Câmara Técnica discute abastecimento de água em municípios atingidos pela tragédia de Mariana
25/10/2017
Nesta quarta-feira, 25 de outubro, aconteceu a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA) do Comitê Interfederativo (CIF) na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília. O grupo, que é coordenado pela diretora da Área de Planejamento da ANA, Gisela Forattini, busca oferecer ao CIF bases técnicas para deliberações relacionadas aos programas previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), que contém o compromisso da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil para realização de programas para recuperação das regiões atingidas pelas consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.
Depois da abertura da reunião pela diretora Gisela Forattini, aconteceu uma apresentação sobre o Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações (SIGA), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Em seguida, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA) fez apresentação sobre a qualidade da água em Itaúnas (ES). Na apresentação seguinte a Fundação RENOVA abordou a implementação das ações previstas nas diretrizes para repasse de recursos, apoio técnico e capacitação aos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Sobre o programa de melhoria dos sistemas de abastecimento de água, a ANA apresentou um informe do grupo de trabalho (GT) sobre abastecimento, enquanto a SEAMA tratou da finalização da programação de vistoria relacionada à cláusula nº 171 do TTAC. Segundo esta cláusula, a Fundação RENOVA deverá construir sistema alternativos de captação e adução de água nos municípios que tiveram a operação do sistema de abastecimento público inviabilizada pelos rejeitos de mineração decorrentes da ruptura da barragem de Fundão. Também caberá à Fundação melhorar as estações de tratamento de água nesses municípios.
Na sequência, os membros da CT-SHQA discutiram o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS), focado em água e sedimentos e lançado em 21 de julho para acompanhar a qualidade da água da bacia do rio Doce por meio de 36 pontos de monitoramento em Minas Gerais e 21 no Espírito Santo. No fechamento do encontro a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) apresentou o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP).
O TTAC
O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2 de março de 2016 por representantes da União, Minas Gerais, Espírito Santo, da Samarco Mineração (responsável pela barragem de Fundão), Vale e BHP Billiton Brasil (ambas controladoras da Samarco). O TTAC contém programas socioambientais e socioeconômicos para reparar, restaurar e reconstruir o meio ambiente e as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana.
O CIF
O Comitê Interfederativo é composto de representantes dos órgãos ambientais e de administração pública que firmaram o TTAC. O grupo tem entre suas atribuições opinar sobre os planos, programas e projetos, além de sugerir propostas de solução dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Também cabe ao CIF estabelecer canais de participação da sociedade civil.
A bacia do rio Doce
O rio Doce nasce em Minas Gerais, nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço, e percorre 850 quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade de Regência (ES). Sua bacia hidrográfica abriga aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, distribuídos em 229 municípios (203 mineiros e 26 capixabas), perfazendo um total de 86.715km².
A bacia do rio Doce tem fundamental importância no cenário econômico nacional. Nela está instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, além de grandes empresas de mineração e fornecedoras de celulose – responsáveis por grande parcela das exportações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose –, o que confere especial importância aos recursos hídricos da bacia.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA
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