FELIZ NATAL E BOAS FESTAS

                                                FELIZ NATAL E BOAS FESTAS

O STF E AS NOVAS REGRAS PARA OS RESERVATÓRIOS DO PARAÍBA DO SUL.

Supremo Tribunal Federal homologa novas regras para os reservatórios do Paraíba do Sul

 

O acordo entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, intermediado pela Agência Nacional de Águas (ANA), sobre as novas regras de operação do Sistema Hidráulico da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, foi homologado no último dia 10 de dezembro pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, do ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, e dos governadores Geraldo Alckmin (SP) e Luiz Fernando Pezão (RJ). O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi representado pela Procuradoria do estado.

Os termos do acordo constam da Resolução Conjunta 1.382 editada pela ANA, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), de São Paulo, pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro, publicada em Diário Oficial. 

O documento estabelece as condições de operação do Sistema Hidráulico da Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios localizados na Bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A nova resolução compatibiliza os atuais usos da Bacia, como saneamento e produção de energia, com usos futuros, como a ampliação da Estação de Tratamento do Guandu e a interligação entre os reservatórios Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira, proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

As novas regras são as condições básicas que vão viabilizar essa interligação, que poderá garantir aportes adicionais de até 5,3m³/s de água da Bacia do Paraíba do Sul ao Sistema Cantareira, quando necessário. Já a Estação de Tratamento do Guandu, que atualmente trabalha com produção de cerca de 47m³/s, poderá ser ampliada em mais 24m³/s.

A interligação Jaguari-Atibainha só poderá funcionar quando as novas regras homologadas estivem em vigência, o que só vai ocorrer quando o padrão de chuvas registradas voltar à normalidade e a ANA emitir um comunicado, com a anuência dos demais órgãos gestores de Recursos Hídricos.

A nova forma de operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul considera limites mínimos de vazões e de volume útil dos reservatórios e estabelece a ordem e os estágios de deplecionamento dos reservatórios da bacia, entre outras determinações, com o objetivo de garantir os usos múltiplos das águas, conforme preconiza a Lei nº 9.433/1997.

Quando vigente, a resolução conjunta vai substituir a Resolução ANA nº 211/2003, que dispõe sobre as atuais regras de operação. No entanto, desde maio de 2014, como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água nos reservatórios do Sistema Equivalente desta Bacia.

Atualmente está em vigor a Resolução ANA nº 1.204, de 26 de outubro de 2015, que autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima a partir da barragem de Santa Cecília seja reduzida de 190 m³/s para 110 m³/s até 31 de janeiro de 2016. Quando for publicada, a nova resolução conjunta tornará sem validade a Resolução ANA nº 211.

Grupo Técnico

No âmbito das discussões sobre a segurança hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul e para avaliar a proposta feita pelo governo do estado de São Paulo de interligar o reservatório Jaguari ao reservatório Atibainha, em 9 de abril a ANA promoveu a primeira reunião técnica entre os estados que dividem a bacia (SP, MG e RJ) com o objetivo de harmonizar dados hidrológicos, demandas futuras e dados sobre a qualidade da água. Um grupo técnico formado por técnicos da ANA, INEA, DAEE, IGAM e CEIVAP, representado por sua secretaria executiva, a AGEVAP, foi criado para desenvolver uma proposta que atendesse às necessidades dos estados e aumentasse a segurança hídrica da bacia.

Em 16 de janeiro de 2015, o grupo técnico aprovou a viabilidade hidrológica da interligação, no estado de São Paulo, entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, localizado na Bacia PCJ. A operação da interligação entre os reservatórios das duas bacias hidrográficas só terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Comunicação AGEVAP

40ª Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS,

COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL
Largo Santa Luzia nº 25 - Taubaté-SP - CEP 12010-510 Fones: (12) 3632-0100 e (12) 3631-6138
e-mail: cbh-ps@comiteps.sp.gov.br site:www.sigrh.sp.gov.br/cbhps/apresentacao

