ANA abre as portas para órgãos gestores estaduais de recursos hídricos recebendo representantes de Goiás

Antônio Augusto Gondim / Banco de Imagens ANA

Para estreitar sua relação com dirigentes e técnicos das secretarias e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas (ANA) abre suas portas em Brasília com a ação Um Dia de ANA para receber os representantes das instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Nesta quinta-feira, 11 de abril, o primeiro estado a ser recebido na sede da Agência é Goiás. 

Na manhã de hoje, o diretor Ricardo Andrade e o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Gonçalves, receberam representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), como a secretária da pasta, Andréa Vulcanis, dentre outros servidores do órgão. 

A SEMAD apresentou avanços e desafios da gestão de recursos hídricos em Goiás. O órgão também abordou a situação da implementação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) e do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) – ambos realizados pela ANA em parceria com os estados – em território goiano. Os representantes da Secretaria tiveram, ainda, a oportunidade de colocar em pauta a crise hídrica do rio Meia Ponte, que abastece Goiânia, e a revitalização das bacias do Araguaia e do próprio Meia Ponte. 

Durante o dia, os servidores da ANA farão apresentações sobre diversos temas, sendo que pela manhã foram tratados os desafios para gestão no contexto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), além da implementação do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba). 

À tarde, servidores da ANA falarão sobre o monitoramento hidrometeorológico, Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), Sala de Situação e Monitor de Secas. Na sequência, acontecerão apresentações sobre o marco regulatório do rio São Marcos, segurança de barragens e três projetos do Programa Produtor de Água: no rio Descoberto, no ribeirão João Leite e no rio Tocantinzinho. 

Um Dia de ANA 

A ação Um Dia de ANA é um desdobramento da 4ª Reunião de Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos, realizada em Brasília no último dia 21 de fevereiro. Esta iniciativa busca o intercâmbio de informações e a aproximação entre a Agência – órgão federal responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenação do SINGREH – e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.

ANA regulariza uso da água de mais de 100 irrigantes paraibanos na bacia do rio Piranhas-Açu

Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Rio Piranhas

Nesta terça-feira, 16 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para 109 usuários que usam as águas da bacia do rio Piranhas-Açu nos municípios de Cajazeirinhas, Paulista, Pombal, Riacho dos Cavalos e São Bento. Com isso, estes usuários passam a utilizar as águas do rio com a devida autorização da ANA, pois o curso d’água é de domínio da União por ser interestadual. Este é o segundo lote de outorgas para usuários da bacia, sendo que o primeiro foi publicado no Diário Oficial da União de 5 de abril com 97 outorgas. 

Estas autorizações são decorrentes da Campanha de Regularização realizada pela ANA entre fevereiro e abril deste ano, quando escritórios itinerantes foram montados nos municípios paraibanos de Pombal, Paulista, São Bento e Coremas para auxiliar os usuários de água a solicitar seus pedidos de outorga. A área paraibana da bacia hidrográfica possui cerca de 1.000 usuários. Até o momento, a ANA já regularizou 334 usos de recursos hídricos da região por meio de 206 outorgas e 128 declarações de usos insignificantes – aqueles que demandam pouca água. A Agência ainda segue analisando novas regularizações. 

A regularização dos usuários de água é importante para que a Agência Nacional de Águas realize a gestão de recursos hídricos da bacia com dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular. As multas em caso de irregularidade, como o uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão de bombas e outros equipamentos. 

A irrigação máxima permitida atualmente na região, que ainda passa por situação hidrológica crítica por conta da seca dos últimos anos no Nordeste, é para 2 hectares. Para consumo humano e matar a sede de animais, não há restrição para uso da água, mas ainda assim é necessário solicitar outorga de direito de uso de recursos hídricos para ambas as finalidades. 

Para usos nos rios Piranhas-Açu e Piancó e nos açudes federais da bacia, os usuários devem solicitar a outorga para a ANA. Para utilização de águas subterrâneas e de rios e riachos situados completamente na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os usuários devem solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos respectivamente para a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e para o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). 

