POLUIÇÃO DO SOLO BRASILEIRO

Moção contra a poluição do solo brasileiro e por uma produção agrícola saudável
Considerando que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais voltados à prática de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e social; 
Considerando que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável qualidade de vida;
Considerando que estes paradigmas impõem ao Brasil a obrigação de preservar, recuperar e melhorar a qualidade ambiental, e entres metas envolvidas está incluída a manutenção de solos agrícolas saudáveis;
Considerando ainda que as sociedades humanas não poderão sobreviver se os solos, as águas, o ser humano e os demais organismos da biosfera estiverem contaminados por substâncias químicas tóxicas;
Considerando a necessidade de prevenção da contaminação do solo visando à manutenção de sua funcionalidade, sendo que a existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de representar custos impraticáveis e gerar situações que poderão ser irreversíveis e ameaçadoras para o nosso futuro comum;
Considerando que prevenir a contaminação do subsolo e das águas subterrâneas é imprescindível, porque estes são bens públicos e reservas estratégicas para o abastecimento público e o desenvolvimento ambientalmente sustentável;
Considerando que, mesmo diante de todas estes aspectos que nos remetem à ponderação, ao bom senso e à responsabilidade, estamos diante de iniciativas e surpreendentes e muito perigosas, conduzidas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, onde tramita proposta em Grupo de Trabalho, denominado GT MICRONUTRIENTES - Uso de resíduos industriais indicados como matéria-prima para fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumo agrícola, com link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002955/2004-69
Considerando que o referido GT tem a pretensão normativa de buscar a regularização de destinação de resíduos industriais para fabricação de insumos agrícolas (micronutrientes/fertilizantes), e poderá se orientar pelo estabelecimento de limites aceitáveis de adição de poluentes tóxicos nos solos agrícolas, que não são do interesse das plantas, e representam um enorme prejuízo para a saúde ambiental e humana;
Considerando ainda que o maior interesse nesta norma vincula-se estritamente às empresas que se beneficiariam de tais diretrizes, e envolvem tanto geradores de resíduos como as próprias fabricantes de insumos agrícolas;
Considerando que os órgãos públicos ambientais não tem obstruído a progressão destes interesses, e nem os proprietários de terra, nem promotores dos cultivos estão cientes dos riscos e custos que podem advir de tal iniciativa;
Considerando que o Conama, abrigando a pretensão em questão, poderá abrir uma porta para o lançamento e acúmulo, no solo agrícola brasileiro, de grande variedade de resíduos industriais que com poluentes inorgânicos e orgânicos; e que, inclusive, se não houverem os cuidados necessários, estará se estimulando a importação de resíduos para este uso, agravando a ameaça de sua entrada indevida no país.
Considerando que não há lógica reversa aceitável, como princípio de reutilização de materiais, quando estão envolvidos riscos ambientais e à saúde humana, pois o mero argumento de reutilização nunca poderá justificar que resíduos industriais e seus riscos associados ameacem o solo agrícola brasileiro, mascarados, como se fossem meros insumos agrícolas, quando, na verdade, estamos tratando de poluentes tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio; entre outros;
Considerando que não há dados científicos suficientes para viabilizar avaliações seguras sobre os efeitos e riscos associados para o meio ambiente e para a saúde pública, e nem mesmo há demonstração de que os órgãos públicos terão as mínimas condições de controlar e fiscalizar as pretensões envolvidas na normativa em curso;
Considerando que a iniciativa é sombria e ignora o princípio da precaução, além do que jamais se poderia admitir a possibilidade da aceitação dos riscos sem que a sociedade os conheça de fato, sem embasamento científico consistente, dispondo-se assim, de forma arbitrária e incerta, do meio ambiente e da vida;
Considerando a possibilidade de concepção de uma norma que admita uma piora lenta e inexorável da qualidade ambiental, através do disposição gradativa de poluentes orgânicos e inorgânicos nos solos, e tal crime não pode ser aceito, colidindo frontalmente com a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais;
Considerando que a proposta é frágil ao não considerar o solo quanto às suas características, atributos e fragilidades, ressaltando-se ainda que o solo é uma das maiores riquezas do País e que, portanto, a adição de qualquer elemento deve ser profundamente embasada, levando em conta todos os efeitos em todos os componentes, entre outros, - nas plantas, nos seres humanos, na biota do solo, na água subterrânea, nos ecossistemas adjacentes -, considerando-se também os efeitos de bioacumulação;
Considerando ainda a necessidade de conhecimento mais profundo da diversidade dos tipos de solo existentes no Brasil, sendo que tal fato não pode ser ignorado sendo imprescindível considerar a dimensão continental variando em tipos de clima, material parental e histórico de uso;

