Estrada no parque não é o mesmo que estrada-parque! Publicado em Quarta, 27 Fevereiro 2013 19:41
De tempos em tempos, o fantasma da Estrada do Colono ressurge para assombrar o Parque Nacional do Iguaçu, um dos mais antigos do País - criado em 10 de janeiro de 1939 - e o maior Parque da ameaçada e fragmentada Mata Atlântica Brasileira, declarado como Patrimônio Natural da Humanidade.
Ameaça esta que, quase sempre, surge convenientemente em período pré-eleitoral pois, num Estado em que a motosserra corre solta, nada melhor que levantar a bandeira do desenvolvimento rural (in)sustentável, pregando a ideia de que “o Brasil tem a oportunidade de adotar um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável, mas precisa superar a visão de que somente afastando homem e natureza é que se garante a preservação” (frase do relator deputado Nelson Padovani, da Comissão Especial instituída para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, do deputado Assis do Conto, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu).
Na verdade, faz tempo que sabemos que só esse afastamento garante a preservação. André Rebouças já dizia, em 1876, que “a geração atual não pode fazer melhor doação às gerações vindouras do que reservar intactas, livres do ferro e do fogo” as áreas de significativa riqueza natural. Demorou muito, mas a sensatez de André Rebouças acabou consolidada na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985, de 2000), que cria dois grupos de áreas protegidas: as Unidades de Proteção Integral, que têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais – livres do ferro e do fogo, como queria Rebouças; e as Unidades de Uso Sustentável, com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
O Parque Nacional do Iguaçu está no primeiro grupo e preserva um dos últimos remanescentes significativos e em bom estado de conservação da Mata Atlântica do Interior do Brasil. Mais ainda, essa floresta envolve as Cataratas do Iguaçu e protege uma parte ínfima do pobre rio Iguaçu que, ao longo de seu trajeto recebe dejetos humanos, lixo, agrotóxico, solo despregado e tudo o mais que somos capazes de produzir e lançar em suas águas. Mesmo tão maltratado, o rio ainda nos brinda com o grandioso espetáculo das Cataratas que, a cada ano, atrai milhões de turistas. Um conjunto tão magnífico que se tornou a primeira Unidade de Conservação do Brasil instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Ou seja, é bem comum a toda a humanidade, um dos raríssimos laços que nos une enquanto espécie global.
Para manter a integridade do Parque e a dignidade do País como detentor de um Patrimônio da Humanidade, foi preciso muito esforço. Um deles, aparentemente simples, foi fechar, definitivamente, uma estrada aberta ilegalmente em 1954 por máquinas das empresas colonizadoras da região, seguindo um caminho (segundo o Grande Dicionário Houaiss, caminho é uma porção mais ou menos estreita de terreno entre dois lugares por onde alguém pode seguir) usado, antes disso, por moradores de povoados lindeiros ao parque, para fins diversos. O fechamento se deu no momento em que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) se preparava, em 1986, para pavimentar a estrada. A estrada cortava o parque em duas partes e causava danos significativos à biodiversidade, amplamente descritos e constatados em estudos realizados ao longo destes quase 30 anos.
Houve, também, ao longo desse período, diversas tentativas de reabrir a estrada mas, nos últimos dez anos, com maior empenho de todos os envolvidos nos cuidados do parque a natureza fez sua parte e cobriu a estrada que, de cima, já nem pode ser vista. Parecia que, finalmente, reinaria paz na floresta, ao menos nessa pequena parte do território nacional.
Que nada! Desde 2011, o legislativo federal procura uma saída para voltar à carga. Como não existe mais a estrada, acharam uma solução “dois em um”: construir uma estrada-parque chamada Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. Mais ainda, como não existe a expressão estrada-parque nem na gramática brasileira, resolveram inovar propondo uma alteração no artigo 14 da lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, onde são definidas as categorias que compõe o grupo de unidades de conservação de Uso Sustentável, criando uma nova: a estrada-parque.
Segundo a redação proposta pelo Projeto de Lei do deputado Assis do Couto, estrada parque é uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato e dimensões são definidos pelos aspectos históricos, culturais e naturais a serem protegidos. Diz o Projeto de Lei:
“§1º A estrada-parque tem como objetivo principal a integração do homem à natureza através do turismo ecológico, a proteção de aspectos histórico-culturais, a promoção da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável, além de outros a serem definidos no ato de sua criação.
§2º A gestão se dará por um Conselho Consultivo presidido pelo órgão responsável pela administração da UC em que está inserida e que auxiliará na elaboração de seu Plano de Manejo, podendo ser estabelecida parceria público-privada (PPP).
§3º Sua implantação deverá se dar em parceria com o Estado em que está localizada a UC mesmo que esta seja federal.
§4º Para a implantação de uma Estrada Parque, deverão ser obedecidos, no mínimo, aos seguintes requisitos:
I – estudo prévio de impacto socioambiental, cultural e econômico devendo ser considerada a opinião das comunidades lindeiras à UC;
II – implantação de guaritas para controle de acesso de veículos e pessoas;
III – pórtico com indicação de dados sobre a estrada e os recursos naturais locais;
IV – controle do horário de acesso, do número e características dos veículos;
V - pavimentação com que impeça impermeabilização do solo, vedado o asfaltamento de qualquer parte do percurso;
VI – sinalização rodoviária e turística;
VII - utilização de redutores de velocidade ao longo do trecho e limite de velocidade abaixo do estabelecido pela legislação vigente;
VIII - instalação de mirantes naturais e pontos de parada;
IX – facilitadores de passagens para os animais, se necessário.”
Da proposta – diga-se de passagem, objeto de grande discussão internacional, pela dificuldade de compatibilização do conceito de “estrada” com o conceito de “parque” - e que passa a valer para qualquer unidade de conservação do país, pode-se deduzir que:
a) não é uma categoria em si, uma vez que se presume que está inserida em outra UC, como diz o § 2º;
b) permite a interferência estadual em unidades de conservação federais (§ 3º);
c) dispensa avaliação de impacto ecológico (obrigatório para UCs de proteção integral);
d) inclui outras obras como “mirantes naturais” e pontos de parada (VIII); e
e) no caso de a fauna não entender as placas e avisos, inclui facilitadores de passagens para os animais (IX).
Contradições que parecem não incomodar o deputado que, imediatamente, apresenta o Artigo 2º (verdadeiro objetivo da confusão legal estabelecida até agora), sem sequer se preocupar com o que determinam no artigo 1º, especialmente no que diz respeito a realizar, no mínimo, o tal estudo de impacto socioambiental:
“Art. 2º Fica criada a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, a ser implantada no histórico leito do Caminho do Colono, situado entre o km 0 (zero) e o km 17,5 (dezessete e meio) da PR 495, antiga BR 163.”
Como o “leito” do caminho do colono não existe desde 1954 e, ao longo do tempo foi coberto por camadas de terra e cascalho trazidos de fora do parque e, atualmente, está coberto pela floresta, o correto seria dizer que querem arrombar o parque ao longo de 17,5 quilômetros, cortando-o em duas partes e alterando seus limites. É bom lembrar que a lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação diz, expressamente, no artigo 22 que:
....”§ 5º - As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2o deste artigo.”
O contrário não está previsto.
Além disso, o mesmo artigo estabelece em seu § 7o que ...”A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.”
Se o Parque Nacional do Iguaçu vai ser cortado ao meio, terá seus limites reduzidos e isso só poderia ser feito por lei específica.
Ignorando tudo isso, o Projeto de Lei do deputado Assis do Couto prossegue impávido:
“Art. 3º A Estrada-Parque Caminho do Colono tem por objetivos:
I – promover a educação e a interpretação ambiental;
II – fomentar o desenvolvimento rural sustentável das Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná por meio do turismo ecológico e rural;
III – garantir a integração e a interação responsável e sustentável da população das Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná com o Parque Nacional do Iguaçu;
IV – assegurar a efetivação da segurança nacional necessária em área de fronteira.”
É difícil dizer o que é mais assustador: uma unidade de conservação de proteção integral ser obrigada a fomentar o desenvolvimento rural sustentável ou a assegurar a efetivação da segurança nacional em área de fronteira. É claro que a presença do Parque oferece serviços essenciais à agricultura, contribuído para assegurar qualidade à produção, mas é difícil imaginar como a “estrada-parque” irá “fomentar o desenvolvimento rural sustentável”.
No caso da “efetivação da segurança nacional em área de fronteira”, é bom lembrar que a “estrada-parque” passa a mais de 40 quilômetros da fronteira e que, tanto na região Oeste quanto na região Sudoeste, existem meios bem mais simples e diretos de chegar à fronteira. Como o Exército Brasileiro não é citado entre as instituições e pessoas ouvidas pela Comissão Especial, é difícil saber se uma estrada cortando o Parque Nacional do Iguaçu faz mesmo parte das estratégias de segurança nacional ou se trata de uma cortesia dos deputados.
O fato é que no artigo 4º do Projeto de Lei o deputado tem o cuidado de incluir novamente os veículos oficiais do Exército Brasileiro, além de inexplicáveis caminhonetes, entre os que poderão circular pela estrada. Resta saber a que veículos oficiais do Exército o artigo se refere, em se tratando de segurança nacional: jeeps, tanques, blindados, caminhões para transporte de tropas ou carros de combate?
O artigo 6º cria um problema insolúvel porque, enquanto a Lei do Sistema de Unidades de Conservação estabelece, no § 2º do artigo 11 que “a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento”, o deputado estabelece que “o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu se ajustará às disposições desta Lei”.
