Aberta consulta pública do
Plansab 2014-2033

Contribuições poderão ser enviadas até o
dia 8 de abril via formulário eletrônico


	A Portaria 561/2019, que abre consulta pública para colher contribuições para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033, foi publicada em 8 de março. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 8 de abril por meio do formulário disponibilizado na página da consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Clique aqui para acessar. Criado pela Lei 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e do manejo das águas pluviais urbanas. O Plano tem um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, com revisões a cada quatro anos. O trabalho é conduzido sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Para a revisão, serão aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as justificativas para as alterações. Podem ser apresentadas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br, em formato editável. Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)