ATO CONVOCATÓRIO DO DAAE PARA COBRANÇA DA ÁGUA NO CBH-SM

Etapa do Ato Convocatório para a Cobrança na UGRHI-Mantiqueira está aberta

09/06/2017 - Categoria: CBH-SM - Serra da Mantiqueira

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) iniciou em maio o processo do Ato Convocatório para implantação da Cobrança pelo Uso da Água aos usuários da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) da Mantiqueira. O prazo é até o dia 14 de agosto de 2017.

Os usuários sujeitos à cobrança são: sistemas públicos e privados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, indústrias e comércio. Pode ser considerado usuário quem faz a captação, derivação ou extração de água e o lançamento de efluentes tratados em qualquer trecho dos rios.

Para quaisquer dúvidas, entre em contato com a Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) pelo telefone 12 3664 3229 ou pelo e-mail comitesm@terra.com.br.