ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO SP

 ATA da 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO  COMDEMA-CRUZEIRO-SP, REALIZADA NO DIA 05 de maio DE 2015 NO ENDEREÇO DA CASA DOS CONSELHOS, RUA DR. Celestino, Nº 366. Início : 08:30 h.   Encerramento: 11:00h.  Estavam presentes as seguintes Entidades : ONG AJADES  JAGUAMIMBABA (Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos); ARCVALE –Associação de Bairros  Itagaçaba (Sr. Vicente Ribeiro); da SMMA de Cruzeiro, presente o Sr. Isaías da Silva Rosa;  da VISA (Vigilância Sanitária de  Cruzeiro, presente o Sr. Domingos Sávio Padula ; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, o Sr. Wander Luiz Bastos; da GCM (Guarda Civil Municipal-Polícia Ambiental, presente o Sr. Marcos Antonio Toledo; da SAA/CATI/Casa da Agricultura de Cruzeiro, a Sra Paula dos Reis Inácio de Souza; presente o Sr. Advogado Claret, pela OAB ; Da SMMA o Sr.Secretário encaminha desculpas porque  não pode estar presente e comparece o Sr. Isaías da Silva Rosa; do “Colégio Dinâmico Coelhinho Branco”, presente a Profa. ANGELA Maria Guedes; do SESI Cruzeiro, presente o Sr. Lucas Basili Oya da Silva; Conforme Pauta, foram tratados os seguintes assuntos : 1. Aprovação da Ata da Reunião anterior;  2. Dentro do item “Planejamento da Comemoração da data dos “Trinta anos da APA da Mantiqueira”,  já definidos alguns itens para tal comemoração : 3.  Colaboração:  Segundo o Sr. Conselheiro Wander, também Presidente do Sindicato Rural, os Sindicatos Rurais irão contribuir com 50% ( cinquenta por cento) das despesas com o “Buffet” e para os outros 50%, contribui a Empresa “Mineração Rio do Braço”, representada pelo  Sr. Felipe Biondi. A Associação Jaguamimbaba por sua vez, participa com a doação dos Adesivos Comemorativos. Marcado o evento para 10 de junho, na Sede da APA Mantiqueira, em Itamonte-MG.  4. Notícia de Proposta  aos  Municípios integrantes da APA : que se encarreguem de programar eventos pontuais antecipados à data de 10 de junho, a fim de marcar bastante  a ocorrência próxima futura. O Sr. Wander do Sindicato Rural Cruzeiro/Lavrinhas  apresentou sugestões ainda não definitivamente delineadas, acerca da programação para a Comemoração e solicita aos Srs.Conselheiros que contribuam com propostas de  eventos pontuais, que ponham em destaque a data principal da Comemoração de 10 de junho.  5. No item  “Problemas da APA “, assinalou o Wander a questão  Brigadas de Incêndio” e   a preocupação de todos quanto à questão das  Brigadas de Incêndio para a APA da Mantiqueira, tendo em vista que para o ano em curso, a programação do Curso ou Treinamento de Brigadistas,  resultou em providência praticamente cancelada. Sabe-se que fica posto em risco o trabalho de controle de incêndios  florestais, e o que se imaginava é que fosse dado prosseguimento  a “Treinamento de Brigadas de Incêndio” tal como vinha ocorrendo  nos anos anteriores.  A seguir, o Sr. Elias menciona outra preocupação, aquela   que se refere ao conflito quanto ao entendimento do texto da Lei que cria o FUMDEMA  (Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e o Decreto que o regulamenta . Consta que há determinados acertos ainda pendentes, conforme relato do Wander, assunto que foi tratado acerca do FUMDEMA (Fundo Municipal  do Meio Ambiente), em recente Reunião na Câmara dos Vereadores  – presentes outros Conselhos Municipais- ocasião em que, cada um deles apresentou inclusive demandas próprias. Posteriormente ,  em outra Reunião, os Srs. Wander, Elias e o Sr.Eddie V. Tilburgh  na data marcada com o Sr. Prefeito Municipal, trataram  de assuntos diversos de interesse do Município e entre esses,  de ajustes  