ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA.

                         CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                             Lei Municipal Nº3985\10

ATA da  81ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP Data: 04/07/2017 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início: 09:45 h. Encerramento: 11:30 h. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta. 2- Aprovação da ATA-80º Reunião Ordinária-COMDEMA, 3 – Plano Diretor e Comissão de Uso e Ocupação do Solo- Secretario Rodolfo Scamilla; 4 – Portaria-COMDEMA; 5- Deliberação-COMDEMA ; 6- Informes Gerais. Instituições Presentes: pela ARCVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro;SMPO-Valeria Cristina Santos Secretaria Municipal de Obras,Ong AJADES Jaguamimbaba, os Srs. Jorge Pereira da Costa e  Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho); Secretária Municipal de Educação-Profª-Rosana Meireles;418\SP Grupo Escoteiros Amantikir-Lucas Oya; Secretaria de Saúde- Mario R.Motta,OAB-Alcione S.Nunes Blois,Policia Militar Ambiental-Cb.PM Ronaldo Monteiro,SAAE-Gabriel Diego de Almeida,AISR(Associação das Industrias e Serviços de Cruzeiro; SMMA-Sr. Caio Felipe,Andre Lima;Visitantes- Sd. Policia Militar Ambiental Arthur Carvalho Rocha,Secretario de Planejamento e Desenvolvimento-Eng.Rodolfo Scamilla;(Com justificativa), AEAA- Monica H. Gross, Sindicato Rural de Cruzeiro-Wander Bastos; Casa da Agricultura- Paula dos Reis Inácio de Souza;Colégio Coelhinho Branco(Profª. Ângela Guedes;Pauta aprovada, o Elias submeteu a Ata anterior à aprovação dos conselheiros presentes no que foi aprovada pela plenária, E iniciou a reunião apresentando o Sr.Rodolfo Scamilla que iniciou a sua fala dizendo que esta respondendo pela  Sec. De Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Trânsito,- Sec. De Obras,deverá se chamar Desenvolvimento Urbano e Rural,- devido à falta de verbas está difícil de ser executado, por isso deve ser feito por etapas e elegendo as prioridades que serão feitas em primeiro lugar; Plano de turismo e mobilidade urbana, Mudança da empresa de ônibus, Falou da necessidade de fazer estas fases do plano em primeiro luga, Portaria para nomeação da comissão de mobilidade urbana, Pesquisa que foi feita tentaremos aproveitar, porém teremos de pagá-la; pois foi solicitada pelo Rafic e como a Ana Karen retornou ela não pagou;Nova empresa de ônibus será a ABC,Construção de ciclovias;Anel viário = ciclovias asfaltadas,Diversas ruas serão asfaltadas,Lei das calçadas – código de obras e postura;Outras etapas do plano serão realizadas em outro momento por falta de verba;Cartilha de normas para realização de calçadas serão distribuídas a população,calçadas serão de 1,20m. e devem ser construídas durante a obra para a liberação do habite-se; Elias – falou sobre minuta do plano de arborização urbana já enviada a Secretaria do Meio Ambiente para os ajustes finais, Rodolfo – pediu para olhar o plano para evitar conflitos, pois ele não sabia da existência do Plano de Arborização Urbana.Rodolfo – Georeferenciamento e ocupação do solo será feito este ano. Elias falou sobre a Lei nº4569\2017,Art.15,inciso XII e XIII da Comissão Permanente de Uso e Ocupação do Solo,que precisa ser mudado pois entende que são inconstitucionais,pois fere o Estado Democrático de Direito, Câmara Municipal  não tem competência institucional para indicar entidade da sociedade civil organizada; Rogério – como a câmara pode indicar alguém da sociedade civil,na primeira reunião da comissão deve se solicitar a modificação do inciso XII e XIII, Rodolfo – revogar ou anular a lei 4115 e 4118 de 2011; Eddie – data prevista. Elias – o IBGE foi o primeiro a pedir modificação na lei, pela mesma fazer invasão em municípios vizinhos, a expansão urbana vai retroceder,Rodolfo – sim, deve retroceder,  valor do metro quadrado passará a ter uma avaliação real, – IPTU progressivo só com o plano diretor, Alcione – condição social deve ser avaliada e colocar valores de acordo com o bairro, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, parceria com o INPE para ver problemas de loteamentos, Valéria – explicou como funciona a fiscalização nas construção de 69 m2, fazem o registro e depois pedem para cobrir a garagem; . Gabriel – invasão de áreas, depois que faz fica difícil derrubar, Haddad não está legalizado mais chegou-se a colocar luz, agora só com o Alvará de número; Caio–SMA indefere mais as coisas continuam acontecendo, Eddie falta fiscalização, PMA.Cb. Ronaldo – focados na área rural; APP somos responsáveis, Elias – no Jardim Paraíso, assoreamento do Rio da Água Limpa próximo ao local de captação de água do SAAE,o conselho enviou denúncia a polícia ambiental ; As denúncias ambientais devem ser repassadas a Polícia. ;SAAE esta sendo acionada pelo MP por problemas de construção feitas em APP, Elias – Solicitou ao executivo para publicar a portaria de nomeação dos conselheiros do COMDEMA, Rogerio- lei do Comdema não foi alterada para 7 e 7,na lei continua 5 e 5,Poder Executivo fez a Portaria nº 271,de 26 de junho de 2017 para o biênio 2017\2019  baseada na lei 3985\2010; Conselho é deliberativo pode providenciar alterações, desde que mantenha a sua paridade para o Biênio 2017\2019 o COMDEMA;a 1ª Secretaria Executiva: Alcione – fez a leitura da Deliberação COMDEMA Nº 002\2017-Dispoe sobre a Estrutura do COMDEMA ”ad referendum” segmentos do Poder Publico e Sociedade Civil, habilitadas a fazerem parte do COMDEMA; Deliberação COMDEMA Nº003\201;Art 1º Fica homologada, ad referndum da plenária do COMDEMA, mantendo a paridade,a inclusão por 02 membros titulares e respectivos suplentes já indicados pelo Poder Publico e 02 membros suplentes já indicados pelos representantes da Sociedade Civil,para o Biênio 2017\2019,mantendo sempre a paridade no COMDEMA para o cumprimento de suas atribuições; sendo aprovada por unanimidade pela plenária do conselho; Informes: Sr. Vicente – pediu a palavra para agradecer o serviço que está sendo feito na erosão pelo tanto que ele lutou, Gabriel – PMC e SAAE juntos nesta empreitada, Eddie  e Jorge –Condomínio Ouro Preto – vendendo lotes e o desvio do rio como ficou,Elias – informou que o COMDEMA oficiou a CETESB e o DAEE com relação ao desvio do rio Pontilhão, a informação que temos é que não tem outorga,Cb. Ronaldo – vai procurar se informar junto SISAM , Elias tomou posse no CEIVAP como representante da AJADES  para o quadriênio 2017 a 2021; Rodolfo – Código de obras virá para o COMDEMA para leitura e observações; Elias – Quality Stell não tem documentação, PMC não poderia liberar construção, Rodolfo – só volta a funcionar se apresentar a documentação; Caio – Qually Stell apresentou na SMA, documento com modificação da construção, finalidades e nome de uma outra empresa; Jorge – agradeceu a Polícia Ambiental pelo serviços de atendimento feitos nas denúncias contra as degradações ambientais,Cb. Ronaldo – procuramos fazer o melhor, porém nosso efetivo é muito pequeno para atender toda a região.Sr.Elias Adriano disse que o processo da concessão de uma sala para a sede do MoNa Itaguare teve um grande avanço positivo na procuradoria da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada as 11:35hs a Reunião e eu, Jorge Pereira da Costa,que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.