COMDEMA CRUZEIRO: junho 2014

COMDEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 43ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP

Data: 06/05/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior; 2- Tombamento da Serra da Mantiqueira; 3 - Desocupação da Fazenda Batedor. Entidades Presentes : pela ArcVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro; da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr. Eddie Van Tilburgh; da Ong Ajades Jaguaminbaba, o Sr.Jorge Pereira da Costa e o Elias Adriano dos Santos; da Associação dos Montanhistas, o Thiago Mariano Van Tilburg; do Colégio Dinâmico Coelhinho Branco, a Profa.Angela Maria Guedes; da SMMA , Luiz Carlos Giuponi Eliane Aparecida de Almeida; moradores do Bairro Batedor, Sr.João Paulo da Motta,Sr. Carlos Roberto, Sr. Sebastião Clementino e Sra Célia Garcia; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, Wander Carvalho Bastos; Elias inicialmente se referiu à aprovação da Ata da Reunião anterior e em seguida, à preocupação relacionada ao fato de que a Fazenda do Batedor terá que ser desocupada e devolvida ao Município num prazo de 18 (dezoito) meses. ( Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Cruzeiro, Foro de Cruzeiro- 3ª Vara Processo (2v) 000632-59-2009-8-26-0156 - Ação Civil Pública.). Sugerida uma reunião dos atuais moradores do local, lembrou então das várias tentativas nos últimos 10 (dez) anos e das constantes tentativas de levar os moradores a irem até o Sr. Promotor, até que finalmente o Sr. Promotor se dirigiu ao Bairro Batedor. Tomou conhecimento da situação local, que até então não conhecia. Dona Celia, moradora antiga do bairro confirmou que as pessoas não acreditavam que ocorreria essa visita. Acha inacreditável que os moradores terão que se mudar dali. Diante do atual entendimento, sugere o Sr. Elias, conforme consenso geral, que se elaborasse uma proposta encaminhada por um advogado, onde as 16 (dezesseis) famílias “nativas” do Bairro obtivessem orientaçâo acerca de como solicitar alguma modificação daquilo que foi determinado pela Promotoria quanto ao direito desses moradores de comprovado direito diferenciado em relação a moradores de residência recente no Bairro. Quando o Elias se referiu à provável necessidade de se fazer novo levantamento dos moradores, um dos presentes lembrou que moradores recentes deveriam ter sido notificados na época em que se instalaram ali. Diante do que Dona Celia referiu-se à história da Fazenda Batedor, das necessidades de sobrevivência de alguns moradores tendo em vista especialmente, a atividade de agricultura familiar, situação muito diferente daquela dos moradores de “fim de semana”. Ao que então a Conselheira Profa. Angela manifestou opinião acerca da Casa de Recuperação também instalada no Bairro e que a tal Casa deveria ser permitido permanecer ali, os moradores presentes declararam sua opinião nesse sentido, argumentando que essa Casa de Recuperação não funciona como deveria ser. Explicou ainda que ocorre ali que provocam danos ambientais, além de que as pessoas “ali internadas andam à vontade” na Fazenda, tomam banho no rio e o esgoto da Casa é lançado no mesmo rio. Conforme se manifestou a seguir o Sr. Elias, faz-se necessário redigir um documento, onde se manifestem todos os atores sociais envolvidos, a saber, Poder Público, Poder Judiciário, Sociedade Civil Organizada de modo que o Sr. Promotor ouça todas as partes. Em seguida, opinou o Sr. Eddie Van Tilburg, conselheiro, defendendo aquela proposta segundo a qual as famílias que sobrevivem da terra e que são oriundas daquele local, mais ou menos 14 (catorze) famílias. Acrescentou ainda que se nessa reivindicação, o número de manifestantes se tornar maior do que se calcula, ficará difícil que a tal negociação , acresçam-se outras, em maior número, ficará provavelmente difícil a comprovação dos fatos e à Promotoria chegar à comprovação dos fatos. Em especial porque se trata de local de patrimônio público, onde se localizam mananciais , os mais importantes para o abastecimento de água do Município de Cruzeiro. Opinaram a seguir: o Sr. Elias que será preciso providenciar-se um documento onde todos os atores possam se manifestar. O Sr. Tião concordou dizendo que o Sr. Promotor tem que ouvir todas as partes e o Thiago defendeu a proposta segundo a qual as famílias que sobrevivem do cultivo da terra e nativas ou moradoras antigos do local, deveriam continuar no local, mais ou menos 14 famílias, segundo ele, no entanto, acrescentou ele, se esse número se apresentar maior, provavelmente ficará mais difícil a decisão do Sr. Promotor. Conforme manifestação seguinte, o Sr. Hamilton lembrou que terá que ser feito um cadastro daquelas 14 (catorze) famílias que vivem da terra, e que os moradores dizem que já teria sido feito esse cadastro. Depois disso manifestaram-se outros presentes : Sr. Carlos indagou para onde terão que ir as pessoas e os herdeiros das pessoas que terão que sair. O Sr. Elias acrescentou que dessas pessoas, muitos foram morar ali por favorecimento político e que ninguém poderá vender já que não têm a posse da terra, que pertencem ao município. E o Sr. Hamilton informou ainda que herdeiros dessas pessoas trabalham fora dali e têm salário. Não têm direito de ficar e caso haja algum entendimento para lhes oferecer uma residência do Programa “Minha Casa Minha Vida e o salário desses for acima de três mínimos, não terão direito , o Programa Federal não permite. Profa. Angela acrescentou que o Sr. Sebastião Clementino tem o uso da terra e não a posse. O Sr. Hamilton disse