Enfim, não restam dúvidas sobre as intenções do PL nº 7.123, de 2010. Trata-se de abrir uma estrada no Parque Nacional do Iguaçu e garantir, por lei, a abertura de outras estradas em outras unidades de proteção integral. Além disso, ao contrariar Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985, de 2000) gera controvérsias que, a julgar pelo comportamento do Legislativo que diz respeito à conservação da natureza, vão pesar a favor de seu desmantelamento.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Aberta consulta sobre roteiro para plano de manejo
Aberta consulta sobre roteiro para plano de manejo
Brasília (26/02/2013) – A diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), abre nesta segunda-feira (25) à consulta pública a proposta de roteiro metodológico básico para a elaboração de planos de manejo em unidades de conservação federais.
O processo é aberto à participação de toda a sociedade, que pode postar comentários e votar nas enquetes. O link direto éhttp://www.rppnweb.com/uc/
A proposta preliminar do reteiro foi elaborada tendo como foco orientar a elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação federais. A ideia é unificar os roteiros atualmente em uso, realinhando-os às diretrizes e ferramentas de planejamento estratégico da autarquia.
O debate interno teve início em meados de 2012 e envolveu a participação de técnicos de diversas instâncias do Instituto. No entanto, alguns pontos carecem de posicionamento – em particular aqueles cujo trabalho se insere, em um ou outro momento, no processo de elaboração, revisão, monitoramento ou implementação do plano de manejo da UC.
Serviço:
Clique aqui e participe.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280
(61) 3341-9280
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
ATA DA 27ª REUNIÃO DO COMDEMA
ATA da 27ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP
Data: 23/01/2013 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP
Início : 09:45 h Término : 12:00 h
Abertura : O Presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a seguinte pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Apresentação das ações do GT-Cruzeiro+50; Audiência Pública PMSB(Francisco e Jorge); Planejamento Estratégico COMDEMA 2013/2015 (Elias); Acerca da nova Diretoria Executiva 2013/2015 (Elias); Relato (Secretário Ronaldo G. Madureira); Recondução da Atual Diretoria-2013\2015, conforme Regimento Interno, Artigo 14,§ 1º ; Informes Gerais. Entidades Presentes à 27ª : Presidente Elias Adriano dos Santos; Vice Presidente Jorge da Costa; Advogado Antonio Claret, pela OAB; do SESI Cat, Fábio Ducci; Wataru Mizumoto da AEAA (Associação dos Engenheiros); Patricia Pellusi Pires, da Secretaria Municipal de Educação; Wander Carvalho Bastos e Francisco Nunes, do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas; Nelson Moreira, da Associação de Moradores SAVIR; da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Aparecida Karouze e Luiz Carlos Giupponi; Convidado Fernando Siqueira; Paula Inácio dos Reis, da Casa da Agricultura de Cruzeiro. O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando os Conselheiros presentes e passando a palavra ao Sr. Fernando, recente proprietário de uma chácara no Brejetuba, Engenheiro eletrônico de longa experiência de trabalho na região de Manaus e nas Equipes do INPE. Apresentou-se, agradeceu o convite para a presente Reunião, e a oportunidade de colaborar com o COMDEMA com relatos de sua larga experiência ambiental e também aprender assuntos dos cuidados com o Meio Ambiente em nossa região. Apesar de que resida em Cachoeira Paulista atualmente e aprecia especialmente nossa região e a cidade de Cruzeiro , onde nasceu e foi criado. Seus pais, há algum tempo atrás, muito estimados Profa. Estadual, Dona Creusa Rosa de Siqueira e o pai, Claudionor, funcionário da Caixa Econômica Federal. Falou a respeito de sua experiência de trabalho e referiu-se à beleza sem igual da região da Mantiqueira, onde acaba de adquirir um terreno no Brejetuba. A seguir, o Sr. Mizumoto referiu-se às providências e pesquisa acerca da Zona de Expansão Urbana junto com o “Grupo Cruzeiro +50”. O Sr. Elias referiu o Plano de Bacias do Rio Paraíba do Sul-período 2011 a 2014, além da comemoração dos 18 (dezoito) anos do Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul. Lembrou ainda que o Conselho de Meio Ambiente e o Conselho da Saúde não podem ambos deixar de participar do Plano de Saneamento, sendo que Cruzeiro-SP não pode ficar sem participar da renovação do Comitê de Bacias do Rio Paraíba do Sul. Lembrou então o Sr Wander que existe um aquífero bem no trecho onde deverá ocorrer a Zona de Expansão Urbana e que tal coisa deve ser observada. Ao que o Sr. Claret sugeriu que a Prefeitura não deva autorizar qualquer empreendimento na zona de expansão urbana enquanto não houver estudos para tal coisa. Ao que o Sr Mizumoto indagou se a SMMA teria algum poder de licenciamento nesse sentido e o Sr. Luiz Carlos respondeu que a SMMA não tem poder de licenciamento e apenas faria a avaliação anotando as providências, encaminhando as partes interessadas para órgãos responsáveis, quando for o caso e que também, não dispensa ninguém da licença. Lembrou então, ainda o Sr. Claret que todo empreendimento no nosso município terá de passar pela avaliação do COMDEMA. E que em alguns de nossos condomínios quem faz a limpeza é o próprio condomínio, a Prefeitura não limpa as ruas nos condomínios. Em seguida, o Sr. Elias sugeriu, ao que todos os conselheiros concordaram, que o advogado Claret elaborasse um texto relativos a tais procedimentos, tipo Normas e Resoluções, Deliberação Normativa, Zona de Expansão, corte de arvores, ETE nos condomínios, e nos próximos empreendimentos imobiliário, a ser autorizado pelo poder publico municipal,em seguida fosse trazido à consideração do COMDEMA. A Profª Angela tendo então se manifestado acerca da necessidade dos cortes de árvores a serem feitos pela Companhia de Energia Elétrica. Ao que o Adv. Claret esclareceu que tal procedimento está dentro do previsto em lei. Sr. Nelson mencionou então, que fatos e empreendimentos estão ocorrendo em Cruzeiro sem anuência do COMDEMA. Sendo que, próximo ao Distrito Industrial II ocorre a construção de um conjunto habitacional e que, nesse mesmo local, existem empresas fabricantes de produtos químicos e no futuro essa comunidade poderá ter problemas de saúde. Sr. Elias declarou então que irá solicitar a presença do Sr. Secretário de Meio Ambiente na próxima reunião do COMDEMA para falar sobre o planejamento para 2013. Relatou ainda o Elias que tendo estado no ainda chamado “Lixão” (Aterro Sanitário), registrou em fotografias, comprovação de crime ambiental realizado pelos caçambeiros e também por caminhões da PMC que encheram a rodovia de entulhos. Relatou ainda que o Secretário ainda não se posicionou quanto ao fato de que o nosso município apresenta alto índice de ocorrência de dengue, figurando como o 3º do Estado de São Paulo. Os caçambeiros teriam aproveitado os dias de feriados para transformar a via pública(Rodovia Niazi Rubez) em depósito a céu aberto. A seguir, o Sr. Luiz Carlos telefonou a pedido da plenária do COMDEMA para o Secretário Ronaldo, a fim de saber do plano de gestão, quando falou das prioridades que seriam : reformar a Guarita destinada a controlar entrada e saída dos resíduos encaminhados para ali e controlar assim, essas operações.. E que nas próximas reuniões com os Srs. Proprietários das Caçambas, que a SMMA possivelmente estendesse o convite aos representantes do COMDEMA a participarem das mesmas. Finalmente o Sr. Elias referiu-se aos Convites a serem encaminhados a Entidades governamentais e não Governamentais a fim de que sejam programadas Palestras de Capacitação aos Conselheiros sobre assuntos pertinentes, tais como : Mineração, Outorga de Água, Licenciamento Ambiental, Resíduos Sólidos e Lei Complementar nº 140, quando ficou acordado com as Profas. Angela e Patrícia que se encarregarão de organizar uma programação para a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, acompanhando o tema proposto pelo Ministério do Meio Ambiente ou seja “Resíduos Sólidos”. Momento em que a Profª Patrícia se referiu à necessidade da criação de algum providência que controle o exagero da produção exagerada de sons por parte dos proprietários de veículos que não respeitam sequer as imediações de hospitais. Finalizando, o Sr. Elias lembrou a necessidade da cobrança junto à Secretaria de Finanças para criação da Conta Corrente do FUNDEMA a fim de que o COMDEMA possa funcionar devidamente estruturado. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a Reunião às 11:00 h e eu, Maria Aparecida, Secretária, encerro esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
PAUTA REUNIÃO CONSELHO DA APA MANTIQUEIRA
OFÍCIO CIRCULAR Nº: 001/ 2013 /APASM/ICMBIO/MMA
Às instituições componentes do
CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA
Gestão 2011/2012
Itamonte, 21 de fevereiro de 2013.
Assunto: I Reunião Ordinária de 2013
Senhores conselheiros e conselheiras,
1. Dando seguimento aos trabalhos do CONAPAM, temos a honra de convocar as instituições componentes da gestão 2011/2012 e aquelas que tomarão posse para a gestão 2013/2014 para participarem da I Reunião Ordinária de 2013, que se realizará no dia 01 de março, sexta-feira, das 09:00h às 16:30h, no município de Passa Quatro-MG.
2. Segue a pauta da reunião:
09:00h às 09:15h – Falas de boas vindas e apresentação dos presentes;
09:15h às 09:30h – Apresentação e aprovação da pauta; leitura e aprovação da ata da IV Reunião Ordinária 2012;
09:30h às 09:45h – Apreciação de recurso para inscrição: Governo do Estado de São Paulo;
09:45h às 11:00h – Eleição das instituições inscritas para as vagas remanescentes;
11:00h às 12:00h – Posse das novas instituições componentes da gestão 2013/2014;
12:00h às 13:30h – Intervalo para almoço;
13:30h às 14:15h – Apresentação “Panorama de trabalho da APASM”: Virgílio
14:15h às 15:00h – Situação e desafios do plano de manejo da APASM: Selma
15:00h às 15:30 – Proposta de capacitação do CONAPAM para 2013;
15:30h às 15:45 - Agenda de Reuniões do CONAPAM 2013;
15:45h às 16:00h – encaminhamentos finais;
16:00h às 16:30h – Informes e encerramento.
