Metade das cidades brasileiras
não tem plano diretor, mostra pesquisa do IBGE, com dados sobre 5.570 municípios
do País.
RIO - Dos 5.570 municípios
brasileiros, 70% não fazem licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades que têm impacto na natureza. Metade das cidades não tem Plano
Diretor, instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o
ordenamento urbano.
Os dados são do Perfil dos
Municípios Brasileiros (Munic) 2015, levantamento do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira, 15, e revelam a
ausência de um corpo técnico capacitado para desempenhar esse tipo de tarefa
nas prefeituras, em especial nas cidades pequenas e médias.
Desde 1999, a Munic. se propõe a
investigar de forma abrangente o funcionamento das instituições públicas
municipais. Os temas abordados nesta edição são: recursos humanos e para a
gestão, planejamento urbano, terceirização e informatização, gestão ambiental e
articulação com outros municípios, Estados e União. Alguns números foram
apresentados em sua série histórica, desde 2005. No caso do Plano Diretor, o
IBGE constatou que há dez anos somente 14,5% dos municípios tinham o
documento.
Plano
diretor é obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, que
fazem parte de regiões metropolitanas, estão em áreas turísticas ou têm
atividades com grande impacto ambiental Foto: GILBERTO LIMA/ESTADÃO
"O plano não é fácil de ser elaborado, os
municípios têm dificuldade de se organizar. Precisa ser debatido e aprovado
pela Câmara”, disse a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais
do IBGE, Vania Maria Pacheco. O Estatuto das Cidades, lei de 2001, estabeleceu
que o plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, que
integram regiões metropolitanas, áreas turísticas ou de grandes
empreendimentos, com significativo impacto ambiental. A Munic constatou que 95%
das cidades do País têm algum tipo de instrumento de planejamento, tais como
leis de perímetro urbano e sobre ocupação do solo"
Agenda 21. A pesquisa revelou ainda que só 22% das cidades
estão em processo de elaboração da Agenda 21 local, mecanismo que traça diretrizes
para políticas públicas no setor ambiental. A carta de intenções envolve tanto
governos quanto a sociedadecivil e traz ao nível municipal
questões de desenvolvimento sustentável debatidas na conferência Eco 92, no
Rio.
“É preciso mudar a cultura dos prefeitos
e capacitar o corpo técnico dos municípios. Em geral, eles incham a folha de
pagamento, empregam parentes, prestam favores políticos, não têm funcionários
de carreira”, criticou, ao avaliar os dados, o pesquisador Emílio La Rovere,
coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do programa de
pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ).
“O resultado disso é uma alta
rotatividade no funcionalismo e a falta de continuidade das políticas públicas.
A Agenda 21 traz um acúmulo de debates e cria a noção de continuidade. Com
isso, o cumprimento dos compromissos firmados pela prefeitura podem ser
cobrados”, disse La Rovere. Em relação ao baixo índice de municípios que fazem
licenciamento ambiental, ele defende que as prefeituras ajam apenas quando se
trata de empreendimentos pequenos, como postos de gasolina e edifícios, cabendo
aos Estados a análise das licenças a serem concedidas a complexos industriais,
mineradoras e outras iniciativas.
O ambientalista Carlos Bocuhy,
presidente da ONG Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, lembra que os
municípios ficam mais expostos a pressões políticas nesses casos, ao contrário
dos governos estaduais. “Desverticalizar o licenciamento não significa
democratizá-lo. Sob o ponto de vista da isonomia da decisão sobre o
licenciamento, o melhor é o município não fazê-lo, até porque pouquíssimos
atingiram a maturidade do ponto de vista de viabilidade de gestão ambiental.
Quando se tem uma pequena cidade e chega uma grande empresa para se instalar, a
tendência imediata é que haja adesão tanto do setor público quanto do privado,
pela geração de empregos e a movimentação da economia. Politicamente, é uma
moeda de troca.”
70%
dos municípios não fazem licenciamento ambiental
Dados gerais. Segundo a Munic, 21,3% dos
municípios de até 10 mil habitantes fazem licenciamento. Entre os 41 municípios
com mais de 500 mil habitantes, 90,2% realizam o procedimento.
A pesquisa informa também sobre
as formas de captação de recursos usadas pelas prefeituras: 93,7% cobram taxas (iluminação,
limpeza pública e coleta de lixo).
Nenhum comentário:
Postar um comentário