Brasil conta com 1,5 milhão de quilômetros quadrados de unidades de conservação; País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados que surgiram na última década
Parques, reservas biológicas , florestas , reservas extrativistas e estações ecológicas, entre outras, são denominados unidades de conservação pela Lei 9.985/2000, que estrutura o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Essas unidades são criadas para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade. Elas podem ser estaduais, federais, municipais ou até mesmo privadas. Nestas áreas são proibidos a ocupação e o desmatamento ilegal para assegurar a conservação ambiental.
Atualmente há mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados protegidos pelo Sistema de Unidades de Conservação (UC) no Brasil. Por meio dele, porções de terras nacionais reconhecidas pela sua importância ambiental são demarcadas e passam a ser protegidas e administradas pelo poder público municipal, estadual ou federal.
Para possibilitar a gestão de tais áreas – e devido à complexidade e à extensão que ocupam – foi criado em 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de acordo com os tipos de manejo e uso das áreas a serem protegidas. Atualmente, há 1.636 Unidades de Conservação no Brasil, de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (dado atualizado em 31/01/12).
Na última década, o País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas que surgiram no mundo, de acordo com o Programa Global da Biodiversidade do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. O Brasil é o quarto país do mundo em quantidade de área continental de Unidades de Conservação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e China.
Área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo. Crédito: Germano Woehl Jr.
A criação dessas unidades também tem sido ferramenta eficiente na redução das emissões de gases poluentes e do desmatamento além de ser fonte de renda direta ou indireta para as populações locais.
Estudos do Ministério do Meio Ambiente demonstram que as Unidades de Conservação também contribuem para desenvolver economicamente as regiões reduzindo, assim, a pobreza do País. De acordo com o órgão, 88,3% da área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo, extrativismo ou agricultura.
Apesar de não fazerem parte do SNUC, as terras indígenas também são áreas importantes em biodiversidade e amplitude: representam mais de um milhão de quilômetros quadrados no território nacional, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Além delas, consideram-se também outras áreas que podem contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, como os territórios quilombolas e algumas áreas militares.
Como parte de um amplo Programa de consolidação do SNUC existe na Amazônia uma ação específica. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é a maior iniciativa mundial para conservação da floresta. A gestão do programa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e conta com o apoio do Banco Mundial (GEF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do KFW, da ONG WWF, entre outros órgãos.
Recentemente o ARPA recebeu um prêmio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Melhor Projeto no Prêmio de Impacto no Desenvolvimento. O Arpa concorreu com outros 58 projetos de todo o mundo.
A meta do programa é participar da consolidação de 32 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Amazônia até 2013. Entre 2002 e 2009, o objetivo era chegar a sete milhões de hectares – e foram alcançados 8,5 milhões, número 21% maior.
Assim como o Arpa, outros programas estão sendo desenvolvidos em conjunto entre governos e iniciativa privada para ampliar o e consolidar o SNUC. Entre eles está o GEF-Mar, projeto recém-aprovado pelo Global Environment Facility (GEF) para as áreas marinhas.
O GEF-Mar também será executado como o Arpa, contando com a contrapartida da Petrobras. Além das unidades de conservação, novas ações já estão sendo preparadas com o objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação de áreas protegidas. Uma delas é o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), um amplo estudo feito pela Embrapa que cria regras para garantir o crescimento sustentável do plantio de cana no País, utilizando pastos já desmatados – sem que seja necessário abrir novas áreas para plantação.
Fontes:
Ministério do Meio Ambiente
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar - Embrapa
Fonte: http://revista.brasil.gov.br/especiais/rio20/desenvolvimento-sustentavel/areas-protegidas
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