Informações sobre o andamento das últimas Deliberações do Plenário-CBH-PS

 Em atendimento ao Regimento Interno do Comitê, vimos informar sobre o andamento das últimas Deliberações do plenário como segue:

- A Deliberação CBH-PS 011/2022, de 19 de agosto de 2022 que aprovou os novos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na nossa UGRHI-02 foi encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos ainda no mês de agosto. Junto com ela foram encaminhados todos os documentos pertinentes exigíveis pela Deliberação CRH 180/2015 e após o recebimento a Secretaria Executiva do CRH os encaminhou mo último dia 02 de setembro às Câmaras Técnicas de Cobrança e de Assuntos Jurídicos e Institucionais para manifestação. Neste momento estamos aguardando o posicionamento delas no sentido de prestar algum esclarecimento porventura necessário. Os documentos encaminhados encontram-se no sitio do Comitê www.comiteps.sp.gov.br

-  A Deliberação CBH-PS 012/2022, de 06 de setembro de 2022 que aprovou a proposta de hierarquização de 15 empreendimentos foram cadastrados pelos interessados no sitio do SIGAM e agora serão analisados pelo FEHIDRO para acolhimento e distribuição aos agentes técnicos para análise detalhada dos mesmos visando a assinatura de contrato.
- Informamos que por orientação do Plenário na reunião do dia 06/9 passado, a minuta do Projeto de lei da APRM da Bacia do rio Jaguarí voltará a ser analisada pelas Câmaras Técnicas para encaminhamento ao Plenário, que sobre ela irá decidir ainda este ano para posterior envio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
- Também foi decidido na reunião que a CT-AI - Câmara Técnica de Assuntos Institucionais do Comitê irá discutir e propor medidas visando ao aprimoramento do processo de discussão e proposições das Câmaras Técnicas relativos a análise dos empreendimentos submetidos ao Comitê visando preservar a ética e a transparência conforme determina a legislação.
- Serão  divulgadas datas ainda neste ano  para apresentação de alguns projetos em andamento e/ou concluídos e um balanço dos resultados obtidos com os investimentos do FEHIDRO( cobrança e CFUR). A divulgação será endereçada aos membros do Comitê, CTs e a sociedade em geral
- Informamos também que membros do Comitê e das Câmaras Técnicas estarão participando do projeto Nascentes do Paraíba nos próximos dias 21 a 24 em Areias SP
Por último pedimos a todos que tenham sugestões para melhorar os procedimentos internos do Comitê possam encaminhá-las à Secretaria Executiva 
Atenciosamente.
Edilson/Equipe Técnica da Secretaria Executiva

Secretaria Executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul / CBH - PS
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE    

Largo Santa Luzia, nº 25 - Santa Luzia
Fones: (12) 3632-0100 / 3631-6138
Whatsapp: (12) 3632-0100 (Novo!)

E-mail: cbh-ps@comiteps.sp.gov.br
Site: http://www.comiteps.sp.gov.br 

 

21ª Reunião Extraordinária do COMDEMA-Cruzeiro.

 

ANA se reúne com órgãos estaduais de recursos hídricos e meio ambiente durante o ENCOB

 ANA se reúne com órgãos estaduais de recursos hídricos e meio ambiente durante o ENCOB

Reunião da ANA com representantes de oito estados - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Para ampliar a integração com órgãos estaduais de recursos hídricos e meio ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma reunião com representantes dessas instituições durante o 24º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB 2022), em Foz do Iguaçu (PR), na manhã desta terça-feira, 23 de agosto. A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; a diretora Ana Carolina Argolo; e o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Humberto Gonçalves, dialogaram com representantes de oito estados para estreitar o relacionamento institucional.

Participaram do encontro secretários(as) estaduais de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins: o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, Gino César Paiva; o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira; a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos; a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília de Melo; e a secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins, Miyuki Hyashida.

O diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo Fonseca, e o analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) Luiz Noquelli também participaram da reunião com a ANA. Como representantes de Goiás estiveram presentes no encontro: o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO), Marco Neves, e o representante da Subsecretaria de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da SEMAD/GO, José Bento da Rocha.

Pelo Rio de Janeiro e pelo Rio Grande do Norte estiveram presentes respectivamente a superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Gisele Boa Sorte, e o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN/RN), Auricélio Costa.

FNOGA

Na tarde desta terça-feira, 23, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico participou do encontro com o Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA). Durante o encontro, a ANA apresentou a proposta do terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), que prevê ações de fortalecimento dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e dos comitês de bacias hidrográficas.

O ENCOB

O ENCOB 2022 é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Com o tema Gestão da Água: Responsabilidade de Todos, o ENCOB conta com patrocínio da ANA, que tem estande na área de Exposições do Encontro no Centro de Convenções do Rafain Palace Hotel & Convention até 26 de agosto.

Para destacar que a gestão das águas é responsabilidade de todos, a programação do 24º Encontro Nacional abordará diferentes temas, como: mudanças climáticas, eventos críticos e resiliência, uso racional da água, reúso e inovação, planejamento, regulação, boas práticas, gestão participativa e engajamento.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103 www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn

ANA discute planos integrados de recursos hídricos com comitês de bacias interestaduais

 ANA discute planos integrados de recursos hídricos com comitês de bacias interestaduais

ANA discute planos integrados de recursos hídricos com comitês e órgãos gestores de recursos hídricos - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se encontrou com representantes de comitês de bacias hidrográficas interestaduais e de seus afluentes, além de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, na manhã desta quarta-feira, 24 de agosto, no 24º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB 2022), em Foz do Iguaçu (PR). A reunião abordou a questão dos planos integrados de recursos hídricos, que consolidam o planejamento integrado das ações relacionadas ao uso das águas de rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) conjuntamente com seus afluentes estaduais.

A diretora Ana Carolina Argolo e os superintendentes Flávio Tröger, Humberto Gonçalves e Tibério Pinheiro participaram da reunião, que permitiu o intercâmbio de informações sobre a elaboração, revisão e implementação de planos integrados de recursos hídricos entre a ANA e os comitês presentes, como o do Paranapanema (CBH Paranapanema); Paraíba do Sul (CEIVAP); São Francisco (CBHSF); e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).

Planos de recursos hídricos

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

O ENCOB

O ENCOB 2022 é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Com o tema Gestão da Água: Responsabilidade de Todos, o ENCOB conta com patrocínio da ANA, que tem estande na área de Exposições do Encontro no Centro de Convenções do Rafain Palace Hotel & Convention até 26 de agosto.

Para destacar que a gestão das águas é responsabilidade de todos, a programação do 24º Encontro Nacional abordará diferentes temas, como: mudanças climáticas, eventos críticos e resiliência, uso racional da água, reúso e inovação, planejamento, regulação, boas práticas, gestão participativa e engajamento.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103 www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn