UMA ORGANIZAÇÃO PARA OBSERVAR GESTÃO DAS ÁGUAS DO BRASIL.

                    Uma organização para observar a gestão das águas do Brasil

                                         December 16, 2016|  WWF E Sense-Lab

Tomar decisões envolvendo um grupo grande de atores não é uma tarefa trivial. Quando se trata de um assunto complexo como gestão de recursos hídricos do Brasil e o processo envolve 78 organizações, o processo é realmente desafiador.

No primeiro semestre de 2016 o Sense-Lab foi chamado pela organização internacional WWF para liderar e facilitar mais uma etapa da construção do Observatório da Governança das Águas do Brasil (OGA), uma iniciativa focada em estudar, gerar inteligência e propor ações para a melhoria da gestão dos recursos hídricos do país.

 

A primeira fase deste trabalho teve como foco aprofundar o entendimento e gerar consenso entre 78 signatários em relação às condições de contorno para um plano de negócios e uma governança participativa para o OGA. Através de consultas online, pesquisas de mesa e oficinas de cocriação a inteligência coletiva do grupo foi colocada a serviço de definir os alicerces deste plano.

No segundo semestre iniciou-se o aprofundamento do trabalho para gerar um mapa consistente para o lançamento, operação, tomada de decisão e financiamento do OGA. Se a primeira fase foi focada em ativar a rede, cocriar e gerar consenso, a segunda passa a exigir um direcionamento muito mais propositivo e conclusivo. Para isto, o Sense-Lab fez uma série de entrevistas e pesquisa comparativa da governança, estrutura e financiamento de diferentes organizações e iniciativas, incluindo o Observatório do Clima, Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, Observatório do Código Florestal, Confederação Nacional das Indústrias e Observatório de Unidades de Conservação.

O caminho para uma governança em rede, usando modelos como holocracia e sociocracia, que equilibre a agilidade de ação e a representatividade na tomada de decisões começa a ficar mais concreta.

Apesar do processo de construção do Observatório das Águas ainda ter um longo caminho pela frente, a jornada tem sido muito rica e recompensadora. A temática de atuação em rede, estruturas não hierárquicas e envolvimento de diferentes partes interessadas na tomada de decisões é cada vez mais presente e relevante nos tempos atuais e está muito próxima do que o Sense-Lab preza e como atua. Ajudar o OGA e o WWF a cocriar uma governança em rede tem sido ao mesmo tempo uma contribuição relevante que o Sense-Lab deixa para o nosso futuro comum e um aprendizado riquíssimo para a organização.

MENSAGEM DO COMDEMA DE NATAL E BOAS FESTAS E FELIZ ANO DE 2017

ESPECIALIZAÇÃO SOBRE GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

Especialização sobre gestão municipal de recursos hídricos oferece 70 vagas gratuitas

5/12/2016

Até 23 de dezembro estarão abertas as inscrições para 70 vagas para o curso de especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos. Realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a pós-graduação Lato Sensu é semipresencial e gratuita. O edital de seleção está disponível no site do IFCE.

 

O curso terá 18 meses de duração, sendo que nos 12 primeiros meses haverá três encontros presenciais com três dias de duração cada. No primeiro será realizada a abertura do curso, no segundo acontecerá a avaliação os módulos iniciais e orientação da monografia e no terceiro está prevista a avaliação para os módulos finais e nova orientação da monografia. Também haverá um encontro para defesa de monografia. Estas atividades acontecerão em cidades de todas as regiões: Brasília (Centro-Oeste), Florianópolis (Sul), Fortaleza (Nordeste), Manaus (Norte) e São Paulo (Sudeste). O Sudeste terá 30 vagas e as demais regiões terão dez cada.

 

Esta pós-graduação é voltada especialmente para técnicos do serviço público que atuam em setores relacionados aos recursos hídricos (agricultura, saneamento e meio ambiente, por exemplo), de agências de desenvolvimento metropolitanas, de agências reguladoras de saneamento, de associações regionais e federações de municípios e de secretarias de desenvolvimento regional e política urbana. Os candidatos devem ter graduação em qualquer área, atuar como servidores públicos com vínculo efetivo e terem autorização de suas instituições para poderem participar das atividades do curso. 

O processo seletivo acontecerá em fase única composta de análise dos currículos dos interessados e análise de proposta de monografia. Na seleção, o tempo como servidor público e o município de origem dos candidatos serão levados em consideração de acordo com as normas do edital do curso.

Candidatos que atuarem na bacia do rio Doce, que registrou a tragédia de Mariana em novembro de 2015, receberão um bônus de 100% neste quesito da pontuação no processo seletivo. O bônus será de 25% para quem atua em cidades com necessidade de investimentos em tratamento de esgotos para proteção dos mananciais, segundo o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, e em municípios onde ficam trechos de rios federais de especial interesse para gestão de recursos hídricos, conforme a Portaria ANA nº 62, de 26 de março de 2013.

