ANA assina comunicado conjunto sobre a manutenção da transposição UHE Jaguari / Reservatório Atibainha

 ANA assina comunicado conjunto sobre a manutenção da transposição UHE Jaguari / Reservatório Atibainha

                       

Diretor-presidente substituto, Oscar Cordeiro Netto, assina comunicado com ministro do Desenvolvimento Regional (à dir.)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou, no dia 13 de outubro, o comunicado conjunto que estipula a manutenção da transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari para o reservatório Atibainha, ambos em território paulista. O documento visa garantir água para reforçar o abastecimento do Sistema Cantareira, que atende a Região Metropolitana de São Paulo, quando o volume útil do Cantareira estiver inferior a 30%. O ato conjunto foi aprovado em caráter excepcional e temporário, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.

Participaram da assinatura conjunta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o diretor-presidente substituto da ANA, Oscar Cordeiro Netto, o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Francisco Eduardo Loducca, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA), Philipe Campelo, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Rio de Janeiro (SEAS), Thiago Pampolha,  o assessor da Subsecretaria carioca de Recursos Hídricos e Sustentáveis, José Edson Falcão de Farias Júnior e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM-MG), Marcelo da Fonseca.

O documento consolida a cooperação entre as unidades federativas e atesta a anuência de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para que o estado de São Paulo possa acessar as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que alcança o território de todos. A medida foi solicitada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A seguir, conheça os termos da operação autorizada pelos órgãos gestores de recursos hídricos:

I. A solicitação da Sabesp de manutenção da transposição do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha fica aprovada em caráter excepcional e temporário, até 31 de dezembro de 2021, desde que observadas as seguintes condições:

1.      A captação no reservatório da UHE Jaguari para transposição somente poderá ocorrer quando o Sistema Cantareira estiver operando abaixo de 30% do seu volume útil;

2.      O volume anual total possível de ser transposto no sentido UHE Jaguari – Atibainha será de até 202 hm³ em 2021.

3.      A vazão média de captação no reservatório da UHE Jaguari no período da autorização extraordinária será de até 5,13 m³/s.

4.      A Sabesp é responsável por promover as soluções necessárias à mitigação de eventuais impactos aos usos da água decorrentes da redução de nível nos reservatórios da UHE Jaguari e da UHE Paraibuna causada pela retirada do volume adicional.

II. Os procedimentos e autorizações para efetivação da solicitação da Sabesp deverão ser executados pelo DAEE.

Acesse aqui o comunicado conjunto.

129ª Reunião Ordinária Virtual: Convocação e Pauta

 

Cruzeiro 23 de Outubro de 2021.

 

129ª Reunião Ordinária Virtual: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

Venho através deste, convocar V.S.a para a Reunião Ordinária Virtual  do COMDEMA que se realizará no dia 27/10/21ª partir das14hs, local sala de reunião virtual, o link para acesso a reunião  será  enviado a todos.

 Link da videochamada: https://meet.google.com/duo-rags-xbp

A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto comunicar a secretaria executiva.

Obs: 1- Esta reunião será realizada de forma virtual devido a Pandemia do COVID-19

                        Pauta de reunião:

•        Aprovação da Pauta.

•        Aprovação da ATA\Reunião Ordinária nº 128º  do COMDEMA.

•        Situação atual dos loteamentos Rurais e Urbanos

•        Situação da desocupação da  Fazenda Batedor.

•        Revogação da Lei nº 5004/2020 e da Lei 5029/2021.

•        Aprovação da Lei Municipal de Brigada de Incêndio Florestal.

•        Projeto de Reflorestamento na Fazenda Batedor.

•        Edital CBH-PS –Apresentação de Projetos.

•        Manifestações Ambientais(casos omissos)

•        Informes Gerais

 

 

      Fabiano Haddad Colard

       Presidente.

