ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO
DE 2016 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO.Início: 9:00h. Encerramento:
11:30 h. ESTAVAM
PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: Ong AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias
Adriano dos Santos),SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente(Sr. Isaías da
Silva Rosa), Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas e Secretário Municipal do
Meio Ambiente (Sr.Wander Luis Carvalho Bastos), Polícia Militar Ambiental (Sr.
Jair Salles de Siqueira), AEAA Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Cruzeiro e Região (Arq. Mônica Hermine Gross Mizumoto), SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Sra. Mara Carvalho), Entidade de
Ensino/Colégio Dinâmico ( Sra. Ângela M. Guedes), Secretaria de Planejamento e
Obras (Eng. Valéria Cristina de Oliveira), Associação de Bairro ARCVALE (Sr.
Vicente Ribeiro da Silva), AISCR(Sr. Eddie Van Tilburg) os munícipes
visitantes: Representante do Condomínio Mata Atlântica 2 (Sr. Lélio R.
Nascimento) e representante dos Escoteiros do Brasil (Sr. Lucas Basili Oya da
Silva). ENTIDADE AUSENTE: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal
de Educação. Entidade Ausente com Justificativa- CATI, OAB-Cruzeiro; O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos
do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a
presente reunião : 1- Aprovação
da Ata, 2 - Aprovação das Pautas, 3- Aprovação da proposta de extensão do
mandato da atual gestão do COMDEMA até março/2017, 4-Relato da SMMA sobre a ação do MPF no caso
do Loteamento Túnel da Mantiqueira, 5- Incêndio do Pico dos Marins / MONA
Itaguaré, 6- MONA Itaguaré / Ações de melhorias na Infraestrutura e 7- Informes
Gerais.Iniciou-se com a aprovação da Ata anterior e a
aprovação das Pautas estabelecidas. A proposta de extensão do mandato da atual
gestão do COMDEMA teve sua base por ser ano eleitoral municipal, e a indicação
dos representantes das secretarias de governo para a nova gestão do COMDEMA,
não caberia ao governo atual; sendo assim o melhor momento para a troca dos
gestores também será no próximo ano. O Sr. Wander relata que o MPF está
cobrando respostas e a posição da SMMA sobre casos pendentes desde 2003; e não encontramos nenhum documento e ou arquivo desses
pedidos na Secretaria, então fizemos o pedido para que a CETESB nos encaminhe
ou nos disponibilize para podermos fazer cópia desses documentos. Um
deles que está em atraso é sobre o pedido feito pelo SAAE à CETESB para a canalização
de parte do Córrego da Barrinha, o qual ainda não foi executado, querem saber
se ainda será executado; e o outro é sobre qual foi o local do plantio ou
doação de 3.000 árvores para compensação pela empresa EMPAVI que construiu a 3°
Ponte (Anel Viário de Cruzeiro, houve impacto nas
APPs do Rio Paraíba e sobre a compensação pela retirada de terra feita
pela mesma empresa do recinto da Exposição sem
autorização do órgão licenciador estadual, no caso a CETESB.Outro pedido de
informação é sobre o caso dos prédios do CDHU perto do Hotel Fazenda, a
compensação de plantio de árvores foi realizado, porém a cerca foi roubada e as
mudas não viraram árvores, e começaram a jogar entulho. Um novo caso é o do
Condomínio da APEOESP, denominado ao Mestre Com Carinho, próximo à área
da Nova Cruzeiro, que chegou na SMMA
para sua manifestação ambiental, a responsável técnica solicitou pressa
na aprovação para não perder prazo do agente financiador, comunicada a técnica responsável que deveria passar pelo
COMDEMA para ser avaliado, sendo que no projeto não consta a uma Estação de Tratamento
de Esgoto, o Sr. Wander, como Secretário
do setor, exigiu que a compensação deverá ser de um
bosque formado por 500 mudas e outras 3.000 mudas de compensação ambiental pelo
corte de 63 árvores. O Sr. Wander quer deixar registrado que o próximo Prefeito
