domingo, 23 de agosto de 2015
CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS
Governo Federal inicia implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Imóvel Rural
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
publicado: 18/08/2015 18h08 última modificação: 18/08/2015 18h21
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram em 17 de agosto a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no país, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Ao apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue de 17 de agosto a 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no sítiowww.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento do Instituto: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
Prazos
A Instrução Normativa Conjunta nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade inicia para as áreas acima de mil hectares com prazo estabelecido de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015. O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados gerará pendência cadastral.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.
Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
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Área Total do Imóvel Rural
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Período
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Acima de 1.000 hectares
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De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
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Acima de 500 até 1.000 hectares
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De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
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Acima de 250 até 500 hectares
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De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
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Acima de 100 até 250 hectares
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De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
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Acima de 50 até 100 hectares
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De 2 de maio a 19 de agosto de 2016
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Portal
O Portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br) foi criado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal para assegurar aos proprietários e possuidores de imóveis rurais o acesso a informações e a serviços relacionados ao cadastro rural.
Na primeira versão disponibiliza os seguintes serviços: emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Declaração para Cadastro Rural (DCR) para atualização cadastral junto ao Incra, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), Coletor Web do Cafir para atualização do imóvel junto à Receita Federal e acesso ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais.
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Equipe Local do Esloc de Cambuquira
Av. Virgilio de Melo Franco, 555 - Centro(35) 3251 3032
5º COMUNICADO COMDEMA
CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 17 agosto de 2015.
Comunicado
Prezado (a)
Senhor (a):
1-
Venho através deste,comunicar V.Sa.
que fui indicado pelo CBH-PS(Comite de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do
Sul ),para representa-lo no XIII Dialogo Interbacias de 2015,na cidade de São
Pedro,no período de 1\9 a 3\9\15,nossa Reunião do COMDEMA marcada para o dia 01/09/2015,teve
que ser alterada para dia 08\9\15, por motivos de força maior,peço que nos
desculpem algum transtorno que possa vir a causar.
2-
Dando continuidade ao processo de
integração COMDEMA,outros foruns de gestão participativa, estamos pré- agendando junto ao CEIVAP\AGEVAP(Comitê de Integração
das Bacia Hidrográficas) para o dia 15\9\15,nossa ida,levar o maior numero
possível de pessoas para conhecermos a sua funcionalidade\projetos,a mais nova
ferramenta de gestão hídrica– SIGA-CEIVAP, preciso da confirmação dos
conselheiros que poderão ir,porque no dia 24\8\15,tenho reunião
extraordinária da CTC no
CEIVAP,aproveitando para consolidar a data proferida.
Atenciosamente,
Elias Adriano dos Santos
Antonio Claret Soares
Presidente
Secretaria Executiva
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MOSAICO MANTIQUEIRA
Convidamos V.S.ª para a 31ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira, a se realizar no dia 26 de agosto (quarta-feira), com início às 9h30m e término às 17 horas, na sede administrativa do APA Estadual Fernão Dias, na cidade de Camanducaia-MG, conforme a seguinte pauta:
1. Abertura e palavras da anfitriã
2. Leitura e aprovação da pauta da 31ª reunião
3. Aprovação da ata da 30ª Reunião Ordinária (enviada por e-mail)
4. Informes da Coordenação
5. Informes dos Conselheiros
- Oficinas de Planejamento Participativo (OPP) do Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Selada
- Encontro de RPPNs da APA da Serra da Mantiqueira
- Consulta Pública para criação do Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira (Resende-RJ)
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6. Apresentação do Projeto Conservador das Águas e Acordo de Cooperação para construção de projeto de PSA nos demais municípios da APA Fernão Dias.
ALMOÇO
7. Programa PSA Água Vale do Paraíba
8. Renovação dos membros da Coordenação do Conselho
9. Complementação das vagas do Conselho
10. Posse dos novos membros
11. Encaminhamentos
Solicitamos confirmação de presença. O almoço será realizado em restaurante nas proximidades.
Cordialmente,
Edgard Andrade Junior / Luis Felipe Cesar
Coordenação / Secretaria Executiva
Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira
sábado, 15 de agosto de 2015
ENCONTRO DE RPPNs NA APA DA MANTIQUEIRA
No dia 14\8\15,realizado o encontro de RPPN, na Serra da Mantiqueira ,local escolhido foi Instituto Alto Montana,Itamonte MG,evento este organizado pela APASM,CONAPAM,sob a coordenação do GT-RPPN,objetivo traçar novas diretrizes das reservas particulares dentro da APA da Serra da Mantiqueira.
MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL PICO DO ITAGUARE.
O Monumento Natural Municipal "Pico do Itaguare"criado pelo Dec.Municipal nº 356 de 9 de Agosto de 2012,completa 3 anos,ainda aguardando os próximos passos conforme determina o SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação,a elaboração do seu plano de manejo,e o poder publico trazer para si,conjuntamente com outras entidades a gestão desta importante unidade de conservação de uma beleza cênica unica no mundo.
SEMINÁRIO DE ATIVOS AMBIENTAIS
SEMINÁRIO DE ATIVOS AMBIENTAIS REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015 NA BOLSA DE VALORES DE SP.
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
QUEIMADAS NA ESTIAGEM
Prezados Conselheiros, bom dia !
Segue programação do seminário "Queimadas na estiagem", a ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Guaratinguetá, com a participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, estando todos convidados, solicitando também a divulgação do evento.
Seminário "Queimadas na estiagem",
Dia: 13/08/2015
Horário: 9 h
Local: Centro de Capacitação à Praça Condessa de Frontin, 78 - Praça da Estação - Centro - Guaratinguetá.
Programação:
09h 00 - 09h 30: Abertura
09h 30 - 10h:00: Defesa Civil de Guaratinguetá: "Mapeamento dos focos de queimadas"
10h 00 - 10h 30: Polícia Militar Ambiental: "Degradação ambiental pelas queimadas"
10h 30 - 11h 00: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar: "Operação estiagem"
11 h 00 - 12h 00: Formação de grupos para treinamento específico.e encerramento.
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