                                                    CBH-PS-CONVOCAÇÃO

Por determinação do senhor Presidente ficam convocados os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, para a 40ª Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS, a realizar-se no dia 10/12/2015, 5ª feira, a partir das 09h00 (nove horas), na sede do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade de Taubaté (Agronomia) - UNITAU, situado na Estrada Municipal Dr. José Luiz Cembranelli, nº 5.000, no bairro do Itaim, nesta cidade, com a seguinte pauta:
08h30min - Inscrição dos participantes
09h00min - 1ª Convocação
09h30min - 2ª Convocação / Abertura (composição da mesa e fala, hino nacional, hino da cidade)
10h00min - Início dos Trabalhos: Aprovação da ata da reunião do dia 08/09/2015 (39ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em Taubaté/SP-Agronomia-UNITAU);
10h10min - Informes (gestão dos empreendimentos FEHIDRO do ano 2015; gestão dos empreendimentos FEHIDRO de anos anteriores);
10h40min - Apresentação dos Coordenadores das Câmaras Técnicas do CBH-PS e breve relato dos representantes do CBH-PS em outros órgãos (CEIVAP, CRH, APAs).
11h00min - Aprovação da(s) Deliberação(ões):
Deliberação CBH-PS 015/2015 de 10 de dezembro de 2015, que “Define diretrizes e calendário para apresentação de empreendimentos visando a obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - royalties de aproveitamentos hidroenergéticos e Cobrança do CBH-PS e revoga deliberações anteriores que tratam do tema.”
Deliberação CBH-PS 016/2015 de 10 de dezembro de 2015, que “Aprova metodologia de hierarquização de empreendimentos para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - no âmbito do CBH-PS e revoga deliberações anteriores que tratam do tema.”
Deliberação CBH-PS 017/2015 de 10 de dezembro de 2015, que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2015 - Ano Base 2014 da UGRHI-2 - Paraíba do Sul.”
12h30min - Encerramento dos Trabalhos
Conforme o estatuto do Comitê, a reunião Ordinária ou Extraordinária será instalada com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais um do total de votos do Comitê em primeira convocação e, com no mínimo um terço mais um do total de votos em segunda convocação, espaçada meia hora da primeira. Será pública, sendo facultado o direito à voz, sem direito a voto a todos que não sendo membro do Comitê, solicitem credenciamento durante a reunião. O credenciamento, a ser autorizado pelo Presidente, poderá ser limitado em número e por tempo máximo de exposição, em função da pauta.
Taubaté, 24 de novembro de 2015.
WALKER ANTONIO FERRAZ
Presidente do CBH-PS

