ATA da 41ª Reunião do
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
Cruzeiro- SP
Data: 11/03/2014 (terça
feira) Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos,
Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do
dia, agradecendo a presença de todos e leu a PAUTA para a presente reunião : Aprovação
da Ata de Reuniões anteriores; FUNDEMA- Aprovação do
texto e Versão Final; Avaliação acerca da recente Reunião do COMDEMA com a Sra.
Prefeita Municipal / MONA Itaguaré; Programação Semana da Água 2014; Informes
Gerais; Presença do Sr. Vereador Marco Aurelio.
ENTIDADES PRESENTES: pela SEMEC-Secretaria
Municipal de Ensino, presente a Supervisora Ana Maria Santos); pela SMMA - Secretaria
de Meio Ambiente, comparecem o Sr. Secretário Ronaldo Madureira, Luiz Carlos Giupponi e Maria Aparecida
Karouze; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, presente o Sr. Wander Luiz
Bastos;presente o Vereador Marco Aurélio Siqueira da Rocha; pela ONG AJADES
Jaguamimbaba, os Srs. Jorge Pereira e Elias Adriano dos Santos ; da CIESP
(Centro das Indústrias do Est de São Paulo,
o Sr. Eddie Van Tilburg; do SAAE(Serviço Autônomo de Água e Esgotos de
Cruzeiro), o Sr. Antonio Celso; os Srs. Roberval, Vicente e o Sr. Nelson,
representantes de Associações de Bairro-ARCVALE, Bº do Itagaçaba. Tendo em
vista a urgência de assuntos ligados a
abastecimento de água e à proximidade do
evento “Semana da Água”, inclui-se na Pauta o assunto “ Reúso de Água da Chuva”.
Para tanto, comparece o Sr. Vereador Marco Aurélio com a proposta vinda da Câmara Municipal
acerca da possibilidade de se instituir
tal economia de água no Município de Cruzeiro, uma vez que alcance suficiente aprovação. Em seguida,
o Secretário de Meio Ambiente solicita a palavra para fazer retificação no que
se refere a registros anteriores referentes à posição do Município de Cruzeiro
no procedimento denominado “Município Verde Azul”, da Secretaria Estadual de M.
Ambiente. Ocorrera perda de registro de nossa participação naquela Classificação
Estadual, devido à saída de um dos
funcionários da SMMA, até então encarregado da manutenção e acompanhamento de
Registros de providências e Eventos em defesa do Meio Ambiente a nível de
Município a serem enviados à Secretaria
Estadual . Anuncia a seguir o Sr. Secretário que o Município neste momento, já
se encontra reintegrado naquela classificação estadual, desde que o Secretário
Ronaldo compareceu pessoalmente em audiência com o Sr. Bruno Covas , Secretário
Estadual.em São Paulo. Na sequência, atendendo à indagação do Sr. Vicente da
Associação ARCVALE acerca da erosão que ainda ocorre no Bairro do Itagaçaba, o
Secretário forneceu dados de contatos feitos pela SMMA junto à Secretaria de
Obras. Em continuação, o Secretário apresentou ainda notícias de Projetos da
Secretaria e eventuais dificuldades enfrentadas , em resposta a indagações do
COMDEMA em Reuniões anteriores. Segundo o Secretário, o fato da CND ainda hoje
mal resolvido, tem impedido por exemplo, que recebêssemos o prometido caminhão
para recolhimento de entulho de construção civil, fator importante no
atendimento inclusive, ao que se refere a parceria e administração da situação
dos Carroceiros que lidam também esses com o transporte de resíduos de
construção civil. Noticiou a seguir, o Sr. Elias, a entrevista com a Sra.
Prefeita Municipal, quando tratou do assunto “Escola do Batedor” e à
expectativa de que , tendo passado à jurisdição do Executivo Municipal, aquele
espaço possa ser cedido para Sede do MONA Itaguaré e assim reforçar devidamente
a proteção ambiental da região, bem como
sediar vários Projetos de proteção aos
mananciais, além de se caracterizar como Núcleo Avançado da APA Mantiqueira. Em
especial, vislumbra inclusive o Sr. Wander a possível parceria com os Cursos do SENAR do Sindicato
Rural. Ao que consta, a Sra. Prefeita teria assinado documento que passa à
Secretaria Municipal de M. Ambiente aquelas instalações do Bº Batedor,
usualmente denominado “Escola Agrícola”. E ao fato de que, como Posto Avançado
da SMMA, para apoio a estudo e pesquisa por
exemplo, de estudantes de Agronomia de Piracicaba, inclusive caracterizando-se
também como alojamentos dos visitantes. Sr. Elias lembrou que poderia ser
também a Sede do MONA ao que o Sr. Luiz Carlos lembrou que o MONA Itaguaré (Monumento Natural )sendo
do município, hoje, a sede do MONA é a SMMA. O Secretário Ronaldo acrescentou
que iremos atender demandas do MONA e possivelmente de Escolas Rurais. E que,
como Posto Avançado poderá sediar vários Projetos, em especial, para proteção
dos mananciais e contra depredação Ao que seguiu dizendo o Sr. Wander, do Sindicato Rural, para informar que havia
solicitado – o que se pode verificar no Cartório – aquelas instalações para
Centro de Desenvolvimento Sustentável, mencionando Projetos para a área, tais
como “Núcleo Avançado da APA Mantiqueira além da parceria com o SENAR, instalar ali Cursos
Profissionalizantes e Cursos de Alfabetização de Adultos. Lembrando ainda, que após 20 (vinte) anos de construção daquela
Unidade do BºBatedor, teríamos que aproveitar aquelas excelentes instalações
por exemplo, para sede de um Conselho de Turismo (Trilha do Itaguaré) .
