ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA da 71ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 06 de Setembro de 2016 na Casa dos Conselhos. Início: 14h30min. Encerramento: 17h10min. Estavam presentes as seguintes entidades: Ong. AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias Adriano dos Santos); da SMMA de Cruzeiro (Sr. Isaias da Silva Rosa, Sra. Eliane Almeida Silva); do Colégio Dinâmico (Sra. Ângela M. Guedes), do SESI (Sra Selma A. Ribeiro), e o Sr. Lucas Oya (Grupo Escoteiros do Brasil ), SAAE (Mara Carvalho), ARCVALE(Vicente Ribeiro); Entidades Ausentes: Secretaria de Planejamento e Obras,  Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação,Policia Militar Ambiental,CATI; O Sr. Elias Adriano dos Santos, presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta 1-Aprovação da Pauta. 2-Aprovação da ATA, 3-Novos Empreendimentos Imobiliários-Secretaria de Planejamento e Obras (SPO),4- Município Verde Azul Isaias,5- MoNa Itaguare-Cessão de Uso\Infraestrutura, 6- IV-Seminário Paraíba do Sul, 7-Uso Publico de Unidade de Conservação,8- Informes Gerais. Após lida, Sr. Elias sugeriu uma inversão da mesma devido a ausência do membro da SPO, começando pelo segundo ponto de pauta. Sr. Isaias, membro do conselho e representante de Cruzeiro (interlocutor) no Programa Município Verde Azul (PMVA), iniciou a sua fala mostrando a importância deste programa para o município nas questões ambientais e salientou da necessidade da próxima gestão municipal (2017-2021), da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e do COMDEMA uma intensificação na divulgação, na conscientização e um esforço maior na realização das ações propostas nas dez (10) Diretivas do PMVA. Em seguida, Sr. Isaias apresentou um diagnóstico do município de Cruzeiro baseado nas 10 (dez) Diretivas: Esgoto Tratado: observa-se que, para o município ser pontuado é necessário obter nota igual ou superior a 6,0 (seis) e somente será certificado se estiver dentro da pontuação exigida pelo programa. Porém,necessita-se que a Prefeitura de Cruzeiro junto com o SAAE precisam urgentemente dar de uma solução ao problema. Segundo Sr. Elias, os dados do município estão disponibilizados no Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SINIS). Sr. Isaias, lembrou de um macroprojeto elaborado pela equipe técnica do SAAE, relacionado ao tratamento de esgoto a ser implementado no município. O mesmo foi apresentado na Câmara Municipal de Cruzeiro e também em uma reunião ordinária do COMDEMA pelo diretor do SAAE, Sr. Gabriel. Gestão das Águas, o município precisa de uma estrutura mínima para atender e intensificar as ações de proteção dos mananciais e dos corpos d’agua para uso público no município, bem como, para recuperar e manter as matas ciliares, entre outras ações. Resíduos Sólidos, apesar do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) do município de Cruzeiro calculado e informado pela CETESB ser alto, Cruzeiro precisa urgentemente do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010) e ações correlatas. Sr. Elias falou do PMGIRS em parceria com o CEIVAP que não pode ser executado devido o município não possuir a Certidão Negativa de Débito (CND). O município necessita também ter seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), que atenda ao disposto no artigo 6º da Resolução CONAMA nº 307/2002. Sr. Lucas questionou se existe alguma proposta para resolver o problema da CND. Cidade Sustentável, o município necessita de instituir Leis, tendo como alvo à população do município, voltada à utilização racional de recursos naturais renováveis, e que condicione a expedição de alvarás e habite-se, para toda obra de construção civil executada no município, ao uso de madeira de origem legal comprovada, mediante apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF). Biodiversidade, A PMC junto com SMMA precisa disponibilizar um local para atender o pequeno proprietário rural nos preenchimentos, do Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo - SiCAR-SP e do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Município, dentre outras ações. Arborização Urbana, a instituição de Lei contendo obrigatoriedade de implementar arborização urbana em novos parcelamentos do solo, às expensas do empreendedor. Traçar um Plano de Arborização Urbana e um piloto de uma floresta urbana. Educação Ambiental, a necessidade de estabelecer Diretrizes Pedagógicas para a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino. Sra. Mara falou da necessidade de capacitação dos coordenadores e professores da Rede Municipal de Ensino nas questões ambientais, dentre outras ações. Qualidade do Ar, a instituição de Lei municipal sobre a realização de avaliação de Fumaça Preta nos veículos a diesel da frota própria do Município ou da frota de empresa contratada; propor ações voltadas à redução de emissão de gases de efeito estufa; plano de mobilidade urbana. Estrutura Ambiental, a necessidade de propor ações de fiscalização ambiental no âmbito do município, dentre outras ações. Conselho Ambiental, a princípio a necessidade da legalização do FUNDEMA para posterior utilização dos recursos do fundo. Na sequência, Sr. Elias falou dos processos do Ministério Público referente aos empreendimentos imobiliários dentro do Município e como a Secretaria de Obras tem tratado o assunto (Oficio COMDEMA nº00102\2016). Comentou ainda do documento protocolado na Secretaria de Obras solicitando a promulgação da Portaria nº 1145\14 de julho 2016 instituindo a comissão de Uso e Ocupação de solo (Lei Municipal nº 4394\2015, citou sobre os documento aprovado na reunião do COMDEMA no dia 03/05/2016 recomenda ao município a concessão da escola agrícola do Batedor para instalação de cursos de capacitação e também para ser usado como a Sede do Mona-Itaguaré, falou de um documento que o COMDEMA em conjunto com a SMMA esta elaborando sobre o uso publico da Unidade de Conservação (UC) “Bosque Municipal”, nos moldes do modelo da Fundação Florestal de SP, Informou que no dia 8 de setembro haverá um encontro sobre Diagnostico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Rio de Janeiro na sede do INEA. Ainda, comentou que a Associação Jaguamimbaba irá realizar o IV Seminário Paraíba do Sul 2016 com o tema “Gestão e Desenvolvimento”; em parceria com a PCH Queluz Energia e Lavrinhas Energia, ETEC Prof. Jose Sant. Ana de Castro, EMEIF Marcinio P.de Castro, e escola D. Pedro, Por fim, Sr. Rogério comentou das datas dos encontros com os candidatos a prefeito na casa dos conselhos e do orçamento do conselho para compra de materiais. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Isaias da Silva Rosa, 2º Secretário, encerrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.