3. A reunião ocorrerá no auditório da Floresta Nacional de Passa Quatro. A equipe da APA da Serra da Mantiqueira está à disposição para qualquer informação adicional, no telefone 35 3363-2136, ou do endereço eletrônico: apaserradamantiqueira@yahoo.com.br.
Cordialmente,
Original Assinado
VIRGÍLIO DIAS FERRAZ
Chefe da APA da Serra da Mantiqueira
Presidente do Conapam
Equipe da APA da Serra da Mantiqueira
Fone/Fax: +55 35 3363-2136
Itamonte - Minas Gerais
Às instituições componentes do
CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA
Gestão 2011/2012
Itamonte, 21 de fevereiro de 2013.
Assunto: I Reunião Ordinária de 2013
Senhores conselheiros e conselheiras,
1. Dando seguimento aos trabalhos do CONAPAM, temos a honra de convocar as instituições componentes da gestão 2011/2012 e aquelas que tomarão posse para a gestão 2013/2014 para participarem da I Reunião Ordinária de 2013, que se realizará no dia 01 de março, sexta-feira, das 09:00h às 16:30h, no município de Passa Quatro-MG.
2. Segue a pauta da reunião:
09:00h às 09:15h – Falas de boas vindas e apresentação dos presentes;
09:15h às 09:30h – Apresentação e aprovação da pauta; leitura e aprovação da ata da IV Reunião Ordinária 2012;
09:30h às 09:45h – Apreciação de recurso para inscrição: Governo do Estado de São Paulo;
09:45h às 11:00h – Eleição das instituições inscritas para as vagas remanescentes;
11:00h às 12:00h – Posse das novas instituições componentes da gestão 2013/2014;
12:00h às 13:30h – Intervalo para almoço;
13:30h às 14:15h – Apresentação “Panorama de trabalho da APASM”: Virgílio
14:15h às 15:00h – Situação e desafios do plano de manejo da APASM: Selma
15:00h às 15:30 – Proposta de capacitação do CONAPAM para 2013;
15:30h às 15:45 - Agenda de Reuniões do CONAPAM 2013;
15:45h às 16:00h – encaminhamentos finais;
16:00h às 16:30h – Informes e encerramento.
3. A reunião ocorrerá no auditório da Floresta Nacional de Passa Quatro. A equipe da APA da Serra da Mantiqueira está à disposição para qualquer informação adicional, no telefone 35 3363-2136, ou do endereço eletrônico: apaserradamantiqueira@yahoo.com.br.
Cordialmente,
Original Assinado
VIRGÍLIO DIAS FERRAZ
Chefe da APA da Serra da Mantiqueira
Presidente do Conapam
Equipe da APA da Serra da Mantiqueira
Fone/Fax: +55 35 3363-2136
Itamonte - Minas Gerais
PAUTA REUNIÃO DO MOSAICO MANTIQUEIRA
Caros Conselheiros,
Segue proposta preliminar de pauta, aprovada no âmbito da Coordenação, para a próxima reunião do Conselho do Mosaico Mantiqueira, dia 14 de março, no Parque Nacional do Itatiaia. Solicitamos envio de observações até dia 27.
1. Abertura
1.1. Palavra do anfitrião
2. Leitura e aprovação da pauta da 21ª reunião
3. Leitura e aprovação da ata da 20ª Reunião Ordinária (a ser enviada nos próximos dias por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
4.2. Outros informes
5. Informes dos Conselheiros
5.1. Plano de Manejo dos PE de Campos do Jordão e dos Manancias de Campos de Jordão
5.2. Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia
5.3. Plano de Manejo da APA da Mantiqueira
5.4. Demais informes, mediante inscrição
6. Questionário UCs e áreas urbanas
ALMOÇO
7. Detalhamento das regras e cronograma do processo de renovação dos membros do Conselho
8. Critérios para avaliação de propostas de criação de novas UC no território do Mosaico
9. Seminário sobre licenciamento ambiental – Ministério Público Federal [Comarca Resende/RJ]
10. Resultados da reunião com a CCR-NovaDutra
11. Encaminhamentos
12. Encerramento
Atenciosamente,
Luis Felipe Cesar
Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
Segue proposta preliminar de pauta, aprovada no âmbito da Coordenação, para a próxima reunião do Conselho do Mosaico Mantiqueira, dia 14 de março, no Parque Nacional do Itatiaia. Solicitamos envio de observações até dia 27.
1. Abertura
1.1. Palavra do anfitrião
2. Leitura e aprovação da pauta da 21ª reunião
3. Leitura e aprovação da ata da 20ª Reunião Ordinária (a ser enviada nos próximos dias por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
4.2. Outros informes
5. Informes dos Conselheiros
5.1. Plano de Manejo dos PE de Campos do Jordão e dos Manancias de Campos de Jordão
5.2. Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia
5.3. Plano de Manejo da APA da Mantiqueira
5.4. Demais informes, mediante inscrição
6. Questionário UCs e áreas urbanas
ALMOÇO
7. Detalhamento das regras e cronograma do processo de renovação dos membros do Conselho
8. Critérios para avaliação de propostas de criação de novas UC no território do Mosaico
9. Seminário sobre licenciamento ambiental – Ministério Público Federal [Comarca Resende/RJ]
10. Resultados da reunião com a CCR-NovaDutra
11. Encaminhamentos
12. Encerramento
Atenciosamente,
Luis Felipe Cesar
Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
ICMBio apresenta novo portal de geo à sociedade
ICMBio apresenta novo portal de geo à sociedade
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), acaba de lançar para o público externo o portal de geoprocessamento, que reúne produtos como o Atlas da Biodiversidade Brasileira, ferramenta web em sistema de geoprocessamento (i3Geo) contendo informações sobre as espécies da fauna existentes nas 312 Unidades de Conservação federais geridas pela autarquia. Para acesso direto clique aqui.
O Atlas tem como objetivo apresentar um produto personalizado fruto de uma demanda inicial de diversas coordenações do Instituto, que resolveram apresentar seus dados espaciais de forma mais organizada e intuitiva com foco na disseminação das informações para a sociedade.
No caso do Atlas da Biodiversidade Brasileira, idealizado pela DIBIO e implementado pela Coordenação de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade do ICMBio, o usuário pode conferir as espécies ameaçadas de extinção em cada uma das 312 unidades de conservação federais. Entre as opções de pesquisa estão: pelo nome comum ou científico da espécie e pelo nome da UC.
As informações reunidas no portal possibilitam, ainda, a disseminação de informações tanto externa quanto internamente, com foco no corpo técnico do ICMBio que se encontra nas unidades de conservação espalhadas pelo País. Os técnicos terão de forma mais fácil os dados espaciais organizados e padronizados via portal.
“Estas tecnologias possibilitam a democratização das informações espaciais para a sociedade e divulgação dos trabalhos realizados pelo ICMBio”, frisa a coordenadora de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade do ICMBio, Gabriela Leonhardt.
Junto com o Atlas está sendo disponibilizado também um banco de dados geográficos, reunido por meio de um mapa interativo com diversos dados espaciais de referência para visualização, processamento e download.
“Temos também o portal de metadados geográficos, no qual estão sendo cadastrados os metadados (que reúnem dados geográficos) produzidos internamente pelo Instituto”, frisa Ana Gabriela Ortiz, especialista em geoprocessamento da CTI/ICMBio.
Mapa Interativo
O Mapa Interativo possui uma diversidade de dados espaciais, como a base cartográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros dados de referência provenientes de diversos órgãos federais, como Agência Nacional de Águas Equipecoapro2 ICMBio apresenta novo portal de geo à sociedade(ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Fundação Nacional do índio (FUNAI).
Outros dados provém do Ministério do Meio Ambiente e do próprio ICMBio – Unidades de Conservação federais, cavernas e unidades administrativas e demais unidades descentralizadas do Instituto.
Desenvolvido a partir do software público i3Geo, o Mapa Interativo possui diversas ferramentas para manipulação de informações espaciais na internet, com foco nas unidades de conservação federais. O mapa possui ferramentas de busca e filtros por unidade de conservação, grupos, categorias, unidades da federação e biomas em que estão distribuídas.
Portal de Metadados
O Portal de Metadados Espaciais foi desenvolvido a partir do software livre Geonetwork e tem como objetivo apresentar os metadados dos dados espaciais fornecidos pelo ICMBio. Por meio do portal é possível pesquisar quais os dados produzidos pelo Instituto e o que eles representam, de que forma este dado foi adquirido e processado, bem como consultar informações sobre a sua disponibilização aos usuários. Os metadados cadastrados seguem padrões internacionais.
Ainda produzimos manuais de usuário para softwares livres de geoprocessamento, além de um plugin para integrar os dados constantes no Mapa Interativo com o software livre de geoprocessamento gvSIG, uma forma de facilitar ainda mais o acesso dos Analistas Ambientais aos dados espaciais.
O trabalho começou em 2011, quando a equipe de geoprocessamento a Coordenação-geral de Manejo para a Conservação , juntamente com a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTI) do ICMBio começaram a definir a arquitetura dos sistemas, os padrões a serem utilizados e a construção do banco de dados geográficos.
“A partir destas definições foi possível construir os produtos que estão hoje disponíveis aos usuários, que são tanto servidores e colaboradores do Instituto, como os usuários externos (profissionais, pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral)”, frisa Ana Gabriela Ortiz, especialista em geoprocessamento da CTI/ICMBio.