Considerando que o tanto em pareceres, como atas de Reuniões do GT que integram o processo eletrônico da matéria no site do Conama (como o do Ministério Público de SP), se destacam, entre outros aspectos que:

1)    Não foram especificados métodos a serem aceitos para o tratamento (remoção dos contaminantes) dos resíduos, apesar de que, durante as discussões, terem sido apresentados alguns processos industriais e que não contemplaram integralmente todos os elementos de interesse de modo a serem avaliadas as viabilidades tecnológicas disponíveis para a remoção de todos os contaminantes nos diferentes resíduos considerados elegíveis, possibilitando desta forma a utilização de quaisquer processos que eventualmente não garantam a remoção adequada dos contaminantes presentes.

2)    Não foram esgotadas outras possibilidades de processos alternativos, tais como a utilização de resinas de troca iônica ou através de calcinação “progressiva” que podem proporcionar uma remoção dos contaminantes. Embora tenha ficado evidente a existência de tecnologias de remoção de contaminantes o detalhamento dessa discussão não ocorreu revelando claramente que o afastamento dessa hipótese resulta do desinteresse do setor produtivo em face dos custos envolvidos.

3)    Quanto à fixação dos limites para os contaminantes, propostos por meio de um método complexo elaborado pela CETESB de determinação teórica dos mesmos (fórmula, generalizada para todo o território nacional), através do qual seriam definidos valores de contaminantes diferenciados para cada resíduo de acordo com os teores dos seus elementos de interesse, tal metodologia pode contribuir para equívocos de cálculos e expor o meio ambiente ao recebimento de contaminantes como também dificultam procedimentos de controle e de fiscalização pelos órgãos ambientais competentes. Não há garantias de sua eficácia, cabendo ressaltar que ela se vale de variáveis e valores extremamente questionáveis que não podem ser considerados válidos no sentido de garantir a devida salvaguarda para o meio ambiente e para a saúde pública.

4)    O método proposto pela CETESB para determinação dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos industriais a serem utilizados para formulação de micronutrientes apresenta várias fragilidades e deficiências.

5)    Não há sentido, em termos de proteção ambiental, em estabelecer um método que determine, sem a devida fundamentação científica, dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos a serem utilizados para formulação de micronutrientes, que serão dispostos nos solos, se é possível remover estes contaminantes destes resíduos.

6)    Ao longo das discussões não foram devidamente identificadas e avaliadas as deficiências dos órgãos competentes em nível federal e estadual, para o exercício de suas atribuições envolvendo o controle e fiscalização dos fluxos nacionais e internacionais de resíduos industriais e da atividade produtiva, incluindo as empresas geradoras de resíduos industriais (licenciamento, passivos ambientais, saúde do trabalhador, entre outros aspectos), bem como as empresas de insumos agrícolas (registro de produtos, controle efetivo de sua composição química, condições de aplicação, saúde do trabalhador, entre outros aspectos).

7)    Não foi demonstrada a efetiva viabilidade de controle e fiscalização da norma pretendida, entendendo-se que a discussão desta matéria se mostrou prejudicada, notadamente em face do que consta na Manifestação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e das entidades ambientalistas resultante da 13º GT Micronutrientes, e nos Resultados da 14ª Reunião do GT.