 

Calendário

• Divulgação da prévia do Resultado Final: 06/01/2017
• Inscrição dos candidatos: 01 a 23/12/2016
• Prazo para recorrer: 09/01/2017
• Divulgação do Resultado Final: 13/01/2017
• Matrícula dos aprovados: 16 a 20/01/2017
• Início previsto das aulas: 16/02/2017

ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO SP

ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2016 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO.Início: 9:00h. Encerramento: 11:30 h. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: Ong AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias Adriano dos Santos,Jorge Pereira da Costa),SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente(Sr. Isaías da Silva Rosa,Arildo Lucas), Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas e Secretário Municipal do Meio Ambiente (Sr.Wander Luis Carvalho Bastos),Polícia Militar Ambiental (Sr. Jair Salles de Siqueira), AEAA Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cruzeiro e Região (Arq. Mônica Hermine Gross Mizumoto),CATI(Paula dos Reis Inácio de Souza), SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Sra. Mara Carvalho),Associação de Bairro ARCVALE (Sr. Vicente Ribeiro da Silva), AISCR(Sr. Eddie Van Tilburg) os munícipes visitantes: representante dos Escoteiros do Brasil (Sr. Lucas Basili Oya da Silva). ENTIDADE AUSENTE: Secretaria de Planejamento e Obras (Eng. Valéria Cristina de Oliveira), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação,SESI-CAT(Selma Melo Entidade Ausente com Justificativa-Ensino-Colégio Dinâmico ( Sra. Ângela M. Guedes) OAB-Cruzeiro; O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da Ata, 2 - Aprovação das Pautas, 3-Regularização Arborização Urbana-Atual Estagio-SMMA-Paula-Isaias,4-MoNa Itaguare-Cessão de Uso,5-Proposta Parceria :COMDEMA- AEAA-CATI-Sindicato Rural: SAIR-Sistema de Alerta de Incêndio Rural-Elias Adriano,6-Informes Gerais.Iniciou-se com a aprovação da Ata anterior e a aprovação das Pautas estabelecidas.Elias – Explanou sobre o Minuta do Plano de Arborização Urbana que esta parado onde tínhamos uma previsão de sua aprovação no mês de setembro aproveitando as comemorações da Semana da Arvore,ponto de pauta solicitado pela Monica Mizumoto,Paula Wander – vamos fazer de tudo para tentar aprovar o plano ainda este ano temos que observar melhor e fazer modificações com relação a compensação ambiental,Isaias – teceu comentários sobre o plano de arborização urbana, dizendo ainda que tem que ser feito um pente fino no mesmo e depois passar pelo COMDEMA E SMA.Wander – falou sobre a taxa para o FUNDEMA.Wander e Elias – Tem opinião de que deve-se mudar o art. 20 – para plantio e doações de árvores.Wander e Elias – Deve-se fazer o plantio e a manutenção por 24 meses.Wander – Se já cometeu o crime não tem como escapar, agora quando se pede uma licença deveria haver uma certa liberdade de sugestões (o que talvez possa ser complicado).Wander – pode ser também uma compensação par o FUNDEMA.Wander, Jorge e Edie – Perguntaram sobre o CNPJ do FUMDEMA, e o Sr. Elias disse que chamaria o Sr. Rogério para nos explicar o andamento.Wander e Paula – marcaram reunião do GT de Arborização na Casa da Agricultura no dia 07/10/2016 as 8:30 para acelerar o andamento do projeto.Lucas Oya–Falou sobre áreas verdes nos condomínios.Eddie – Falou sobre projetos de recuperação de áreas verdes.Arildo – Também explanou suas considerações e citou legislação sobre o assunto. Paula – Disse que a lei municipal de 1990 para regulamentar esta desatualizada com os tempos de hoje e não atende a sociedade, Paula e Elias – Deveríamos fazer uma DN(deliberação Normativa)que esta dentro da nossa competência  e solicitar que vire lei, Wander – podemos tentar via executivo.Elias – Transformar em DN – levar para o executivo e acelerar o projeto; Wander – solicitou o texto para leitura;Elias – Falou sobre o Mona Itaguaré, cessão de uso e a situação atual que se encontra,já encaminhou a minuta a procuradoria jurídica da Prefeitura Municipal para e o Dr. Magno que solicitou junto a SMMA para que fosse protocolado tornando a solicitação oficial.Elias – proposta é ocupar uma parte da  Escola Agrícola do Batedor,instituindo como sede do MoNa Itaguare,com extenção para pesquisa cientifica,e Centro de Capacitação Rural Sustentável,como descrito no documento aprovado pelo conselho no dia 3 de maio do corrente ano;Wander -ocupar escola agrícola com cursos, Centro de pesquisas,extensão da APA da Serra da Mantiqueira (ICMBio), curso de capacitação monitoramento de trilhas como o ocorrido na RPPN Alto Montanha em Itamonte MG promovido pela gerencia do PESP(Parque Estadual da Serra do Papagaio).Elias – Sistema de alerta de incêndios Rurais(SAIR) – Identificação de áreas para facilitar os trabalhos de ação e combate a incêndios rurais tendo como entidades envolvidas o COMDEMA, AEAA, CATI E SIND RURAL – Identificação do proprietários das terras para que com ajuda de todos os trabalhos sejam facilitados.Wander – dentro da prefeitura tá tudo muito difícil, não se tem nada para nada.Mara – SAAE também está igual.Wander – outros problemas são o pessoal com idade avançada, horário de trabalho muito curto e alguém já citou que é desvio de função levar funcionários para apagar incêndios, o que acarretaria sérios problemas. Arildo – Com a identificação seria mais rápido, pois contatando os proprietários que são conhecedores das terras um vizinho poderia ajudar o outro.Wander – o INPE através do CEMADEM em parceria com o ICMBio-APASM tem como saber e avisar sobre os incêndios.Wander -  o que podemos fazer, sabendo-se ainda que a maioria dos incêndios que acontecem durante a semana é provocada pelo proprietário e finais de semana por visitantes.   ( Elias confirma esta fala.)Wander – a maioria dos incêndios ocorrem  a tarde ou nos domingos.Mônica – na região do Bairro Rural do Passa Vinte existe uma parceria entre os vizinhos ajudam uns aos outros em caso de incêndios;Paula – é muito difícil, pois muitos não ajudam enquanto o fogo não atinge o seu pedaço.Eddie – tem que se ter um ponto focal e pessoas preparadas.Elias – 1º passo – seria a confecção de um mapa.2º passo – mobilização. Mara  - Fazer  um cadastro de todos proprietários da zona rural; Eddie – FUMDEMA passa uma ferramenta de fomento fundamental para o funcionamento.Wander – falta material, um líder nas comunidades,um caminhão  tangue sei que é muito difícil, porém seria excelente, pois quando a VOTARANTIM apagava os incêndios nos eucaliptos era muito rápido.Wander – a mais ou menos 6 anos passados a APA ofereceu curso de brigadista de incêndio, porém não houve interesse.Paula – A Secretaria de Agricultura do Estado tem o mapeamento, porém tem que se ter uma argumentação capaz de convencer para solicitar uma cópia.Arildo – Talvez pelo CAR.Paula Souza – esta informação é fechada.Mônica – A Secretaria de Meio Ambiente poderia solicitar ajuda junto a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;Paula faço um levantamento completo sobre a produtividade da área,  ,Mônica – Prefeitura pelo IPTU,Wander – vai tentar conseguir da prefeitura, e também junto a acessória técnica da SEAA-SP, qual e o procedimento correto,já que a legislação vigente não permite que nenhuma entidade possa informar ou passar dados pessoais; Mônica  - existem licenças para extrair terras.Wander – depende de vários fatores para a extração da terra,órgão responsável e a CETESB. Elias –qual o procedimento para conseguir as informações necessárias para ter acesso ao  mapa do Casa de Agricultura; Sr. Vicente – voltou a perguntar sobre o aterro da erosão Wander e Arildo – mostraram que de acordo com a legislação aquela erosão deve-se passar por outros processos para recuperação que não seja o aterro.Arildo – mapa da CETESB mostra aquele espaço como um curso de água, existem nascentes. Mara – ali ocorre um grande prejuízo para o SAAE, por isso deve-se legalizar para que diminua o prejuízo. Wander – falou sobre a comissão e novamente afirmou que a situação nossa cidade é horrível.Mara –  Problemas com o CND.Wander – é difícil pagar o FGTS, o Rafic perdeu a oportunidade de parcelar em 360 vezes, já que agora baixou para 180, ficando bem pior.Sr. Vicente – perguntou se sabíamos das 3 árvores que foram arrancadas pela Igreja Bom Jesus .Wander – em resposta ao Sr Vicente disse que foi solicitado autorização para corte junto a SMA e que a Igreja fez a compensação solicitada.  Elias - solicitou a presença do Sr. Rogério para explanar sobre atual situação do processo junto a Receita Federal do CNPJ do FUMDEMA.Sr. Rogério – teceu todos os fatos ocorridos principalmente com relação aos problemas com documentação e que irá a Taubaté na Receita Federal acreditando que dentro de um prazo de 15 dias o COMDEMA terá o CNPJ.do FUMDEMA- Depois fornecerá o documento(guia de entrada) ao Elias para que possa abrir conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.Wander Bastos  vem enfrentando problemas junto ao Banco do Brasil para abrir conta corrente do Sindicato Rural, que ira procurar outra instituição financeira. Informes Gerais: Lucas – deixou com o Elias convite  lançamento oficial do grupo Movimento Escoteiro  AMANTIKIR que será realizado em 29/10/2016 as 18 horas, quem desejar comparecer avisar até o dia 10/10/2016.Rogerio Miranda: Convida a todos os presentes para a reunião da Plenária da Casa dos Conselhos amanhã 05/10/2016 as 8:30 horas para abertura das cartas de propostas dos candidatos a prefeito. Elias – Falou sobre a AJADES e a realização do IV Seminário da Semana do Paraíba do Sul 2016-de 13\9\16 a 29\9\16 Tema Gestão e Desenvolvimento, envolvendo alunos das escolas publicas e privadas e a comunidade em geral. Reunião do CONAPAM em Queluz,2º encontro de RPPNs em Queluz. Elias – Solicitou visitas aos blogspot- COMDEMA, CONAPAM e AJADES. Isaias – Mandou o Regimento Interno dos COMDEMA, ao Sr. Oscar Buturi que atualmente trabalha na prefeitura de Osasco SP, assinar conjuntamente com a secretaria executiva a época da aprovação do RI,Sra. Maria Aparecida Karouze  e Publicar em jornal ou no Diário Oficial de SP, para pontuação do município  no programa PMVA(Programa Município Verde e Azul) Elias – Disse que o novo gestor deveria reativar  convenio entre governo estadual e municipal para a publicação das leis e decretos no diário oficial. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do COMDEMA agradeceu a presença de todos deu por encerrada a Reunião. Eu, Jorge Pereira da Costa, secretariei esta Reunião e encerro a presente Ata , que lida e achada conforme, será assinada pelos conselheiros presentes.

