COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAODINARIA DO COMDEMA NO ANO DE 2015,REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2015,NA CASA DOS CONSELHOS,SITUADA NA RUA DR.CELESTINO-366;Sr.Elias Adriano, presidente do Comdema, iniciou a reunião as 09:30h, com a leitura da Pauta 1- Leitura e aprovação da Documentação Elaborada pelo Dr.Antonio Claret, a ser enviada ao MPE,conforme aprovação dos conselheiros na 56º Reunião Ordinaria do dia 2\6\15,2-Informes Gerais, Entidades presentes : Secretaria Municipal de Saude-Domingos Padula-, OAB-Dr. Antonio Claret, ARCVALE-Vicente Ribeiro, AEAA-Monica Mizumoto,SMMA-Isaias da Silva Rosa,-CATI-Paula do Reis Inacio de Souza,Sindicato Rural de Cruzeiro-Wander Bastos, -Casa dos Conselhos-Presidente da Plenaria-Rogerio Miranda, Associação Comercial-Elaine AP.F.Elisei,AJADES-Jorge Pereira da Costa, Associação Jaguamimbaba-Elias Adriano dos Santos,Sr.Elias Adriano fez um breve relato do historico do FUMDEMA,explicando os motivos da mesma e ressaltando entre outros problemas, a não finalização do processo do Fundema;A seguir o Dr.Antonio Claret,fez uma leitura da minuta do documento ponto por ponto,explicando cada item apos as leitura, o Conselheiro Wander fez breve relato de todas as providências e solicitações com relação ao Processo ainda não finalizado do Fundo de Defesa do Meio Ambiente. Conforme se manifestaram ainda os conselheiros Wander e o Claret, possivelmente na dependência da participação do Secretário de Meio Ambiente, fica prejudicada a finalização do processo e possivelmente a gestão de verbas, o que viabilizaria a devida utilização das verbas do FUNDEMA em benefício de ações do COMDEMA a favor do meio ambiente m nossa região. Citou a seguir ainda o Claret o assunto "Zona de Expansão Urbana" e que segundo ele a intervenção da Secretária de Planejamento e Obras, que atuava naquela Secretaria ainda há alguns meses atrás teria tido efeito prejudicial aos interesses do município e do meio ambiente. Tendo a Profa.Elaine Elisei, Representante do Colégio Educarte se manifestado indagando acerca do que seria possível ainda ser feito, o Wander explicou então que já houve por parte do COMDEMA, a providência de abrir processo solicitando junto ao GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Ministério Público Estadual) providências cabíveis. Wander a essa altura, explicou tudo aquilo que se pretende em relação à Zona de Expansão Urbana do Município pelo que já consta, conforme acrescentou o Claret, uma DN (Deliberação Normativa 001/2013), a partir da qual todos os empreendimentos em nossa cidade deverão ser analisados pelo COMDEMA. O Wander em seguida a esse esclarecimento, mencionou que a DN001\2013, não é obedecida e nesse caso, a conclusão a que se chega é que ..."se não somos respeitados, devemos então ser temidos...", completou ele. Mencionaram a seguir o Elias Adriano e o Claret que fizeram um esboço de requerimento a ser enviado ao MP e o Claret lembrou então que não temos personalidade jurídica, o que não exige quorum para ser aprovado e assinam a petição todos aqueles que concordem com a mesma e queiram assinar. Depois do que sugeriu que fizéssemos a seguinte deliberação : 1ª : "Faculta-se aos representantes do poder público a assinatura do documento." Iniciou então a leitura da minuta do documento a ser aprovado para ser enviado ao MP. Elias Adriano falou então a respeito da zona de expansão que invadiu parte dos municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras e que o IBGE através de solicitação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, solicitando a retificação do Projeto de Lei. A seguir, o Wander passou a se referir ao marco regulatório minerário na qual todos devemos esta atento.O Sr.Rogerio Miranda,disse que o prazo dado a Casa dos Conselhos,para modificação