Webinar esclarece dúvidas sobre implementação de taxas e tarifas para serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos

                    

                   

Na próxima quarta-feira, 16 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o Webinar sobre a Implementação de Taxas e Tarifas do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – Esclarecimentos sobre a Norma de Referência nº 01/ANA/2021. O evento será transmitido pelo canal da ANA no YouTube, das 14h30 às 16h30.

O que é o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos? Por que cobrar pela prestação desse serviço? Como será a forma de cobrança? Quanto cobrar? Quem deverá pagar? Essas e outras perguntas serão esclarecidas durante o Webinar. Essas questões também são respondidas pelo Manual Orientativo sobre a Norma de Referência nº 1/ANA/2021: cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O manejo de resíduos sólidos

O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

CAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 CAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

O SEBRAE ministrou curso de gestão ao membros da SEMAC-Cruzeiro, na sede do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, na parte da manhã, uma reunião/Oficina com o SEBRAE, muito produtiva e importante para alinharmos, ideias, projetos, valores.

 

Registro da 17º Reunião Extraordinária do COMDEMA, realizada no dia 31/1/2022

 

Registro da 17º Reunião Extraordinária do COMDEMA, realizada no dia 31/1/2022,das 15h as 17:30 na sede do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas

Município de Extrema agora tem lei de mudanças climáticas

 

Município de Extrema agora tem lei de mudanças climáticas

Categoria(s): Arquivo

Publicado em 06/09/2018

 O prefeito de Extrema (MG), João Batista da Silva, sancionou na última quarta-feira (29) a lei que instaura a Política de Combate às Mudanças Climáticas da cidade. Com ela, Extrema se compromete a promover um desenvolvimento territorial resiliente ao clima e de baixo carbono.

O inventário de emissão dos gases do efeito estufa (GEE) da cidade foi feito pela Iniciativa Verde, que também colaborou com o texto da lei, e está envolvida na criação de um plano de ação climático, que estabelecerá metas e estratégias de redução e compensação dessas emissões.

Extrema é uma parceira de longa data da Iniciativa e referência nas políticas públicas de recuperação e proteção ambiental. Seu Plano Conservador das Águas já tem 13 anos de atuação continuada e permite, entre outras coisas, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação florestal de áreas degradadas. “A tradição de Extrema em inovar nas políticas públicas em meio ambiente facilitou muito a tramitação da Lei de Mudanças Climáticas”, relata Paulo Henrique Pereira, secretário de meio ambiente do município.

Ele também conta que houve um grande esforço de comunicação para a adesão das empresas a um dos instrumentos da política, que são as condicionantes de neutralização de GEE nos licenciamentos ambientais de empreendimentos.

A ideia da Política de Combate às Mudanças Climáticas é integrar todos os setores da sociedade, assim como políticas já existentes, desde a escala municipal até a global – como o Acorde de Paris – no enfrentamento deste desafio.

Outra intenção já posta é a de levar esse modelo de política para as 283 cidades do Conservador da Mantiqueira, plano inspirado no Conservador das Águas e que envolve toda a região de influência da Serra da Mantiqueira, que contém importantes mananciais de água.