         

ATA DA 73ª REUNIÃO DO COMDEMA-CRUZEIRO SP

ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO.Início: 9:00h. Encerramento: 11:30 h. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: Ong AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias Adriano dos Santos,Jorge Pereira da Costa),SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente(Sr. Isaías da Silva Rosa,), Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas e Secretário Municipal do Meio Ambiente (Sr.WanderLuis Carvalho Bastos),AEAA Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cruzeiro e Região (Arq. Mônica Hermine Gross Mizumoto),CATI(Paula dos Reis Inácio de Souza),Associação de Bairro ARCVALE (Sr. Vicente Ribeiro da Silva), AISCR(Sr. Eddie Van Tilburg): Secretaria de Planejamento e Obras (Eng. Valéria Cristina de Oliveira);Entidade de Ensino-Colégio Dinâmico ( Sra. Ângela M. Guedes) os munícipes visitantes: representante dos Escoteiros do Brasil (Sr. Lucas Basili Oya da Silva).Profa.Maria Aparecida Karouze (Ex.Secretaria do COMDEMA; ENTIDADE AUSENTE:, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação,SESI-CAT(Selma Melo Entidade Ensino Ausente com Justificativa.- OAB-Cruzeiro-Sr.Antonio Claret;Polícia Militar Ambiental (Sd.PM.Sr. Ronaldo) SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Sra. Mara Carvalho) O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da Ata, 2 -Aprovação das Pautas, 3-Situação do Lixo-Atual Estagio-SMMA-Wander Bastos,4-Minuta Documento Arborização Urbana-Atual Estagio-Isaias-Paula Souza;5- MoNaItaguare-Cessão de Uso-Elias Adriano,6-GT-Edital de Convocação para Composição COMDEMA-Bienio 2017\2019-Elias Adriano ;7-Comissão de Uso e Ocupação do Solo-Monica\Paula.Elias Adriano,8-Informes Gerais..Iniciou-se com a aprovação da Ata anterior e a aprovação das Pautas estabelecidas;Sr.Wander Bastos: Relatou o problema do lixo em 15 de outubro venceu o contrato com o aterro de Cachoeira Paulista.O Sr. Eduardo responsável pela Vale (aterro sanitário de Cachoeira Paulista) a ele foi solicitado a renovação do contrato, porém ele esperou findar o prazo do contrato e disse que só faria tal renovação se a PMC quitasse todos os valores que era devido,situação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro e gravíssima,Ecopav esta com atraso de três meses sem receber,acumulo de sendo acrescido juros e correção monetária,Com a VSA o valor devido quando parou era de R$340.000,00.,computando tudo a dívida de lixo colocando o atraso da ECOPAV, as correções e diferenças dos 5 anos de contrato com a ECOPAV e um valor que a ECOPAV está apresentando de um serviço prestado sem empenho, tudo isso deve(de) girar em torno de R$ 1.500.000,00.,Cetesb fez vistoria em 31/10/2016, Existe a possibilidade do lixão do Itagaçaba ser solicitado para transbordo do lixo para o Aterro Sanitário em Tremembé,Temos de pressionar ao prefeito eleito para dar um destino melhor ao lixo,Coleta seletiva é muito difícil de funcionar,Sr.Eddie e Sra.Mônica – Praticar educação ambiental para a coleta seletiva para ver se funciona.Wander – Cooperativa virou Associação, mas falta aporte financeiro para ir em frente. Pode haver conflito de lixo entre catadores de lixo e empresa recicladora. Eddie- Tem que fazer a coisa funcionar, ações  estimulando a compostagem e outros. Sr. Vicente pediu a palavra e novamente e falou sobre a erosão que ainda não teve solução.Elias Adriano e Paula – fazer um documento e enviar ao MPSP.Paula – se comprometeu com o Sr.Vicente em fazer o documento e já marcou para 6ª feira as 9 horas para ele pegar o tal documento e levar para o MPSP.Sr.Elias – teceu considerações sobre o lixo,e das ações proposta ignorada pelo poder publico,Wander solicitou ofícios do COMDEMA e enviou aos órgãos para ciência.Lucas – Fechar o problema do lixo, sensibilização, sem o serviço em funcionamento fica difícil.Sr.Wander – solicitou fazer uma carta e intenção ao prefeito eleito sobre o destino final do lixo, relatando das novas tecnologias de tratamento do lixo existente e já usadas no Brasil, Rede de esgoto está virando motivo de chacota.Sr.Elias Adriano – Plano de Arborização Urbana, fez uma minuta e enviou para Paula e Isaias, Sr.Isaias - marcar uma reunião para finalização do projeto, no seu ver as coisas estão correndo bem; Paula entende que não é preciso marcar mais reunião e sim marcar uma data para o grupo de trabalho entregar pronto; Sr.Isaias entende que se deve marcar uma última reunião para fechar o projeto e enviar para a prefeitura para aprovação final da equipe da SMMA (Eliane, Eduardo, Arildo); Paula contesta pois a equipe da SMMA já faz parte do GT Arborização e teve até o momento para inserir suas