8)     A persistência da constatação do um enorme vazio no que tange a ausência de programas de avaliação e monitoramento continuado da qualidade ambiental dos solos agrícolas, por órgãos do SISNAMA, incluindo os efeitos da presença e acumulação de poluentes orgânicos e inorgânicos.

Finalmente, considerando o conjunto de aspectos acima, as entidades e instituições signatárias da presente moção vem, de público, manifestar-se solicitando:
1 – Que o Conama e o Ministério do Meio Ambiente não permitam a elaboração e não editem Resolução sobre este tema, que opte pelo estabelecimento de teores aceitáveis, ainda que mínimos, de poluentes orgânicos, e inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio, entre outros, a serem permitidos nos resíduos industriais, e adicionados aos solos via micronutrientes fabricados a partir do seu uso; pois a adição de micronutrientes não deve implicar na adição de poluentes, tais como os citados acima, aos solos agrícolas brasileiros;
2-  Que sejam aprofundadas as discussões sobre as tecnologias de remoção dos poluentes, tais como os citados acima, dos resíduos industriais de interesse, como uma das condições essenciais para avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;
3- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as condições efetivas dos órgãos competentes do Sisnama de fazer o controle e fiscalização desta atividade produtiva em todo o território nacional, como uma das condições essenciais para tornar efetiva a avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;
4 – Conclamar o Ministério do Meio Ambiente à preocupação de regulamentar, controlar e a fiscalizar com efetividade a proibição do uso de resíduos industriais, de origem nacional e importada, contendo os poluentes tóxicos orgânicos e inorgânicos, tais como os citados acima, que não são de interesse do solo nem das plantas, portanto absolutamente desnecessários na  formulação de micronutrientes;
5 – Que o Ministério do Meio Ambiente a crie e mantenha de um sistema ou cadastro nacional de gestão e monitoramento ambiental da qualidade dos solos brasileiros, visando promover a sua saúde ambiental e multifuncionalidade, tendo como meta maior a promoção da sustentabilidade ambiental e social da nossa agricultura, prevendo entre outras medidas, a avaliação da situação atual dos solos quanto à presença de poluentes tóxicos indesejáveis, garantir a sua recuperação e evitar sua contaminação, em benefício das presentes e futuras gerações.

Entidades Signatárias:Coletivo de Entidades Ambientalistas com cadastro junto ao Consema – São Paulo – SP – coordenação: PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – proam@proam.org.br - São Paulo – SP / CAA-OBY – Folha Verde – Santos – SP / SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - Santa Branca – SPACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP
MDSP - Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP
MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana - SP
Campanha "Billings, eu te quero Viva!" - São Paulo - SP
Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP
MDU - Pela Vida Pela Paz - Movimento em Defesa de Ubatuba – Ubatuba - SP
SODEMAP - Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Piracicaba - SP
Amarribo – Ribeirão Bonito – São Paulo- SP
SATS -Serviço Aéreo e Terrestre de Proteção Ecológica - S.Bernardo do Campo - SP
Aruanda Ambiente - São Paulo - SP
AMJS - Ass. dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP
Ilha Bela.Org - Ilha Bela – SP
ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia – SP
ONG Aquarela - Bertioga, SP.

Coletivo Yrapiranga - Bertioga, SP

Agenda 21 - Bertioga, SP

Coletivo Azul e Luz de Arte, Alento e Comunicação - Bertioga, SP

Fase - Rio de Janeiro, RJ

Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Ipiaú, BA

IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - Brasília, DF

Associação de Agricultura Orgânica, AAO - São Paulo, SP.

ONG Tuim Ambiental -- Santos, SP.

Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR - Belém, PA.

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém, PA.
Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ - Rio de Janeiro, RJ.

Fórum  Carajás - São Luís, MA.

Mira Serra  - Porto Alegre, RS.
Econg - econg ambiental defesa do meio ambiente – Castilho -  SP
A Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP - Campinas, SP.

SEDUMA - Paraty, RJ.

COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí, SP.