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO. Início: 8:30 h. Encerramento: 12:00 h. ESTÃO PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos); ARC VALE - Associação de Bairros do Itagaçaba (Sr. Vicente Ribeiro); SMMA de Cruzeiro (Sr. Isaias da Silva Rosa); SMS de Cruzeiro (Sr. Domingos Sávio Padula); AISCR (Sr. Eddie Van Tilburg); Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Sr. Wander Luis Carvalho Bastos); Casa dos Conselhos (Sr. Rogério Miranda); Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE (Sr. Rodrigo Medeiros); Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Sra. Mônica Gross Mizumoto); Secretaria de Planejamento e Obras (Sra. Valéria). O Sr. Elias, Presidente do COMDEMA abre os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e lê a Pauta da reunião: 1- Aprovação da Ata Anterior; 2 – Reunião CONAPAM em Cruzeiro; 3 – Município VerdeAzul; Informes Gerais. O Sr. Elias informa aos presentes sobre a reunião do CONAPAM (Conselho Consultivo da APA da Serra  Mantiqueira) que será realizada em Cruzeiro no dia 12/11/2015 das 09:00 às 18:00 horas na Câmara dos Vereadores, enfatiza a necessidade da Prefeitura Municipal via Secretaria de Meio Ambiente indicar um representante do poder público para fazer parte do Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira. Em seguida, o Sr. Rogerio fala sobre o Decreto 322 de 21/07/2015, em especial do FUMDEMA, colocando-se novamente a disposição do COMDEMA para a abertura de um CNPJ para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA). Um ponto relevante explicado pelo Sr. Rogério aos conselheiros é que este Fundo pode ter vida contábil independente da Prefeitura, ou seja, desvinculado da mesma, visto que, isto já é uma prática usada por outros Fundos Municipais (Fundo Municipal do Idoso). O Sr. Rodrigo alerta o Sr. Rogério de um Decreto Federal que aborda o assunto e que o Fundo deve estar vinculado a Prefeitura e se propôs a verificar a afirmação e dar ciência ao conselho. Sr. Isaias comenta sobre o programa Município Verde Azul da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo, fala da necessidade da divulgação e do entendimento das 10 diretivas propostas, comenta da evolução da nota do município que apesar de ainda ser baixa teve um acrescido de 2012 (36,33) para 2014 (37,38) no ranking, ressaltando que no ciclo 2015 a diretiva Educação Ambiental elaborado pela Eliane (diretora da SMMA) e a diretiva Conselho Ambiental elabora pelo Sr. Elias (Presidente do COMDEMA) foram as que melhor atenderam os critérios exigidos para a compor os relatórios. Sr. Isaias se compromete a comentar e debater estas diretivas com os membros do conselho. Sr. Domingos Padula sugere uma maior participação das secretarias na confecção dos relatórios a ser enviadas ao programa. Com as discussões sobre as diretivas do Município Verde Azul a Sr. Mônica lembrou do grupo de trabalho (GT) organizado para a deliberação normativa sobre arborização urbana e sobre as dificuldades de se reunirem para dar continuidade aos trabalhos. Em seguida a Sr. Mônica sugeriu que as reuniões sejam feitas na Secretaria de Meio Ambiente. Sr. Elias sugere também a inclusão e a participação ativa, do SAAE, da EDP e da Companhia Telefônica nestas reuniões. Ainda com relação às diretivas do Município VerdeAzul o Sr. Wander propôs marcar uma reunião com o Sr. Paulo Antônio, Secretário de Meio Ambiente para tratar de assunto relacionado ao viveiro municipal. O Sr. Elias pede a Sr. Mônica apresentar e discorrer sobre o oficio 85/2015 do Sr. Celio José Giovanni Presidente da AEAA Cruzeiro para o COMDEMA sobre o Parecer Técnico relacionado ao projeto do loteamento residencial Ouro Preto. Segundo a Sr. Mônica os técnicos constataram a presença de um corpo d’água intermitente baseado no Mapa do IGC, e o mesmo não esta indicado no projeto apresentado. Os técnicos aconselham que haja verificação no local deste corpo d’água intermitente e a sua inclusão no projeto e as medidas empregadas para a sua proteção. Com relação ao tratamento dos efluentes gerados não há um projeto especifico identificando o tipo de tratamento escolhido e nem o cálculo estimado do volume. Sra. Valéria explana sobre o processo erosivo de grande escala (vossoroca) na Vista Alegre, comenta da necessidade de remoção dos moradores desta área e do alto custo da obra. Em seguida Sr. Elias falou sobre o termo de ajuste de conduta da Prefeitura Municipal junto ao GAEMA com relação a remoção das moradias irregulares e da recuperação da área degradada no bairro Vista Alegre. A Sr. Valéria informa ao Sr. Vicente sobre o ofício n° 46/2015 e do memorando n° 37/2015 com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente autorizando a preencher a cava com entulho de construção e demolição (material inerte).Sr.Jorge Pereira, solicitou ao representante do SAAE, laudo técnico da ETA-João Madureira de Barros,localizado no Jardim Paraiso,devido ao desperdício de agua, após o seu enchimento, Sr. Wander informa da reunião do GTAOH que reduzir a vazão do Paraíba do Sul dos reservatórios de Paraibuna, de 30m³/s para 7m³/s, do reservatório de Santa Branca, de 40m³/s para 10m³/s, do reservatório de Funil, de 80m³/s para 60m³/s, e do reservatório de Jaguari, de 10m³/s para 4m³/s. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a reunião e eu, Isaias da Silva Rosa, 2° Secretário, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

                                                                                        

62º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

Registro da realização da 62º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de  Cruzeiro,que contou com a presença do Secretario Municipal do Meio Ambiente,Sr.Paulo Antonio de Carvalho.