 

       Plano Mineiro de Segurança Hídrica vai fortalecer gestão das águas no estado

A crise hídrica nos últimos anos, em algumas regiões do estado, tem evidenciado a necessidade de fortalecimento do atual sistema de gestão de enfrentamento dos eventos extremos, seja de máximas ou mínimas. Considerando essa e outras finalidades, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá contratar uma empresa de consultoria especializada para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O trabalho vai durar 15 meses e o produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.

O PMSH está num contexto em que o Estado busca ampliar a segurança hídrica no estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização de bacias hidrográficas. Também pretende realizar ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.

Características

Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Governo do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.

O plano também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.

Outro destaque do PMSH será a elaboração de plano de comunicação, mobilização e educação ambiental, visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do plano.

Área de abrangência

O plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.

“O plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

O banco de projetos será estabelecido com ações executivas, trazendo as especificações técnicas objetivas para cada área prioritária, avançando nos estudos existentes. “Servirá para integração dos investimentos de diversas esferas de atuação do governo, de forma convergente, para potencializar o resultado e a promoção da revitalização das bacias e, consequentemente, a segurança hídrica”, afirma Fonseca.

Contextualização

O PMSH está inserido no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Somos Todos Água) que tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Igam, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais. 

Atualmente, o programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pelo Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).

O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.

A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo governo estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.

 

MPRJ e MPF pede informações à ANA e Ceivap sobre crise hídrica do Rio Paraíba do Sul

Matéria publicada em 6 de setembro de 2021, 07:42 horas

 

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Sul Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF), oficiaram a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), para saber quais medidas vêm sendo ou serão adotadas com relação escassez d’água na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Os órgãos têm agora 12 dias para apresentarem as informações.

A medida foi adotada devido à preocupação com o balanço hídrico das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro que estão localizadas nas vastas porções da bacia do Rio Paraíba do Sul. Atualmente, tramitam no MPRJ e no MPF três procedimentos que tratam do tema.

A ANA deve responder se estuda, cogita ou pretende declarar situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de que forma vem exercendo sua competência prevista no inciso XII do art. 4º da Lei nº 9.984/2000, e quais são as condições de operação articuladas com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em curso no âmbito dos reservatórios existentes na bacia.

Além disso, também deverá informar quais as ações, medidas e planos previstos e em execução para prevenir e/ou mitigar os impactos da escassez, e se vem executando ação de contingência ou emergência prevista nos Planos Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e de Recursos Hídricos (PNRH).

Por fim, o MPRJ e o MPF indagam se já existe estimativa/prognóstico acerca das futuras definições das condições de operação dos reservatórios, e, em havendo, quais serão os estudos, as premissas e as circunstâncias para a respectiva tomada de decisão; indagando, ainda, de que forma se dará a tomada de decisão pela ANA e se a recente Medida Provisória nº 1.055/2021 (“CREG”) trouxe alterações nas avaliações e decisões quanto às referidas questões.

Com relação ao CEIVAP, o ofício questiona se existe ação de ‘contingência ou emergência’ prevista no seu Plano de Bacia (aprovado em 2021), no Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) ou no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Em caso negativo, que sejam informados os instrumentos de planejamento e gestão para acompanhar a prevenção e mitigação dos impactos da escassez hídrica. Além disso, pergunta de que forma o órgão vem cooperando com o Estado do Rio no âmbito das ações previstas e em execução.

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Avanços da Gestão de Recursos hídricos e revitalização florestal são lembrados na celebração dos 32 anos de fundação do Consórcio PCJ

 

Avanços da Gestão de Recursos hídricos e revitalização florestal são lembrados na celebração dos 32 anos de fundação do Consórcio PCJ

Evento online celebrou o aniversário da entidade e as três décadas de atuação do Programa de Proteção aos Mananciais

