Minas adere a programa nacional para fortalecer gestão dos Comités de Bacia

Minas adere a programa nacional para fortalecer gestão dos Comitês de Bacia

Sex, 05 de Junho de 2020 19:31

Fotos: Evandro Rodney

Minas Gerais possui 36 Comitês de Bacia Hidrográfica, dos quais 14 estão incluidos no Programa

Minas Gerais aderiu ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). A medida foi oficializada no decreto 47.972, publicado nessa quinta-feira (4/5), no Jornal Minas Gerais, e assinado pelo governador Romeu Zema. A articulação junto aos comitês para desenvolver as atividades do Procomitês será desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O programa é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) com duração total de cinco anos. Ao todo, a ANA investirá até R$ 500 mil por ano, a ser aplicado em ações desenvolvidas para o fortalecimento dos comitês. Também será realizado um assessoramento técnico aos órgãos para aprimorar a gestão desenvolvida. Inicialmente, o Igam tem a intenção de trabalhar com os 14 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) do Estado que ainda não iniciaram as discussões para implementação da cobrança pelo uso da água.

Atualmente, em Minas são 36 comitês. O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Thiago Santana, explica que utilizar os R$500 mil anuais do programa em todos os órgãos colegiados do Estado implicaria em uma pequena fatia para cada comitê, reduzindo a aplicação da verba em ações de fortalecimento, o que motivou a escolha inicial pelos 14 comitês.

Santana destaca que a adesão do Estado ao Procomitês vai proporcionar uma rotina de assessoria e fomento para agenda de discussão associada aos planos de bacias. “Haverá maior proximidade, parceria, permuta e apoio nessas questões, diretamente com a equipe do órgão gestor federal para auxiliar nas proposições de nossos trabalhos”, explica. Os comitês escolhidos para participar do projeto deverão alinhar metas relacionadas à rotina administrativa do colegiado junto à ANA.

Os objetivos serão construídos em oficina com a participação do representante dos comitês, da ANA e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Caso as metas definidas sejam executadas, os comitês receberão parte da verba destinada à realização do projeto. “Na oficina de pactuação de metas, é identificado qual o nível característico inicial de cada comitê e definido o nível pretendido ao final do programa. Ao longo do ano, os comitês realizam as ações necessárias ao alcance das metas pactuadas e, ao final, são certificados pelo cumprimento das metas. Dependendo do grau de alcance obtido, o estado recebe um valor proporcional”, acrescentou Thiago Santana.

Dentre os benefícios do programa aos comitês estão melhorias na comunicação; capacitação de membros do comitê e da comunidade para discussões sobre a gestão; ampliação da percepção de participação da comunidade nas decisões; aumento na capilaridade de atuação dos CBH’s e fortalecimento do controle social e do comitê como instância decisória.

Diretora-geral do Igam, Marília Melo explica que a adesão ao programa faz parte do plano de ação da Resolução Conjunta assinada entre a ANA e o Igam que prevê uma série de ações para integrar e aprimorar a gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. Ela ainda reforça que o Estado tem reavaliado as unidades de planejamento e gestão e a importância de contemplar os 14 comitês. “Focando na implantação do programa nos comitês que ainda não exercem a cobrança pelo uso da água temos a finalidade de gerar recursos para projetos que garantam a melhoria da quantidade e qualidade da água em Minas Gerais”, ponderou.

Os 14 colegiados que ainda não implantaram a cobrança são: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus.

Criado em 2016, a partir da Resolução ANA nº 1.190, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas visa promover o aprimoramento dos comitês dos estados e do Distrito Federal. Eles integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH), e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Simon Nascimento
Ascom Sisema