da cidade deve estruturar melhor a SMMA, contendo inclusive no corpo técnico um
advogado do setor, se não estiver preparado poderá inclusive ser cassado por
falta de cumprimento de determinações judiciais. Deve-se prever também um setor
competente de fiscalização e comprometimento para o sucesso das execuções.Wander relatou ainda que na estrada da antiga COPA e no Km
4 jogam lixo continuamente, a Secretaria de Governo realizou limpezas em ambos
os locais, mas no dia seguinte a limpeza, nota-se que as pessoas jogam
novamente.No caso da coleta de lixo, o ideal seria transferir para o SAAE o
serviço da coleta de lixo, que por sua vez deveria cobrar uma taxa referente à
coleta; há propostas também para seu beneficiamento / reciclagem no próprio
município, por empresas privadas, seja para reciclar e transformar o lixo
orgânico em energia, ou para compostagem.A Sra. Mara relata que o SAAE está com
60% de seus funcionários com idade de se aposentar e que a verba está toda
comprometida.O Sr. Wander relatou que há interesse de uma empresa privada em fazer
parceria para coleta de óleo usado nas escolas municipais, em forma de gincana.
A contrapartida da empresa seria o fornecimento de algum material que a escola
indique sua necessidade, e a forma de pagamento seria por litro colhido, porém
sem envolver dinheiro. Este plano será positivo para o Programa Município
Verde/Azul contando pontos para Cruzeiro. O Sr. Elias comenta sobre a vitória
conquistada com a efetivação da Comissão Permanente de Uso e Ocupação do Solo
do município através da portaria aprovada no dia 14/07/2016, depois de cobrança
contínua do COMDEMA e do Promotor Dr. Murilo A. Ribeiro sobre o poder público
municipal. Há a denúncia de corte de árvores no bosque do Museu Major Novaes e
invasão de terras pois não existem cercas ou muros de divisa, e o poder público
municipal se mantêm omisso em sua responsabilidade de preservação. A Sra.
Ângela relata que morava em frente ao Bosque do Museu e que aos poucos foram
destruindo o patrimônio, a vizinhança toda invadiu a área, havia uma
Capela e um cemitério dos donos, que continham coroas de flores de porcelana
francesas, um cemitério de escravos e mais adiante o cemitério da população. O
Sr. Wander relata que um dos moradores requereu o corte de 18 árvores para a
construção de um centro comercial, segundo a Sra. Ângela já aconteceram cortes
de várias árvores; e a SMMA vai requerer o plantio de 500 árvores para
compensação ambiental, ou a doação de 2500 mudas,
sendo 500 com mais de 1 metro e 2000 com 50 cm e mais material para a equipe de
poda no valor de 2000 reais, será apresentada uma lista de material e o
empreendedor irá comprar e fazer a doação. Wander lembra que no local havia um
Bosque de Jaboticabeiras, que foram cortadas há alguns anos atrás, inclusive
esse assunto já foi pauta de reunião desse Conselho na época, denunciado pelo
Conselheiro Jorge. Outra ação positiva para o Meio Ambiente em nosso
município será a derrubada de todas as casas do Condomínio implantado
irregularmente no Túnel da Mantiqueira localizado dentro da APA da Mantiqueira
e a recuperação das áreas degradadas, resultando numa Ação Civil Publica movida
pelo MPF de Guaratinguetá, Dra.Flavia Rigo Nobrega, contra o Sr.Edson de Paula
Soares, Aretha Pita Soares, Jorge Hayato após o laudo técnico dos técnicos da
APASM-ICMBio-SEI-0138198, por parcelamento de solo e intervenção em área de
preservação permanente, sem anuência dos gestores da APASM-Área de Proteção
Ambiental da Serra da Mantiqueira,e do órgão licenciador estadual, da
Secretaria Municipal de Obras; Solicitou reunião em Cruzeiro, capitaneado pela
Secretaria de Obras com a Policia Federal, MPSP-Cruzeiro, Policia Militar
Ambiental, SMMA-Cruzeiro, CETESB, EDP-Bandeirantes,APASM;O Secretário informou que já encaminhou ofício para o Gabinete