no decreto do Fumdema,seria ate 30 de maio, Em prosseguimento, a Monica Mizumoto fez referência à preocupação acerca dos problemas do tratamento do esgoto em Cruzeiro. E o Wander lembrou a necessidade de providenciar alguma manifestação ou correspondência demonstrando nossa preocupação e a conselheira Monica solicitou que fosse então urgente tal procedimento por parte do COMDEMA e o Wander sublinhou que na próxima reunião já deveria estar pronta. O Elias Adriano disse então que o Ministério Público multou o município de Cruzeiro com a importância de R$ 4.000,00, sendo R$ 40.000,00 reais por mês, por não ter saneamento, segundo informou o Prefeito Rafic. Wander referiu-se à recente Reunião com o Secretário de Obras, Engº José Mendonça - quando foi discutida a criação de uma Comissão Permanente- solicitada Cadeira para o Sindicato Rural e se possível também uma Cadeira para o COMDEMA. Elias Adriano lembrou ainda que em Cruzeiro, não se ouve a população no sentido de resolver os problemas da cidade. Ao que a Arquiteta Monica da Associação dos Engenheiros e Arquitetos declarou que a Associação à qual pertence , ali estarão sempre disponíveis a fim de participar e trabalhar juntos, sempre que forem solicitados. Rogerio Miranda lembrou oportunamente que no atual Plano de Expansão existem problemas em relação às Divisas com os outros Municípios, em especial Silveiras e Cachoeira Paulista. E o Wander que nesse mesmo Plano , onde os rios são colocados como divisas, isso gera problemas, já que os rios de vez em quando mudam de lugar - o que certamente acarretará a ocorrência de erros. Voltando ao assunto "Fumdema ", o Wander lembrou ainda que provavelmente será preciso fazer uma reedição do documento conforme já discutido no Conselho e que isso deverá ser realizado o mais rápido possível. Segundo ambos, Wander e Claret , nós estamos cumprindo o nosso papel. Mencionaram a seguir os itens colocados no requerimento ao MP e não citar outros itens , o que dificultaria e poderia atrasar o andamento .Elias referiu-se então a ação administrativa da CETESB no que se refere ao Residencial Vista Verde. Segundo Wander, Elias e Claret, a DN001\2013 já mostra tudo o que solicitamos. Rogério – Carta de Recomendação deve ser feita pelos Conselhos e enviadas à Prefeitura, Câmara Municipal, MP e outros que forem considerados necessários. Claret mencionou o direito de fiscalizar sem demora e a Câmara não tem intenção de criar o Direito Fiscalizatório. Além desses, remeter cópias igualmente para a Casa de Conselhos do Estado. Claret sugere então que a Casa dos Conselhos deveria fazer uma DN, para maior fortalecimento. A essa altura, o Representante da Secretaria de Meio Ambiente, Dr. Isaías, solicitou que se fizesse uma cópia daquele Documento e enviado ao Sr. Secretário de Meio Ambiente a fim de que o mesmo fosse cientificado.O Sr.Jorge Pereira,ressaltou que apos o documento ser protocolado, sera disponibilizado uma copia,a secretaria,o Sr.Wander Bastos,sugeriu que o represente da secretaria do meio ambiente não assinasse o documento,Também para respaldar a presença do Representante da Secretaria à presente Reunião. Depois disso, o Claret ainda sugeriu que o nº do documento CPF, da identidade e o endereço daqueles que quiserem assinar o Requerimento - providência sugerida sem qualquer ofensa a ninguém. Por último não deixar de mencionar a fala do Conselheiro Sr. Vicente da ARCVale segundo ele "o COMDEMA nunca é ouvido". Elias Adriano a seguir encerrou a Reunião , mencionando por último que o Documento ficará na Casa dos Conselhos a fim de colher as assinaturas.Encerrada a Reunião e eu, Jorge Pereira da Costa, Secretário "ad hock" redigi a presente Ata que lida e achada conforme será assinada por todos os Conselheiros presentes.
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