Instituto Ponto Azul – Ubatuba – SP

Associação Boca da Mata - Cajuru – SPMDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Carapicuíba – SP
Fepardo – Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas – R Preto - SP
ACIA - Ass. Cunhambebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP
SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP
SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba – SP
Instituto BioMA - Associação de Preservação do Meio Ambiente Natural e Melhoria de Qualidade de Vida – São Paulo – SP
SOS Manancial – São Paulo - SP
SOJAL – Sociedade de Amigos do Jardim Luzitânia – São Paulo – SP
Nativerde – São José do Rio Pardo – SP
Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba – SP
Raízes da Terra – Jaboticabal - SP
IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP
AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto – SP
Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais – SP
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP
Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha - SP
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo – SP
ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP
Vivacidade – Ribeirão Preto – SP
Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP
MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa – SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais/SP
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP
SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP
Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto – SP
VerdeNovo – Louveira - SP
IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira - SPAssociação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP
Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP
Instituto Gondwana – São Sebastião – SP
Acorda Mairipa – Mairiporã – SP
Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP
Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé –SP
Associação Cultural Agrícola Itapeti – Mogi das Cruzes – SP
MOUNTARAT – Sociedade de Proteção Ambiental - Santo André – SP
Calangos da Mata – Cotia - SP
NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP  OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP
SEAE - Sociedade Ecológica Amigos do Embu - Embu das Artes – SP
MOPRESS – Movimento de Preservação de São Sebastião – SP
Instituto Onda Verde ONG – Caraguatatuba – SPONAPRONA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – S.Paulo – SP
Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí -Piracicaba – SP
ASSAMPALBA - Ass. Amigos e mor. pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-S.Paulo - SP 
KASA-Koupley Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo - SP
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal – SP
Viva Mata - São Pedro – SP
Instituto Maramar – Santos – SP
ECFF - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP
Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP
Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP
Movimento Voto Consciente – São Paulo - SP
AIPA - Ass. Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP
ANGICO - Organização Não Governamental - Cajobi - SP
APROMAM- Ass. Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente - Adamantina - SP
APOENA - Ass. em Def. do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Pres. Epitácio - SP
SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP
SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – São Paulo - SP
AME - Ibiúna - SP
SABROVE - Sociedade de Amigos do Brooklin Velho - São Paulo - SP
ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP
SAAP - Sociedade dos Amigos do Alto dos Pinheiros - Santa Cruz - São Paulo - SP
APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP
SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP
Elo Ambiental – Vinhedo - SP
Terræ- Miracatu - SP
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí- Miracatu- SP
Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP
ABRADECEL - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecom Celular - São Paulo - SP
Movimento em Defesa da Vida - Diadema - SP
ADEVIDA – Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju – SP
EKIP Naturama de Franca - Franca – SP
Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha – Franco da Rocha –SP
ONG Água Viva – Santos - SP
ALERTA – Ass. Ligada à Educação & Recuperação do Planeta Terra – S.Paulo - SP
APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste – SP
Instituto PHYSIS - Cultura & Ambiente – São Paulo – SP
AMAPPH – Ass. dos Mor. e Am. do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis–S.Paulo-SP
ASSU - Associação Socioambientalista Somos Ubatuba – Ubatuba – SP
IPEH-Instituto de Pesq. em Ecologia Humana – Caieiras – SP 
Associação dos Amigos dos Bairros Pedra Branca e Baraldi – S.B.Campo - SP
Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba – S.B.Campo - SP
AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo–SP
Ass. dos Proprietários de Chác. Manancial Bela Vista do Botujuru – S.B.Campo - SP
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB – São Paulo – SP
AMA-PAULINIA – Associação de Moradores Amigos de Paulínia –Paulínia - SP
CEDEC – Centro de Estudos e Defesa da Cidadania – Americana – SP
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Sul da Bahia – Ba
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Rio de Janeiro - RJ

O BRASIL DESPONTA COMO MAIOR CRIADOR DE UC.