necessários no Decreto que regulamenta  o FUMDEMA . Em prosseguimento ao item 5., Problemas da  Apa, passada a palavra ao Sr. Rogerio Miranda, Presidente da Plenária da Casa dos Conselhos, que trouxe   à Reunião e apresentou a Sra Advogada Dra. Lanira, que inclusive passa a prestar serviços advocatícios  à Casa dos Conselhos. Sr. Rogério apresentou sugestões e   esclarecimentos à presente Reunião, acerca de se fazer contato com  a  Procuradoria Jurídica Municipal, no sentido de providências e esclarecimentos  quanto a divergências entre a Lei Municipal 3985/2010 e o Decreto  que regulamenta o FUMDEMA, fixando-se o Sr. Rogerio  na possibilidade de   até o final do mês de maio/2015,  tais entendimentos se façam  de modo que,  esclarecidos os pontos, passe a  funcionar devidamente o FUMDEMA de acordo com a legislação vigente. Falou-se por fim que em caso negativo para tal prazo, recorrer-se à possibilidade de consulta ao Ministério Público. O Sr. Isaías a seguir menciona que, como representante da Secretaria de Meio Ambiente é portador de uma comunicação da parte do Sr. Secretário de Meio Ambiente, dirigida ao COMDEMA , cujo conteúdo é o seguinte “Mudança da  Portaria  que indica o Representante da Secretaria Municipal de Saúde com a nomeação do Sr. Domingos Padula . Na sequência, o Sr. Elias refere problemas de sinalização e iluminação do Condomínio Ecovale, sendo que se considera que a região estaria muito  perigosa e oferecendo riscos à população. Passada a palavra ao Sd. da Polícia Militar Ambiental, Sr. Marcos Antonio Toledo, este apresenta ao Conselho um relato sobre apreensão de armas  e ocorrências correlatas de aves e caçadores de aves, ou seja, ocorrência de caça ilegal na região. Discutiu-se a seguir, providências da parte do COMDEMA no sentido de levar tais fatos ao conhecimento do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) a fim de que se alcance reforço de pessoal especializado a fim de melhor promover o cumprimento do que prevê a legislação ambiental. O Conselho se propõe a estabelecer comunicação com o  CONSEMA (Conselho.Estadual do Meio Ambiente) em busca de providências possíveis em relação a tal legislação. Em seguida a Conselheira Paula dos Reis Inácio de Souza, da CATI, informou  que, para fins de Cadastro no CAR, a inscrição teve o prazo prorrogado por mais um ano. Em prosseguimento, o Sr. Vicente da ARCVALE do Bairro Itagaçaba, apresenta mais uma vez sua solicitação de possíveis providências quanto a ocorrências de erosão no Bairro   e  o  Sr. Jorge propõe que se discuta no COMDEMA, de que modo este Conselho poderá normatizar procedimentos  no que se refere a questões não atendidas pela  Municipalidade. E propõe que, levantado o assunto , solicitadas providências ao Executivo, num prazo de 15 (quinze) dias, não havendo resposta efetiva, o Conselho  encaminhará o assunto ao Ministério Público. O Conselheiro Jorge lembra do  Ofício que será mandado ao MP pelo Advogado Claret. E ainda, o Conselho decide na presente Reunião que precisará normatizar procedimentos a respeito das questões não atendidas, o que será da seguinte forma : Levantado o assunto discutido, solicitada resposta do Executivo em prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo resposta, encaminhar-se á ao Ministério Público- Ação Judicial. Por fim, houve referências a ações de políticas públicas  quanto  ao Bosque de Jabuticabas da Fazenda Boa Vista, tombada pelo Patrimônio Histórico (Museu Major Novais.  Nada  mais havendo a tratar, o Presidente Elias deu por encerrada a Reunião e eu, Jorge Pereira da Costa, secretário “ad hock” , encerro a presente Ata , que lida e achada conforme, será assinada pelos Conselheiros presentes.