal Nº3985\10
ATA da 40ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data: 11/2/2014 (terça
feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos,
Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do
dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1-Aprovação da Ata da 38ª Reunião
Ordinária e da Ata - 39ª Reunião Ordinária;
2- Situação atual do FUMDEMA; 3- Situação Atual no “ranking” de Cruzeiro –
“Programa Município Verde Azul”; 4- Aterro Sanitário de Cruzeiro; 5-Informes
Gerais. Entidades Presentes : SAAE (Antonio Cesar Orozco) AJADES; (Jorge Pereira da Costa, Elias
Adriano dos Santos); SMMA (Luiz
Carlos Giupponi e Maria Aparecida Karouze, e Secretário Ronaldo Madureira,
Secretário Municipal do Meio Ambiente); Sindicato
Rural Cruzeiro e Lavrinhas ( Wander L.
Bastos ); ARCVALE (Vicente Ribeiro);
CATI (Paula Reis Inácio de Souza); SESI
( Lucas Basili). Entidades ausentes: Policia
Militar Ambiental, Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal
Planejamento e Obras; SAVIR; OAB-Cruzeiro; VISA (Vigilância Sanitária). Sr. Elias Adriano dá início aos assuntos da pauta referindo-se à
aprovação da ata anterior. Agradecendo a presença de
todos, solicitou assinatura das ATAS de reuniões anteriores. A Paula dos
Reis Inácio de Souza solicitou que não
deixássemos de constar na presente Ata sua presença nas reuniões anteriores,
tendo ela inclusive assinado a Lista de Presença, além do Livro de Atas.
Aprovadas as Atas, Sr .Elias Adriano passou
a palavra ao Sr. Ronaldo a fim de que apresentasse ao Conselho as alterações no
Decreto de Regulamentação da Câmara Técnica de gestão do FUMDEMA. Sr. Ronaldo salientou
então que essas alterações, após revisão feita com aprovação do Conselho, pelo
Sr. Magno de Abreu, Secretário Municipal
de Administração, devidamente acompanhado dos Srs. Elias Adriano , Luiz Carlos
Giuponni, Wander Bastos . Conforme mencionou o Sr. Elias, tais alterações,
descaracterizaram até certo ponto o entendimento anterior da finalidade e dos
objetivos da Lei 3985/10 , que revitalizava
o COMDEMA e criava o FUMDEMA .
Foi solicitado que tal documento retornasse ao Conselho para leitura e ciência
dos membros do COMDEMA, uma vez que a Lei reza que tem que ser gestão
compartilhada. O Sr. Wander observou então que estamos perdendo tempo e recursos
que já poderiam estar disponíveis no Fundo e que o Conselho já realizou uma
Reunião Extraordinária, quando foram escolhidos os dois Representantes do
Conselho para a Câmara Técnica de Gestão do FUMDEMA (Senhores Wander Bastos e
Eddie van Tilburg). Tratou-se a seguir conforme pauta da situação atual de
Cruzeiro no Programa Município Verde Azul, momento em que o presidente Elias
declarou que a cidade teria ficado atrás da posição 600 (quase em último lugar
na classificação), sendo que já teria ficado no passado na posição 54 deste
ranking, fato que o Sr. Ronaldo Madureira, atual interlocutor do programa,
desmentiu, apresentando documento oficial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
mostrando que no último ano em que Cruzeiro participou do programa (2012),
ficamos em nossa melhor colocação histórica, ou seja, na posição 306 (desde o
início em 2008). Observou ainda que, que já estamos inscritos no próximo ciclo
do programa, para quando vislumbramos melhorar ainda mais nossa posição, vez
que avançamos nas Ações em Educação Ambiental, base para as diversas diretrizes
desse programa, mesmo porque tenhamos não participado do Programa Município
Verde Azul no ano passado (2013), por erro no Sistema de Cadastro na Secretaria
Estadual de Meio Ambiente. A seguir, Sr.
