Plano que norteará investimentos e ações na bacia do Paraíba do Sul até 2036 foi aprovado na última plenária do CEIVAP

Foto: Youtube 

Em sua 2ª reunião extraordinária do ano, o CEIVAP protagoniza um momento histórico, a aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS). Resultado de uma construção conjunta, o Plano retrata a atual situação da bacia, os cenários e especificidades de cada região hidrográfica, apresenta as necessidades da bacia e, o principal, consolida uma agenda de trabalho para os próximos 15 anos.

A especialista em recursos hídricos da AGEVAP, Marina Assis, ressaltou o longo processo de discussão do Plano e o seu diferencial, que foi a reestruturação para garantir a integração. “Tivemos o olhar local das regiões, para agregar tudo em um plano verdadeiramente integrado. Hoje temos um produto que reflete a Bacia como um todo. Finalizamos a elaboração e iniciamos o principal desafio, que é executar o Plano”.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O diferencial deste projeto do CEIVAP, é ter passado por uma reorganização estrutural visando a garantia da integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, facilitar a operacionalização da execução das ações previstas, bem como a otimização dos recursos.

Para o Especialista em Recursos Hídricos da ANA, Sergio Ayrimoraes, o PIRH-PS representa um marco na trajetória de recursos hídricos do país, um momento histórico para a bacia do Paraíba do Sul. “O Plano reflete a importância estratégica da Bacia, por qualquer critério que se utilize. Uma Bacia com tamanha relevância, precisava de um planejamento integrado, mais que isso, de um propósito comum, que todos enxergassem que a partir disso é possível organizar, executar melhor as ações, com racionalidade, com mais sinergia entre as ações dos CBHs Afluentes, do CEIVAP, da ANA, dos Estados”, pontuou.

 Processo de Construção do Plano

O CEIVAP investiu cerca de R$ 2,1 milhões neste projeto, que foi elaborado pela empresa Profill Engenharia, com acompanhamento técnico da AGEVAP, secretaria executiva do Comitê, e do Grupo de Trabalho Ampliado para Acompanhamento da Revisão dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Bacias Afluentes. Ainda no âmbito do CEIVAP, o plano também foi acompanhado pela Câmara Técnica Consultiva (CTC) e pelo Grupo de Trabalho de Articulação Institucional (GTAI).

O processo de construção compartilhada do Plano contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA); Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM/MG); Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE/SP); Comitê Médio Paraíba do Sul; Comitê Piabanha; Comitê Rio Dois Rios; Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana; Comitê Preto e Paraibuna; Comitê Pomba e Muriaé; Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul Trecho Paulista.

O COMDEMA-Cruzeiro-Convida para-125ª Reunião Ordinária Virtual: Convocação e Pauta

 

Cruzeiro 26 de junho de 2021.

 

125ª Reunião Ordinária Virtual: Convocação e Pauta

 

Prezado (a) Senhor (a):

Venho através deste, convocar V.S.a para a Reunião Ordinária Virtual  do COMDEMA que se realizará no dia 30/06/2021 às 14:00h, local sala de reunião virtual, o link para acesso a reunião  já foi   enviado a todos.

A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto comunicar a secretaria executiva.

Obs: 1- Esta reunião será realizada de forma virtual devido a Pandemia do COVID-19

                        Pauta de reunião:

•        Aprovação da Pauta.

•        Aprovação da ATA\Reunião Ordinária nº 124º do COMDEMA.

•        Reunião com o Ministério Publico-Lei  Municipal 5005-12-2021

•         Situação atual da alteração-Lei Municipal Nº 5005-12-2020

•        Comemoração Junho Verde- 2021

•        Projetos aprovados no CBH-PS

•        Informes Gerais.

 

 

      Fabiano Haddad Colard

       Presidente.

 

 

Cruzeiro já pode licenciar obras de baixo impacto ambiental.

 

CRUZEIRO JÁ PODE LICENCIAR OBRAS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

09/02/2021

A partir de hoje, 09/02, a cidade de Cruzeiro, no interior paulista, está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental dentro do próprio município

A capacitação foi divulgada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, no Diário Oficial desta terça-feira.

Com a oficialização, agora o município tem competência, por exemplo, para autorizar obras hidráulicas de saneamento, canalização de córregos e construção de vias com medidas específicas, conforme normas determinadas pelo próprio Consema.

Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP, Marcos Penido, o licenciamento municipalizado promove um atendimento mais próximo ao cidadão e possibilita um olhar mais específico para as características e singularidades locais, o que reafirma o compromisso com a desburocratização e fortalece a proteção ambiental.

Além de Cruzeiro, outras 69 cidades paulistas já se declararam aptas para autorizar obras com impacto ambiental de diferentes proporções. A lista dos municípios habilitados pode ser conferida no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/

Detalhes sobre as regras de licenciamento publicadas pelo Conselho estão disponíveis no seguinte endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/consema/2019/02/delnorm01-com-02-licenciamento-municipalizado-texto-consolidado.pdf

Foto: AOCRZ (CC BY SA 4.0)

 

ANA estabelece Grupo Técnico de Assessoramento da Situação na Região Hidrográfica do Paraná   

Publicado em 07/06/2021 12h55 Atualizado em 07/06/2021 16h41

Rio Paraná (MS/SP) - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Nesta segunda-feira, 7 de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Portaria nº 377/2021 no Diário Oficial da União, que estabelece o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná). Essa instância terá caráter de assessoramento e consulta às ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis, conforme suas competências legais, de acordo com a Resolução ANA nº 77/2021, que publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraná entre 1º de junho e 30 de novembro deste ano.

Segundo a Portaria nº 377/2021, além da ANA farão parte do GTA-RH Paraná: o Instituto Água e Terra do Estado do Paraná (IAT/PR); a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA/SP) ou Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE/SP); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD/MG) ou Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM/MG); o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL/MS); e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO). Outras entidades e partes interessadas poderão ser convidadas a participar do Grupo.

Sob coordenação do diretor da ANA Oscar Cordeiro Netto, o GTA-RH Paraná acompanhará a situação hidrometeorológica da Região Hidrográfica do Paraná (RH Paraná) e apoiará na identificação de impactos potenciais ou já existentes sobre os usos da água dessa região enquanto a Resolução ANA nº 77/2021 estiver vigente.

Nesse sentido, o Grupo Técnico de Assessoramento também discutirá e fará propostas de medidas transitórias de prevenção e mitigação dos impactos sobre os usos da água da Região Hidrográfica do Paraná, inclusive condições temporárias para a operação de reservatórios. Tais medidas serão acompanhadas pelo GTA, que também auxiliará na promoção da publicidade das ações decorrentes da Resolução ANA nº 77/2021 e normativos subsequentes.

Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa

Na edição extra do Diário Oficial da União de 1º de junho, a ANA publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, até 30 de novembro, para assegurar os usos múltiplos da água nesse período. Além disso, a inédita Declaração foi publicada pela ANA com o objetivo de reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água com foco na segurança hídrica.

Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos (que consomem água), como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada. A Declaração foi publicada pela ANA em caráter preventivo para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano.

Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

(61) 2109-5129/5495/5103

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Ação conjunta entre CEIVAP e Concer marca a Semana do Meio Ambiente

Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) uniram forças. O que estas instituições têm em comum é a preocupação e o compromisso com o meio ambiente, refletido em ações sustentáveis realizadas na área da bacia do Paraíba do Sul que visam à preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais.

De 2004 até os dias de hoje, o CEIVAP já investiu mais de R$ 170 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água, em programas e projetos na bacia do Paraíba do Sul. Estes recursos já apoiaram e ainda apoiam a elaboração de estudos, planos e projetos, bem como intervenções para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacidade técnica com foco em recursos hídricos.

Já a Concer possui um setor dedicado ao gerenciamento ambiental da rodovia, que auxilia a tomada de decisões que buscam reduzir impactos ao meio ambiente e conservar a natureza.

Cerca de 4.500 toneladas de lixo são retiradas anualmente das rodovias administradas pela Concer. Se não forem recolhidos, os resíduos terão como destino o fundo dos rios, diminuindo a profundidade dos leitos e aumentando as chances de transbordamento. Além disso, a Concessionária já plantou 4.490 mudas de espécies nativas da mata atlântica, formando um corredor ecológico para a conexão das duas unidades de conservação localizadas nas proximidades das vias que administra. 

Assim como a Concer, o CEIVAP também tem auxiliado na recuperação dos rios da bacia por meio do investimento em projetos de coleta e tratamento de resíduos sólidos, programas de recuperação florestal, entre outras ações, a fim de garantir a disponibilidade e a qualidade da água à população que reside na extensão da bacia.

Sobre a CONCER

Criada em 16 de outubro de 1995, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio iniciou a operação da BR-040 em 1º de março de 1996 e a cobrança de pedágio em 20 de agosto de 1996. Sob sua gestão estão 180,4 quilômetros da rodovia, uma importante ligação entre os estados do Rio e Minas Gerais e um dos eixos rodoviários de integração do Sudeste brasileiro. A concessão abrange áreas pertencentes a nove municípios, que abrigam uma população de aproximadamente oito milhões de habitantes. Começa em Juiz de Fora, passa por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e prossegue, já no estado do Rio, pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

Atuação do CEIVAP

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o CEIVAP é o parlamento que concentra debates e decisões descentralizadas sobre questões relacionadas aos usos múltiplos das águas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da bacia.

 

CEIVAP já investiu cerca de 177 milhões em projetos na área da bacia do Paraíba do Sul

Próximo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o CEIVAP celebra um importante marco, além de seus 25 anos, que é o total de quase R$ 177 milhões em ações, projetos e programas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

Desde 1996 atuando na viabilização de programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área da bacia do Paraíba do Sul, o Comitê vem cumprindo seu papel em prol da preservação e conservação dos mananciais.

Entre as ações executadas destacam-se a elaboração de Planos de Saneamento Básico e Planos de Resíduos Sólidos para os municípios, investimento em obras relacionadas a esgotamento sanitário, recuperação de nascentes, manutenção do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP), financiamento de pesquisas e diagnósticos acerca de diversos temas ambientais.

Com base na gestão participativa, integrada e descentralizada das águas da bacia do Paraíba do Sul, o CEIVAP e os Comitês Afluentes da bacia vêm trabalhando em conjunto com o intuito recuperar os mananciais de cada região hidrográfica. Programas do CEIVAP como SIGA, PROTRATAR, Mananciais e Escola de Projetos têm sido elaborados e/ou realizados em parceria com os Comitês Afluentes. A soma dos esforços tem apresentado bons resultados.

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