opiniões; Sr.Elias – disse que a minuta já está no computador na área de trabalho SMMA para opiniões; Sra.Mônica – sugeriu colocar lista de árvores nativas e exoticas, mas o Isaias disse que isto é obrigatório no projeto e que portanto já está inserido no mesmo; Sr.Lucas – reunião final no COMDEMA para terminar o projeto; Sr Elias – falou sobre a Minuta do documento de Cessão de Uso da escola Agricola do Batedor, para ser a sede do  Mona Itaguaré,e que aguarda uma solução do poder publico,Sr.Wander – carta de intenções deve conter também uma solução para sede do MONA;Jorge – Perguntou sobre o CNPJ do FUMDEMA, Elias –disse que ira pegar números de protocolos com o Sr.Rogerio Miranda para ver o que pode ser feito,Paula – motivo de atraso pode ser greve operação tartaruga  na Receita Estadual,quanto na Receita Federal.;Sr.Elias – vai consultar o  Dr.Magno para ver em que pé está o problema  cessão de uso de uma parte da escola Agricola do Batedor para ser a sede  do MONA Itaguare,já que o mesmo foi criado pelo poder publico municipal;Sr.Wander –  Utilizar a Compensação ambiental e converter o plantio de mudas em área privada porque o poder publico não tem estrutura para cuidar e fiscalizar já existe amparo legal no governo do Estado de São Paulo, para isso tem  que estar inscrito no Projeto Nascentes do governo estadual, já tem um estoque de 3000 mudas oriundas da compensação ambiental devido a uma obra próxima ao Museu Major Novaes, Sr.Eddie – Custo para plantar é da PMC e ao proprietário cabe o restante das ações, Paula Souza – isto é quase um embrião de um PSA; Sr.Wander – é um termo que a PMC assumiu em 2001 é preciso costurar para os moldes atuais, Sr.Wander – PMC não vai cumprir os termos do compromisso.  Sr.Elias – Renovação do conselho Biênio 2017\2019, vamos formar o GT- Comissão Eleitoral, para elaborar o Edital e a convocação, Paula Souza – quem vai participar, do GT,sendo que a posse se dará em março de 2017,já que os representantes do Poder Publico só serão indicados pelo prefeito eleito no ultimo sufrágio eleitoral; Sr.Elias – Renovação do conselho Bienio 2017\2019, vamos formar o GT- Comissão Eleitoral, para elaborar o Edital e a convocação. Paula Souza se ofereceu para participar desse GT, sendo que a posse se dará em março de 2017, já que os representantes do Poder Publico só serão indicados pelo prefeito eleito no ultimo sufrágio eleitoral;Sr.Lucas – Grupo de Escoteiros Amantikir disse gostaria de ter uma cadeira no COMDEMA;Sr.Elias – falou da posse da Comissão Permanente de Uso e Ocupação do Solo,  Lei nº 4393\2015,Portaria nº 1145\2016, reunida no dia 10\11\16 sendo esta uma luta de mobilização do COMDEMA,que contou com a ajuda do MPSP para instituir este novo fórum político.Sr.Pampalloni disse que com aprovação da lei 4115\2012 e 4118\2012 disse que não existe área rural e sim ZEP (Zona de Expansão Próxima), Prof. Ângela – Falou sobre as modificações da área de expansão urbana; Sr.Wander – Reuniões com a Cristina Biondi, ela dizia que a comissão existia e logo a seguir dizia que não existia. Sra.Mônica -A comissão   agora está engrenando e isto é mérito COMDEMA;Sr. Elias – Ninguém é contra a expansão desde que seja dentro da legalidade;Sr.Wander – o Plano diretor também deve estar na carta de intenções ao novo prefeito, AGEMVale– agência metropolitana tem planos para agilizar o plano diretor, O Estado de São Paulo está desenvolvendo um sistema para agilizar o plano diretor e os municípios que não se enquadrarem não receberão benefícios.Prof. Ângela – Cruzeiro saiu do circuito turístico.Sr.Lucas – Saiu, pois não cumpre as exigências. Sr. Elias – Comissão funcionando é de suma importância para o município; Paula Souza – Ao fazer leitura atentem para alguns detalhes do Regimento Interno  da comissão permanente, pois estão em desacordo, depois da leitura enviem propostas para modificações; Prof. Ângela – Quorum tem que ser bem estudado;Sr.Lucas – votação tem que ser com os presentes, Paula Souza – vai mandar a minuta por e-mail para todos lerem e opinarem;Sr.Wander – leitura deve ser bem feita para não ficar nas mãos de um lado só;Sr.Eddie – a questão da paridade com o quorum, Paula Souza – os vereadores não devem participar aqui, pois depois será enviado para o legislativo, quem aceita participar dos Conselhos devem estar presentes para estarmos cientes daquilo que está sendo feito, Sr.Lucas – amarração com os presentes, porém com paridade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do COMDEMA agradeceu a presença de todos deu por encerrada a Reunião as 11:30 hs. Eu, Jorge Pereira da Costa, secretariei esta Reunião e encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos conselheiros presentes.

ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA da 71ª Reunião Ordinária do COMDEMA realizada no dia 06 de Setembro de 2016 na Casa dos Conselhos. Início: 14h30min. Encerramento: 17h10min. Estavam presentes as seguintes entidades: Ong. AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias Adriano dos Santos); da SMMA de Cruzeiro (Sr. Isaias da Silva Rosa, Sra. Eliane Almeida Silva); do Colégio Dinâmico (Sra. Ângela M. Guedes), do SESI (Sra Selma A. Ribeiro), e o Sr. Lucas Oya (Grupo Escoteiros do Brasil ), SAAE (Mara Carvalho), ARCVALE(Vicente Ribeiro); Entidades Ausentes: Secretaria de Planejamento e Obras,  Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação,Policia Militar Ambiental,CATI; O Sr. Elias Adriano dos Santos, presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta 1-Aprovação da Pauta. 2-Aprovação da ATA, 3-Novos Empreendimentos Imobiliários-Secretaria de Planejamento e Obras (SPO),4- Município Verde Azul Isaias,5- MoNa Itaguare-Cessão de Uso\Infraestrutura, 6- IV-Seminário Paraíba do Sul, 7-Uso Publico de Unidade de Conservação,8- Informes Gerais. Após lida, Sr. Elias sugeriu uma inversão da mesma devido a ausência do membro da SPO, começando pelo segundo ponto de pauta. Sr. Isaias, membro do conselho e representante de Cruzeiro (interlocutor) no Programa Município Verde Azul (PMVA), iniciou a sua fala mostrando a importância deste programa para o município nas questões ambientais e salientou da necessidade da próxima gestão municipal (2017-2021), da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e do COMDEMA uma intensificação na divulgação, na conscientização e um esforço maior na realização das ações propostas nas dez (10) Diretivas do PMVA. Em seguida, Sr. Isaias apresentou um diagnóstico do município de Cruzeiro baseado nas 10 (dez) Diretivas: Esgoto Tratado: observa-se que, para o município ser pontuado é necessário obter nota igual ou superior a 6,0 (seis) e somente será certificado se estiver dentro da pontuação exigida pelo programa. Porém,necessita-se que a Prefeitura de Cruzeiro junto com o SAAE precisam urgentemente dar de uma solução ao problema. Segundo Sr. Elias, os dados do município estão disponibilizados no Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SINIS). Sr. Isaias, lembrou de um macroprojeto elaborado pela equipe técnica do SAAE, relacionado ao tratamento de esgoto a ser implementado no município. O mesmo foi apresentado na Câmara Municipal de Cruzeiro e também em uma reunião ordinária do COMDEMA pelo diretor do SAAE, Sr. Gabriel. Gestão das Águas, o município precisa de uma estrutura mínima para atender e intensificar as ações de proteção dos mananciais e dos corpos d’agua para uso público no município, bem como, para recuperar e manter as matas ciliares, entre outras ações. Resíduos Sólidos, apesar do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) do município de Cruzeiro calculado e informado pela CETESB ser alto, Cruzeiro precisa urgentemente do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010) e ações correlatas. Sr. Elias falou do PMGIRS em parceria com o CEIVAP que não pode ser executado devido o município não possuir a Certidão Negativa de Débito (CND). O município necessita também ter seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), que atenda ao disposto no artigo 6º da Resolução CONAMA nº 307/2002. Sr. Lucas