Vicente da Arcvale cobrou mais uma vez, desde anos anteriores, providências e
atual situação da erosão no Bairro Vista Alegre, quando que o Sr. Secretário Ronaldo se comprometeu a
ir com ele imediatamente após a reunião à Secretaria de Planejamento e Obras
(SPO) para que junto com o Secretário, se inteirassem acerca do estágio em que se encontram as
ações ou providências da SPO a respeito. Na sequência, o Sr. Secretário passou
à apresentação das Ações traçadas bem como aquelas já executadas pela Secretaria
de Meio Ambiente, e referentes a Sustentabilidade,
em especial no Programa Escola Sustentável, tais como: Projeto “Horta nas Escolas”,
“Ecobrinquedoteca” do Núcleo Ambiental de Cruzeiro (NAC), Oficinas e Palestras realizando-se
tanto no mesmo NAC quanto em Visitas nas Escolas Públicas e Particulares,
apresentando em Slides Projetados via “Data Show”, vários dessas providências e
avanços no âmbito da Educação Ambiental no município. Dando prosseguimento, os Srs. Jorge ,
Vicente e a Paula Souza referiram-se à atual situação do Aterro Sanitário de
Cruzeiro. Dando seguimento, o Secretário
Madureira apresentou via Data Show, o Planejamento e as Ações já executadas
e/ou em andamento para a questão. Destaque
para o Projeto “Usina de Reciclagem de Entulho”
e os PEVS para resolver também o aspecto do local onde os carroceiros devidamente possam transbordar o
entulho. Tal projeto, aliás apresentado ao Conselho da Região Metropolitana,
pois há pleito junto ao Estado de SP a fim de que aquela Usina atenda a toda a Subregião iv (Areias, Arapeí,
Bananal, Cruzeiro, Queluz, Lavrinhas, São José do Barreiro, Silveiras). Inclusive, o Secretário informou que já tendo
apresentado ao Secretário Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno
Covas, essa e outras demandas, quando esse as recebeu com admiração assinalando
que iria de imediato liberar um caminhão e um triturador de entulho para Cruzeiro
e só não o fizera devido à falta do CND (Certidão Negativa de Débito). Por
conta disso, o Secretário Ronaldo solicitou ao Conselho uma gestão junto à Câmara
Municipal para que se mobilizem os Senhores Vereadores a colocarem em Pauta
para votação, o Estatuto do Servidor, passo inicial para se resolver a questão
da CND. Em seguida, a Profa. Angela
Guedes comentou que em 2014 teremos um ano fracionado devido às Eleições e à realização da Copa do Mundo. Solicitou
ainda a Profa. que nas ações de cunho
ambiental da SMMA fossem sempre incluídas as Escolas Particulares, ao que o Secretário
informou que já são realizadas em todas as escolas que solicitam, sem
distinção, bastando ligar na Secretaria de Meio Ambiente e agendar. A Sr. Paula
Souza mencionou da existência de recursos da Secret. de Agricultura para apoiar
projetos de hortas em escolas. O Sr.
Lucas Basili mencionou os Programas de
cunho cultural do SESI, convidando todos
as Instituições cruzeirenses a prestigiarem a retomada daquela Programação. O Sr. Antonio
Cesar mencionou a preocupação do SAAE devido às consequências do “veranico” ou
seja a estiagem e o abastecimento de água aos munícipes e a possibilidade para
o município ter que entrar para o regime de racionamento de água. O Luiz citou
a cobrança de ações para a infraestrutura do MONA Itaguaré conforme reza o
SNUC. O Sr. Elias noticiou então que nesse sentido, já ter encaminhado Ofício à
Secretaria Municipal de Educação após ter conversado pessoalmente com o Sr.
Marcelo de Oliveira, Diretor da ETEC, a respeito da possibilidade da utilização
de parte das dependências da Escola Agrícola do Batedor. A esse respeito, foi
informado que a gestão daquela Unidade passou para o Poder Executivo Municipal .
Relata ainda o Sr Elias que encaminhará nova correspondência e envidará novos
esforços no sentido de se iniciar o processo de gestão “in loco” da Unidade de Conservação.
Em especial devido ao fato de que para os meses de abril e maio, estão programadas Reuniões do Mosaico
Mantiqueira e do Conselho da APA Mantiqueira. A Sra. Paula Souza, a
Profa.Angela Guedes, o Sr. Wander, o Sr. Lucas Basili e o Sr. Luiz Carlos,
todos esses referiram-se então à revisão do Plano Diretor do Município e que se
dirigisse Ofício à Secretaria Municipal
de Planejamento e Obras a esse respeito. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Elias deu por encerrada a Reunião e eu,
Maria Aparecida, Secretária, encerro a presente Ata que lida e achada conforme
será assinada pelos presentes.
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