Lei Municipal Nº3985\10
ATA da 50ª Reunião Ordinária do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro-SP.
Data: 02/12/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início: 08h30min. Encerramento: 12h30min. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1 – Aprovação da Ata anterior; 2 – Apresentação da listagem de Representantes das Entidades participantes; 3 – Escolha da Diretoria Executiva-Biênio 2015/2016;4 - Informes Gerais. Pauta n°1: Conforme indicado pelo Sr. Wander, a Profa.Maria Aparecida fez a leitura da Ata da 49ª Reunião, que foi aprovada por unanimidade pelos Srs. Conselheiros. Pauta n° 2: Entidades presentes: ONG Associação Jaguamimbaba, os Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos; ARC Vale - Associação de Bairros – Itagaçaba, o Sr. Vicente Ribeiro; SMMA, o Secretário Municipal, Eng. Ronaldo G. Madureira, o Eng. Isaias da Silva Rosa, a Profa. Aparecida Karouze; da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, a Arquiteta Monica Grossi Mizumoto; da Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro, o Sr. Eddie Van Tilburg; da OAB Cruzeiro, o Advogado Antonio Claret Soares; pelo Sindicato Rural Cruzeiro/Lavrinhas, o Sr. Wander Luiz de Carvalho Bastos; Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Regiane Laurindo Caetano e o Sr. Domingos Padula. Na sequência, o Secretário Ronaldo registra que já fez entrega ao COMDEMA de cópia do Projeto que trata do Aterro de Entulhos de Construção Civil. Pauta n°3: Em se tratando da escolha da Diretoria Executiva-Biênio 2015/2016 o presidente Elias refere à assembleia que foram indicados da Secretaria de Meio Ambiente, o Eng. Isaias da Silva Rosa e a Profa. Eliane Almeida. Da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra Regiane Laurindo Caetano e o Sr. Bruno Belhiomini Ferreira.Secretaria Municipal de Educação a Sra.Silvia Marins;Quanto à Polícia Ambiental, a indicou o Soldado PM Ronaldo Monteiro,Soldado PM Marcus Antonio Toledo, CATI,Zootenista Paula Inacio dos Reis,a Secretaria de Planejamento e Obras,Sr.Antonio Carlos Ferreira,Eng.Valeria Cristina O.Santos,SAAE-Eng.Antonio Orozco.o Sr. Elias que visitou todas as Secretarias Municipais solicitando a presença de elementos dos quadros das Secretarias Municipais nas Reuniões do Conselho,tambem as.Organizações e Entidades da sociedade civil lembrando-os da data da Reunião e que os novos elementos tomariam posse nesta mesma ocasião.O Sr.Elias Adriano,apresentou uma lista com todas as entidades e os nomes por elas indicados hablitadas a fazer parte do conselho.O Secretario de Meio ambiente Ronaldo por sua vez, disse ter avisado todas secretarias,e apresentou um oficio da Secretaria Municipal de Saude com a indicação de novos representantes;Sr.Elias Adriano disse que a Secretaria de Saude enviou oficio a Secretaria Executiva e Comissão Pre-Eleitoral indicando os seus representantes dentro do prazo estipulado pelo edital,indicando o Sr.Dominngos Padula,Sr.Eliane Elache.Portanto naquele momento o novo oficio não estava de acordo com o Edital de Comunicação para Inscrição Composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;Quando se iniciou um desentendimento entre o Sr.Domingos Padula e o Sr.Ronaldo Madureira.Quando o Sr.Elias mencionou o interesse da sociedade representada pelo COMDEMA quando protocolou uma denuncia ao Ministerio Publico em Cruzeiro sobre a aprovação da Lei nº4115\2012,4118\2015,que trata do uso e ocupação do solo na qual o Dr.Jaime encaminhou ao GAEMA e uma outra parte encaminhada pelo Dr.Lerner ao GAECO;Arquiteta Mônica, referindo-se ainda à reunião com o Sr. Prefeito, referiu que não foi concretizado e teria ficado para janeiro ainda o assunto que se refere ao Grupo Técnico de Ocupação do Solo. Ao que o Adv. Claret da OAB sugeriu que a política de Ocupação do Solo é do interesse de todos, haja vista por exemplo, que nunca ninguém perguntou se não seria interessante uma Ciclovia na Rua Dr. Celestino e que essa Rua virou um “balão de ensaio”. A Monica então argumentou que se discute, mas não se cobra. E o Sr. Wander lembrou então que quando soubemos da Lei de Expansão Urbana não concordamos com ela e criamos uma Deliberação Normativa. O Elias informou que os números das Deliberações Normativas do COMDEMA sendo a Lei nº4115 e 4118 estão no GAECO e que os dois Srs. Promotores separaram os dois Processos. Claret mencionou que só transformando em Lei é que lograremos criar uma trava para impedir ilegalidades e inclusive suspender a Lei de Expansão Urbana. Referindo-se a Monica a que poderámos