Futuro
A próxima etapa será organizar o legado de dados espaciais do Instituto. “Esperamos um dia que todas as informações do ICMBio sejam georreferenciadas, acessíveis, padronizadas e organizadas. Isso se reverterá em qualidade aos trabalhos e consequentemente na melhoria da conservação das UCs”, explica Ana Gabriela.
Este ano a equipe de geoprocessamento da CTI/ICMBio estará focada em resolver algumas das demandas frequentes dos analistas que utilizam informações espaciais, principalmente com relação ao acesso à imagens de satélite e também construindo formas para automatizar processos de análises espacias.
Fonte: MundoGEO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), acaba de lançar para o público externo o portal de geoprocessamento, que reúne produtos como o Atlas da Biodiversidade Brasileira, ferramenta web em sistema de geoprocessamento (i3Geo) contendo informações sobre as espécies da fauna existentes nas 312 Unidades de Conservação federais geridas pela autarquia. Para acesso direto clique aqui.
O Atlas tem como objetivo apresentar um produto personalizado fruto de uma demanda inicial de diversas coordenações do Instituto, que resolveram apresentar seus dados espaciais de forma mais organizada e intuitiva com foco na disseminação das informações para a sociedade.
No caso do Atlas da Biodiversidade Brasileira, idealizado pela DIBIO e implementado pela Coordenação de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade do ICMBio, o usuário pode conferir as espécies ameaçadas de extinção em cada uma das 312 unidades de conservação federais. Entre as opções de pesquisa estão: pelo nome comum ou científico da espécie e pelo nome da UC.
As informações reunidas no portal possibilitam, ainda, a disseminação de informações tanto externa quanto internamente, com foco no corpo técnico do ICMBio que se encontra nas unidades de conservação espalhadas pelo País. Os técnicos terão de forma mais fácil os dados espaciais organizados e padronizados via portal.
“Estas tecnologias possibilitam a democratização das informações espaciais para a sociedade e divulgação dos trabalhos realizados pelo ICMBio”, frisa a coordenadora de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade do ICMBio, Gabriela Leonhardt.
Junto com o Atlas está sendo disponibilizado também um banco de dados geográficos, reunido por meio de um mapa interativo com diversos dados espaciais de referência para visualização, processamento e download.
“Temos também o portal de metadados geográficos, no qual estão sendo cadastrados os metadados (que reúnem dados geográficos) produzidos internamente pelo Instituto”, frisa Ana Gabriela Ortiz, especialista em geoprocessamento da CTI/ICMBio.
Mapa Interativo
O Mapa Interativo possui uma diversidade de dados espaciais, como a base cartográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros dados de referência provenientes de diversos órgãos federais, como Agência Nacional de Águas Equipecoapro2 ICMBio apresenta novo portal de geo à sociedade(ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Fundação Nacional do índio (FUNAI).
Outros dados provém do Ministério do Meio Ambiente e do próprio ICMBio – Unidades de Conservação federais, cavernas e unidades administrativas e demais unidades descentralizadas do Instituto.
Desenvolvido a partir do software público i3Geo, o Mapa Interativo possui diversas ferramentas para manipulação de informações espaciais na internet, com foco nas unidades de conservação federais. O mapa possui ferramentas de busca e filtros por unidade de conservação, grupos, categorias, unidades da federação e biomas em que estão distribuídas.
Portal de Metadados
O Portal de Metadados Espaciais foi desenvolvido a partir do software livre Geonetwork e tem como objetivo apresentar os metadados dos dados espaciais fornecidos pelo ICMBio. Por meio do portal é possível pesquisar quais os dados produzidos pelo Instituto e o que eles representam, de que forma este dado foi adquirido e processado, bem como consultar informações sobre a sua disponibilização aos usuários. Os metadados cadastrados seguem padrões internacionais.
Ainda produzimos manuais de usuário para softwares livres de geoprocessamento, além de um plugin para integrar os dados constantes no Mapa Interativo com o software livre de geoprocessamento gvSIG, uma forma de facilitar ainda mais o acesso dos Analistas Ambientais aos dados espaciais.
O trabalho começou em 2011, quando a equipe de geoprocessamento a Coordenação-geral de Manejo para a Conservação , juntamente com a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTI) do ICMBio começaram a definir a arquitetura dos sistemas, os padrões a serem utilizados e a construção do banco de dados geográficos.
“A partir destas definições foi possível construir os produtos que estão hoje disponíveis aos usuários, que são tanto servidores e colaboradores do Instituto, como os usuários externos (profissionais, pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral)”, frisa Ana Gabriela Ortiz, especialista em geoprocessamento da CTI/ICMBio.
Futuro
A próxima etapa será organizar o legado de dados espaciais do Instituto. “Esperamos um dia que todas as informações do ICMBio sejam georreferenciadas, acessíveis, padronizadas e organizadas. Isso se reverterá em qualidade aos trabalhos e consequentemente na melhoria da conservação das UCs”, explica Ana Gabriela.
Este ano a equipe de geoprocessamento da CTI/ICMBio estará focada em resolver algumas das demandas frequentes dos analistas que utilizam informações espaciais, principalmente com relação ao acesso à imagens de satélite e também construindo formas para automatizar processos de análises espacias.
Fonte: MundoGEO
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
SUSTENTABILIDADE-EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL-2013
Sustentabilidade é tema de exposição internacional - 2013
O Memorial da América Latina traz ao Brasil exposição de origem alemã inédita que tem como temática a finitude das reservas de energia, a mudança climática iminente e a diminuição da biodiversidade no planeta. A mostra que chega à Galeria Marta Traba propõe um “grito” de conscientização à humanidade, sobretudo após os pífios resultados da Rio+20, e defende que a sustentabilidade, em sentido mais abrangente, deve incluir artes e ciências. A exposição “Exemplos a seguir! Expedições em estética e sustentabilidade”, que chega ao Memorial no dia 22 de fevereiro, traz ao público algumas alternativas para inibir a evolução predativa que observamos atualmente, construindo possíveis soluções e estimulando novos projetos, a fim de expandir a dimensão cultural e estética da ecologia para o foco de nossos sentidos. O proposito da mostra é estabelacer uma conexão entre as artes, a ciência e a sustentabilidade. A curadora Adrienne Goehler selecionou artistas que dissolvem as fronteiras entre o ativismo, arte e invenções conectando as experiências de iniciativas ambientais com a sua própria abordagem artística. Uma série de trabalhos em vídeo, fotografias, performances e instalações relacionadas com a dimensão cultural da sustentabilidade serão apresentados nesta exposição. “Exemplos a seguir! Expedições em estética e sustentabilidade”, já esteve em cartaz em diversos países, como na Alemanha, onde foi inalgurada em 2010, em Mumbai (Índia), seguido de Addis Abeba (Etiópia) e Pequim (China). A mostra foi premiada em 2010 com o Prêmio Especial de Mídia da Deutsche Umwelthilfe, e recebeu um prêmio como um projeto de Werkstatt N do Rat für nachhaltige Entwicklung (Conselho para o Desenvolvimento Sustentável). Fazem parte da exposição os seguintes artistas internacionais: Ravi Agarwal (IND), Jennifer Allora & Guillermo Calzadilla (US | CU), Néle Azevedo (BR), Joseph Beuys (GER), Richard Box (GB), Gerhard Bär (GER), Ines Doujak (A), Olafur Eliasson (DK), Galerie für Landschaftskunst (GER), Dionisio González (E), , Hermann Josef Hack (GER), Henrik Håkansson (S), Folke Köbberling & Martin Kaltwasser (GER), , Christian Kuhtz (GER), Jae Rhim Lee (KR | US), Till Leeser (GER), Sarah Lewison (US), Marlen Liebau | Marc Lingk (GER), Rudolf zur Lippe (GER), Ma Yongfeng (CHN), Petra Maitz (A), Renzo Martens (NL), Ayumi Matsuzaka (JP), Gerd Niemöller (GER), , Dan Peterman (US), , Clement Price-Thomas (US), Dodi Reifenberg (IL | GER), Gustavo Romano (AR), Michael Saup (GER), Ursula Schulz-Dornburg (GER), Dina Shenhav (IL), David Smithson (US), Robert Smithson (US), Superflex (DK), The Yes Men (US), Wang Jiuliang (CHN), Xing Danwen (CHN), Yang Shaobin (CHN), Zwischenbericht (GER). Do Brasil foram convidados Marlene Almeida, Sonia Guggisberg, James Kudo, Shirley Paes-Leme e José De Quadros. Adrienne Goehler, curadora da exposição e editora da publicação “exemplos a seguir! expedições em estética e sustentabilidade” vive e trabalha como publicitária e curadora em Berlim. De 1989 a 2001, foi presidente da Hochschule für bildende Künste em Hamburgo, 2001-2002 senadora de Pesquisa, Ciência e Cultura do Estado de Berlim, e entre 2002 e 2006 Curadora do Fundo de Capital Cultural, Berlim. Tereza de Arruda, curadora para o Brasil, vive e trabalha em Berlim como historiadora de arte e curadora independente. Curadora entre outras das mostras India Side by Side (Centro Cultural Banco do Brasil e SESC São Paulo); Sigmar Polke: Realismo Capitalista e outras histórias ilustradas (Museu de Arte de São Paulo); O grande Mundo: Arte Recente da China (Chicago Cultural Center); co-curadora das Bienais de Havana e Vento Sul/Curitiba. “Exemplos a seguir! Expedições em estética e sustentabilidade”, já esteve em cartaz em diversos países, como na Alemanha, onde foi inaugurada em 2010, em Mumbai (Índia), seguido de Addis Abeba (Etiópia) e Pequim (China). A mostra foi premiada em 2010 com o Prêmio Especial de Mídia da Deutsche Umwelthilfe, e recebeu um prêmio como um projeto de Werkstatt N do Rat für nachhaltige Entwicklung (Conselho para o Desenvolvimento Sustentável). A escassez de recursos natuarais e as catástrofes climáticas que assolam não apenas o Brasil, mas o mundo todo, já alarmavam a conciência geral muito antes das grandes conferências mundiais, como a Rio+20. Entretanto, de fato, após esses encontros oficiais, a questão da necessidade de conscientização e do estimulo de ações individuais se tornou ainda mais urgente. O evento que acontece no Memorial até 7 de abril é uma parceria do Instituto Martius-Staden com a Fundação Memorial da América Latina, com apoio da Fundação Heinrich-Böll, da Fundação Federal Alemã de Cultura e da Cooperação Internacional Alemã. Serviço:
