COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei
Municipal Nº3985\10
ATA da 43ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data: 06/05/2014 (terça
feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr. Elias Adriano dos Santos,
Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do
dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior; 2- Tombamento da
Serra da Mantiqueira; 3 - Desocupação da Fazenda Batedor. Entidades Presentes : pela ArcVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro;
da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr. Eddie Van
Tilburgh; da Ong Ajades Jaguaminbaba, o Sr.Jorge Pereira da Costa e o Elias
Adriano dos Santos; da Associação dos Montanhistas, o Thiago Mariano Van
Tilburg; do Colégio Dinâmico Coelhinho Branco, a Profa.Angela Maria Guedes; da
SMMA , Luiz Carlos Giuponi Eliane
Aparecida de Almeida; moradores do Bairro Batedor, Sr.João Paulo da Motta,Sr.
Carlos Roberto, Sr. Sebastião Clementino e Sra Célia Garcia; do Sindicato Rural
Cruzeiro e Lavrinhas, Wander Carvalho Bastos; Elias inicialmente se referiu à
aprovação da Ata da Reunião anterior e em seguida, à preocupação relacionada ao
fato de que a Fazenda do Batedor terá que ser desocupada e devolvida ao Município
num prazo de 18 (dezoito) meses. ( Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de
Cruzeiro, Foro de Cruzeiro- 3ª Vara Processo (2v) 000632-59-2009-8-26-0156 -
Ação Civil Pública.). Sugerida uma
reunião dos atuais moradores do local, lembrou então das várias tentativas nos
últimos 10 (dez) anos e das constantes tentativas de levar os moradores a irem
até o Sr. Promotor, até que finalmente o Sr. Promotor se dirigiu ao Bairro
Batedor. Tomou conhecimento da situação
local, que até então não conhecia. Dona Celia, moradora antiga do bairro
confirmou que as pessoas não acreditavam que ocorreria essa visita. Acha
inacreditável que os moradores terão que se mudar dali. Diante do atual
entendimento, sugere o Sr. Elias, conforme consenso geral, que se elaborasse uma
proposta encaminhada por um advogado, onde as 16 (dezesseis) famílias “nativas”
do Bairro obtivessem orientaçâo acerca de como solicitar alguma modificação
daquilo que foi determinado pela Promotoria quanto ao direito desses moradores
de comprovado direito diferenciado em relação a moradores de residência recente
no Bairro. Quando o Elias se referiu à provável necessidade de se fazer novo
levantamento dos moradores, um dos presentes lembrou que moradores recentes
deveriam ter sido notificados na época em
que se instalaram ali. Diante do que Dona Celia referiu-se à história da
Fazenda Batedor, das necessidades de sobrevivência de alguns moradores tendo em
vista especialmente, a atividade de agricultura familiar, situação muito
diferente daquela dos moradores de “fim de semana”. Ao que então a Conselheira
Profa. Angela manifestou opinião acerca da Casa de Recuperação também instalada
no Bairro e que a tal Casa deveria ser permitido permanecer ali, os moradores
presentes declararam sua opinião nesse sentido, argumentando que essa Casa de
Recuperação não funciona como deveria ser. Explicou ainda que ocorre ali que
provocam danos ambientais, além de que as pessoas “ali internadas andam à
vontade” na Fazenda, tomam banho no rio e o esgoto da Casa é lançado no mesmo
rio. Conforme se manifestou a seguir o Sr. Elias, faz-se necessário redigir um
documento, onde se manifestem todos os atores sociais envolvidos, a saber,
Poder Público, Poder Judiciário, Sociedade Civil Organizada de modo que o Sr.