A outorga 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – a competência para emissão da outorga é da ANA. Para os demais corpos hídricos, a solicitação deve ser feita junto ao respectivo órgão gestor estadual de recursos hídricos. Acesse aqui a listagem dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão da água. Para saber mais sobre a outorga

DELIBERAÇÃO NORMATIVA-COMDEMA-007\2019

DELIBERAÇÃO COMDEMA 006\2019

ATA da 99ª Reunião Ordinária COMDEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Lei Municipal Nº 3985\10

ATA da  99ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP, Data: 16/01/2019 (quarta-feira),na Casa dos Conselhos-Cruzeiro/SP,situada a Rua dos Metalúrgicos nº 77, Início:10:00.Encerramento: 12:30h;Sr.Caio Felipe, Presidente em exercício do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta;2-Aprovação da ATA 98º  Reunião Ordinária-COMDEMA;3-I Programa Município Verde e Azul-ResultadoFinal;4- Preparação Semana da Água-2019; 5- Calendário-Plano de Ação-COMDEMA-2019;6- Calendário-Plano de Ação- MoNa Itaguare-2019;7--Informes Gerais. Instituições Presentes:;Rosana Meireles-Secretaria de Educação, Caio Felipe –SMMA- Cruzeiro, Secretaria do Meio Ambiente: Olivia Mendes Leal Costa, Alcione Nunes Blois- OAB, Domingos Padula-SMSC, Wander  Bastos-Sindicato Rural de Cruzeiro; Gabriel Diego-SAAE; Jose Luis-AJADES; Instituições Ausentes: Monica H.Gross (AEAA-Cruzeiro); Eddie Van Tilburg-AISCR, Ângela Maria Guedes- Colégio Dinâmico; Valeria Santos(SMPO);Policia Militar Ambiental;1-Pauta e ATAaprovada.2 - Sr. Caio Felipe abriu a reunião agradecendo a presença de todos, solicitou aprovação da Pauta, Ata da 99º Reunião Ordinária do COMDEMA No dia 27 de Fevereiro de 2019 foi realizada uma Reunião Ordinária COMDEMA, na Casa dos Conselhos, onde foram tratados diversos assuntos. As 9:30h foi dado início a reunião, no qual foi lido todas as pautas da reunião, tais quais: Aprovação da Pauta, aprovação da ATA 99º Reunião Ordinária- COMDEMA, situação da tramitação do decreto de regulação do COMDEMA, formação do GT-Edital de Renovação-2019\202, situação da tramitação do decreto de regulação do COMDEMA, formação do GT-Preparação do 2º Encontro Montanhistas Mona Itaguare. Foi acordado junto aos membros que determinados assuntos não seriam tratados, como por exemplo: formação do GT-Preparação do 2º Encontro Montanhistas Mona Itaguare visto que nenhum representante compareceu. Quanto a formação do GT-Edital de Renovação-2019\202 foi deixado para debater o assunto em uma próxima reunião devido ao pouco número de presentes no dia.Os debates deram início após as 10h (término da segunda chamada), todos os presentes leram e concordaram com a aprovação da ATA 98º Reunião Ordinária – COMDEMA.A situação da tramitação do decreto de regulação do COMDEMA segue em andamento. Quanto a semana mundial da água foram debatidos diversos pontos e ficou acordado que será realizado palestras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o SAAE e COMDEMA no Museu Municipal e a aplicação de palestras no Bosque Municipal de Cruzeiro/SP. Estiveram presentes na reunião o Sr. Caio Felipe Cabete Del Carlo vice presidente,  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Olivia Mendes Leal Costa, o Diretor Técnico do SAAE Gabriel e  Rosana Meireles da Secretaria de Educação As 12:30h, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Alcione N.Blois ,que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

ATA da 98ª Reunião Ordinária COMDEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Lei Municipal Nº 3985\10