“Exemplos a Seguir! Expedições em estética e sustentabilidade” Mostra coletiva. Curadoria: Adrienne Goehler e Tereza de Arruda Abertura: 21 de fevereiro 2013 – às 19h. Duração: 22 de fevereiro a 7 de abril de 2013 Local: Galeria Marta Traba Entrada Franca
O Memorial da América Latina traz ao Brasil exposição de origem alemã inédita que tem como temática a finitude das reservas de energia, a mudança climática iminente e a diminuição da biodiversidade no planeta. A mostra que chega à Galeria Marta Traba propõe um “grito” de conscientização à humanidade, sobretudo após os pífios resultados da Rio+20, e defende que a sustentabilidade, em sentido mais abrangente, deve incluir artes e ciências. A exposição “Exemplos a seguir! Expedições em estética e sustentabilidade”, que chega ao Memorial no dia 22 de fevereiro, traz ao público algumas alternativas para inibir a evolução predativa que observamos atualmente, construindo possíveis soluções e estimulando novos projetos, a fim de expandir a dimensão cultural e estética da ecologia para o foco de nossos sentidos. O proposito da mostra é estabelacer uma conexão entre as artes, a ciência e a sustentabilidade. A curadora Adrienne Goehler selecionou artistas que dissolvem as fronteiras entre o ativismo, arte e invenções conectando as experiências de iniciativas ambientais com a sua própria abordagem artística. Uma série de trabalhos em vídeo, fotografias, performances e instalações relacionadas com a dimensão cultural da sustentabilidade serão apresentados nesta exposição. “Exemplos a seguir! Expedições em estética e sustentabilidade”, já esteve em cartaz em diversos países, como na Alemanha, onde foi inalgurada em 2010, em Mumbai (Índia), seguido de Addis Abeba (Etiópia) e Pequim (China). A mostra foi premiada em 2010 com o Prêmio Especial de Mídia da Deutsche Umwelthilfe, e recebeu um prêmio como um projeto de Werkstatt N do Rat für nachhaltige Entwicklung (Conselho para o Desenvolvimento Sustentável). Fazem parte da exposição os seguintes artistas internacionais: Ravi Agarwal (IND), Jennifer Allora & Guillermo Calzadilla (US | CU), Néle Azevedo (BR), Joseph Beuys (GER), Richard Box (GB), Gerhard Bär (GER), Ines Doujak (A), Olafur Eliasson (DK), Galerie für Landschaftskunst (GER), Dionisio González (E), , Hermann Josef Hack (GER), Henrik Håkansson (S), Folke Köbberling & Martin Kaltwasser (GER), , Christian Kuhtz (GER), Jae Rhim Lee (KR | US), Till Leeser (GER), Sarah Lewison (US), Marlen Liebau | Marc Lingk (GER), Rudolf zur Lippe (GER), Ma Yongfeng (CHN), Petra Maitz (A), Renzo Martens (NL), Ayumi Matsuzaka (JP), Gerd Niemöller (GER), , Dan Peterman (US), , Clement Price-Thomas (US), Dodi Reifenberg (IL | GER), Gustavo Romano (AR), Michael Saup (GER), Ursula Schulz-Dornburg (GER), Dina Shenhav (IL), David Smithson (US), Robert Smithson (US), Superflex (DK), The Yes Men (US), Wang Jiuliang (CHN), Xing Danwen (CHN), Yang Shaobin (CHN), Zwischenbericht (GER). Do Brasil foram convidados Marlene Almeida, Sonia Guggisberg, James Kudo, Shirley Paes-Leme e José De Quadros. Adrienne Goehler, curadora da exposição e editora da publicação “exemplos a seguir! expedições em estética e sustentabilidade” vive e trabalha como publicitária e curadora em Berlim. De 1989 a 2001, foi presidente da Hochschule für bildende Künste em Hamburgo, 2001-2002 senadora de Pesquisa, Ciência e Cultura do Estado de Berlim, e entre 2002 e 2006 Curadora do Fundo de Capital Cultural, Berlim. Tereza de Arruda, curadora para o Brasil, vive e trabalha em Berlim como historiadora de arte e curadora independente. Curadora entre outras das mostras India Side by Side (Centro Cultural Banco do Brasil e SESC São Paulo); Sigmar Polke: Realismo Capitalista e outras histórias ilustradas (Museu de Arte de São Paulo); O grande Mundo: Arte Recente da China (Chicago Cultural Center); co-curadora das Bienais de Havana e Vento Sul/Curitiba. “Exemplos a seguir! Expedições em estética e sustentabilidade”, já esteve em cartaz em diversos países, como na Alemanha, onde foi inaugurada em 2010, em Mumbai (Índia), seguido de Addis Abeba (Etiópia) e Pequim (China). A mostra foi premiada em 2010 com o Prêmio Especial de Mídia da Deutsche Umwelthilfe, e recebeu um prêmio como um projeto de Werkstatt N do Rat für nachhaltige Entwicklung (Conselho para o Desenvolvimento Sustentável). A escassez de recursos natuarais e as catástrofes climáticas que assolam não apenas o Brasil, mas o mundo todo, já alarmavam a conciência geral muito antes das grandes conferências mundiais, como a Rio+20. Entretanto, de fato, após esses encontros oficiais, a questão da necessidade de conscientização e do estimulo de ações individuais se tornou ainda mais urgente. O evento que acontece no Memorial até 7 de abril é uma parceria do Instituto Martius-Staden com a Fundação Memorial da América Latina, com apoio da Fundação Heinrich-Böll, da Fundação Federal Alemã de Cultura e da Cooperação Internacional Alemã. Serviço:
“Exemplos a Seguir! Expedições em estética e sustentabilidade” Mostra coletiva. Curadoria: Adrienne Goehler e Tereza de Arruda Abertura: 21 de fevereiro 2013 – às 19h. Duração: 22 de fevereiro a 7 de abril de 2013 Local: Galeria Marta Traba Entrada Franca
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
28ªREUNIÃO DO COMDEMA-PALESTRA"Expasão Urbana e Unidades de Conservação
Dando prosseguimento a capacitação do conselheiros do COMDEMA,o chefe da Flona de Lorena,sr.Miguel von behr,proferiu uma palestra com o tema "Expasão Urbana e Unidades de Conservação,onde mostrou aos conselheiros a importancia da sintonia entre desenvolvimento e meio ambiente,dentro da pauta da 28ª Reunião Ordinario do COMDEMA,foi dado posse pelo Sr.Secretario Municipal do Meio Ambiente,Sr.Ronaldo Madureira,a nova diretoria executiva do COMDEMA,para o bienio 2013\2015,o representante da OAB no conselho Dr.Antonio Claret,apresentou a minuta da Moção nº 3,sobre a regularização de novos empreendimentos no municipio,a ser analizada e avaliada pelo conselho.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
ICMBIO LANÇA MANUAL TECNICO DA VEGETAÇÃO BRASILEIRA
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IBGE lança manual técnico da vegetação brasileira
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (18/12) o novo Manual Técnico da Vegetação Brasileira. A publicação incorpora os mais recentes avanços na pesquisa sobre a cobertura vegetal no país e traz conceitos e informações fundamentais para a elaboração de políticas de manejo e conservação da biodiversidade brasileira, inclusive de criação de mais unidades de conservação.
Com a segunda edição do Manual Técnico da Vegetação Brasileira – obra de referência para estudo, mapeamento e pesquisa da vegetação no Brasil –, o IBGE torna públicas as metodologias que utiliza nesse tipo de investigação e amplia o conhecimento na área.
O Manual, desenvolvido por engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, biólogos, naturalistas, geógrafos e geólogos, representa a fusão de duas publicações anteriores do IBGE – a Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal (1991) e o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (1ª. edição, 1992).
A nova edição, ilustrada com 55 figuras, 4 quadros e 110 fotografias, está dividida em quatro capítulos: sistema fitogeográfico; inventário em formações florestais e campestres; técnicas e manejo de coleções botânicas; e procedimentos para mapeamento.
Estrutura
O primeiro capítulo do Manual contém o histórico e a evolução das classificações da vegetação, conceituações, terminologias, sistemas primários e secundários e a legenda do sistema fitogeográfico adotada pela equipe de vegetação do IBGE.
Em razão das mudanças de conceitos e dos conhecimentos acumulados nos últimos 20-25 anos, o capítulo passou a conter um novo tipo de vegetação: a Floresta Estacional Sempre Verde; uma nova tipologia na Campinarana (vegetação típica da região do Alto Rio Negro, na Amazônia): a Campinarana Arbustiva; inclusão, na Savana-Estépica (Caatinga, terminologia mais tradicional e regionalista da vegetação característica do Nordeste), da presença ou não de palmeiras; mais um contato entre tipos de vegetação; novos tipos de Áreas Antrópicas; e uma nova unidade de mapeamento, as Áreas sem Cobertura Vegetal.
