Informações sobre o andamento das últimas Deliberações do Plenário-CBH-PS

 Em atendimento ao Regimento Interno do Comitê, vimos informar sobre o andamento das últimas Deliberações do plenário como segue:

- A Deliberação CBH-PS 011/2022, de 19 de agosto de 2022 que aprovou os novos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na nossa UGRHI-02 foi encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos ainda no mês de agosto. Junto com ela foram encaminhados todos os documentos pertinentes exigíveis pela Deliberação CRH 180/2015 e após o recebimento a Secretaria Executiva do CRH os encaminhou mo último dia 02 de setembro às Câmaras Técnicas de Cobrança e de Assuntos Jurídicos e Institucionais para manifestação. Neste momento estamos aguardando o posicionamento delas no sentido de prestar algum esclarecimento porventura necessário. Os documentos encaminhados encontram-se no sitio do Comitê www.comiteps.sp.gov.br

-  A Deliberação CBH-PS 012/2022, de 06 de setembro de 2022 que aprovou a proposta de hierarquização de 15 empreendimentos foram cadastrados pelos interessados no sitio do SIGAM e agora serão analisados pelo FEHIDRO para acolhimento e distribuição aos agentes técnicos para análise detalhada dos mesmos visando a assinatura de contrato.
- Informamos que por orientação do Plenário na reunião do dia 06/9 passado, a minuta do Projeto de lei da APRM da Bacia do rio Jaguarí voltará a ser analisada pelas Câmaras Técnicas para encaminhamento ao Plenário, que sobre ela irá decidir ainda este ano para posterior envio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
- Também foi decidido na reunião que a CT-AI - Câmara Técnica de Assuntos Institucionais do Comitê irá discutir e propor medidas visando ao aprimoramento do processo de discussão e proposições das Câmaras Técnicas relativos a análise dos empreendimentos submetidos ao Comitê visando preservar a ética e a transparência conforme determina a legislação.
- Serão  divulgadas datas ainda neste ano  para apresentação de alguns projetos em andamento e/ou concluídos e um balanço dos resultados obtidos com os investimentos do FEHIDRO( cobrança e CFUR). A divulgação será endereçada aos membros do Comitê, CTs e a sociedade em geral
- Informamos também que membros do Comitê e das Câmaras Técnicas estarão participando do projeto Nascentes do Paraíba nos próximos dias 21 a 24 em Areias SP
Por último pedimos a todos que tenham sugestões para melhorar os procedimentos internos do Comitê possam encaminhá-las à Secretaria Executiva 
Atenciosamente.
Edilson/Equipe Técnica da Secretaria Executiva

Secretaria Executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul / CBH - PS
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE    

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