Brasília (28/12/2011) - Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criou três novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). As novas unidades de conservação (UC) estão localizadas nos estados de Minas Gerais, Rondônia e Ceará.
Instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região, a RPPN tem a participação do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, permitindo o incentivo de criação como, por exemplo, a isenção de impostos. As novas UC são: RPPN Alto da Mantiqueira, com área de 20,10 hectares, localizada no município de Delfim Moreira (MG); RPPN Aurora, em uma área de 18,52 hectares na cidade de Presidente Médici (RO) e a RPPN Almirante Renato de Miranda Monteiro, com área total de 219,93 hectares, em Novo Oriente (CE).
As unidades serão administradas pelos proprietários ou representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e no Decreto n° 5.746, de 5 de abril de 2006, que regulamenta o SNUC.
De acordo com o SNUC, a RPPN é uma unidade de conservação compatível a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.
Projeto de Lei
No início de outubro foi discutido durante audiência pública o Projeto de Lei n° 2036/11, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do projeto. Saiba mais.
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