PROTRATAR RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 6 DE SETEMBRO

Protratar recebe inscrições até o dia 6 de setembro

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A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), enquanto secretaria executiva do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), publicou, no dia 29 de junho, o Edital nº 004/2017 referente a primeira fase do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). O lançamento oficial do Programa aconteceu no dia 30 de junho, durante reunião plenária do Comitê, na cidade do Rio de Janeiro.

O Programa tem o intuito de reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão, além de atender às metas do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Aproximadamente R$ 30 milhões serão investidos para o desenvolvimento do projeto.

Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.