NOVO CRONOGRAMA E FORMATO PARA ENTREGA DOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRAFICAS

Confira o cronograma e formato para entrega dos PBHs

10/08/2016 - Categoria: Comitês Paulistas

O Diário Oficial do Estado de São Paulo divulgou no último sábado, dia 6, a Deliberação CRH “Ad Referendum” 185, de 4 de agosto de 2016, em que estabelece o formato e o cronograma dos Planos de Bacias Hidrográficas (PBH). 

Segundo a deliberação, o Comitê da Bacia Hidrográfica pode entregar o PBH ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) em dois formatos. (abaixo, apenas as primeiras datas – clique aqui para conferir o cronograma completo).

1ª Opção: Documento integral do Plano de Bacia
- Até 31 de dezembro de 2016 - Plano de Ação 2016-2027 

2ª Opção: Documentos denominados de ‘Relatório I – Informações Básicas’ e ‘Relatório II - Plano de Bacia’.
- Relatório I: Até 31 de dezembro de 2016, apresentando, no mínimo, os itens do Roteiro de Elaboração do PBH;
- Relatório II: Até 31 de dezembro de 2017, com o Plano de Bacia 2016-2027;

Confira mais informações aqui. 

Prioridades

Outro ponto importante da Deliberação é que o “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI” e o respectivo “Programa de Investimentos”, para execução a partir de 2017, precisam estar estruturados conforme os Programas de Duração Continuada (PDC). 

Os CBHs também devem especificar até três Subprogramas de Duração Continuada (subPDC) prioritários para investimento de, no mínimo, 70% da estimativa de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) referente ao CBH.

As explicações sobre prazos e conteúdos da Deliberação foram feitas aos secretários executivos e representantes dos CBHs na oficina “Plano de Bacia Hidrográfica – Subsídios para Revisão”, realizada no fim de maio, em São Paulo.