solicitar isso, o Claret lembrou que a solicitação já foi ao Ministério Público. Marco Aurelio. ninguém queria que a cidade crescesse para a várzea do Paraíba e a um Condomínio perto de nascente difusa. Claret acrescentou a expressão “área de amortecimento” que cresceu para o lado errado. O Wander referiu então que cada Secretaria se reuniria com cada Conselho para uma a lei que não foi cumprida. Existe essa Lei, no caso uma Comissão de Gestão Participativa e Controle Social. O Claret acrescentou que essa Lei já existe e que a Câmara aprova. E que o Orçamento encerra questões políticas, por isso não jogam para os Conselhos. O Wander observa então que a Deliberação Normativa deve-se transformar em Lei,sendo enviado uma copia ao ao Vereador Marco Aurelio,a pedido do Adv.Claret. O Adv. Claret acrescenta que é preciso tornar tudo público. Decisões registradas nas Atas do Comdema tem que ser divulgadas para o público. É preciso haver publicidade dos Atos do Comdema. Sugere então O Elias que não se esqueça de acessar o Blog do COMDEMA ao que o Eddie lembra que seria preciso também acessar o Facebook e o Claret acrescenta com a ideia de se popularizar o Blog do Comdema no Facebook e ainda fazer com que a Posse da Diretoria do Conselho dentro da Câmara dos Vereadores. E o Sr. Eddie acrescenta ainda que a Câmara nas Audiências Públicas respeitem as decisões dos Conselhos. O Sr. Claret sugere então a divulgação através da Rádio para divulgar a existência dos Conselhos junto à Câmara Municipal e ao público em geral. Para encerrar, foram apresentadas as indicações para a Diretoria do COMDEMA: Presidente, Elias Adriano dos Santos,tendo o Sr.Jorge Pereira,perguntado ao Secretario Municipal do Meio Ambiente Sr.Ronaldo Madureira se ele concordava com a indicação do Sr.Elias Adriano para ocupar a Presidencia do Conselho,havendo concordancia do Sr.Ronaldo Madureira,para Vice Presidente,o Sr.Elias Adriano fez um convite ao Sr.Eddie que agradeu a indicação mais que era para escolher outro conselheiro o Sr. Wander de Carvalho Bastos,sugeriu a titulo de equilibrio que houvesse uma divisão entre a sociedade civil e poder publico,sugerindo o Sr.Antonio Orozco para a Vice-Presidencia do COMDEMA,no que foi aceito. Para 1º Secretário, o Adv. Claret e 2º Secretário o Eng. Isaias da Silva Rosa. Por último, manifesta-se o Sr. Jorge Pereira da Costa que dirigindo-se especialmente ao Diretor Orozco do SAAE quando solicita mais providências de fiscalização quando a desperdício de água,o Sr.Antonio Orozco,respondeu que o SAAE,ja iniciou uma campanhana midia falada e escrita de consientização sobre a escases hidrica na bacia do Rio Paraiba do Sul,e no nosso principal manancial o Rio Batedor.Em relação aos Informes gerais, a Arquiteta Monica relata que a Associação dos Engenheiros em reunião ocorrida na 5ª feira passada com o Sr. Rafik, Prefeito Municipal,AEAA-(Associação de Engenheiros e Arquitetos),Arquitetos e Agronomo, apresentou uma proposta de parceria, mencionada a necessidade de fiscalização em vários setores da vida do Município sendo que somente dois fiscais da Prefeitura e ainda assim sem viatura, no que se refere a possível fiscalização por parte de elementos indicados pela Associação dos Engenheiros,o Sr.Rafic Zake Simão prefeito municipal declarou-se à disposição para mais reuniões que se fizerem necessárias.A Associação de Engenheiros,entregou ofício dirigido ao Sr. Prefeito, indagando se, caso indicados dois elementos da Associação dos Engenheiros, a Prefeitura poderia autorizá-los como fiscais coadjuvantes em determinadas urgências de fiscalização;Para o mes de dezembro, não havia mais tempo disponível e ficou então marcado atendimento em janeiro, para quando solicitam a participação de pessoas de noção técnica de Planejamento Urbano com vistas a analisar tecnicamente a solução adequada e “ativar tais soluções” e não para discussão a respeito do assunto. Quando o Sr.Elias mencionou o interesse da sociedade representada pelo COMDEMA quando protocolou uma denuncia ao Ministerio Publico em Cruzeiro sobre a aprovação da Lei nº4115\2012,4118\2015,que trata do uso e ocupação do solo na qual o Dr.Jaime encaminhou ao GAEMA e uma outra parte encaminhada pelo Dr.Lerner ao GAECO;Arquiteta Mônica, referindo-se ainda à reunião com o Sr. Prefeito, referiu que não foi concretizado e teria ficado para janeiro ainda o assunto que se refere ao Grupo Técnico de Ocupação do Solo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a Reunião e eu,a DOC.Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
