ATA DA 68º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO. Início: 9:00h. Encerramento: 11:00 h. ESTAVAM  PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: Ong AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias Adriano dos Santos), SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente(Sr. Arildo Lucas Junior), Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Sr.Wander Luis Carvalho Bastos), AEAA Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cruzeiro e Região (Sra. Mônica Hermine Gross Mizumoto), SMS/ VISA Secretaria Municipal de Saúde (Sr. Domingos Padula) e convidados (Sr. Lélio R. Nascimento e o Sr. Lucas Basili O. da Silva). ENTIDADES AUSENTES: Policia Militar Ambiental, Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Obras, SAAE, AISCR, Colégio Dinâmico; O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da 67°Ata, 2 - Aprovação da Pauta, 3 – Programação da Semana do Meio-Ambiente 2016,  4 – Reunião Mosaico Mantiqueira-Cruzeiro e acrescentou-se a 5° pauta referente a  arborização em novos empreendimentos no caso do Condomínio da APEOESP-Cruzeiro. Conforme indicado iniciou-se com a aprovação da Ata anterior e a aprovação da Pauta estabelecida.  Foi relatado que o planejamento da Semana do Meio Ambiente-2016, foi muito bem elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente, e que  houve a parceria com a ETEC Prof. José Sant’ana de Castro; onde foram  realizadas palestras, uma sobre a Situação do Lixo e outra sobre a Água, e também aconteceu  uma oficina com trabalhos usando pneus descartados, e uma peça teatral com fantoches (escrita pela Eliana Silva Almeida, Diretora de Educação Ambiental da SMMA), a qual deve ser reaproveitada para futuras apresentações em todas as escolas. Outra atividade planejada para a comemoração seria realizada no Bosque Municipal, que devido às chuvas foi prorrogada. O Sr. Wander comenta que estão com uma proposta, ainda em estudo, de colocar containers nas escolas para coleta de lixo reciclável. O Sr. Elias convida a todos para participarem da reunião do Mosaico Mantiqueira-Cruzeiro que se realizará na Câmara Municipal de Cruzeiro, no dia 08/junho/2016 das 9:00h às 17:00h; tendo como pautas : 1- Aplicação de questionários sobre efetividade da gestão dos mosaicos, 2- Relato sobre o Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas, 3- Portaria 48,de 17 de maio de 2016/ICMBio( que “Dispõe sobre os procedimentos referentes ao apoio aos conselhos gestores das unidades  de conservação federais, sua integração no ICMBio e respostas às petições aprovadas por eles), 3- Relato do GT Ações de Controle do Javali no Território do Mosaico, 4- Corridas de Montanha, 5- Lei vigente sobre o Pinhão no âmbito do Mosaico Mantiqueira e 6- Encaminhamentos. O Sr. Elias relatou também sobre o caso da venda ilegal de terras na sem a anuência dos gestores da APA da Serra da Mantiqueira;Foi enfatizado a necessidade de uma legislação para especificar as espécies com mais detalhes pelo GT do Manual de Arborização do município, para que o plantio das árvores, tanto nas áreas verdes dos condomínios, como nas calçadas e nas áreas de  compensação, possuam uma porcentagem de árvores frutíferas (as quais atrairiam pássaros) e outras com flores, garantindo que realmente formassem um bosque. É necessário que se crie a exigência na legislação para a aprovação de  projetos de condomínios, com a apresentação de um memorial descritivo da implantação da área verde, onde conste quantidade e espécies que serão utilizadas; seria também uma condicionante para ser expedido o HABITE-SE, após a confirmação da execução correta da área verde. Outra questão colocada foi sobre o monitoramento das áreas verdes para compensação até que as árvores tenham se desenvolvido e realmente virem bosques (o que leva em média 2 anos); pois mesmo que as áreas estejam cercadas,  algumas são invadidas por munícipes que introduzem animais de grande porte, praticam queimadas e que em algumas delas, os trabalhos foram realizados por três vezes e não se efetivou o bosque. Comentou-se sobre a alternativa da terceirização do trabalho de plantio para áreas de compensação, onde a empresa fica responsável pelas mudas pelo período de dois anos. O MPSP cobrou do COMDEMA ação sobre as compensações que não se efetivaram. Foi colocada a questão sobre a aprovação para a implantação de novos conjuntos habitacionais, que agora devem ser aprovados pelo SAAE, pela Secretaria de Planejamento e Obras, pela Secretaria do Meio Ambiente e pelo COMDEMA, mas que para os empreendedores encaram que as exigências do  Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) faz já são suficientes, se o órgão estadual não exige porque o município exige, e assim conseguem brecha para sua aprovação; sendo que o município pode sim possuir leis mais restritivas além das normas do Graprohab. Comentou-se sobre o impacto da implantação de alguns condomínios na cidade e que ainda estão regularizando o tratamento de esgoto. Falou-se sobre a falta de planejamento nas secretarias que administram os serviços em nosso município; e que as obras de manutenção são executadas sempre em caráter de emergência, e para que aconteçam, há jogos políticos de interesse que tornam as simples manutenções, como uma pintura em parquinhos, em uma grande empreitada. Ficou claro para todos os presentes, a necessidade de cobrar dos novos governos da PMC sua reestruturação administrativa, apresentando projetos com cronogramas para execução de serviços essenciais, como exemplo a estação de tratamento de esgoto e a da coleta do  lixo. A conclusão geral sobre a estação de esgoto, foi de que, ficar esperando uma verba suficiente para a execução completa do tratamento do município todo, é inviável; seria mais eficiente setorizar a cidade e implantar pequenas estações. E que a PMC deve exigir a elaboração de projetos  para o tratamento do esgoto de  todos os condomínios e grandes empreendimentos.  Falando em arrecadação para este fim, Cruzeiro cobra uma tarifa relativamente baixa para o tratamento da  água e do esgoto,em relação a outras cidades;  ficamos de fazer um levantamento em cidades que também tenham o serviço autônomo. Comentou-se sobre a multa diária de R$ 40.000,00 imposta ao município pelo judiciario, por não possuir tratamento do esgoto.  Ficou determinado a convocação do SAAE  para uma reunião extraordinária no COMDEMA para definir metas e apresentação dos projetos existentes.  Houve o consenso que a arrecadação é pequena para o investimento necessário para o setor, e que  deveria ser revisto e acrescentada a tarifa da coleta de  lixo, como acontece em outras cidades. Porém, para o aumento da tarifa, talvez o correto seria fazer  uma consulta pública com a apresentação de tarifas e sistemas praticados em outras cidades  para conscientizar a população da necessidade do aumento em prol de melhorar a qualidade de vida de todos os moradores da cidade, e utilizar um sistema gradual escalonado para este acréscimo. O Sr. Elias relata esteve com Sr. Magno(Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Cruzeiro) ja encaminhou para a Prefeita assinar a portaria  que cria o Comissão Permanente de Uso e Ocupação do Solo, o MPSP-Oficio nº 513\2016-2PJ( Dr.Murilo) está solicitando do COMDEMA, a relação de quais projetos de condomínios passaram pela aprovação do conselho, quais foram implantados e quais não,quais possuem o licenciamento ambiental e quais não obtiveram ainda. E foi constatado que o único empreendimento que passou pela aprovação do COMDEMA foi o condomínio Ouro Preto;Outro empreendimento que foi denunciado devido desmatamento, e foi comprovado pela polícia ambiental, se deparou com um condomínio ilegal localizado na área Alto da Santa(Loteamento do Túnel), próximo ao túnel na Serra da Mantiqueira dentro da APA Serra da Mantiqueira e APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Foi constatado que haviam várias casas e que algumas  possuíam ligação de energia, e a Bandeirante Energia S.A. revela que faz apenas 1 ano que pede aos proprietários de terras na zona rural um atestado de licença ambiental para tal instalação. Sendo totalmente  irregular,  localizado em área de preservação ambiental federal , denominado Loteamento Túnel da Mantiqueira, o MPF de Guaratinguetá abriu uma ação civil publica onde determinou ao proprietário, o Sr. Édson de Paula Soares, a derrubada de todas as casas e recuperação da área degradada; A questão  da responsabilidade de cada órgão e da troca de informações entre eles, se torna fundamental. O Sr. Elias relata que foi indicado pelo Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul) para representar o Comitê de Bacias do lado paulista, no 4° Encontro dos Comitês em Goitacazes, e foi um dos indicados para representar o lado paulista no Encontro Nacional dos Comitês de Bacias que acontecerá em julho em Salvador. Comunica a execução de 5 placas metálicas de tamanho A4, impressas à laser, a serem doadas pela Maxion, uma contém a sigla da criação da  APA da Mantiqueira, do Mosaico da  Mantiqueira e do MoNa Itaguaré que serão afixadas em pedras estratégicas na trilha do MoNa Itaguare na Serra da Mantiqueira;Comenta também que as diretrizes sobre as normas para Corridas de montanha estão divergentes entre os municípios, e amanhã na reunião do Mosaico Mantiqueira haverá apresentação de informações para o nivelamento das normas. A reunião é finalizada com a entrega pelo Sr. Wander, de uma placa de homenagem ao Sr. Elias Adriano, com os seguintes dizeres “Agradecimento do Conselho  Municipal de Defesa do Meio Ambiente, pelos serviços prestados em defesa da Serra da Mantiqueira e da Bacia do rio Paraíba do Sul”, que foi planejada em conjunto da SMMA e do Sindicato Rural, para ser entregue na “Semana do Meio Ambiente”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do COMDEMA  deu por encerrada a Reunião. e eu, Mônica H. G. Mizumoto , secretariei esta Reunião e encerro a presente Ata , que lida e achada conforme, será assinada pelos conselheiros presentes.