O NOVO CODIGO DE MINERAÇÃO NO BRASIL

Licenças de mineração estão suspensas até o novo código
Valor Econômico, 31/08/12

O governo está decidido a reter a maior parte dos pedidos para exploração e produção em novas jazidas até a entrada em vigor do novo Código de Mineração. Até o início do mês, havia no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes de liberação. As empresas criticam a atitude do governo, ameaçam recorrer à Justiça e afirmam que a paralisação terá reflexos na economia e nas exportações.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu, em entrevista ao Valor, que o governo decidiu reter a liberação de licenças. A exceção ocorre apenas para águas minerais e "agregados minerais" - produtos como areia, brita e cascalho, insumos básicos para a construção civil.
 O resto está praticamente parado. "Estamos, sim, segurando as autorizações. Já há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra circulando por aí", disse Lobão.
A retenção das autorizações tem um propósito claro. Pelo novo código, o governo passará a leiloar o direito de exploração mineral, incentivando a concorrência entre as empresas. No modelo atual não existe disputa e o direito de exploração é concedido à empresa que primeiro apresentar o pedido.
Segundo Lobão, o novo código estabelecerá um prazo para a concessão do direito de exploração, algo que hoje não existe. "O prazo de concessão será de 30 anos, podendo ser renovado por mais 20 anos, e isso valerá para todos os minérios", afirmou.
A União também fixará um limite para o início da produção. As mineradoras receberão uma licença de pesquisa com prazo de sete anos, mas não poderão renová-lo, como ocorre hoje. "A empresa terá esse prazo máximo para começar a lavra. Não poderá mais ficar empurrando isso com a barriga pelo resto da vida", disse o ministro.

Lobão confirmou que os royalties cobrados às mineradoras terão o teto da alíquota elevado para até 6%. Hoje, ele varia de 0,2% a 3%. Na média, o recolhimento fica em torno de 2%, faixa que é aplicada para minério de ferro, fertilizantes e carvão. A média deve dobrar para 4%, adiantou o ministro.

A aprovação do Código de Mineração está atrasada em relação ao cronograma original. Lobão disse que ele entrará na pauta, como prioridade, logo após ser dada uma solução para as concessões do setor elétrico. O texto deve seguir ao Congresso até dezembro, prevê.
Lobão confirmou que os royalties cobrados às mineradoras terão o teto da alíquota elevado para até 6%. Hoje, ele varia de 0,2% a 3%. Na média, o recolhimento fica em torno de 2%, faixa que é aplicada para minério de ferro, fertilizantes e carvão. A média deve dobrar para 4%, adiantou o ministro.
A aprovação do Código de Mineração está atrasada em relação ao cronograma original. Lobão disse que ele entrará na pauta, como prioridade, logo após ser dada uma solução para as concessões do setor elétrico. O texto deve seguir ao Congresso até dezembro, prevê.