No segundo capítulo são descritos os tipos de inventário, as técnicas de amostragem, as etapas de um inventário florestal e a metodologia para levantamento do potencial lenhoso/arbóreo de formações campestres. Essencial para a quantificação dos estoques de carbono na vegetação, esse levantamento é importante para avaliação dos impactos do desmatamento na emissão de gases de efeito estufa e para a valoração de florestas, no caso de concessões para exploração de madeira.
O capítulo que trata das técnicas e manejo de coleções botânicas descreve a coleta, herborização, etiquetagem, processamento e manutenção de amostras vegetais em herbário. Num país com o tamanho e a diversidade biológica do Brasil, a criação e a manutenção de herbários são fundamentais para o registro e o estudo da vegetação.
No último capítulo são descritos os procedimentos para mapeamento, desde a interpretação das imagens até a elaboração do produto final. O mapeamento, e sua permanente atualização, são importantes para o manejo e a preservação da biodiversidade, bem como para a quantificação dos estoques de recursos naturais do país.
Nova abordagem
Com uma abordagem mais abrangente que a edição anterior, principalmente no capítulo sistema fitogeográfico, o novo Manual objetiva dar, aos técnicos e usuários, uma visão histórica e evolutiva dos estudos de vegetação no Brasil. Visa também a contribuir para a uniformização dos critérios e da terminologia adotados na classificação. As técnicas apresentadas ampliam o conhecimento da vegetação brasileira, subsidiando seu manejo, a preservação da biodiversidade, a valoração e a quantificação dos estoques de recursos naturais e a avaliação dos impactos que sua destruição pode causar.
O novo Manual Técnico da Vegetação Brasileira está disponível (em pdf) no portal do IBGE na internet e no CD-ROM que acompanha a publicação. O manual também pode ser adquirido nas livrarias do IBGE e na loja virtual do Instituto.
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2295&id_pagina=1
IBGE lança manual técnico da vegetação brasileira
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (18/12) o novo Manual Técnico da Vegetação Brasileira. A publicação incorpora os mais recentes avanços na pesquisa sobre a cobertura vegetal no país e traz conceitos e informações fundamentais para a elaboração de políticas de manejo e conservação da biodiversidade brasileira, inclusive de criação de mais unidades de conservação.
Com a segunda edição do Manual Técnico da Vegetação Brasileira – obra de referência para estudo, mapeamento e pesquisa da vegetação no Brasil –, o IBGE torna públicas as metodologias que utiliza nesse tipo de investigação e amplia o conhecimento na área.
O Manual, desenvolvido por engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, biólogos, naturalistas, geógrafos e geólogos, representa a fusão de duas publicações anteriores do IBGE – a Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal (1991) e o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (1ª. edição, 1992).
A nova edição, ilustrada com 55 figuras, 4 quadros e 110 fotografias, está dividida em quatro capítulos: sistema fitogeográfico; inventário em formações florestais e campestres; técnicas e manejo de coleções botânicas; e procedimentos para mapeamento.
Estrutura
O primeiro capítulo do Manual contém o histórico e a evolução das classificações da vegetação, conceituações, terminologias, sistemas primários e secundários e a legenda do sistema fitogeográfico adotada pela equipe de vegetação do IBGE.
Em razão das mudanças de conceitos e dos conhecimentos acumulados nos últimos 20-25 anos, o capítulo passou a conter um novo tipo de vegetação: a Floresta Estacional Sempre Verde; uma nova tipologia na Campinarana (vegetação típica da região do Alto Rio Negro, na Amazônia): a Campinarana Arbustiva; inclusão, na Savana-Estépica (Caatinga, terminologia mais tradicional e regionalista da vegetação característica do Nordeste), da presença ou não de palmeiras; mais um contato entre tipos de vegetação; novos tipos de Áreas Antrópicas; e uma nova unidade de mapeamento, as Áreas sem Cobertura Vegetal.
No segundo capítulo são descritos os tipos de inventário, as técnicas de amostragem, as etapas de um inventário florestal e a metodologia para levantamento do potencial lenhoso/arbóreo de formações campestres. Essencial para a quantificação dos estoques de carbono na vegetação, esse levantamento é importante para avaliação dos impactos do desmatamento na emissão de gases de efeito estufa e para a valoração de florestas, no caso de concessões para exploração de madeira.
O capítulo que trata das técnicas e manejo de coleções botânicas descreve a coleta, herborização, etiquetagem, processamento e manutenção de amostras vegetais em herbário. Num país com o tamanho e a diversidade biológica do Brasil, a criação e a manutenção de herbários são fundamentais para o registro e o estudo da vegetação.
No último capítulo são descritos os procedimentos para mapeamento, desde a interpretação das imagens até a elaboração do produto final. O mapeamento, e sua permanente atualização, são importantes para o manejo e a preservação da biodiversidade, bem como para a quantificação dos estoques de recursos naturais do país.
Nova abordagem
Com uma abordagem mais abrangente que a edição anterior, principalmente no capítulo sistema fitogeográfico, o novo Manual objetiva dar, aos técnicos e usuários, uma visão histórica e evolutiva dos estudos de vegetação no Brasil. Visa também a contribuir para a uniformização dos critérios e da terminologia adotados na classificação. As técnicas apresentadas ampliam o conhecimento da vegetação brasileira, subsidiando seu manejo, a preservação da biodiversidade, a valoração e a quantificação dos estoques de recursos naturais e a avaliação dos impactos que sua destruição pode causar.
O novo Manual Técnico da Vegetação Brasileira está disponível (em pdf) no portal do IBGE na internet e no CD-ROM que acompanha a publicação. O manual também pode ser adquirido nas livrarias do IBGE e na loja virtual do Instituto.
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2295&id_pagina=1
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
PREFEITURA VAI COBRAR DESPEJO DE ENTULHO EM TAUBATE
Prefeitura vai cobrar despejo de lixo e entulho em Taubaté
Coletores de lixo em Taubaté. Foto: Rogério Marques
Governo Ortiz Junior (PSDB) tenta minimizar gasto mensal com transbordo e destinação do lixo produzido no município
Julio CodazziTaubaté
A Prefeitura de Taubaté vai cobrar, a partir de março, pelo despejo de lixo orgânico no aterro municipal, no bairro Chácara Silvestre, e de entulho de construção civil no aterro de resíduos sólidos inertes, no bairro Una 2.
Com a medida, o governo do prefeito Ortiz Junior (PSDB) tenta minimizar o gasto mensal da administração com o transbordo e a destinação do lixo produzido no município.
Desde 2009, após a interdição do aterro municipal, os resíduos são levados por uma empresa terceirizada até um aterro particular, que fica em Tremembé.
Apenas em janeiro, o gasto com essas operações chegou a R$ 597.600.
De forma imediata, a cobrança só deve afetar construtoras e empresas que fazem o despejo dos resíduos diretamente nos aterros. Porém, esse gasto extra deve ser repassado para os clientes.
A medida é baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos.
Taxa. A partir de 1º de março, será cobrado R$ 0,12 por quilo de lixo orgânico despejado no aterro municipal.
Já no aterro de resíduos sólidos será cobrado R$ 5 por metro cúbico de entulho de construção civil.
“Não estamos repassando 100% da operação, não é um valor abusivo. A lei diz que aquele que gera o resíduo é responsável pela destinação”, disse o secretário de Serviços Públicos, Emerson Tanaka.
A cada tonelada de lixo transportada até o aterro de Tremembé, a Prefeitura de Taubaté paga R$ 28. Para despejar o resíduo, são pagos mais R$ 55. Apenas em janeiro, Taubaté produziu 7.311 toneladas de lixo.
Ao morador que realizar alguma obra, a opção indicada é despejar o entulho em um PEV (Posto de Entrega Voluntária). Atualmente, existem oito deles no município (veja quadro nesta página).
A Prefeitura de Taubaté pretende realizar, em breve, uma reunião com grandes construtoras para conscientizar a respeito da destinação correta dos resíduos.
Pontos. Levantamento realizado em janeiro identificou 104 pontos irregulares de despejo de lixo em Taubaté.
Os proprietários dos terrenos estão recebendo notificações e podem ser multados em até R$ 1.367,60.
“Precisamos tomar medidas para reeducar as pessoas. O bem público é de todos”, disse Tanaka.
Repasse. A cobrança da taxa gerou reclamações de empreiteiros e empresas que fazem a coleta de entulho e lixo doméstico em Taubaté.
Segundo eles, o aluguel da caçamba de 5 metros quadrados sai por R$ 100. Com a taxa, serão R$ 25 a mais pelo entulho da construção.
A maioria alega que vai repassar o gasto extra para os clientes e teme queda no serviço (leia texto ao lado).
“Com certeza nosso serviço vai cair. E se a pessoa não alugar as caçambas, vai jogar o lixo em algum terreno baldio’, afirmou Patrick Donizeti Baptista, dono de outra empresa de caçambas.
Empresário vai repassar custo
Taubaté
A cobrança da taxa gerou reclamações de empreiteiros e empresas que fazem a coleta de entulho e lixo doméstico em Taubaté.
“Hoje, alugamos a caçamba de 5 m³ por R$ 100. Com a taxa, serão R$ 25 a mais pelo entulho da construção. Teremos que repassar para o cliente”, disse Ronildo Andrade dos Santos, proprietário de uma empresa de caçambas.
O empreiteiro Claudemir Santos Melo, que costuma alugar caçambas para suas obras, prevê problemas. “Costumo usar até 6 caçambas por obra. Só aí, já terei um gasto de R$ 150 a mais. Isso não vai sair do meu bolso”.