Prosseguiu acrescentando que se trata de área boa para instalar estruturas que
levem à possibilidade de corrigir ocupações irregulares de terras e ainda para
Cursos de Artesanato, como folha de bananeira, por exemplo, curso esse que tem
registrado sucesso em outras localidades e a possibilidade de beneficiar a
população rural da região. Igualmente, acrescentou o Secretário Ronaldo, igualmente
pensamos em instalar ali um Centro de Referência Ambiental, Posto Avançado que
receberia Pesquisadores além de divulgar Tecnologias Verdes. Ao que o Sr.
Wander observou que o Secretário Ronaldo não estaria se lembrando de nada que
se refira a interesses do que seja propriamente Rural para aquela localidade e
sim apenas e somente do ponto de vista de Educação Ambiental. Sr. Ronaldo
corrigiu dizendo que o Rural e o Ambiental andam juntos. Com a palavra em
seguida, conforme Pauta, o Sr.Vereador Marco Aurélio e com a ajuda do
Secretário Ronaldo, que exibiu com o
data-show, dois projetos Projeto de
Construção de um Sistema de Captação de Água da Chuva a fim de que as novas
construções do Município de Cruzeiro tenham incluso um Projeto de Captação de
Água da Chuva. Outro Projeto é implantar o PSA no Município, citando o exemplo
da cidade de Extrema , que beneficia os Produtores Rurais com o PSA.
Hoje o SAAE ainda proíbe essa captação e pagamento de serviços ambientais para produtores rurais conservadores de água
(qualquer projeto remunerado, consultar o COMDEMA, lembrou um dos
representantes). Em seguida, um segundo Projeto, criar uma Comissão de Meio
Ambiente a nível de Câmara dos Vereadores melhor fiscalizando o ônus ambiental
e o risco ambiental. Quanto à situação do Bairro do Batedor no que se refere a
ocupações irregulares de terra, não há possibilidade de manter a ocupação de
terrenos do Batedor. Assim como não há possibilidade de o Município não fazer a
captação da água do Rio Paraíba. Disse ainda o Sr. Vereador que é essencial
impedir venda e parcelamento do solo no Bairro Batedor ou teremos toda uma
cidade prejudicada em termos de abastecimento. Observou ainda que a cancela
instalada a fim de não deixar subir material de construção, não impede
suficientemente a ocorrência desse transporte. Uma solução seria proibir a
nível de lojas de material de construção, que façam a entrega de possíveis
compras, sob multa de 30.000,00. Um guarda para a cancela é providência que não
resolve porque seria apenas patrimonial. Em seguida, o Sr. Eddie mencionou a
possibilidade de coletar e tratar água do Rio Paraíba , referindo-se ainda ao
custo dessa captação. Sr. Nelson lembrou que ira gerar custo a retirada da agua do Rio Paraíba
do Sul, para abastecer os moradores do Bº do Itagaçaba mesmo se ressentindo de
relativa falta d’água; Lembrou o Sr. Antonio do SAAE que quando a industria
Klabin estava instalada em Cruzeiro, abastecia a indústria com água do Paraíba.
Lembrou ainda o Vereador Marco Aurélio que o pagamento da água pelos
cruzeirenses é o mais barato do país. E o custo da captação é maior do que o
pagamento pela população. De modo que, observou o Secretário Ronaldo, que essa
tarifa barata estimula a população a utilizar, por exemplo, mangueira d’água
para lavar calçadas. O Sr. Roberval observou então que é preciso levar em conta
que a população utiliza 12% do consumo
d’água somada a uma perda registrada de 54%. Acerca de um Condomínio a ser
autorizado para o Bairro Rural da Várzea Alegre, o Sr. Wander manifesta-se
contra o que considera fatiamento da terra, já que toda a área está já loteada
e tal fato, o loteamento da região, inclusive que se prolonga até o Município
vizinho, dever-se ia à criação da Zona de Expansão Urbana, instaurada pela
Administração Municipal, contra o que protesta o COMDEMA. Dirigindo-se tais
fatos à opinião do Sr. Vereador presente, esse solicita ao COMDEMA que ofereça
termos e dados a fim de que possivelmente, como
Vereador possa criar uma proposta que possibilite ao COMDEMA ser a instância onde se autorize ou não tais
loteamentos. A isso, o Secretário Ronaldo lembra que um Zoneamento Ecológico
seja subsídio para a criação do Plano Diretor do Município, mencionado
anteriormente. Lembrou em seguida o Secretário, a realização no período de
25/03/2014 a 29/03/2014, o Evento Semana
da Água, uma parceria SMMA e SAAE. Aproveitando a oportunidade, o Sr. Diretor
do SAAE manifestou sua preocupação mencionando então os estudos do SAAE com
vistas à absoluta necessidade e as perspectivas de se tratar do tratamento e
rede de esgotos no município. Quanto a Informes Gerais, o Sr Elias elege o
assunto “Minuta da Proposta do FUNDEMA”, que segundo ele, estaria em mãos do
Sr. Magno do Departamento Jurídico do da Prefeitura . Segundo o Sr. Elias, tal proposta desarticula
o poder da Lei e que o Decreto não pode usurpar o poder da Lei uma vez que a atual versão não está de acordo com o que
foi consenso no COMDEMA. O Secretário Ronaldo manifestou-se então para lembrar
que justamente por isso, a Proposta foi passada para o Sr. Magno do Jurídico a
fim de se solucionar possivelmente algum registro imperfeito. Nada mais havendo
a tratar, dada por encerrada a Reunião, eu, Maria Aparecida, Secretária,
encerro esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
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