Brasil conta com 1,5 milhão de quilômetros quadrados de unidades de conservação; País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados que surgiram na última década
Parques, reservas biológicas , florestas , reservas extrativistas e estações ecológicas, entre outras, são denominados unidades de conservação pela Lei 9.985/2000, que estrutura o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Essas unidades são criadas  para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade. Elas podem ser estaduais, federais, municipais ou até mesmo privadas. Nestas áreas são proibidos a ocupação e o desmatamento ilegal para assegurar a conservação ambiental.
Atualmente há mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados protegidos pelo Sistema de Unidades de Conservação (UC) no Brasil. Por meio dele, porções de terras nacionais reconhecidas pela sua importância ambiental são demarcadas e passam a ser protegidas e administradas pelo poder público municipal, estadual ou federal.
Para possibilitar a gestão de tais áreas – e devido à complexidade e à extensão que ocupam – foi criado em 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de acordo com os tipos de manejo e uso das áreas a serem protegidas. Atualmente, há 1.636 Unidades de Conservação no Brasil, de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (dado atualizado em 31/01/12).
Na última década, o País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas que surgiram no mundo, de acordo com o Programa Global da Biodiversidade do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. O Brasil é o quarto país do mundo em quantidade de área continental de Unidades de Conservação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e China.

Área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo. Crédito: Germano Woehl Jr.
A criação dessas unidades também tem sido ferramenta eficiente na redução das emissões de gases poluentes e do desmatamento além de ser fonte de renda direta ou indireta para as populações locais.
Estudos do Ministério do Meio Ambiente demonstram que as Unidades de Conservação também contribuem para desenvolver economicamente as regiões reduzindo, assim, a pobreza do País. De acordo com o órgão, 88,3% da área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo, extrativismo ou agricultura.
Apesar de não fazerem parte do SNUC, as terras indígenas também são áreas importantes em biodiversidade e amplitude: representam mais de um milhão de quilômetros quadrados no território nacional, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Além delas, consideram-se também outras áreas que podem contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, como os territórios quilombolas e algumas áreas militares.
Como parte de um amplo Programa de consolidação do SNUC existe na Amazônia uma ação específica. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é a maior iniciativa mundial para conservação da floresta. A gestão do programa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e conta com o apoio do Banco Mundial (GEF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do KFW, da ONG WWF, entre outros órgãos.
Recentemente o ARPA recebeu um prêmio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Melhor Projeto no Prêmio de Impacto no Desenvolvimento. O Arpa concorreu com outros 58 projetos de todo o mundo.
A meta do programa é participar da consolidação de 32 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Amazônia até 2013. Entre 2002 e 2009, o objetivo era chegar a sete milhões de hectares – e foram alcançados 8,5 milhões, número 21% maior.
Assim como o Arpa, outros programas  estão sendo desenvolvidos em conjunto entre governos e iniciativa privada para ampliar o e consolidar o SNUC. Entre eles está o GEF-Mar, projeto recém-aprovado pelo Global Environment Facility (GEF) para as áreas marinhas.
O GEF-Mar também será executado como o Arpa, contando com a contrapartida da Petrobras.  Além das unidades de conservação, novas ações já estão sendo preparadas com o objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação de áreas protegidas. Uma delas é o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), um amplo estudo feito pela Embrapa que cria regras para garantir o crescimento sustentável do plantio de cana no País, utilizando pastos já desmatados – sem que seja necessário abrir novas áreas para plantação.
Fontes:
Ministério do Meio Ambiente
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar - Embrapa
Fonte: http://revista.brasil.gov.br/especiais/rio20/desenvolvimento-sustentavel/areas-protegidas
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SEMINARIO DAS 3 FAUNAS

 

AS MACROFITAS NO PARAIBA DO SUL

Ceivap investiga proliferação de plantas no leito do Paraíba

Plantas aquáticas em trecho do rio Paraíba do Sul na zona norte de São José Foto: Marcelo Caltabiano

Comitê da Bacia Hidrográfica contrata estudo que apontará pontos mais críticos e estratégias para resolver o problema

Xandu Alves

São José dos Campos

O Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) vai apresentar até o começo de novembro os resultados de um estudo sobre a proliferação de plantas aquáticas no rio Paraíba do Sul, as chamadas macrófitas.