Dificuldade. José Braz Santos, o Zico, possui cerca de 100 caçambas e diz que elas também são usadas para coletar lixo orgânico. Nesse caso, o gasto extra será ainda maior.
“Uma caçamba, que você aluga por R$ 100, leva em média uma tonelada de lixo. Se o custo é de R$ 0,12 o quilo, teremos que cobrar R$ 120 a mais dos clientes, isso é muito”, disse Zico.
VAZAMENTO DE RESIDUOS EM ATERRO ATINGE CORREGO.
Vazamento de resíduo em aterro atinge córrego em Tremembé
Resicontrol, que recebe lixo de 17 municípios, foi multada em R$ 184 mil; empresa diz que já iniciou a retirada dos resíduos
Taubaté - Atualizada às 17h52
Um talude do aterro de lixo doméstico da empresa Resicontrol, em Tremembé, se rompeu causando o vazamento de resíduos, que atingiram um córrego e uma área vizinha ao aterro. O acidente aconteceu na última quarta-feira.
O volume de substância que vazou não foi estimado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A estatal aplicou uma multa de R$ 184.400 e determinou a limpeza das áreas afetadas e exigiu da empresa um relatório sobre as causas e os impactos ambientais causados pelo acidente. A Resicontrol deverá ainda adotar medidas corretivas e preventivas para eliminar riscos de novas ocorrências.
O talude se rompeu na quarta-feira e o acidente foi comunicado à Cetesb por um morador da região por volta das 10h da última quinta-feira. Técnicos da Agência Ambiental de Taubaté, da Cetesb, constataram que, após três dias de chuvas intensas, o sistema de drenagem superficial do aterro não suportou o volume de água, formando um fluxo que atingiu um dos talude.
O acidente.
Segundo os técnicos, os índices de precipitação pluviométrica nos três dias anteriores ao acidente foi de, respectivamente, 89 mm, 59 mm e 40 mm, muito superior aos índices mensais históricos de dezembro e janeiro de, respectivamente, 198 mm e 398 mm. As águas provocaram a ruptura da cobertura de argila do talude, abrindo um rombo estimado em 7 m de largura com 1 m de profundidade e 3 m de altura, provocando o carreamento de parte do lixo compactado. A ocorrência não foi comunicada pela empresa à Cetesb.
O acidente.
Segundo os técnicos, os índices de precipitação pluviométrica nos três dias anteriores ao acidente foi de, respectivamente, 89 mm, 59 mm e 40 mm, muito superior aos índices mensais históricos de dezembro e janeiro de, respectivamente, 198 mm e 398 mm. As águas provocaram a ruptura da cobertura de argila do talude, abrindo um rombo estimado em 7 m de largura com 1 m de profundidade e 3 m de altura, provocando o carreamento de parte do lixo compactado. A ocorrência não foi comunicada pela empresa à Cetesb.
O aterro.
A área da Resicontrol, localizada na Estrada Municipal Luís Macedo Barroso, no Bairro Mato Dentro, constitui o maior complexo de aterros na região, recebendo lixo doméstico de 17 municípios, num total diário de cerca de 1.400 toneladas, além de resíduos industriais de Classe I e II, que incluem materiais perigosos, inertes e não-inertes. O acidente não deverá afetar os trabalhos de recebimento, disposição e compactação do lixo, pois a frente de trabalho em atividade localiza-se a cerca de 150 m da ponta do talude que sofreu a erosão e carreamento.
A Resicontrol informou que já adotou as ações necessárias para.
A área da Resicontrol, localizada na Estrada Municipal Luís Macedo Barroso, no Bairro Mato Dentro, constitui o maior complexo de aterros na região, recebendo lixo doméstico de 17 municípios, num total diário de cerca de 1.400 toneladas, além de resíduos industriais de Classe I e II, que incluem materiais perigosos, inertes e não-inertes. O acidente não deverá afetar os trabalhos de recebimento, disposição e compactação do lixo, pois a frente de trabalho em atividade localiza-se a cerca de 150 m da ponta do talude que sofreu a erosão e carreamento.
A Resicontrol informou que já adotou as ações necessárias para.
retirada dos resíduos e as medidas preventivas para evitar novos acidentes.
Veja a íntegra da nota emitida pela empresa:
"A Resicontrol diante do incidente ocorrido no dia 07 de fevereiro no Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Tremembé, em decorrência do volume expressivo de chuva nos últimos dias, informa que:
• Está realizando algumas ações imediatas que foram acordadas com a Vigilância Sanitária e a Cetesb.
• Entre as ações destacamos a retirada manual dos resíduos na área atingida, a instalação de tela provisória para retenção de sólidos e o desassoreamento do córrego, com o intuito de remover a terra carregada pelas chuvas intensas para o leito.
Além das ações imediatas, a Resicontrol prevê também a execução de outras duas medidas preventivas:
• Instalação de escada hidráulica e, assim, permitir a descida da água da chuva já que o relevo da região é íngreme.
• Instalação próximo à divisa do empreendimento de caixa de sedimentação e grade definitiva, com objetivo de impedir que haja algum arraste de resíduos em caso de grande volume de chuva. A Resicontrol destaca que os CGRs da companhia são centrais de tratamento e disposição final de resíduos dotados de modernos sistemas de controle e reitera o seu compromisso com o meio ambiente."
• Está realizando algumas ações imediatas que foram acordadas com a Vigilância Sanitária e a Cetesb.
• Entre as ações destacamos a retirada manual dos resíduos na área atingida, a instalação de tela provisória para retenção de sólidos e o desassoreamento do córrego, com o intuito de remover a terra carregada pelas chuvas intensas para o leito.
Além das ações imediatas, a Resicontrol prevê também a execução de outras duas medidas preventivas:
• Instalação de escada hidráulica e, assim, permitir a descida da água da chuva já que o relevo da região é íngreme.
• Instalação próximo à divisa do empreendimento de caixa de sedimentação e grade definitiva, com objetivo de impedir que haja algum arraste de resíduos em caso de grande volume de chuva. A Resicontrol destaca que os CGRs da companhia são centrais de tratamento e disposição final de resíduos dotados de modernos sistemas de controle e reitera o seu compromisso com o meio ambiente."
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
SEMENTE DO FUTURO
SEMENTE DO FUTURO-Reunião no Sindicato Rural entre a iniciativa privada e sociedade civil,entidade de extenção rural,conselhos,na busca de levantar possiveis areas para compensação ambiental atraves da realização de reflorestamento
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
CAPACITAÇÃO DE 2 MIL AGENTES DE DEFESA CIVIL
Ministério da Integração abre inscrições para capacitar 2 mil agentes de Defesa Civil
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, abriu inscrições para a terceira edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. As aulas do curso, que é gratuito, serão ministradas na modalidade de ensino à distância (EAD) para Agentes da Defesa Civil. São duas mil vagas e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro. As aulas vão de 11 de março a 10 de maio de 2013.
O eixo central da capacitação é a realização de atividades baseadas em leitura de textos, complementada por vídeo-aulas, exercícios e fóruns de discussão sobre Defesa Civil e ações de redução de riscos de desastres.
A metodologia adotada é baseada no processo de ensino-aprendizagem, com foco na construção do conhecimento por meio da troca de experiências e práticas de cada participante.
Para o coordenador geral de Prevenção e Preparação do Ministério da Integração Nacional, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, “o ensino à distância permite que a Secretaria Nacional de Defesa Civil atinja um grande número de pessoas que não teriam acesso ao ensino presencial”. Ele adiantou, ainda, que o curso dispõe de um Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem (AVEA), no qual o aluno tem acesso ao conteúdo. O curso também irá oferecer aos agentes duas teleconferências; vídeo-aulas; um livro-texto digital (em formato PDF), além de serviço de tutoria.
O curso vai abordar os seguintes temas: Defesa Civil no Brasil; Sistema Nacional de Defesa Civil; Ciclo de Gestão de Defesa Civil; Estudo dos Desastres; e Implantação e Operacionalização de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Esta terceira edição é promovida em parceria com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Inscrições: http://www.defesacivil.cursoscad.ufsc.br/dc/2/.
Fonte: Ministério da Integração
O eixo central da capacitação é a realização de atividades baseadas em leitura de textos, complementada por vídeo-aulas, exercícios e fóruns de discussão sobre Defesa Civil e ações de redução de riscos de desastres.
A metodologia adotada é baseada no processo de ensino-aprendizagem, com foco na construção do conhecimento por meio da troca de experiências e práticas de cada participante.
Para o coordenador geral de Prevenção e Preparação do Ministério da Integração Nacional, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, “o ensino à distância permite que a Secretaria Nacional de Defesa Civil atinja um grande número de pessoas que não teriam acesso ao ensino presencial”. Ele adiantou, ainda, que o curso dispõe de um Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem (AVEA), no qual o aluno tem acesso ao conteúdo. O curso também irá oferecer aos agentes duas teleconferências; vídeo-aulas; um livro-texto digital (em formato PDF), além de serviço de tutoria.
O curso vai abordar os seguintes temas: Defesa Civil no Brasil; Sistema Nacional de Defesa Civil; Ciclo de Gestão de Defesa Civil; Estudo dos Desastres; e Implantação e Operacionalização de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Esta terceira edição é promovida em parceria com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Inscrições: http://www.defesacivil.cursoscad.ufsc.br/dc/2/.
Fonte: Ministério da Integração
BELICHE CARTORARIO
“Beliche cartorário”: No papel, Brasil é dois Estados de SP maior do que o oficial
Do Oiapoque ao Chuí, o território brasileiro tem cerca de 8,5 milhões de km². Oficialmente, segundo o IBGE, essa é a superfície do País. No papel, porém, o território brasileiro é maior. Quando se faz a soma da área de todos os imóveis rurais cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra), o resultado final chega a 9,1 milhões de km².