e para o Jurídico pedindo que agendasse essa reunião, pois cabe a eles fazerem
isso, nós da Secretária já informamos, e enfatizamos a importância do
encaminhamento.Foi relatado que já está
formado grupos de trabalho (GT-Montanhas)
no âmbito do CONAPAM e Mosaico Mantiqueira
para normatização de corrida de montanhas,
voltado para a Serra Fina e outro GT para o Pico dos Marins e o Pico do
Itaguaré; e o ICMBIO recebeu a
incumbência do Ministério Público para crie diretrizes para essa
atividade, por não haver no Brasil
nenhuma normatização destas atividades; um dos problemas é a super lotação de
turistas trazidos por agências de turismo sem se preocuparem com a proteção das
áreas, inclusive cortando a vegetação para montagem das barracas. O caso do incêndio
no Pico dos Marins (segundo informações ocasionado
pelo disparo de um sinalizador por turista perdido na área) demonstra a
urgência de regras para este turismo, não somente em Cruzeiro como para várias
cidades que possuem pontos turísticos na Serra da Mantiqueira.O Sr. Eddie
sugere criação imediata de grupos de montanhistas uniformizados para guiá-los e
orientá-los com boas práticas no passeio; eles fazem fogueiras e não coletam de
seu próprio lixo e etc. O Sr. Lucas comenta que quando organizam este turismo,
a proporção é de um guia para 10 pessoas e a proporção das agências de São
Paulo é de um guia para 30/40 pessoas, e que os proprietários de áreas na base
do Pico arrendam o local para estadia de turistas destas agências, não fazem
ideia da responsabilidade compartilhada que possuem sobre acidentes que possam
ocorrer. Sugere uma ação como a realizada na Pedra do Baú, mas o Sr. Wander
ressaltou que os nossos Picos possuem fronteiras com várias cidades, que nas
reuniões do Mosaico estão estudando para inserir os proprietários locais,
havendo comprometimento de ações em conjunto. O Sr. Eddie sugere a criação de
uma Associação de Montanhistas, à qual as agências de turismo devam
obrigatoriamente contatar um guia habilitado e cadastrado que acompanhe o grupo
de visitantes. O Sr. Elías comunica sobre a ação do Ministério Público Federal (Ref:Inquerito
Civil nº 130008000064\2015-31) para tratar das diretrizes do corridas de
montanhas reivindicada para o ICMBIO, MPF- Dr.Paulo Sérgio contratou uma
empresa de consultoria para criar diretrizes para as corridas de montanha em
todas as áreas referentes à proteção ( e relata também, que a USP mantêm uma
base de estudos no Pico dos Marins e executaram um relatório sobre o incêndio
do Pico dos Marins. O Sr. Elias comenta que o correto seria o envolvimento nos
trabalhos dos municípios que estão na APA em conjunto com o poder público
federal, pois a área em questão é muito extensa.Cogitou-se até o fechamento da
entrada para o Pico da Serra Fina devido ao risco de incêndio, pois com o clima
seco e as geadas que ocorreram secaram ainda mais a vegetação. O Sr. Elias
relata que há um monitoramento de incêndios no Brasil inteiro e que a APA, o
FLONA de Passa Quatro e o Parque Nacional do Itatiaia possuem brigadistas. O
IBAMA propôs à PMC treinamento para formação de 6 brigadistas que receberiam
pelo trabalho em Cruzeiro, em contrapartida o município cederia uma sala com um
computador, a defesa civil retrucou como se fosse desvio de função. Haviam
voluntários à disposição para fazer o treinamento, mas não foi realizado. A PMC
deveria ter equipe de brigadistas em seu quadro de funcionários para iniciar o
combate aos incêndios até chegarem os “reforços.”A
Sra. Mônica pede para acrescentar que a importância dessa equipe municipal é também
para o combate dos incêndios urbanos em terrenos desocupados, a prática das
queimadas para limpá-los causa aborrecimentos e poluição para toda vizinhança,
ela própria enfrenta esse problema periodicamente, primeiramente com a fumaça e
depois com a fuligem. Esta prática é realizada em várias pontos da área urbana.
Falou-se na fiscalização e na aplicação de penalidades para quem os pratica;
que na área rural quando acontecem os incêndios, há a aplicação de multa para o
proprietário da área, independente se ele é o causador ou não. A Sra. Mônica
quer registrar que existe a Lei Federal n° 9.605/02/1998 , “Da Poluição e
outros Crimes Ambientais” mas parece não ser suficiente, pois aplicá-la é que
se torna um problema. Em um dos incêndios ocorridos, solicitou ao Corpo de
Bombeiros o serviço para combater ao incêndio em um terreno grande próximo a
sua casa, pois não havia como respirar nem dentro e nem fora da casa ; uma vez
foram prontamente apagar, já em outros dois incêndios o Corpo de Bombeiros
retrucou que seria de responsabilidade da PMC por não haver riscos de morte;
ligou para comunicar à PMC e orientaram que ligasse ao Corpo de Bombeiros. Um
setor de fiscalização é fundamental, mas a integração dos órgãos públicos para
orientação aos munícipes e execução de prestação de serviços públicos deveriam
funcionar com maior eficiência. O Sr. Elias comenta que no dia 09/08 completou
4 anos da criação do Monumento Natural do Pico do Itaguaré, e o COMDEMA em
conjunto com a SMMA estão formalizando um documento para solicitar uma parceria
com o poder público municipal, a fim de
utilizar (Cessão de Uso de Bem Imóvel) parte da área da Escola Agrícola para
que seja a Sede do MONA Itaguaré e também podendo ser uma extensão da APA da
Mantiqueira; servindo para exposições/sala temática e educação ambiental sobre
o bioma, podendo também servir como espaço para treinamentos. A proposta será
levada para a APA e também será enviado a USP de Lorena um convite para a
realização de pesquisas e centro de capacitação na área.O Sr. Wander informa
que dia 31/08 se realizará uma reunião do Conselho do Mosaico da Mantiqueira e
uma reunião extraordinária do Conselho da APA da Mantiqueira, em Santo Antônio
do Pinhal, no qual irá discutir sobre um evento de
Corridas de Montanhas e também finalizar a proposta de um regulamento para as
Corridas em Unidades de Conservação para ser encaminhado ao ICMBio e ao MP,
outro informe é que o GT Mantiqueira foi dividida em quatro subgrupos,
um sobre sustentabilidade, outro para articulações políticas, outro sobre
levantamento fundiário e um de unidades de conservação, de Pindamonhangaba à
Queluz e foi agendada uma reunião para o dia 22/09 envolvendo todos, porém com
a troca de Secretário de Estado do Meio Ambiente foi prorrogada para
outubro.Informes:Sr.Elias Adriano,falou que Associação Jaguamimbaba estará
realizando o IV Seminário Paraíba do Sul-2016 no mês de setembro, com o Tema:
Água e Gestão, Sr.Elias, distribuiu todos os conselheiros material didático
sobre recursos hídricos enviado pela ANA - Agencia Nacional de Águas, a pedido
do conselho de meio ambiente;Nada mais havendo a tratar, o Presidente do
COMDEMA deu por encerrada a Reunião. Eu,
Mônica H. G. Mizumoto, secretariei esta Reunião e encerro a presente Ata , que
lida e achada conforme, será assinada pelos conselheiros presentes.