O estudo foi feito pela empresa TecnoGeo, de São José dos Campos, entre dezembro de 2011 e outubro deste ano. Foram analisadas as plantas que se proliferam por toda a calha do rio, que corta o Vale do Paraíba e passa por cidades de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O contrato, de R$ 250 mil, será pago com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água do rio Paraíba.

Esgoto. Segundo Flávio Antonio Simões, diretor executivo interino da Agevap (Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul), órgão ligado ao Ceivap, o estudo vai apontar causas da proliferação das plantas, locais críticos do rio e as alternativas para acabar, ou pelo menos reduzir, o problema no Paraíba.

“Todos os dados serão incorporados ao novo plano da bacia do Paraíba do Sul, que está sendo finalizado. Teremos dados importantes sobre o problema.”

Segundo biólogos, as plantas aquáticas são importantes para a vida natural dos rios. Elas funcionam como ‘lixeiros’, retirando matéria orgânica e os limpando.

No entanto, a proliferação das plantas, causada principalmente pelo lançamento de matéria orgânica (esgoto) nos rios, é nociva para o ambiente.

“A planta passa a crescer sem controle e a retirar não só matéria orgânica dos rios, mas também oxigênio. Isso pode matar os peixes”, disse o biólogo César Augusto Cabral.

Além disso, as plantas tomam o leito do rio e formam uma espécie de cobertor acima das águas, evitando que a luz solar atinja o solo dos rios.

“Isto prejudica a fotossíntese normal de algas que ficam no solo dos rios e que são importantes para a vida dentro deles”, afirmou Cabral.

Diagnóstico.Segundo o diretor da Agevap, o diagnóstico sobre plantas aquáticas será essencial para traçar ações e atacar problema.“A análise técnica apontará quais caminhos devemos tomar para controlar e prevenir o surgimento de plantas no rio”, disse Simões.

A apresentação dos resultados estava marcada para hoje em São José, mas foi adiada.

Simões informou que uma nova data será marcada nos próximos 15 dias.

Trabalho vai identificar os pontos mais críticosdo rio
São José dos Campos
 

O resultado do estudo sobre as plantas aquáticas que se proliferam no Paraíba do Sul irá ajudar na identificação dos pontos mais críticos no trecho do rio que corta a região.

A opinião é do secretário de Meio Ambiente de São José dos Campos, André Miragaia.

Desde que assumiu a pasta em 2007, ele já acompanhou a retirada de plantas do rio na cidade em pelo menos três ocasiões. Todas elas foram feitas pelo governo federal, que tem jurisdição no rio.

“O município autoriza a limpeza e cede uma área para o transbordo do material retirado, que tem que ser levado das margens do rio para o aterro”, afirmou Miragaia.

Limpeza. Em São José, o trecho que passa pela região norte, em especial nas proximidades da ponte Minas Gerais, no Alto da Ponte, é considerado o mais propício a acumular plantas aquáticas.

Foi ali que em 2007 e 2009 a ANA (Agência Nacional de Águas) realizou limpeza de plantas aquáticas que ameaçavam a estrutura da ponte.

CONCURSO NA SEMA DA BAHIA

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) anunciam a abertura de concurso público para provimento de 179 vagas para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
As vagas são para atuação no quadro pessoal dos próprios órgãos. Para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos é necessário ter curso superior em alguma das seguintes áreas: Agronomia, Arquitetura e/ou Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Ecologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal,Engenharia Química, Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, Farmácia Bioquímica, Geografia, Geologia, Hidrologia, Meteorologia e Química.
Para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos é preciso ter concluído alguns dos seguintes cursos: Técnico em Agroecologia, Técnico em Agropecuária, Técnico em Biotecnologia, Técnico em Controle Ambiental, Técnico em Geologia, Técnico Florestal, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Hidrometria e/ou Hidrologia, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Produção Aquícola.
As inscrições abrem no dia 18 de outubro, e vão até 8 de novembro. Para mais informações, acesse a página do concurso e consulte o Edital.