questionou se existe alguma proposta para resolver o problema da CND. Cidade Sustentável, o município necessita de instituir Leis, tendo como alvo à população do município, voltada à utilização racional de recursos naturais renováveis, e que condicione a expedição de alvarás e habite-se, para toda obra de construção civil executada no município, ao uso de madeira de origem legal comprovada, mediante apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF). Biodiversidade, A PMC junto com SMMA precisa disponibilizar um local para atender o pequeno proprietário rural nos preenchimentos, do Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo - SiCAR-SP e do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Município, dentre outras ações. Arborização Urbana, a instituição de Lei contendo obrigatoriedade de implementar arborização urbana em novos parcelamentos do solo, às expensas do empreendedor. Traçar um Plano de Arborização Urbana e um piloto de uma floresta urbana. Educação Ambiental, a necessidade de estabelecer Diretrizes Pedagógicas para a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino. Sra. Mara falou da necessidade de capacitação dos coordenadores e professores da Rede Municipal de Ensino nas questões ambientais, dentre outras ações. Qualidade do Ar, a instituição de Lei municipal sobre a realização de avaliação de Fumaça Preta nos veículos a diesel da frota própria do Município ou da frota de empresa contratada; propor ações voltadas à redução de emissão de gases de efeito estufa; plano de mobilidade urbana. Estrutura Ambiental, a necessidade de propor ações de fiscalização ambiental no âmbito do município, dentre outras ações. Conselho Ambiental, a princípio a necessidade da legalização do FUNDEMA para posterior utilização dos recursos do fundo. Na sequência, Sr. Elias falou dos processos do Ministério Público referente aos empreendimentos imobiliários dentro do Município e como a Secretaria de Obras tem tratado o assunto (Oficio COMDEMA nº00102\2016). Comentou ainda do documento protocolado na Secretaria de Obras solicitando a promulgação da Portaria nº 1145\14 de julho 2016 instituindo a comissão de Uso e Ocupação de solo (Lei Municipal nº 4394\2015, citou sobre os documento aprovado na reunião do COMDEMA no dia 03/05/2016 recomenda ao município a concessão da escola agrícola do Batedor para instalação de cursos de capacitação e também para ser usado como a Sede do Mona-Itaguaré, falou de um documento que o COMDEMA em conjunto com a SMMA esta elaborando sobre o uso publico da Unidade de Conservação (UC) “Bosque Municipal”, nos moldes do modelo da Fundação Florestal de SP, Informou que no dia 8 de setembro haverá um encontro sobre Diagnostico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Rio de Janeiro na sede do INEA. Ainda, comentou que a Associação Jaguamimbaba irá realizar o IV Seminário Paraíba do Sul 2016 com o tema “Gestão e Desenvolvimento”; em parceria com a PCH Queluz Energia e Lavrinhas Energia, ETEC Prof. Jose Sant. Ana de Castro, EMEIF Marcinio P.de Castro, e escola D. Pedro, Por fim, Sr. Rogério comentou das datas dos encontros com os candidatos a prefeito na casa dos conselhos e do orçamento do conselho para compra de materiais. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Isaias da Silva Rosa, 2º Secretário, encerrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.

CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 74º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

                CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                      Lei Municipal Nº3985\10

Cruzeiro 09 Dezembro de 2016

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74ª Reunião Ordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

                        Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 13/12/2016 às 8:30hs min, primeira chamada, na segunda chamada as 9:00hs, na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr. Celestino  nº 366-Centro,em frente a Anne Noivas. 

                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.

                                                          Pauta de reunião:

•       Aprovação da Pauta.

•       Aprovação da ATA

•       Relatório das Atividades da SMMA-2016-Wander Bastos

•       Apresentação do Relatório de Gestão Ambiental-Programa Município Verde e Azul-Isaias

•       Condomínio Ouro Preto-Arildo Lucas

• Apresentação Minuta Edital de Convocação para Composição COMDEMA-Biênio 2017\2018

•       Informes Gerais.

                              

                                                      Elias Adriano dos Santos

                                                               Presidente    

                                                       Antônio Claret Soares

  1º Secretario Executivo

AS NOVAS REGRAS DE OPERAÇÃO NA BACIA DO PARAÍBA DO SUL.

                Entram em vigor novas regras de operação para a bacia do Paraíba do Sul

A partir de hoje, 1º de dezembro de 2016, a operação do Sistema Hidráulico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul será realizada de acordo com  as novas regras definidas na Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015.  Considerado uma referência, o novo modelo de operação é o resultado dos esforços conjuntos entre os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos da Bacia: Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ),mais o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) que, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas, estabeleceram novas regras com o objetivo de garantir a segurança hídrica na bacia ao compatibilizar os atuais usos,  como saneamento e produção de energia, com usos futuros, como a ampliação da Estação de Tratamento do Guandu e a interligação entre os reservatórios Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira.

A nova resolução reduz os limites mínimos de vazão e define estágios de deplecionamento (redução) para cada um dos reservatórios instalados na bacia hidrográfica. De acordo com a nova regra, a vazão a jusante (abaixo) dos reservatórios deve respeitar limites menores do que aqueles estabelecidos pela Resolução ANA nº 211/2003, revogada integralmente pelo atual normativo. A partir de hoje, cada reservatório passa a operar com os seguintes limites mínimos de vazão instantânea: Paraibuna: 10 m³/s; Santa Branca: 30 m³/s; Jaguari: 4 m³/s; Funil: 70 m³/s; Santa Cecília: 71 m³/s; e Pereira Passos: 120 m³/s. O bombeamento para o rio Guandu em Santa Cecília, responsável pelo abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), passa a ser de 119 m³/s, considerando a média diária.  

Com relação ao deplecionamento dos reservatórios, a regra anterior, cujos limites haviam sido suspensos pela Resolução ANA nº 1.779/2014 dado o período de criticidade hidrológica enfrentada pela bacia hidrográfica, definia que o deplecionamento fosse realizado por ordem de reservatório e que fosse mantido um limite mínimo de 10% de volume útil em cada um deles. Agora a operação deverá manter a ordem de reservatórios, mas obedecer a estágios de redução definidos na resolução conjunta (conheça aqui).

A Resolução Conjunta estabelece, ainda, que a mudança de estágio de redução no nível dos reservatórios para o nível de deplecionamento seguinte somente poderá ocorrer quando todos atingirem seus valores mínimos percentuais. Para esta operação, a nova regra admite uma variação de 5% do valor de referência e objetiva dar um caráter igualitário a todos os usos, respeitando o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, de garantia de usos múltiplos, com exceção a períodos de escassez, quando e Lei determina que o abastecimento humano e a dessedentação animal são prioridades.  

Com a entrada em vigor da Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015 fica instituído oficialmente o Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul (GAOPS), sob coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA). Fazem parte do Grupo: representantes do DAEE-SP, do IGAM-MG, do INEA-RJ, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e do CEIVAP.

ENCONTRO DE EDUCADORES AMBIENTAIS EM SANTA CATARINA

Um Encontro de Educadores Ambientais foi promovido pelo Comitê da bacia do rio Urussanga, por meio da coordenação de educação ambiental, no Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE) campus Cocal do Sul. O evento reuniu profissionais capacitados pelo Comitê Urussanga desde 2011 e marcou a criação da rede de educação ambiental “Educar para Cidadania e Participação Social na Água”.

O objetivo da Rede é compartilhar ações exitosas relacionadas à água, a fim de promover a cidadania e participação social, bem como contribuir na compreensão da realidade socioambiental relacionada à gestão de recursos hídricos na bacia do rio Urussanga e bacias adjacentes.

No primeiro momento do Encontro, os profissionais participaram de um diálogo sobre os princípios que embasam a Rede: o conhecimento da realidade socioambiental dos territórios das bacias hidrográficas, a educação ambiental e a comunicação das informações geradas para a comunidade em geral. 

Segundo a coordenadora de educação ambiental do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e professora do Unibave, Rose Maria Adami, estas questões são prioritárias para o avanço da gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas. "O intuito é que a sociedade e os gestores públicos incorporem o conhecimento transmitido e desenvolvam boas práticas, pois educar para a água é levar as pessoas a compreendê-la como um recurso natural de suma importância para as atividades econômicas e sociais. Sem ela não há desenvolvimento socioeconômico”, frisa.

No período da tarde, os participantes construíram a base conceitual da rede “Educar para Cidadania e Participação Social na Água”, definindo os membros fundadores e associados, objetivos, missão, princípios, estrutura da governança, ou seja, quais as instituições e membros que irão coordenar a Rede, e as ações prioritárias. Além disso, os profissionais traçaram um plano composto por 6 ações a serem implantadas nas instituições parceiras no primeiro semestre de 2017. A equipe utilizou como base os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pelas Nações Unidas (ONU), formado também por 169 metas a serem atingidas até 2030.

Uma reunião no início do primeiro semestre de 2017 envolvendo os membros fundadores da rede “Educar para Cidadania e Participação Social na Água” irá definir os encaminhamentos para implantação das ações propostas nas instituições parceiras.

Para mais informações: www.aguas.sc.gov.br

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