PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL -CETESB

            CETESP-LICENÇA AMBIENTAL

1. 1. CETESB – Licença Ambiental • Como solicitar a licença 1 – Reunir documentação; 2 - Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; 3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento. Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;
2. 2. CETESB – Licença Ambiental • Como solicitar a licença Simulação do cálculo do preço da Licença Prévia • http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/calculo_lp_in d_tranf.asp •
3. 3. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária I – Documentos - Quando da solicitação da Licença Prévia ou da Licença Prévia e de Instalação concomitantes, deve ser apresentada a documentação indicada abaixo.
4. 4. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido. As duas folhas devem ser entregues assinadas, mesmo nos casos em que a folha 2/2 esteja em branco. • Tratando-se de funcionário da firma requerente, deverá ser preenchido o campo "Autorização", do impresso, e deverá ser apresentada, para conferência do vínculo, documentos comprobatórios como Carteira Profissional Registrada, Hollerith etc.
5. 5. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração).
6. 6. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 3. Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP (exceto para empresas recém consti- -tuídas). • Obs.: Em caso de alteração de endereço (transferência da empresa para outro imóvel) ou alteração de atividade (alteração de atividade no mesmo imóvel), poderá ser apresentada uma minuta da alteração contratual que será registrada na JUCESP , acompanhada de cópia do contrato social anterior registrado na JUCESP. Por ocasião da análise do pedido de Licença de Operação, deverá ser apresentada a cópia da alteração contratual registrada na JUCESP.
7. 7. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 4. Certidão da Prefeitura Municipal Local Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade. Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença; • OBS: Está suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles localizados em Área de Proteção aos Mananciais.
8. 8. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 4. Certidão da Prefeitura Municipal Local Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade. Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença; • OBS: Está suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles localizados em Área de Proteção aos Mananciais.
9. 9. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 5. Manifestação do órgão ambiental municipal Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença.
10. 10. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 5. Manifestação do órgão ambiental municipal Na impossibilidade de emissão dessa manifestação, a Prefeitura Municipal deverá emitir documento declarando tal impossibilidade, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução SMA nº 22/2009. Exceção: Município de São Paulo
11. 11. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 6. Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos, contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja implantada, informar em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação.
12. 12. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária 7. Comprovante de Fornecimento de água e coleta de esgotos: Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto.
13. 13. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • 8. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE • 1 via impressa e 1 via em meio eletrônico (CD-ROM) Deve ser entregue na versão simplificada ou completa, definida pelo valor do fator de complexidade (W) da atividade. • A versão impressa deve ser preenchida integralmente e assinada pelo responsável na última folha, e nas demais rubricadas, dando fé das informações ali prestadas.
14. 14. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • Plantas Se a instalação da empresa ocorrer em prédio existente, juntar 01 (uma) cópia da planta já aprovada pela Prefeitura local e/ou pela Secretaria da Saúde, ou na inexistência desta, apresentar Planta de Conservação do prédio, assinada somente pelo proprietário do imóvel, com o respectivo quadro de áreas.
15. 15. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • Plantas (Se estiver em APM apresentar 2 vias) Em se tratando de construção nova ou ampliação, apresentar plantas baixas e cortes, de 01 (uma) a 05 (cinco) vias dependendo do interesse/necessidade do empreendedor, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico. • Anexar uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). No caso de ampliação, o procedimento será análogo, devendo isto ser indicado através de legenda. (Se estiver em APM apresentar 2 vias)
16. 16. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • 9. Croqui de Localização – Indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100m. • 10. Disposição física dos equipamentos (layout); que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção • 11 – Fluxograma do processo produtivo
17. 17. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • 12. Mapa de acesso ao local, com referências • 13. Roteiro de acesso até o local a ser licenciado para permitir a inspeção no local. • 14. Outorga de implantação do empreemdimento emitida pelo DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d´água.
18. 18. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • 15. Estudo de Viabilidade de Atividade para empreendimentos localizados nas áreas potencialmente críticas para a utilização das águas subterrâneas, conforme mapa publicado pela Resolução SMA 14 de 06/03/2010, que captam água subterrânea em vazões superiores a 50 m3/h ou que disponham efluentes líquidos, resíduos e substâncias no solo. • 16. Anuência da empresa concessionária/permissionária, se o empreendimento pretenda se instalar próximo a rodovias e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio dessas rodovias.
19. 19. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • 17. Outras informações que a agência considere pertinentes. • II - Ação complementar a ser realizada se houver supressão de vegetação ou intervenção em área de preservação permanente • 1. Solicitar a devida autorização no Portal de Licenciamento Ambiental - PLA Observação: A documentação necessária a ser entregue será apresentada ao final do preenchimento de sua solicitação no PLA, porém, é possível consultar a lista básica de documentos para tal solicitação clicando no link abaixo: • http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/doc_exigida.asp
20. 20. CETESB – Licença Ambiental • Documentação necessária • III - Ação complementar a ser realizada em casos onde empreendimento estiver em Área de Proteção de Mananciais • 1. Solicitar o Alvará no Portal de Licenciamento Ambiental - PLA Observação: A documentação necessária a ser entregue será apresentada ao final do preenchimento de sua solicitação no PLA.
