ANA e CNJ firmam cooperação para capacitação

ANA e CNJ firmam cooperação para capacitação nas temáticas de conservação de água e solo, segurança de barragens, reservatórios e saneamento básico

Diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, e presidente do CNJ, Luiz Fux, na solenidade de assinatura do termo de cooperação - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Nesta terça-feira, 9 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram para a celebração do Termo de Cooperação Técnica voltado para a capacitação mútua em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operação de reservatórios e implementação do novo marco legal do saneamento básico. A solenidade aconteceu na sede do CNJ, em Brasília, e participaram da assinatura a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho, o ministro Luiz Fux.

A parceria entre ambas as instituições terá vigência por 12 meses a partir da publicação do Termo de Cooperação Técnica no Diário Oficial da União e pode ser prorrogada por períodos de 12 meses a critério da ANA e do CNJ. Nessa parceria é prevista a possibilidade de adesão de outras instituições do Judiciário, desde que se comprometam a seguir totalmente os termos da parceria, a qual não prevê a transferência voluntária de recursos financeiros.

Segundo o Termo de Cooperação Técnica, cabe à ANA capacitar os membros e servidores do Judiciário nas temáticas de conservação de água e solo, segurança de barragens, operação de reservatórios e implementação do novo marco legal do saneamento. A Agência também deverá compartilhar metodologias e informações para o aprimoramento e efetividade dos programas, ações e políticas relacionadas a esses temas. Estimular ações e estratégias para garantir a adesão às normas de referência e à legislação federal para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, segundo o novo marco legal do setor, é outra atividade para a agência reguladora, entre outras atribuições.

Já o CNJ estimulará os membros e servidores do Judiciário – com atuação na área ambiental – a aderirem aos programas de capacitação nas áreas contempladas pelo documento da parceria e a observarem a regulação da ANA nesses temas. Além disso, caberá ao Conselho Nacional de Justiça estimular a adesão de unidades e ramos do Judiciário ao Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, assim como contribuir para a efetividade do cumprimento da regulação da ANA relacionada aos temas abrangidos pela parceria.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103

 

CBHSF lança edital para implantação de projetos de saneamento rural

Localidades de municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio São Francisco têm até 25 de setembro para apresentar manifestação de interesse em serem contemplados com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), atendendo ao Eixo II – Qualidade da Água e Saneamento, Meta II.6, do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025).

Os sistemas individuais de esgotamento sanitário serão viabilizados, exclusivamente, por meio de contratações realizadas pela Agência Peixe Vivo, na qualidade de entidade delegatária do CBHSF e gestora dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Primeiramente serão contratados os estudos e projetos. Posteriormente, por meio de nova(s) licitação(ões), será contratada a execução dos sistemas individuais projetados.

Somente poderão concorrer municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Francisco e que possuam PMSB finalizado e aprovado na respectiva Câmara Municipal. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve ter sido elaborado em conformidade com a Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020.

ACESSE AQUI O EDITAL, E CONFIRA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA!

Dentre as soluções individuais a serem propostas serão priorizados os Tanques de Evapotranspiração (TEvap’s), sempre que os projetos apontarem a viabilidade técnica e financeira para a sua execução, nas localidades selecionadas.

Para cada região fisiográfica da bacia do rio São Francisco serão selecionadas 3 (três) localidades distintas para serem contemplados com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, conforme critérios de hierarquização técnica. No total serão beneficiadas 12 (doze) localidades, pertencentes a 12 (doze) municípios distintos da bacia, sendo: 3 (três) localidades do Alto São Francisco; 3 (três) localidades do Médio São Francisco; 3 (três) localidades do Submédio São Francisco; e 3 (três) localidades do Baixo São Francisco. As demais localidades classificadas irão compor uma carteira para contemplações futuras, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CBHSF, no horizonte de planejamento do PAP 2021-2025.

