ANA seleciona organização da sociedade civil para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
Rio Grande na divisa entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)
Está aberta a seleção de organização da sociedade civil (OSC) interessada em exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH GRANDE). O edital da seleção estará disponível na Plataforma +Brasil até 9 de novembro com o código nº 4420520200003 e também pode ser acessado clicando aqui.
Segundo o edital, podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis – é o caso do Decreto nº 8.726/2016, por exemplo.
A OSC selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH GRANDE em Poços de Caldas (MG), onde fica a sede do Comitê, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a organização deverá realizar ações para o funcionamento do colegiado e apoiar ações de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande (PIRH GRANDE), aprovado em 2017, que contém diretrizes e ações para gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.
A iniciativa busca prover o CBH GRANDE de estrutura funcional e apoio institucional para permitir que o colegiado delibere sobre temas relevantes para as águas da bacia. A organização da sociedade civil selecionada deverá implementar as ações de comunicação e de mobilização social para estimular a participação da sociedade da região nos assuntos pertinentes e prestar apoio à realização do processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê.
Após o recebimento das propostas, uma Comissão de Seleção que será instituída pela ANA selecionará uma OSC para exercer os trabalhos previstos no edital. O resultado preliminar será divulgado em 18 de novembro. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão previstas para 15 de dezembro, após todas as fases para interposição de recursos.
Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal, tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH Grande em Poços de Caldas. A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2017 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada.
Bacia do rio Grande
A bacia hidrográfica do rio Grande possui uma área de drenagem de mais de 143 mil km2, abrangendo uma significativa porção de São Paulo e Minas Gerais, onde estão situados 393 municípios. Na bacia vivem mais de 9 milhões de habitantes e a região é uma das mais representativas em termos de diversidade de usos da água no Brasil, principalmente os usos econômicos.
Na bacia do rio Grande está instalado um dos principais parques geradores de energia hidrelétrica do País, inúmeras indústrias, parques aquícolas, extensas áreas agrícolas irrigadas e algumas das mais importantes cidades de Minas Gerais e de São Paulo, como: Poços de Caldas, Uberaba (MG), Varginha (MG), Ribeirão Preto (SP), Franca (SP), Mogi-Mirim (SP), Barretos (SP) e Campos do Jordão (SP). Se a bacia fosse uma unidade da Federação, estaria entre as cinco mais importantes do Brasil.
CBH GRANDE
As articulações e mobilização para constituição do CBH GRANDE começaram ainda em 2001, mas a dificuldade em se conciliar os interesses da União e dos estados de Minas Gerais e de São Paulo fez com que sua instituição acontecesse nove anos depois, por meio do Decreto nº 7.254/2010.
A composição diversificada e democrática do CBH GRANDE contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Atualmente o colegiado é constituído por 65 membros titulares e respectivos suplentes.
Entretanto, em fato inédito entre os comitês de bacias interestaduais, o CBH Grande aprovou uma significativa alteração regimental, reduzindo a quantidade de seus membros. A partir de 2021, o CBH GRANDE contará com 55 membros, representando os poderes públicos atuantes na bacia (17 membros), os usuários de água (22 membros) e as organizações civis de recursos hídricos (16 membros).