21. 21. CETESB – Licença Ambiental • Atividades a serem instaladas no Município de São Paulo que deve ser apresentada a manifestação do órgão ambiental municipal: • Sistemas de saneamento, a saber: a) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, transferência, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; b) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, afastamento, tratamento, disposição final e reuso de efluentes líquidos, exceto implantados em residências unifamiliares;
22. 22. CETESB – Licença Ambiental • Sistemas de saneamento, a saber: c) sistemas coletivos de esgotos sanitários: 1. elevatórias; 2. estações de tratamento; 3. emissários submarinos e subfluviais; 4. disposição final; d) estações de tratamento de água,
23. 23. CETESB – Licença Ambiental • Serviços de coleta, armazenamento, transporte e disposição final de lodos ou materiais retidos em unidades de tratamento de água, esgotos ou de resíduos industriais; • Usinas de concreto e concreto asfáltico, inclusive instaladas transitoriamente, para efeito de construção civil, pavimentação e construção de estradas e de obras de arte;
24. 24. CETESB – Licença Ambiental • Atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, inclusive os • crematórios; • Cemitérios horizontais ou verticais;
25. 25. CETESB – Licença Ambiental • Atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, inclusive os • crematórios; • Cemitérios horizontais ou verticais;
26. 26. CETESB – Licença Ambiental As atividades industriais: a) Extração e/ou beneficiamento de granito b) Extração e/ou beneficiamento de areia, cascalho ou pedregulho c) Extração e/ou beneficiamento de argila d) Extração e/ou beneficiamento de basalto
27. 27. CETESB – Licença Ambiental As atividades industriais: Fabricação de produtos de origem animal: Abate de suínos e preparação de produtos da carne
28. 28. CETESB – Licença Ambiental http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secre tarias/subprefeituras/sp_mais_facil/licencas /index.php?p=49624
29. 29. Cód.: S500V07 26/03/2010 Nº de Vias: 02 Distribuição: Processo/Interessado Pág. 01/02 Processo nº 08 SOLICITAÇÃO DE Número SD Número SIGAM Data de Entrada OBJETO Renovação de Licença de Operação FINALIDADE INTERVENÇÃO LOCALIZAÇÃO (somente para A ÁREA foi objeto Novo Estabelecimento Supressão de Vegetação Região Metropolitana de São de Auto de Infração Novos Equipamentos Corte de Árvores Isoladas Paulo) da Polícia Ambiental? Ampliação Intervenção em APP Dentro de APM Sim Edifício Existente Plano de Manejo Fora de APM Não Reforma ou Modificação Exploração de Várzea para fins Agrícolas Transporte de Lodo Movimentação de Terra em APA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Nome CNPJ Insc. Estadual Cadastro na CETESB Logradouro Número Complemento Bairro CEP Município Fone O Empreendimento é classificado como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte - EPP? Não IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO Nome RG CPF/CNPJ Endereço para correspondência Número Complemento Bairro CEP Município UF E-mail Fone AUTORIZAÇÃO (Funcionário do Empreendimento ou procurador) Nome RG Endereço Número Complemento Cargo E-mail Fone Autorizo a pessoa acima a representar-me perante a CETESB, para fins de obtenção do solicitado. __________________________________ Assinatura do Representante _______________________________ Assinatura do Responsável RECEBIMENTO DECLARAÇÃO CARIMBO DA CETESB ______________________________ Rubrica do Funcionário Declaramos, sob as penas da lei, que todas as informações aqui contidas e todos os documentos que acompanham a presente solicitação são a expressão da verdade. _____/_____/_____ ______________________________ Assinatura do Responsável
30. 30. Cód.: S500V06 28/10/2009 Nº de Vias: 02 Distribuição: Processo/Interessado Pág. 02/02 IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE (preencher se houver qualquer tipo de intervenção, se a propriedade foi objeto de AIA, se a propriedade for localizada em APM ou se o imóvel for rural) Nome do proprietário do imóvel Denominação da propriedade (conforme matrícula do imóvel) Número da matrícula do imóvel Cartório de Registro de Imóveis Endereço Número Complemento Bairro CEP Município Imóvel(rural ou urbana) Coordenadas Geográficas ou UTM Geo – Long: Lat.: UTM – X: Y: Área da Propriedade IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU SEU REPRESENTANTE LEGAL Nome RG CPF/CNPJ Endereço para correspondência Número Complemento Bairro CEP Município UF E-mail Fone VISTORIA DECLARAÇÃO Solicito a realização a partir de ___/___/___, quando o empreendimento estará em condições de ser vistoriado. Declaramos, sob as penas da lei, que todas as informações aqui contidas e todos os documentos que acompanham a presente solicitação são a expressão da verdade. _____/_____/_____ ______________________________ Assinatura do Responsável OS CAMPOS ABAIXO SÃO DE USO DA CETESB VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PRAZO PARA DECISÃO Completa _________________________________________________________________ Sujeito a Complementação Decisão até _____/_____/_____ No caso da CETESB necessitar de dados complementares, a decisão ocorrerá até ___________________________ dias após o recebimento do solicitado. A não apresentação dos dados no prazo estipulado implicará no arquivamento do processo. RECEBIMENTO RETIRADA DA DOCUMENTAÇÃO (Apresentar 2º via desta Solicitação) CARIMBO DA CETESB ______________________________ Rubrica do Funcionário Parecer Técnico Nº_________________ ___/___/___ Ass. _______________________ Termo de Compromisso Nº___________ ___/___/___ Ass. ______________________ Plantas ________________ ____/___/___ Ass. _______________________ Outros (descrever) _________________ ___/___/___ Ass. _______________________ ___________ _________________ ___/___/___ Ass. _______________________ A presente solicitação deverá ser entregue em 02 (duas) vias, sendo que a 2ª via, do interessado, deverá ser apresentada na retirada do documento.