Promotor ouça todas as partes. Em seguida, opinou o Sr. Eddie Van Tilburg,
conselheiro, defendendo aquela proposta
segundo a qual as famílias que sobrevivem da terra e que são oriundas
daquele local, mais ou menos 14 (catorze) famílias. Acrescentou ainda que se
nessa reivindicação, o número de
manifestantes se tornar maior do que se calcula, ficará difícil que a tal
negociação , acresçam-se outras, em maior número, ficará provavelmente difícil a comprovação dos fatos
e à Promotoria chegar à comprovação dos
fatos. Em especial porque se trata de local
de patrimônio público, onde se
localizam mananciais , os mais importantes para o abastecimento de água do
Município de Cruzeiro. Opinaram a seguir: o Sr. Elias que será preciso
providenciar-se um documento onde todos os atores possam se manifestar. O Sr.
Tião concordou dizendo que o Sr. Promotor tem que ouvir todas as partes e o
Thiago defendeu a proposta segundo a qual
as famílias que sobrevivem do cultivo da terra e nativas ou moradoras antigos
do local, deveriam continuar no local, mais ou menos 14 famílias, segundo ele,
no entanto, acrescentou ele, se esse número se apresentar maior, provavelmente
ficará mais difícil a decisão do Sr. Promotor. Conforme manifestação seguinte,
o Sr. Hamilton lembrou que terá que ser feito um cadastro daquelas 14 (catorze)
famílias que vivem da terra, e que os moradores dizem que já teria sido feito
esse cadastro. Depois disso manifestaram-se outros presentes : Sr. Carlos
indagou para onde terão que ir as pessoas
e os herdeiros das pessoas que terão que sair. O Sr. Elias acrescentou que
dessas pessoas, muitos foram morar ali por favorecimento político e que ninguém
poderá vender já que não têm a posse da terra, que pertencem ao município. E o
Sr. Hamilton informou ainda que herdeiros dessas pessoas trabalham fora dali e
têm salário. Não têm direito de ficar e caso haja algum entendimento para lhes
oferecer uma residência do Programa “Minha Casa Minha Vida e o salário desses
for acima de três mínimos, não terão direito , o Programa Federal não permite.
Profa. Angela acrescentou que o Sr. Sebastião Clementino tem o uso da terra e
não a posse. O Sr. Hamilton disse que houve desapropriação das terras da antiga
Fazenda e o Poder Público indenizou os proprietários para utilização com
“Utilidade Pública. Quem teria que indenizar as famílias dos que trabalhavam na
antiga Fazenda seriam os antigos proprietários que receberam um valor para dispor das terras. Ao que o Sr. Hamilton
emendou dizendo que os herdeiros não têm direito, já que os moradores não têm a
posse da terra. A moradora do local, Dona Celia Garcia manifestou-se dizendo
que no local, moram filhos e netos casados e que acreditam que não podem ser
retirados dali. Afirmou ainda que o Dr. Antico levou o Sr. Pai dela para ser
administrador da Fazenda. A essa altura, o Elias repetiu que teremos que
construir o devido documento e “”torcer”
para que o Sr.Promotor aceite. Quando o morador, Sr. Carlos indagou quem poderia se encarregar de redigir tal
documento, o Elias opinou que o COMDEMA poderia provavelmente redigir o texto,
que deverá conter informações de todos os moradores , isso a ser feito o mais
rápido possível, já que decorrido um mês e que não se poderia perder mais
tempo. Segundo acrescentou o Tiago, alguns moradores poderão continuar e outros
terão suas casas demolidas. Segundo se manifestou a seguir, o pessoal da
agricultura deve continuar e a elaboração da proposta terá de ser feita com boa
fé, segundo ele, a fim de que não haja ponto contrário do Sr. Promotor. Tendo o
Elias dito a seguir aos moradores presentes que devem voltar a falar com o Sr.
Promotor, o Luiz acrescentou que devemos elaborar a proposta e ver se
conseguimos alguma coisa, já que não existe direito pois as terras são públicas
e teremos que tentar recorrer pelo lado social e humano e tentar manter alguns
dos moradores. O Wander disse então que no que se refere ao Condomínio Rainha
do Vale, a Prefeitura doará casas para os moradores antigos. A Prefeitura recebendo ordem do Ministério
Público e terá que doar moradia.. Ainda o Wander acrescentou que a Prefeitura
assinou um TAC, então em razão disso não existe argumento de que não terão onde
morar. E que é urgente formar uma Comissão, fazer um levantamento, pedir apoio
do COMDEMA, da Prefeitura e ir até a Promotoria apresentar as propostas. Ao que
o Luiz acrescentou dizendo que além de serem terras públicas, que sofreram
desapropriação pelo governo municipal, trata-se de um dos principais mananciais
de água para a cidade.. Tanto o Luiz como o Wander acrescentaram que os
moradores pela lei não têm direito de ficar lá porque não têm a posse da terra.
O Luiz então opinou que só terá direito a moradia aquele que se encaixar no
Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”. Dona Celia informou a seguir que no
local existem muitas casas que só abrem nos finais de semana. Ao que o Luiz
lembrou que mês passado (mês de abril, no caso) já teria sido feito um
levantamento dos moradores. Profa. Angela informou que existem dois casos
distintos. E o Elias lembrou ainda que faz dez anos que se está tentando
acertar esse problema, e que porém não teria havido interesse ou vontade da parte dos moradores
em tocar adiante. A seguir, o Elias solicitou ao Wander um relato sobre o tema
“Tombamento da Serra da Mantiqueira”. O Sr. Wander relatou então alguns fatos
acerca do assunto quando disse que o Sr. Relator do Processo, Promotor Dr.
Daniel deu parecer contrário. Referiu ainda que a Assessora da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, Arquiteta Matilde Costa solicitou vistas do
Processo. Wander lembrou que a população não foi ouvida, e que esse caso está
semelhante àquilo que se idealizou numa anterior proposta de Criação de um
possível “Parque Nacional Altos da Mantiqueira” e das dificuldades encontradas
naquela ocasião. Acrescentou ainda que se encontra em andamento um “Plano de
Manejo da APA da Serra da Mantiqueira” e que tal plano indicará tudo aquilo que
se pode ou não fazer nessas terras. Tal Plano de Manejo é que poderá indicar ou
“fazer diferença” nesses Processos. No
que se refere ao FUNDEMA considera que estamos acertando agora e no caminho de
tomar um rumo certo; 3. Anunciou então o Wander aos presentes, sua nomeação
como Secretário e já atuando como Secretário Municipal de Meio Ambiente de
Cruzeiro, considera tal missão, um desafio e que vai orientar todos os assuntos
na medida do possível, conforme suas convicções. Assinalou então aspectos e
dificuldades da Secretaria, quanto a falta de combustível, de equipamentos e às
constantes solicitações de munícipes e análise e decisões acerca de autorização
de corte de árvores . Quando o Sr. Vicente da Associação de Moradores do
Itagaçaba, reclamando ainda providências em relação ao trecho que apresenta
erosão, incluiu então mais essa providência no rol de tarefas da SMMA.
Mencionou ainda que o COMDEMA será solicitado a trabalhar em parceria com a
SMMA e discutiu com o Luiz a respeito de modificações que se propõem para os
trabalhos da SMMA de Cruzeiro, aproveitando então para recomendar atenção para
detalhes no caso do empreendimento da
empresa Total Engenharia e da possibilidade de que aquela construção poderá ter
problemas com as próximas chuvas e a providência de se encaminhar uma
Deliberação Normativa a fim de que a Empresa tenha conhecimento das exigências
de cuidados quanto a possíveis impactos ambientais decorrentes das obras no
local. Nada mais havendo a tratar, depois dos últimos informes sobre as
próximas reuniões, o presidente Elias Adriano agradeceu a presença de todos,
deu por encerrada a reunião e eu, Maria Aparecida, Secretária, lavrei a presente
Ata que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
