COMDEMA
CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 02 de outubro de 2015.
Comunicado nº 10
Prezado (a)
Senhor (a):
Venho
através deste,comunicar aos conselheiro que recebemos do Presidente da Plenária
da Casa dos Conselhos,Sr.Rogério Miranda,entregue pelo Chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Cruzeiro,Dr.Marcelo Jose P.Barbosa,Decreto nº 322,de 21 de julho de 2015;”Dispõe sobre a regulamentação do
Fundo Municipal do Meio Ambiente-FUNDEMA e da outras providencias”,art. 38.Ficam
revogadas as disposições em contrario,em especial o Decreto nº 118,de 22 de
janeiro de 2014,
Atenciosamente,
Elias Adriano dos Santos
Antonio Claret Soares
Presidente
Secretaria Executiva
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