ENTRADA EM AREA PRIVADA NA UC

Projeto assegura entrada em área privada que dê acesso a sítio natural público Beto Oliveira
Sirkis: novas propriedades têm dificultado o acesso a sítios naturais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública.
Segundo a proposta, os caminhos poderão ser delimitados pelos proprietários privados, e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites estabelecidos. Se houver conflito entre o proprietário privado e os interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou estadual deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.
O autor argumenta que o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios, vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público.
“Recente relatório sobre o acesso de montanhas em Petrópolis, elaborado pelo Centro Excursionista Petropolitano, identificou nada menos do que 23 cumes de montanhas cujo acesso vem sendo dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios nos vales do município”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

A GESTÃO PARTICIPATIVA NAS UCs

Gestão participativa pode aproximar a sociedade das UCs
Fabíola Ortiz
01 de Outubro de 2012

Natal (RN) - Resta apenas 7,9% da área original da Mata Atlântica e parte dela é protegida através de Unidades de Conservação. Para fortalecer a conservação, ambientalistas defendem a gestão participativa das UCs para aproximá-las da sociedade civil.
Nos sul do Brasil, uma experiência recente deu certo: 6 unidades de conservação ganharam conselhos gestores. Para divulgá-la, durante o VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que aconteceu em Natal, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) lançou a publicação “Gestão Participativa em Unidades de Conservação – Uma experiência na Mata Atlântica”. O livro conta a história do projeto que envolveu o Parque Nacional das Araucárias, a Estação Ecológica Mata Preta, o Parque Estadual Fritz Plaumann, Parque Estadual das Araucárias, Floresta Nacional de Chapecó e Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
“A motivação foi trabalhar na qualificação e fortalecimento dos conselhos consultivos de seis UCs das regiões oeste de Santa Catarina e centro-sul do Paraná”, explicou a ((o))eco Marcos Alexandre Danieli, um dos coordenadores do projeto.
As UCs são criadas por órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais e, historicamente, o poder público sempre foi o responsável pelo planejamento e gestão destas unidades. A partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000, além do órgão ambiental estão incluídas outras representações da região para auxiliar na gestão das UCs.
De acordo com Danieli, os conselhos tem o papel de serem promotores de gestão ambiental pública trazendo à discussão não só problemas específicos das UCs, como também da região.
Segundo ele, os principais desafios que enfrentam as UCs são a regularização fundiária e a efetiva implantação destas unidades. “Elas foram criadas, tem seus objetivos e, muitas vezes, tem deficiências gerais e poucos funcionários", disse. Através dos conselhos, "o desafio é fortalecer a participação e a noção de pertencimento à UC”.
Para Edilaine Dick, uma das coordenadoras do projeto de gestão participativa da Apremavi, esta iniciativa de gestão compartilhada ainda é novidade no Sul do Brasil.
O trabalho do conselheiro é voluntário e rotativo, pois o mandato estabelecido pelo SNUC é de dois anos. As instituições e entidades que participam tem que ser paritárias, 50% instituições governamentais e 50% da sociedade civil.
“Para a nossa região Sul do país, são iniciativas novas. A participação das pessoas está começando a acontecer agora. É importante ter a capacitação para atuar nesses espaços e começarem a ver as UCs como algo importante para os municípios”, explicou Dick a ((o))eco.

A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS

Sociedade civil e governo vão discutir estratégias para resíduos sólidos em 201303 de outubro de 2012 •
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília - As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isto, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas. Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. ''Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em janeiro'', acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes. Silvério destacou que a conferência não é o local das ''resoluções'', mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações da política. ''A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica'', disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados. Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais. As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014. ''Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação história que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos'', disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma ''tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível''. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo. Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor. O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. ''O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade'', explicou Silvério. A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos. Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários. Edição: Graça Adjuto