ANA e OCDE discutem instrumentos econômicos para gestão de recursos hídricos no Brasil
20/6/2017
Abertura do Seminário de Múltiplos Atores
Entre 19 e 21 de junho acontece em Brasília o Seminário de Múltiplos Atores do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos sobre Estabelecimento e Governança de Instrumentos Econômicos para a Política de Recursos Hídricos, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No evento a delegação da OCDE discutirá os resultados preliminares das duas missões anteriores e, a partir das sugestões dos participantes, a Organização finalizará o Diálogo Político sobre Recursos Hídricos.
Juntamente com a delegação da OCDE participam do Seminário de Múltiplos Atores especialistas da ANA, além de convidados do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e representantes de órgãos gestores de recursos hídricos, ministérios, universidades, setores usuários de água, comitês de bacias, entre outros. Abriram o evento a diretora da Área de Planejamento da ANA, Gisela Forattini; o diretor da Área de Regulação, João Gilberto Lotufo; e a chefe do Programa de Governança da Água da OCDE, Aziza Akhmouch.
No primeiro dia a programação do evento contém sessões sobre a situação atual da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil, a economia dos instrumentos baseados em preços para a gestão de recursos hídricos no País e como administrar instrumentos baseados em preços para a gestão da água. No segundo dia serão apresentados três estudos de caso sobre a cobrança: na bacia do rio Paraíba do Sul (MG/RJ/SP), na bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN) e no Estado do Rio de Janeiro. Também nesta terça-feira, 20, a partir das 16h, haverá um encontro da delegação da OCDE com os conselheiros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que possui a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CTCOB).
O passo seguinte será dado em dezembro deste ano, quando a OCDE publicará um relatório com as conclusões finais sobre os temas discutidos durante todo o processo. A publicação apresentará uma visão externa sobre o desempenho atual do sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil e como este instrumento pode contribuir para políticas do setor de recursos hídricos.
Além disso, o relatório trará objetivos para a cobrança que incidam sobre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. A publicação também apontará recomendações para que o País promova investimentos em infraestrutura de modo coordenado, sobre mecanismos de governança da água que contribuam para um melhor uso da cobrança e sobre a concepção da cobrança em si.
Este seminário faz parte do Diálogo Político sobre Recursos Hídricos sobre Estabelecimento e Governança de Instrumentos Econômicos para a Política de Recursos Hídricos, que vem sendo realizado pela OCDE e pela ANA desde 2016 com objetivo de analisar a experiência brasileira na criação e na governança de instrumentos econômicos para as políticas nacional e estaduais de recursos hídricos.
No âmbito do acordo, firmado em novembro de 2015 pela ANA e pela OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico também fará recomendações de políticas para o setor com base em boas práticas internacionais de países como Espanha, Portugal e Reino Unido. A parceria também busca promover discussões sobre como promover investimentos em infraestrutura hídrica que sejam coordenados e condizentes com as estratégias e metas de desenvolvimento regional nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Desde seu início, o Diálogo Político já recebeu duas missões da OCDE, sendo a primeira em setembro de 2016, quando a delegação realizou entrevistas sobre os instrumentos econômicos e investimentos em infraestrutura hídrica. A segunda missão aconteceu em fevereiro deste ano com o intuito de aprofundar o conhecimento da OCDE sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, na bacia do Paraíba do Sul e nas bacias dos rios Piancó-Piranhas-Açu. Com isso foi possível a elaboração do esboço do relatório final com as principais conclusões e recomendações preliminares, que serão discutidas durante o Seminário de Múltiplos Atores.
Cobrança pelo uso da água
A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.
Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em vigor em seis bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Verde Grande; e Paranaíba. Saiba mais sobre a cobrança em www.ana.gov.br/cobranca e assista à animação sobre o tema.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves - ASCOM/ANA
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