Ressalta-se que 1/3 (um terço) das vagas serão priorizadas para o atendimento de comunidades tradicionais. Desta forma, será beneficiada pelo menos 1 (uma) comunidade tradicional em cada região fisiográfica, totalizando pelo menos 4 (quatro) comunidades tradicionais a serem contempladas na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A manifestação de interesse deverá ser encaminhada por ofício, conforme orientações do edital para o e-mail: saneamentorural@cbhsaofrancisco.org.br.

Assessoria de Comunicação do CBHSF: TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

CRUZEIRO JÁ PODE LICENCIAR OBRAS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

 

CRUZEIRO JÁ PODE LICENCIAR OBRAS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

09/02/2021

A partir de hoje, 09/02, a cidade de Cruzeiro, no interior paulista, está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental dentro do próprio município

A capacitação foi divulgada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, no Diário Oficial desta terça-feira.

Com a oficialização, agora o município tem competência, por exemplo, para autorizar obras hidráulicas de saneamento, canalização de córregos e construção de vias com medidas específicas, conforme normas determinadas pelo próprio Consema.

Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP, Marcos Penido, o licenciamento municipalizado promove um atendimento mais próximo ao cidadão e possibilita um olhar mais específico para as características e singularidades locais, o que reafirma o compromisso com a desburocratização e fortalece a proteção ambiental.

Além de Cruzeiro, outras 69 cidades paulistas já se declararam aptas para autorizar obras com impacto ambiental de diferentes proporções. A lista dos municípios habilitados pode ser conferida no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/

Detalhes sobre as regras de licenciamento publicadas pelo Conselho estão disponíveis no seguinte endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/consema/2019/02/delnorm01-com-02-licenciamento-municipalizado-texto-consolidado.pdf

138ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO SP

 

GOVERNO DE SP ASSINA CONTRATO COM CRUZEIRO PARA AÇÕES DE RESTAURAÇÃO

 

GOVERNO DE SP ASSINA CONTRATO COM CRUZEIRO PARA AÇÕES DE RESTAURAÇÃO

   

15/06/2022

O município receberá mais de R$ 1 milhão para a restauração de ecossistemas, pagamento por serviços ambientais e monitoramento dos projetos

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, assinou neste mês, o convênio com o município de Cruzeiro para o repasse de R$ 1.256.530,00, provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), para ações voltadas para a melhoria das condições ambientais do município. A ação faz parte do programa “Refloresta- SP”, que visa recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa em todo o estado até 2050.

No documento estão previstos a contribuição na restauração da Bacia do Rio Cantagalo Brejetuba, com a implantação de 15 hectares de pomares de semente (equivalente a 30 pomares), preferencialmente com espécies arbóreas nativas ou em risco de extinção, além do pagamento por serviços ambientais pela implantação dos pomares e por outros 90,2 hectares implantados por meio do FEHIDRO, totalizando 105 hectares durante os 5 anos de duração do projeto.

No âmbito do programa Refloresta, nesta etapa, 13 municípios serão contemplados com o repasse de mais de R$ 13 milhões provenientes do FECOP. São eles: Jacareí, Monteiro Lobato, Pederneiras, Queluz, São Bernardo do Campo, Socorro, Tarumã, Cruzeiro, Sertãozinho, Mendonça, Bragança Paulista, Ilha Solteira e Salesópolis.

Refloresta SP

O Refloresta-SP incentivará o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado visando a recuperação de 1,5 milhão de hectares até 2050. As ações executadas diretamente pelo ReflorestaSP terão foco em 700 mil hectares de áreas de baixa aptidão agrícola, onde se propõe a implantação de florestas multifuncionais e sistemas agroflorestais, que se somarão aos 800 mil hectares que serão restaurados pelo Programa AgroLegal (implementação do Programa de Regularização Ambiental pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento).

O programa pretende priorizar a recuperação de vegetação naqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para, pelo menos, 10%, que é o mínimo para uma paisagem não ser considerada totalmente degradada, prejudicando a qualidade de vida dos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, serão incentivados a elevar a cobertura para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica, garantindo o provimento de serviços ecossistêmicos e conservação da biodiversidade.