Elias Adriano, presidente do Comdema, iniciou a reunião as 09:30h, com a leitura da Pauta 1- Leitura e aprovação da Documentação Elaborada pelo Dr.Antonio Claret, a ser enviada ao MPE,conforme aprovação dos conselheiros na Reunião Ordinaria do dia 2\6\15,2-Informes Gerais, Entidades presentes : Secretaria Municipal de Saude-Domingos Padula-, OAB-Dr. Antonio Claret, ARCVALE-Vicente Ribeiro, AEAA-Monica Mizumoto,SMMA-Isaias da Silva Rosa,-CATI-Paula do Reis Inacio de Souza,Sindicato Rural de Cruzeiro-Wander Bastos, -Casa dos Conselhos-Presidente da Plenaria-Rogerio Miranda, Associação Comercial-Elaine AP.F.Elisei,AJADES-Jorge Pereira da Costa, Associação Jaguamimbaba-Elias Adriano dos Santos,Sr.Elias Adriano fez um breve relato do historico do FUMDEMA,explicando os motivos da mesma e ressaltando entre outros problemas, a não finalização do processo do Fundema;A seguir o Dr.Antonio Claret,fez uma leitura da minuta do documento ponto por ponto,explicando cada item apos as leitura, o Conselheiro Wander fez breve relato de todas as providências e solicitações com relação ao Processo ainda não finalizado do Fundo de Defesa do Meio Ambiente. Conforme se manifestaram ainda os conselheiros Wander e o Claret, possivelmente na dependência da participação do Secretário de Meio Ambiente, fica prejudicada a finalização do processo e possivelmente a gestão de verbas, o que viabilizaria a devida utilização das verbas do FUNDEMA em benefício de ações do COMDEMA a favor do meio ambiente m nossa região. Citou a seguir ainda o Claret o assunto "Zona de Expansão Urbana" e que segundo ele a intervenção da Secretária de Planejamento e Obras, que atuava naquela Secretaria ainda há alguns meses atrás teria tido efeito prejudicial aos interesses do município e do meio ambiente. Tendo a Profa.Elaine Elisei, Representante do Colégio Educarte se manifestado indagando acerca do que seria possível ainda ser feito, o Wander explicou então que já houve por parte do COMDEMA, a providência de abrir processo solicitando junto ao GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Ministério Público Estadual) providências cabíveis. Wander a essa altura, explicou tudo aquilo que se pretende em relação à Zona de Expansão Urbana do Município pelo que já consta, conforme acrescentou o Claret, uma DN (Deliberação Normativa 001/2013), a partir da qual todos os empreendimentos em nossa cidade deverão ser analisados pelo COMDEMA. O Wander em seguida a esse esclarecimento, mencionou que a DN001\2013, não é obedecida e nesse caso, a conclusão a que se chega é que ..."se não somos respeitados, devemos então ser temidos...", completou ele. Mencionaram a seguir o Elias Adriano e o Claret que fizeram um esboço de requerimento a ser enviado ao MP e o Claret lembrou então que não temos personalidade jurídica, o que não exige quorum para ser aprovado e assinam a petição todos aqueles que concordem com a mesma e queiram assinar. Depois do que sugeriu que fizéssemos a seguinte deliberação : 1ª : "Faculta-se aos representantes do poder público a assinatura do documento." Iniciou então a leitura da minuta do documento a ser aprovado para ser enviado ao MP. Elias Adriano falou então a respeito da zona de expansão que invadiu parte dos municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras e que o IBGE através de solicitação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, solicitando a retificação do Projeto. A seguir, o Wander passou a se referir ao marco regulatório minerário na qual todos devemos esta atento.O Sr.Rogerio Miranda,disse que o prazo dado a Casa dos Conselhos,para modificação no decreto do Fumdema,seria ate 30 de maio, Em prosseguimento, a Monica Mizumoto fez referência à preocupação acerca dos problemas do tratamento do esgoto em Cruzeiro. E o Wander lembrou a necessidade de providenciar alguma manifestação ou correspondência demonstrando nossa preocupação e a conselheira Monica solicitou que fosse então urgente tal procedimento por parte do COMDEMA e o Wander sublinhou que na próxima reunião já deveria estar pronta. O Elias Adriano disse então que o Ministério Público multou o município de Cruzeiro com a importância de R$ 4.000,00, sendo R$ 40.000,00 reais por mês, por não ter saneamento, segundo informou o Prefeito Rafic. Wander referiu-se à recente Reunião com o Secretário de Obras, Engº José Mendonça - quando foi discutida a criação de uma Comissão Permanente- solicitada Cadeira para o Sindicato Rural e se possível também uma Cadeira para o COMDEMA. Elias Adriano lembrou ainda que em Cruzeiro, não se ouve a população no sentido de resolver os problemas da cidade. Ao que a Arquiteta Monica da Associação dos Engenheiros e Arquitetos declarou que a Associação à qual pertence , ali estarão sempre disponíveis a fim de participar e trabalhar juntos, sempre que forem solicitados. Rogerio Miranda lembrou oportunamente que no atual Plano de Expansão existem problemas em relação às Divisas com os outros Municípios, em especial Silveiras e Cachoeira Paulista. E o Wander que nesse mesmo Plano , onde os rios são colocados como divisas, isso gera problemas, já que os rios de vez em quando mudam de lugar - o que certamente acarretará a ocorrência de erros. Voltando ao assunto "Fumdema ", o Wander lembrou ainda que provavelmente será preciso fazer uma reedição do documento conforme já discutido no Conselho e que isso deverá ser realizado o mais rápido possível. Segundo ambos, Wander e Claret , nós estamos cumprindo o nosso papel. Mencionaram a seguir os itens colocados no requerimento ao MP e não citar outros itens , o que dificultaria e poderia atrasar o andamento.Elias referiu-se então a ação administrativa da CETESB no que se refere ao Residencial Vista Verde. Segundo Wander, Elias e Claret, a DN001\2013 já mostra tudo o que solicitamos. Rogério – Carta de Recomendação deve ser feita pelos Conselhos e enviadas à Prefeitura, Câmara Municipal, MP e outros que forem considerados necessários. Claret mencionou o direito de fiscalizar sem demora e a Câmara não tem intenção de criar o Direito Fiscalizatório. Além desses, remeter cópias igualmente para a Casa de Conselhos do Estado. Claret sugere então que a Casa dos Conselhos deveria fazer uma DN, para maior fortalecimento. A essa altura, o Representante da Secretaria de Meio Ambiente, Dr. Isaías, solicitou que se fizesse uma cópia daquele Documento e enviado ao Sr. Secretário de Meio Ambiente a fim de que o mesmo fosse cientificado.O Sr.Jorge Pereira,ressaltou que apos o documento ser protocolado, sera disponibilizado uma copia,a secretaria,o Sr.Wander Bastos,sugeriu que o represente da secretaria do meio ambiente não assinasse o documento,Também para respaldar a presença do Representante da Secretaria à presente Reunião. Depois disso, o Claret ainda sugeriu que o nº do documento CPF, da identidade e o endereço daqueles que quiserem assinar o Requerimento - providência sugerida sem qualquer ofensa a ninguém. Por último não deixar de mencionar a fala do Conselheiro Sr. Vicente da ARCVale segundo ele "o COMDEMA nunca é ouvido". Elias Adriano a seguir encerrou a Reunião , mencionando por último que o Documento ficará na Casa dos Conselhos a fim de colher as assinaturas.Encerrada a Reunião e eu, Jorge Pereira da Costa, Secretário "ad hock" redigi a presente Ata que lida e achada conforme será assinada por todos os Conselheiros presentes.
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