que houve desapropriação das terras da antiga Fazenda e o Poder Público indenizou os proprietários para utilização com “Utilidade Pública. Quem teria que indenizar as famílias dos que trabalhavam na antiga Fazenda seriam os antigos proprietários que receberam um valor para dispor das terras. Ao que o Sr. Hamilton emendou dizendo que os herdeiros não têm direito, já que os moradores não têm a posse da terra. A moradora do local, Dona Celia Garcia manifestou-se dizendo que no local, moram filhos e netos casados e que acreditam que não podem ser retirados dali. Afirmou ainda que o Dr. Antico levou o Sr. Pai dela para ser administrador da Fazenda. A essa altura, o Elias repetiu que teremos que construir o devido documento e “”torcer” para que o Sr.Promotor aceite. Quando o morador, Sr. Carlos indagou quem poderia se encarregar de redigir tal documento, o Elias opinou que o COMDEMA poderia provavelmente redigir o texto, que deverá conter informações de todos os moradores , isso a ser feito o mais rápido possível, já que decorrido um mês e que não se poderia perder mais tempo. Segundo acrescentou o Tiago, alguns moradores poderão continuar e outros terão suas casas demolidas. Segundo se manifestou a seguir, o pessoal da agricultura deve continuar e a elaboração da proposta terá de ser feita com boa fé, segundo ele, a fim de que não haja ponto contrário do Sr. Promotor. Tendo o Elias dito a seguir aos moradores presentes que devem voltar a falar com o Sr. Promotor, o Luiz acrescentou que devemos elaborar a proposta e ver se conseguimos alguma coisa, já que não existe direito pois as terras são públicas e teremos que tentar recorrer pelo lado social e humano e tentar manter alguns dos moradores. O Wander disse então que no que se refere ao Condomínio Rainha do Vale, a Prefeitura doará casas para os moradores antigos. A Prefeitura recebendo ordem do Ministério Público e terá que doar moradia.. Ainda o Wander acrescentou que a Prefeitura assinou um TAC, então em razão disso não existe argumento de que não terão onde morar. E que é urgente formar uma Comissão, fazer um levantamento, pedir apoio do COMDEMA, da Prefeitura e ir até a Promotoria apresentar as propostas. Ao que o Luiz acrescentou dizendo que além de serem terras públicas, que sofreram desapropriação pelo governo municipal, trata-se de um dos principais mananciais de água para a cidade.. Tanto o Luiz como o Wander acrescentaram que os moradores pela lei não têm direito de ficar lá porque não têm a posse da terra. O Luiz então opinou que só terá direito a moradia aquele que se encaixar no Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”. Dona Celia informou a seguir que no local existem muitas casas que só abrem nos finais de semana. Ao que o Luiz lembrou que mês passado (mês de abril, no caso) já teria sido feito um levantamento dos moradores. Profa. Angela informou que existem dois casos distintos. E o Elias lembrou ainda que faz dez anos que se está tentando acertar esse problema, e que porém não teria havido interesse ou vontade da parte dos moradores em tocar adiante. A seguir, o Elias solicitou ao Wander um relato sobre o tema “Tombamento da Serra da Mantiqueira”. O Sr. Wander relatou então alguns fatos acerca do assunto quando disse que o Sr. Relator do Processo, Promotor Dr. Daniel deu parecer contrário. Referiu ainda que a Assessora da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Arquiteta Matilde Costa solicitou vistas do Processo. Wander lembrou que a população não foi ouvida, e que esse caso está semelhante àquilo que se idealizou numa anterior proposta de Criação de um possível “Parque Nacional Altos da Mantiqueira” e das dificuldades encontradas naquela ocasião. Acrescentou ainda que se encontra em andamento um “Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira” e que tal plano indicará tudo aquilo que se pode ou não fazer nessas terras. Tal Plano de Manejo é que poderá indicar ou “fazer diferença” nesses Processos. No que se refere ao FUNDEMA considera que estamos acertando agora e no caminho de tomar um rumo certo; 3. Anunciou então o Wander aos presentes, sua nomeação como Secretário e já atuando como Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro, considera tal missão, um desafio e que vai orientar todos os assuntos na medida do possível, conforme suas convicções. Assinalou então aspectos e dificuldades da Secretaria, quanto a falta de combustível, de equipamentos e às constantes solicitações de munícipes e análise e decisões acerca de autorização de corte de árvores . Quando o Sr. Vicente da Associação de Moradores do Itagaçaba, reclamando ainda providências em relação ao trecho que apresenta erosão, incluiu então mais essa providência no rol de tarefas da SMMA. Mencionou ainda que o COMDEMA será solicitado a trabalhar em parceria com a SMMA e discutiu com o Luiz a respeito de modificações que se propõem para os trabalhos da SMMA de Cruzeiro, aproveitando então para recomendar atenção para detalhes no caso do empreendimento da empresa Total Engenharia e da possibilidade de que aquela construção poderá ter problemas com as próximas chuvas e a providência de se encaminhar uma Deliberação Normativa a fim de que a Empresa tenha conhecimento das exigências de cuidados quanto a possíveis impactos ambientais decorrentes das obras no local. Nada mais havendo a tratar, depois dos últimos informes sobre as próximas reuniões, o presidente Elias Adriano agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a reunião e eu, Maria Aparecida, Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

COMDEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10

Oficio nº 0094\2014 23 de maio de 2013

Do COMDEMA-Cruzeiro

Para Plenária do COMDEMA

Na pessoa do Ilmo. Sr.(a) Conselheiros

Sr (a).Conselheiros

O COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Cruzeiro) vem à presença dessa entidade, comunicar a Vossa Senhoria que devido a compromissos inadiável no dia 3\6\14 fora do município de Cruzeiro, a reunião do conselho foi transferida para o dia 10\6\14,no mesmo horário e local, tão logo a convocação e a pauta, da próxima reunião esteja definida, o enviaremos, por hora pedimos desculpas, por mudança de data.

Submetendo o assunto à consideração dessa entidade, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Elias Adriano dos Santos

Presidente do COMDEMA

COMDEMA CRUZEIRO

quinta-feira, 26 de junho de 2014

ATUAL SITUAÇÃO DO ATERRO DE CRUZEIRO.

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA

CONVOCAÇÃO E PAUTA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA- CRUZEIRO

quinta-feira, 12 de junho de 2014

REGISTRO DA REUNIÃO DO COMDEMA-10\6\2014

quinta-feira, 5 de junho de 2014

DIA MUNDIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CRUZEIRO SP

segunda-feira, 2 de junho de 2014

REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA-CRUZEIRO SP.

44º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA: CONVOCAÇÃO E PAUTA

COMUNICADO-OFICIO Nº 0094\2014-MUDANÇA DA DATA REUNIÃO DO COMDEMA