Há 32 anos, em 13 de outubro de 1989, 11 municípios se uniram para mudar a realidade da qualidade da água que abastecia nossa região e criaram a entidade que daria o pontapé da construção do gerenciamento de recursos hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o Consórcio PCJ. Hoje, já somam 40 cidades e 24 empresas engajadas com a recuperação e preservação da água da nossa região. Para comemorar essa importante data, na última quarta-feira (13), foi realizada live no YouTube apresentada pela gerente técnica, Andréa Borges, com a participação do engenheiro agrônomo e especialista em gerenciamento ambiental, Carlos Schincariol, do secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e do Presidente da entidade e prefeito de Limeira (SP), Mário Botion. No início da transmissão, Lahóz destacou a importância que a “Campanha Ano 2000 – Redenção Ecológica do Rio Piracicaba”, teve para a criação do Consórcio PCJ. “Esse movimento foi coordenado pela Associação de Engenheiros de Piracicaba e continha 32 problemas e 32 soluções, sendo que a de número de 19 era a falta de um organismo regional que auxiliasse a ter governabilidade, legislação de recursos hídricos, que culminaria com a fundação do Consórcio PCJ”, relatou. O presidente do Consórcio PCJ lembrou da sua participação na Aeal (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira), que no início dos 1990 também auxiliou na consolidação do Consórcio no gerenciamento de recursos hídricos da nossa bacia. Quando das discussões eu estava na diretoria da Associação, entre os anos de 1990 e 1991, era um assunto que parecia muito diferente para época, algo distante e hoje nós vemos que se tivesse começado há 50 anos antes teria sido melhor ainda. A Aeal participava do Consórcio pela sociedade civil e as eleições para participar eram bem pegadas, todo mundo queria fazer parte”, relembrou Botion. O evento online também serviu para comemorar os 30 anos do primeiro plantio de reflorestamento ciliar, que ocorreu às margens da represa Milhã, em Capivari, através do Programa de Proteção aos Mananciais. Carlos Schincariol relembrou os primeiros anos do programa em que atuou como prestador de serviços do Consórcio PCJ, quando ficou responsável pelo levantamento da situação do Ribeirão Forquilha, local em que se encontrava o barramento que abastecia o município e a necessidade de revitalização e preservação. Numa parceria entre Consórcio PCJ, CESP (Companhia Energética de São Paulo), DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), Polícia Ambiental e Sindicatos Rurais numa força tarefa para sensibilizar os proprietários rurais sobre a importância desse projeto. “Eu fui a campo para visitar propriedade por propriedade, que nessa microbacia [do Ribeirão Forquilha] envolveu 28 unidades, e além do laudo ambiental eu elaborei os projetos de reflorestamento. Foram plantadas 135 mil mudas. Me sinto muito honrado de ter participado dessa importante iniciativa”, comentou Schincariol. Na ocasião, também foi apresentado o novo selo do Programa de Proteção aos Mananciais que irá ilustrar também os materiais de divulgação e sensibilização do Consórcio PCJ. A arte é composta por elemento que remetem a temas como: proteção, cooperação, aquilo que fazemos no presente, o que esperamos para o futuro e o resultado de todo o trabalho empenhado de revitalização. Também foi informado durante a live que está em processo de produção uma nova “landing page” com o histórico sobre o programa, publicações de apoio sobre projetos de revitalização, além de facilitar o acesso à solicitação de mudas e cadastro de propriedades rurais para potenciais novas ações do Programa de Proteção aos Mananciais. A “landing page” será lançada no próximo dia 29/10, dentro do site www.agua.org.br. Se você não conseguiu acompanhar a live de aniversário dos 32 anos de fundação do Consórcio PCJ e de 30 anos do Programa de Proteção aos Mananciais, ela está disponível no canal da entidade no YouTube, podendo ser acessado pelo link: https://youtu.be/leaR9ROOfCM.

Sobre o Consórcio PCJ: O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 40 municípios e 24 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob).

Mais Informações: Assessoria de Comunicação - Consórcio PCJ Jornalista Responsável: Murilo F. de Sant'Anna Tel.: (19) 3475 9408 e-mail: imprensa@agua.org.br