ATA DA 27ª REUNIÃO DO COMDEMA

ATA da 27ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP

Data: 23/01/2013 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP

Início : 09:45 h  Término : 12:00 h

Abertura : O Presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a seguinte pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Apresentação das ações do GT-Cruzeiro+50; Audiência Pública PMSB(Francisco e Jorge); Planejamento Estratégico COMDEMA 2013/2015 (Elias); Acerca da nova Diretoria Executiva 2013/2015 (Elias); Relato (Secretário Ronaldo G. Madureira); Recondução da Atual Diretoria-2013\2015, conforme Regimento Interno, Artigo 14,§ 1º ; Informes Gerais. Entidades Presentes à 27ª : Presidente Elias Adriano dos Santos; Vice Presidente  Jorge da Costa; Advogado Antonio Claret, pela OAB; do SESI Cat, Fábio Ducci; Wataru Mizumoto da AEAA (Associação dos Engenheiros); Patricia Pellusi Pires, da Secretaria Municipal de Educação; Wander Carvalho Bastos e Francisco Nunes, do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas; Nelson Moreira, da Associação de Moradores  SAVIR; da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Aparecida Karouze e Luiz Carlos Giupponi; Convidado Fernando Siqueira; Paula Inácio dos Reis, da Casa da Agricultura de Cruzeiro. O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando  os Conselheiros presentes e passando a palavra ao Sr. Fernando, recente proprietário de uma chácara no Brejetuba, Engenheiro eletrônico de longa experiência  de trabalho na região de Manaus e nas Equipes do INPE. Apresentou-se, agradeceu o convite para a presente Reunião, e a oportunidade de colaborar com o COMDEMA com relatos de sua larga experiência ambiental e também aprender assuntos dos cuidados com o Meio Ambiente em nossa região. Apesar de que resida em Cachoeira Paulista atualmente e aprecia especialmente nossa região e a cidade de Cruzeiro , onde nasceu e foi criado. Seus pais, há algum tempo atrás, muito estimados Profa. Estadual, Dona Creusa Rosa de Siqueira e o pai, Claudionor, funcionário da Caixa Econômica Federal. Falou a respeito de sua experiência de trabalho e referiu-se à beleza sem igual da região da Mantiqueira, onde acaba de adquirir um terreno no Brejetuba. A seguir, o Sr. Mizumoto referiu-se às providências e pesquisa acerca da Zona de Expansão Urbana junto com o “Grupo Cruzeiro +50”.  O Sr. Elias referiu o Plano de Bacias do Rio Paraíba do Sul-período 2011 a 2014, além da comemoração dos 18 (dezoito) anos do Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul. Lembrou ainda que o Conselho de Meio Ambiente e o Conselho da Saúde não podem ambos deixar de participar do Plano de Saneamento, sendo que Cruzeiro-SP não pode ficar sem participar da renovação do Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul. Lembrou então o Sr Wander que existe um aquífero bem no trecho onde deverá ocorrer a Zona de Expansão Urbana e que tal coisa deve ser observada. Ao que o Sr. Claret sugeriu que a Prefeitura não deva autorizar qualquer empreendimento na zona de expansão urbana enquanto não houver estudos para tal coisa. Ao que o Sr Mizumoto indagou se a SMMA teria algum poder de licenciamento nesse sentido e o Sr. Luiz Carlos respondeu que a SMMA não tem poder de licenciamento e apenas faria a avaliação anotando as providências, encaminhando as partes interessadas para órgãos responsáveis, quando for o caso e que também, não dispensa ninguém da licença. Lembrou então, ainda o Sr. Claret que todo empreendimento no nosso município terá de passar pela avaliação do COMDEMA. E que em alguns de nossos condomínios quem faz a limpeza é o próprio condomínio, a Prefeitura não limpa as ruas nos condomínios. Em seguida, o Sr. Elias sugeriu, ao que todos os conselheiros concordaram, que o advogado Claret elaborasse um texto relativos a tais procedimentos, tipo Normas e Resoluções, Deliberação Normativa, Zona de Expansão, corte de arvores, ETE nos condomínios, e nos próximos empreendimentos imobiliário, a ser autorizado pelo poder publico municipal,em seguida fosse trazido à consideração do COMDEMA. A Profª Angela tendo então se manifestado acerca da necessidade dos cortes de árvores a serem feitos pela Companhia de Energia Elétrica. Ao que o Adv. Claret esclareceu que tal procedimento está dentro do previsto em lei. Sr. Nelson mencionou então,  que fatos e empreendimentos estão ocorrendo em Cruzeiro sem anuência do COMDEMA. Sendo que, próximo ao Distrito Industrial II ocorre a construção de um conjunto habitacional e que, nesse mesmo local, existem empresas fabricantes de produtos químicos e no futuro essa comunidade poderá ter problemas de saúde. Sr. Elias declarou então que irá solicitar a presença do Sr. Secretário de Meio Ambiente na próxima reunião do COMDEMA para falar sobre  o planejamento para 2013. Relatou ainda o Elias que tendo estado no ainda chamado “Lixão” (Aterro Sanitário), registrou em fotografias, comprovação de crime ambiental realizado pelos caçambeiros e também por caminhões da PMC que encheram a rodovia de entulhos. Relatou ainda que o Secretário ainda não se posicionou quanto ao fato de  que o nosso município apresenta alto índice de ocorrência de dengue, figurando como o 3º do Estado de São Paulo. Os caçambeiros teriam aproveitado os dias de feriados para transformar a via pública(Rodovia Niazi Rubez) em depósito a céu aberto. A seguir, o Sr. Luiz Carlos telefonou a pedido da plenária do COMDEMA para o Secretário Ronaldo, a fim de saber do plano de gestão, quando falou das prioridades que seriam : reformar a Guarita  destinada a controlar entrada e saída dos resíduos encaminhados para ali e controlar assim, essas operações.. E que nas próximas reuniões com os Srs. Proprietários das Caçambas, que a SMMA possivelmente estendesse o convite aos representantes do COMDEMA a participarem das mesmas. Finalmente o Sr. Elias referiu-se aos Convites a serem encaminhados a Entidades governamentais e não Governamentais a fim de que sejam programadas Palestras de Capacitação aos Conselheiros sobre assuntos pertinentes, tais como : Mineração, Outorga de Água, Licenciamento Ambiental, Resíduos Sólidos e Lei Complementar nº 140, quando ficou acordado com as Profas. Angela e Patrícia que se encarregarão de organizar uma programação para a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, acompanhando o tema proposto pelo Ministério do Meio Ambiente ou seja “Resíduos Sólidos”. Momento em que a Profª Patrícia se referiu à necessidade da criação  de algum providência que controle o exagero da produção exagerada de sons por parte dos proprietários de veículos que não respeitam sequer as imediações de hospitais. Finalizando, o Sr. Elias lembrou a necessidade da cobrança junto à Secretaria de Finanças para criação da Conta Corrente do FUNDEMA a fim de que o COMDEMA possa funcionar devidamente estruturado. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a Reunião às 11:00 h e eu, Maria Aparecida, Secretária, encerro esta Ata, que lida e achada conforme,  será assinada pelos presentes.