ATA da  98ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP, Data: 16/01/2019 (quarta-feira),na Casa dos Conselhos-Cruzeiro/SP,situada a Rua dos Metalúrgicos nº 77, Início:10:00.Encerramento: 12:30h;Sr.Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta;2-Aprovação da ATA 97º  Reunião Ordinária-COMDEMA;3-I Programa Municipio Verde e Azul-ResultadoFinal;4- Preparação Semana da Água-2019; 5- Calendário-Plano de Ação-COMDEMA-2019;6- Calendário-Plano de Ação- MoNa Itaguare-2019;7--Informes Gerais.Instituições Presentes: ONG AJADES Jaguamimbaba, Sr.Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho);Rosana Meireles-Secretaria de Educação, Caio Felipe –SMMA- Cruzeiro,Secretaria do Meio Ambiente:Olivia Mendes Leal Costa, Alcione Nunes Blois- OAB, Domingos Padula-SMSC, Wander  Bastos-Sindicato Rural de Cruzeiro; Gabriel Diego-SAAE; Jose Luis-AJADES;Instituições Ausentes: Monica H.Gross (AEAA-Cruzeiro); Eddie Van Tilburg-AISCR, Ângela Maria Guedes- Colégio Dinâmico;Valeria Santos(SMPO);Policia Militar Ambiental;1-Pauta e ATAaprovada.2 - Sr. Elias Adriano,abriu a reunião agradecendo a presença de todos, solicitou aprovação da Pauta, Ata da 97º Reunião Ordinária do COMDEMA, em seguida a Secretaria do Municipal do Meio Ambiente-Olivia Mendes,explicou sobre o resultado do município no Programa Verde e Azul, identificação dos indicadores na qual não tivemos pontuação, o Plano de Ação e Metas,que conta com a ajuda de todos, já dando inicio das ações para atividades a serem realizadas na Semana da Água-2019,Profª-Rosana Meirelles,SMEC,também será parceira ira contribuir na realização da Semana da Água-2019,Alcione Blois, relatou a luta para realização da Semana da Água-2018,que teve que buscar parcerias externas para sua realização, Gabriel de Almeida, disse que este ano o SAAE ira participar com mais ênfase, devido ate por conscientizar a sociedade sobre consumo consciente, segurança hídrica, pois entre captação das principais ETA, a perca de recurso hídricos e alarmantes, sendo que na ETA-Batedor, captação 380m³\s a perca 240m³\s, ETA-Rio do Braço-captação 180m³\s, perca de 100 m³\s onde se busca por meio de recursos tecnológicos(telemetria),reduzir a perca, onde recentemente o SAAE  renovou o direito de outorga,Jose Luis perguntou sobre a poda de arvores, Olivia Mendes respondeu que esta trabalhando para melhorar  o processo, buscando parceria junto a SMMA-SP, Bandeirantes, sendo que ainda falta o decreto de regulação da lei de arborização aprovada em 2018,em seguida Elias Adriano solicitou aprovação do Calendário do Plano de Ação do COMDEMA-2019 ,do MoNa Itaguare-2019,sendo que será enviado uma copia ao MPSP, Wander Bastos, falou sobre a necessidade de focar no saneamento rural, devido os recursos disponível no CBH-PS, sugeriu a partição da Prefeitura de Cruzeiro na próxima gestão 2019\2021 e também no CEIVAP, Caio Felipe disse ainda que o Eng. Eduardo Turner, Eliane Almeida esta elaborando a cartilha de arborização urbana, Domingos Padula se colocou a disposição de colaborar no processo, Paula Souza  lembrou que o decreto de regularização do CNPJ do FUMDEMA ainda continua pendentes  faltando as indicações do poder publico,com isso estamos perdendo vários recursos;8-Informes Gerais: Elias Adriano, que esta aberto o edital do CBH-PS-2019\2021,que estamos preparando o próximo encontro dos guias de montanhas  na sede do MoNa Itaguare, para o próximo mês de abril ou maio,antes do inicio da temporada nas trilhas da Mantiqueira, As12:30h, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Alcione N.Blois ,que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

ATA da 6ª Reunião Extraordinária COMDEMA

CONSELHO MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 

Lei Municipal Nº 3985\10

ATA da 6ª Reunião Extraordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP Data: 08/04/2019 (segunda feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP, Rua Dos Metalúrgicos 77. Início: 10:00 h. Encerramento: 11:30 h. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta. 2-Deliberação Normativa COMDEMA-006\2019 ;3- Deliberação Normativa COMDEMA 007\2019;4-Informes Gerais: Instituições Presentes: AJADES Jaguamimbaba- Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho);OAB- Alcione S.Nunes Blois;418\SP; Caio Felipe(SMMA),Jorge Pereira da Costa(AJADES),Olivia Mendes Leal Costa(Secretaria Municipal do Meio Ambiente Visitante-Jose Luís,(AJADES); Pauta aprovada, pela plenária, Sr. Elias Adriano  iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, Olivia Mendes Leal Costa, iniciou a leitura   Deliberação Normativa-COMDEMA-006\2019:“Dispõe sobre a Estrutura do grupo de acompanhamento a  nível municipal da Plano de Ação Fazenda Batedor “ad referendum” segmentos do Poder Público, COMDEMA, Secretarias, Diretorias, Moradores Tradicionais. apos o termino da leitura, Elias Adriano colocou em votação no que foi aprovada pela plenária presente, em seguida Alcione iniciou a leitura da Deliberação Normativa-COMDEMA-007\2019-“Dispõe sobre a Estrutura do grupo de  acompanhamento a  nível municipal do Programa Município Verde e Azul “ad referendum” segmentos do Poder Publico  Secretarias, Diretorias, Autarquias, e do COMDEMA”, colocada em votação a deliberação foi aprovada pela plenária presente a reunião, em seguida Elias Adriano, fez uma proposta de enviar um oficio ao SAAE  e a VISA-CRUZEIRO, sobre o uso de agrotóxico adquirido por moradores no município de Passa Quatro, onde o uso do produto vem contaminando o solo e as águas do nosso principal manancial de abastecimento publico, o envio do oficio foi aprovado pela plenária presente, Olivia, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agradeceu a todos pela aprovação das deliberação, A Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Alcione Nunes Blois,que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.