Prezados gestores ambientais de Unidades de Conservação abrangidas pelo Mosaico Mantiqueira,
Informamos que o processo de inscrição de candidaturas para compor o Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira foi prorrogado até o dia 23 de agosto, impreterivelmente, exclusivamente para o preenchimento das vagas que não foram completadas no prazo inicial, a saber: 1 UC federal, 3 UC estadual e 4 UC municipal. Além destas, também existem vagas para entidades não governamentais, sendo, preferencialmente, 3 ONG e 2 RPPN.
Nos termos do artigo 39º do Regimento Interno do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, o processo de renovação dos membros do colegiado segue os seguintes procedimentos:
1. As UCs públicas existentes no território do Mosaico Mantiqueira, inclusive aquelas que já fazem parte do colegiado, devem apresentar suas candidaturas para membro do Conselho, juntamente com o documento legal de criação da unidade e indicar, no mesmo ato, uma organização da sociedade civil (ONG/OSC) integrante do respectivo Conselho da Unidade para participar do processo seletivo de composição do colegiado.
2. As UCs privadas (RPPN) existentes no território do Mosaico Mantiqueira, inclusive aquelas que já fazem parte do colegiado, devem apresentar suas candidaturas para membro do Conselho, juntamente com o documento legal de criação/reconhecimento da unidade, mas não cabendo a estas indicar ONG/OSC.
3. As candidaturas devem ser encaminhadas pelo gestor da UC ou do respectivo órgão gestor ou, no caso de RPPN, por seu proprietário.
4. Para habilitação e credenciamento das entidades da sociedade civil deverão ser apresentados:
4.1 Indicação da Unidade de Conservação;
4.2 Estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório, que deverá ser compatível com os objetivos e atividades do Mosaico Mantiqueira;
4.3 Ata da reunião de posse da diretoria atual, devidamente registrado em cartório;
4.4 Indicação dos representantes, titular e suplente, no conselho;
4.5 Histórico de atuação na área de abrangência do Mosaico Mantiqueira.
5. As entidades habilitadas deverão comparecer à Reunião Ordinária que se realizará no dia 23 de agosto de 2017, na sede da APA Fernão Dias, em Camanducaia, às 9h30, quando os diferentes segmentos constituídos pelas UCs Públicas, UCs Privadas e RPPNs definirão, independentemente, mediante eleição entre os pares, as entidades que ocuparão as cadeiras disponíveis, assim distribuídas:
5.1 Representações governamentais:
a) cinco representações de unidades federais – uma vaga disponível;
b) cinco representações de unidades estaduais – três vagas disponíveis;
c) cinco representações de unidades municipais, sendo estas últimas em número proporcional aos estados de MG, RJ e SP – quatro vagas disponíveis;
d) todas as representações serão definidas mediante eleição entre os pares.
5.2 Representações da sociedade civil:
a) dez representações de organizações não governamentais (ONG e associações civis) com atuação no Mosaico Mantiqueira, indicadas pelas UCs públicas integrantes do Mosaico, preferencialmente proporcionais aos estados de MG, SP e RJ – três vagas disponíveis.
b) cinco representações de unidades privadas (RPPN), sendo preferencialmente duas representações para MG e SP e uma para RJ – duas vagas disponíveis;
c) todas as representações serão definidas mediante eleição entre os pares.
- No caso de haver disputa por vagas, as representações de unidades municipais e de RPPN são limitadas a uma UC por município.
- No caso de não preenchimento das vagas por um dos segmentos da sociedade civil, o número de vagas do grupo, seja RPPN ou ONG (ou associações civis) que estiver menos representando, poderá ter seu número aumentado até o limite de 15 representantes da sociedade civil.
7. Não será permitido a um mesmo conselheiro acumular funções de titular e de suplente.
8. Entende-se por suplente representante substituto da mesma entidade representada pelo titular.
9. Todos os documentos mencionados deverão ser enviados por meio eletrônico para o endereço crescente.fertil@crescentefertil.org.br até o dia 19 de agosto de 2017. No assunto da mensagem, constar CANDIDATURA CONSELHO MOSAICO MANTIQUEIRA – (NOME DA UC)
Cordialmente,
Edgard Andrade Junior e Luis Felipe Cesar
Coordenador e Secretário Executivo
Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira
