ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO SP

ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2016 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO. Início: 9:00h. Encerramento: 11:00 h. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (os Srs. Elias Adriano dos Santos e Jorge Pereira da Costa); SMMA de Cruzeiro (os Srs. André Lima e Isaias da Silva Rosa); SAAE (Mara Carvalho); CATI (a Sra. Paula dos Reis Inácio de Souza); Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (o Sr.Wander Luis Carvalho Bastos); SESI (o Sr. Lucas Basili); AEAA de Cruzeiro (Sra. Mônica Mizumoto); PM- Ambiental (Sd. Marcus, Sd. Marcelo, Sd. Macedo); OAB (Antônio Claret);Colégio Dinâmico (Ângela M.Guedes); ARCVALE (Vicente Ribeiro); Prefeitura Municipal de Cruzeiro -Diretoria de Turismo (Antônio Gonçalves); Bairro Rio Monteiro (Enéas Gomes); Escoteiros do Brasil (Lucas Basili); Escoteiros Lobos da Mantiqueira (Israel Martinho); Empresa Segurança Privada (Jose Luiz ). Entidades Ausentes (Secretaria de Saúde, Secretaria Planejamento e Obras, Secretaria de Saúde); AISR. O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da Ata Anterior; 2-Aprovação da Pauta; 3-GT- Arborização; 4-MoNa Itaguare; 5-FUMDEMA- Situação Atual; 6- Carnaval Bosque Municipal; 7-Instalação Canil-Zona Rural; Informes Gerais. Conforme indicado pelo Sr. Presidente, a reunião iniciou com a inclusão de dois pontos de pauta: Acampamento Bosque Municipal; Centro de Zoonose-Zona Rural; Sr.Elias Adriano, passou a palavra ao Sr.Israel Martinho, disse que o Grupo de Escoteiros Lobos da Mantiqueira solicitou a possibilidade de fazer um acampamento no Bosque Municipal, sendo somente atividades dentro dele e dormir na ESC (Escola Superior de Cruzeiro), solicitou o apoio do COMDEMA para a realização do acampamento no Bosque Municipal, sendo que as atividades são recreativas e educacionais,  Sr.Elias Adriano, entregou ao Sr. Israel,a Lei nº3706\2005, ARIE-Área de Relevante Interesse Ecológico, Lei nº 3958\2008-Parque Municipal, Sr. Elias – Explana sobre o Bosque dizendo que ele é uma ARIE e regido por leis das UC's conforme o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), Prof. Ângela, espaço ocupado pela Polícia Ambiental no Bosque Municipal, Sr. Wander-pertence ao Estado, Sr.Claret- explanou sobre o funcionamento do Bosque Municipal; Wander – falou também sobre o funcionamento do Bosque Municipal acreditando ser possível a realização do carnaval e do acampamento, no caso dos escoteiros as atividades serem no Bosque e o acampamento na ESC, e no caso do Carnaval, o ideal era não ter, mas caso seja realizado, que tome todas as providências para evitar impacto, principalmente na área de mata. Sr. Claret – Discordou alegando que a lei não permite. Prof. Ângela -  O evento do grupo de escoteiros pode ser de valia para a nossa cidade. Sr. Elias – temos que estudar e traçar normas para a utilização do espaço, conforme art.3º da Lei 3706\2005.Lucas – Gestão passar para o Parque, Isaias – pergunta sobre a data do evento, Sr. Israel – acredita ser a princípio em 27 e 28 de fevereiro de 2016,Mônica - falou sobre o problema do acampamento ser realizado em época de chuvas Toninho – falou que problema de árvores antigas com galhos podres que podem ferir os escoteiros, comunicando através de oficio a PMC-Secretaria de Cultura e Secretaria do Meio Ambiente sobre as leis  nº 3706\2005,3958\2010,que discrimina quais são as atividades permitidas no Bosque Municipal). Sr.Claret – concedeu parte do seu sítio Encontro das Aguas, para aqueles que quiserem realizar algum tipo de atividade; Sr. Enéias, da comunidade do Rio Monteiro, mostrou preocupação com a possiblidade da instalação do canil municipal, na propriedade do Sr. Lourival (espólio) – Reinaldo Ribeiro sem discutir com a comunidade local, solicitando ajuda do conselho para melhor discutir o assunto,o Sr. Elias disse que o conselho solicitara do órgão competente maiores explicações, Resolução SMA nº03, de 24 de Janeiro de 2014, Sr. Jorge – devido ao fato da PMC ignorar os fatos e a leis e fazer tudo conforme a sua vontade, deveríamos utilizar as prerrogativas da DN e solicitar a MP o cumprimento das leis  o mais rápido possível. Paula – precisa da autorização através da CETESB, pois a Prefeitura Municipal de Cruzeiro não possui equipe técnica para realizar tal procedimento; Sr.Wander – explicou sobre as APPS, se a área total da propriedade rural tiver até 24 ha, a APP de margem de rio é de 5m, se tiver até 48 ha a APP será de 8m e até 96 ha a APP será de 15m, mais do que isso será de 20, desde que se prove que essa área já era utilizada antes de 2008, caso contrário a APP passa a ser de 30 m. Pode ser que o canil possa estar fora da área de APP Polícia Ambiental – manifestou tomar conhecimento e tomar providências.GT-Arborização-Sra. Paula – falou sobre o plano de arborização urbana  Reunião de 15 em 15 dias; itens em discussão no grupo de trabalho,1-Melhorar o entendimento entre os componentes deste grupo.2- Verificar a lei antiga formalizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, pois tem que ser modificada,3-SAAE – informações de onde é o descarte do material de poda ou corte das árvores,Mônica falou sobre o plano de arborização urbana, Sr. Isaias relatou sobre as reuniões de trabalho que estão sendo realizadas na Secretaria de Meio Ambiente para dar continuidade na elaboração do Plano de Arborização Urbana de Cruzeiro/SP, salienta a participação na elaboração do documento a equipe da Secretaria, Arildo Lucas, Eduardo Turner, Eliane Almeida, André Luiz, Natalino, Marcio. Sr.Elias – já existia uma minuta desde os tempos do Oscar Buturi. todas as leis estão no banco de dados da câmara desde 1992. Polícia Ambiental – falou da importância do Plano de Arborização para a realização da fiscalização do corte de árvore em logradouro público. Sr.Jorge – citou como um grande problema a falta de um canal de comunicação entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro e a Polícia Ambiental e que isso já é reclamado a bastante tempos. Wander – Há mais ou menos ano e meio atrás, o então Secretário Ronaldo Madureira esteve aqui no Conselho e disse que havia criado um canal de comunicação com a Polícia Ambienta, pelo jeito era mais uma das mentiras dele.  Polícia Ambiental – precisamos muito desta comunicação, pois isto evitaria muitas vezes de sermos acionados em vão.Sr.Wander – o GT de arborização é importante para o funcionamento geral. Sr.Elias –  MONA Itaguaré, o conselho ira enviar comunicado  para  SMMA solicitando ações para consolidação do MoNa Itaguaré, conforme já descrito na legislação vigente, e de algumas ações que podemos tomar no próprio município, Sr.Wander – Mona aguardando andamento para virar estadual. Sr.Elias – FUNDEMA está em andamento o CNPJ, foi tirado uma cópia autenticada da ATA. Sr.Elias, Sr.Jorge, falou das ações que poderão ser desenvolvidas com recursos do fundo,  capacitação dos colaboradores  SMA, conselheiros do COMDEMA através da apresentação de projetos. Informes Gerais: Sr.Elias – Mineração está acontecendo na Barra do Embaú (Várzea Alegre) e que o seu funcionamento está legal, de acordo com os documentos da CETESB, o problema são os documentos expedidos pelo poder publico municipal, em 2015. Sr. Elias – quanto a Comissão de Ocupação do Uso do Solo, o MP solicitou o nome dos componentes indicados e o COMDEMA já enviou e estamos aguardando os procedimentos do MP. Sr. Wander - Sra. Arlete Haddad, Secretária de Desenvolvimento Social na época, me procurou no Sindicato Rural para saber sobre as escrituras de produtores da Várzea Alegre e Barra do Embaú, disse a ela que só tinha acesso a associados do Sindicato, perguntado sobre o por que, Wander disse que suspeitou sobre cobrança de IPTU, devido a expansão urbana alcançar toda aquela área. SAAE(Sra. Mara Carvalho) – questionada sobre o vazamento de água da caixa d'água informou que a água é descarte do procedimento de limpeza e manutenção dos filtros.Taxa de água cobrada pelo SAAE em Cruzeiro é muito barata, Sr.Elias Adriano, levantamento sobre a fazenda  Batedor- pelo ITESP, proposta da compra de uma área do Tião Modesto para os moradores. Sr.Elias – esclareceu e explanou sobre os procedimentos do processo do Batedor, empréstimo pela  Prefeitura Municipal de Cruzeiro, cede a Escola Agrícola para diversos uso.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a Reunião e eu, Jorge Pereira da Costa,que secretariei essa Reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.