É uma diferença notável: a área que sobra equivale a duas vezes o território do Estado de São Paulo. Ou, para quem se sente melhor com grandezas imperialistas, à soma dos territórios da Alemanha e Inglaterra.
O esticamento do território nacional foi verificado pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, após obter no Incra, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados detalhados do Serviço Nacional de Cadastro Rural – que tem a tarefa de recolher informações de todos os imóveis rurais registrados no País. O mapeamento reúne informações de 2011. As de 2012 ainda não foram compiladas pelo Incra.
Os peritos concluíram que o Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo, está longe de ter um cadastro de terras confiável. O problema mais aparente é o que eles chamam de sobrecadastro – quando a soma das áreas declaradas pelos proprietários nos cartórios supera a superfície real do município. Nessa categoria, o caso que mais chama a atenção é o de Ladário, no Mato Grosso do Sul.
Dez andares. De acordo com o IBGE, a superfície daquele município alcança 34.250 hectares. Mas a soma da área dos 139 imóveis cadastrados é mais do que dez vezes maior: chega a 397.999 hectares. Dito de outra forma, para que o território cadastrado coubesse no real seria necessário erguer dez andares de terras sobre Ladário.
O município sul-mato-grossense chama a atenção por estar no topo da lista, mas o problema não ocorre só lá, nem é exclusividade do Brasil profundo. Palmas e Cuiabá, capitais de dois Estados que se destacam como importantes produtores agrícolas – Tocantins e Mato Grosso -, enfrentam o mesmo problema.
Pelas informações obtidas no Incra, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.354 tem sobrecadastramento, o que representa cerca de um em cada quatro. A razão mais comum para o descompasso são fraudes nos registros e até erros na transcrição dos números. Mas não é só. Os peritos apontam desatualização dos registros e, sobretudo, as condições precárias em que são feitos.
“Quase tudo gira em torno da declaração que o proprietário faz no cartório sobre o tamanho de sua terra”, diz Fernando Faccio, perito federal do Incra em Florianópolis (SC) e porta-voz do sindicato. “Os órgãos estaduais de terras não possuem um bom mapeamento das áreas; os cartórios não têm obrigação de garantir que a terra registrada não está em cima de outra; e o Poder Público também não vai lá verificar.”
Para Faccio, o fato de o Brasil não conhecer sua malha fundiária é inaceitável, principalmente quando se considera que as tecnologias já existentes, como o georreferenciamento, permitem resolver o problema de maneira eficiente. “Só posso imaginar que os empecilhos no caminho da modernidade são essencialmente políticos.”
Terra a menos. Sobra de terra no cadastro não é o único drama. Na região Norte do País verifica-se o subcadastramento, que ocorre quando a superfície registrada é menor do que a real. A causa principal é a existência de grandes áreas de terras devolutas, controladas pelo Estado e frequentemente ocupadas de maneira irregular.
O sindicato estima que na região amazônica só 4% do território está cadastrado. “Os órgãos de governo não tem controle de suas terras, o que acaba favorecendo os conflitos agrários na região”, afirma Faccio.
O sindicato do qual ele faz parte defende a ideia de que o Incra passe a se dedicar exclusivamente ao controle fundiário, transferindo para outros organismos a questão da reforma agrária. O órgão passaria a se chamar Instituto de Terras.
“Sem conhecer sua malha fundiária, o Brasil não consegue definir políticas públicas de maneira consistente, não consegue evitar a insegurança jurídica. No momento não se sabe nem quanta terra se encontra nas mãos de estrangeiros”, observa o perito.
O assunto atrai a atenção da presidente Dilma Rousseff desde quando era chefe da Casa Civil. Confrontada com questões relacionadas a desmatamento, conflitos agrários, políticas sociais na zona rural, a então ministra constatou que existem cadastros paralelos no Incra, na Receita Federal e nos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura – e que nenhum deles é confiável.
Na Presidência, ela tem cobrado a consolidação de um cadastro único e confiável. A ministra Gleise Hoffmann, que substituiu Dilma na Casa Civil, é uma das pessoas encarregadas de analisar a questão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
É uma diferença notável: a área que sobra equivale a duas vezes o território do Estado de São Paulo. Ou, para quem se sente melhor com grandezas imperialistas, à soma dos territórios da Alemanha e Inglaterra.
O esticamento do território nacional foi verificado pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, após obter no Incra, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados detalhados do Serviço Nacional de Cadastro Rural – que tem a tarefa de recolher informações de todos os imóveis rurais registrados no País. O mapeamento reúne informações de 2011. As de 2012 ainda não foram compiladas pelo Incra.
Os peritos concluíram que o Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo, está longe de ter um cadastro de terras confiável. O problema mais aparente é o que eles chamam de sobrecadastro – quando a soma das áreas declaradas pelos proprietários nos cartórios supera a superfície real do município. Nessa categoria, o caso que mais chama a atenção é o de Ladário, no Mato Grosso do Sul.
Dez andares. De acordo com o IBGE, a superfície daquele município alcança 34.250 hectares. Mas a soma da área dos 139 imóveis cadastrados é mais do que dez vezes maior: chega a 397.999 hectares. Dito de outra forma, para que o território cadastrado coubesse no real seria necessário erguer dez andares de terras sobre Ladário.
O município sul-mato-grossense chama a atenção por estar no topo da lista, mas o problema não ocorre só lá, nem é exclusividade do Brasil profundo. Palmas e Cuiabá, capitais de dois Estados que se destacam como importantes produtores agrícolas – Tocantins e Mato Grosso -, enfrentam o mesmo problema.
Pelas informações obtidas no Incra, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.354 tem sobrecadastramento, o que representa cerca de um em cada quatro. A razão mais comum para o descompasso são fraudes nos registros e até erros na transcrição dos números. Mas não é só. Os peritos apontam desatualização dos registros e, sobretudo, as condições precárias em que são feitos.
“Quase tudo gira em torno da declaração que o proprietário faz no cartório sobre o tamanho de sua terra”, diz Fernando Faccio, perito federal do Incra em Florianópolis (SC) e porta-voz do sindicato. “Os órgãos estaduais de terras não possuem um bom mapeamento das áreas; os cartórios não têm obrigação de garantir que a terra registrada não está em cima de outra; e o Poder Público também não vai lá verificar.”
Para Faccio, o fato de o Brasil não conhecer sua malha fundiária é inaceitável, principalmente quando se considera que as tecnologias já existentes, como o georreferenciamento, permitem resolver o problema de maneira eficiente. “Só posso imaginar que os empecilhos no caminho da modernidade são essencialmente políticos.”
Terra a menos. Sobra de terra no cadastro não é o único drama. Na região Norte do País verifica-se o subcadastramento, que ocorre quando a superfície registrada é menor do que a real. A causa principal é a existência de grandes áreas de terras devolutas, controladas pelo Estado e frequentemente ocupadas de maneira irregular.
O sindicato estima que na região amazônica só 4% do território está cadastrado. “Os órgãos de governo não tem controle de suas terras, o que acaba favorecendo os conflitos agrários na região”, afirma Faccio.
O sindicato do qual ele faz parte defende a ideia de que o Incra passe a se dedicar exclusivamente ao controle fundiário, transferindo para outros organismos a questão da reforma agrária. O órgão passaria a se chamar Instituto de Terras.
“Sem conhecer sua malha fundiária, o Brasil não consegue definir políticas públicas de maneira consistente, não consegue evitar a insegurança jurídica. No momento não se sabe nem quanta terra se encontra nas mãos de estrangeiros”, observa o perito.
O assunto atrai a atenção da presidente Dilma Rousseff desde quando era chefe da Casa Civil. Confrontada com questões relacionadas a desmatamento, conflitos agrários, políticas sociais na zona rural, a então ministra constatou que existem cadastros paralelos no Incra, na Receita Federal e nos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura – e que nenhum deles é confiável.
Na Presidência, ela tem cobrado a consolidação de um cadastro único e confiável. A ministra Gleise Hoffmann, que substituiu Dilma na Casa Civil, é uma das pessoas encarregadas de analisar a questão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
OS CRIMES AMBIENTAIS.
Projeto aumenta penas para crimes ambientais
Divulgação/ABR
Proposta aumenta o limite da multa aplicada por crimes contra o meio ambiente.A Câmara examina o Projeto de Lei 4899/12, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei9.605/98) para dar maior proteção ao meio ambiente. A proposta é resultado dos trabalhos da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da CCJ.
Entre as diversas alterações está o aumento da multa por crimes ambientais. As multas são hoje aplicadas com base no Código Penal, que limita o valor do dia-multa a cinco salários mínimos, fixado pelo juiz.
Pelo texto, a multa por crimes ambientais poderá ser aumentada até 30 vezes, levando-se em consideração a reprovabilidade da conduta, o valor da vantagem econômica auferida e a extensão do dano ambiental.
Atualmente, o valor máximo da multa pode ser aumentado até três vezes.
Extração irregular
O projeto também aumenta a pena – de seis meses a um ano de reclusão e multa para um a quatro anos e multa – para quem extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie mineral.
O presidente da comissão, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirma que a medida é importante para a proteção das áreas de preservação permanente (APPs).
Licenciamento
Ainda de acordo com a proposta, a pena para a construção de obras potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos órgãos ambientais será aumentada dedetenção de um a seis meses ou multa para detenção de seis meses a um ano ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Quem deixar de adotar as medidas mitigadoras, compensatórias, de controle e monitoramento estipuladas na licença ou autorização dos órgãos ambientais incorrerá na mesma pena.
Tramitação
A Mesa Diretora da Câmara definirá se a proposta seguirá diretamente para o Plenário ou se também passará pela análise de outra comissão temática.
Íntegra da proposta:
PL-4899/2012
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
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