STF NEGA ANISTIA A MULTAS ANTERIORES AO NOVO CFB

STJ nega a proprietário anistia de multas anteriores à nova lei:
Por Tarso Veloso | De Brasília
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que multas emitidas com base no antigo Código Florestal, de 1965, continuam válidas mesmo com a promulgação da nova lei que trata do tema. O ministro Herman Benjamin rejeitou pedido de um proprietário rural que afirmou que a multa aplicada é anterior a julho de 2008 e por isso não se aplicava a ele. O artigo 59 do novo Código Florestal define que quem descumpriu a lei antes de 22 de julho de 2008 poderá regularizar lotes dentro de áreas de preservação permanentes (APP) por meio dos Planos de Recuperação Ambiental.Segundo a decisão de Benjamin, o novo código não inclui "anistia universal e incondicionada". Em seu voto, o ministro afirma, ao contrário do que diz a defesa do proprietário rural, que o artigo 59 da nova lei "mostra-se claríssimo no sentido de que a recuperação do meio ambiente degradado nas chamadas áreas rurais consolidadas continua". Conforme o voto, para ocorrer a isenção da punição, é preciso um procedimento administrativo no Programa de Regularização Ambiental, após a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, com a assinatura de termo de compromisso, que vale como título extrajudicial. A partir daí, as sanções são suspensas. O proprietário argumentava que o novo código teria dado anistia universal aos infratores da lei anterior.Leia mais em:http://www.valor.com.br/politica/2990594/stj-nega-proprietario-anistia-de-multas-anteriores-nova-lei#ixzz2JZdUl17N  http://www.valor.com.br/politica/2990592/subprocuradora-propoe-acoes-contra-codigo-florestal31/01/2013 às 00h00Subprocuradora propõe ações contra Código FlorestalPor Daniela Martins | De BrasíliaA subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, que apresentou três ações pedindo a suspensão dos pontos essenciais do novo Código Florestal ao Supremo Tribunal federal (STF) com o objetivo de "aumentar as chances" de sucesso da iniciativa."Nossa ideia era entrar com mais de uma ação para possibilitar o exame de mais um relator que, ao nosso ver, ampliaria as nossas possibilidades", afirmou. Sandra Cureau, que assumiu o comando da PGR interinamente no início do ano, espera um pronunciamento do STF sobre o tema no mês que vem, uma vez que a Corte está em recesso e trata-se de um pedido de liminar. Os relatores das Adins são os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.Para Sandra Cureau, há inconstitucionalidade e retrocesso nos dispositivos questionados, já que eles reduzem ou extinguem áreas antes consideradas protegidas por legislações anteriores. Ela afirma que se baseou no princípio constitucional que proíbe o retrocesso de normas ambientais. "Eu já conhecia bem as matérias. A Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e que não se poderá, através de lei, reduzir essa proteção constitucional do meio ambiente", apontou.Sandra destacou que as ações são fruto do trabalho da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, da qual foi coordenadora por oito anos, e de colaborações da sociedade científica e de outros procuradores. Ela disse que já esperava uma reação negativa às Adins pelos setores ligados ao agronegócio do país. "As reações são as previsíveis. Vi num jornal um artigo da senadora Katia Abreu [presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil] falando mal das ações, manifestações dos integrantes da bancada ruralista. Já imaginava isso. Mas a sociedade, em geral, aplaudiu", disse.As ações da PGR apontam a ilegalidade de dispositivos da nova legislação, como o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. A procuradoria pede a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações como medida cautelar. Além disso, os procuradores solicitam um rito mais célere no julgamento das ações em razão da relevância do tema, além da realização de diligências para a instrução do julgamento.Sandra Cureau disse que mudanças feitas na legislação ambiental provocaram uma redução "muito clara" em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e na reserva legal. Ela também criticou a anistia dada a produtores rurais que desmataram além do permitido em lei até 2008: "A anistia, que é um absurdo, premiou os ruralistas, plantadores e criadores que tinham devastado o meio ambiente e até puniu os que cuidaram. Se os que cuidaram não ganharam nada, houve incentivo para se devastar, diminuir a proteção. De uma certa maneira, foi um incentivo para dizer que posso devastar já que vou ficar impune."Leia mais em:http://www.valor.com.br/politica/2990592/subprocuradora-propoe-acoes-contra-codigo-florestal#ixzz2JZdqEdmY.

27ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA-23\1\2013

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA

ATA da 26ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP

Data: 12/12/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP

Início : 09:30 h  Término : 12:00 h

Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Apresentação das ações do GT-Cruzeiro+50; da SMMA-Cruzeiro-Secretário Ronaldo Madureira avaliação-2012; Recondução da Atual Diretoria-2013\2015, conforme Regimento Interno:Artigo 14,§ 1º ; Informes Gerais. Entidades Presentes à 26ª: da Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano,Jorge Pereira); do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos); Associação de Moradores da SAVIR (Sr. Nelson Moreira\Associação Moradores da Vista Alegre-Sr.Vicente; do Colégio Dinâmico, Profª Angela Guedes; pela OAB, Advogado Antonio Claret; pela AEAA, Engº Wataru Mizumoto; da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Secretário  Ronaldo Gonçalves Madureira, Luis Carlos, Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis); Representante do SESI CAt, Sr.Lucas Basili Oya da Silva.  O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando  os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, o Sr. Elias passou a palavra ao Sr. Wataru Mizumoto, que fez um relato dos assuntos discutidos na 1ª Reunião do “Grupo de Trabalho Cruzeiro+50” e referiu a busca de Cartas Hidrográficas com vistas a trazer mais informações acerca da Zona de Expansão Urbana de Cruzeiro. Relatou então que igualmente não encontrou a nível de Secretaria de Planejamento e Obras, facilidade de acesso ao Plano Diretor de Cruzeiro, motivos esses  pelos quais ainda não marcou nova reunião do “Grupo Cruzeiro+50” . Em seguida estando presente o Secretário de M. Ambiente de Cruzeiro, este fez convite oficial para o COMDEMA para a Reunião-Consulta Pública a se realizar em 18/12, às 14:00h, na Câmara Municipal, quando se tratará do Saneamento Básico do Município. Depois do que, o Sr. Wander do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, referiu-se ao projeto acerca do “Centro de Capacitação do Desenvolvimento Rural Sustentável”, onde seriam realizados muitos dos cursos do SENAR, além dos que já são realizados pelo Sindicato ao longo do ano. Além de outros em parceria com a CATI, Fundação Florestal e SEBRAE. Uma vez que todas essas instituições já demonstraram interesse no projeto e atuar  em parceria, inclusive poderíamos contar com cursos bem abrangentes no setor de Agropecuária e Florestal. Acreditamos que , poderia localizar-se ali, Núcleo Avançado da APA Mantiqueira, tal assunto já foi também tratado na sede da APA e tivemos total apoio. Poderia ser também sede do MONA Itaguaré, onde, junto com a Jaguamimbaba, iremos montar uma estrutura de escritório e biblioteca ligada ao meio ambiente e principalmente Mata Atlântica.  Também a Associação “Nativas”,  que tem uma parceria com a VolksWagem do Brasil, com o o seu programa “Think Blue”, mostrou interesse em fazer uma parceria voltada para treinar pessoas dos bairros rurais do Embaú Mirim  e do Batedor para Coleta de sementes. Igualmente com  alguma instituição como a Casa Ágape ou  outras instituições dedicadas  à recuperação de drogados. O prédio existente no Batedor é de administração da Fundação Paula Souza, e parece que a Prefeitura está para receber e passar a administrar a escola, por isso encaminhamos esse projeto à Prefeita e estamos aguardando resposta. Depois disso, assumindo a palavra o Secretário Ronaldo, referiu-se este a projeto da Secretaria,  no sentido de instalar ali uma capacitação de  pessoas do campo em agricultura familiar(Escola de Campo), ressaltando a importância do ponto de vista social para esse Bairro Rural. Tal projeto pretende se incluir nos Projetos da Petrobrás. Observou ainda, que infelizmente tudo o que se refere ao Bº Batedouro é considerado “vespeiro”: igrejas, escolas, crianças, cachorro, observando ainda que não acha boa ideia levar mais qualquer coisa para lá. Ao que o Wander observou que seria preciso retirar aquele abrigo de cachorros de lá. Porque colocar ali, Centro de Capacitação é inviável na situação em que se encontra. Voltou ainda o Wander e emendou que a Fundação Paula Souza se interessa em implantar projeto pedagógico nas instalações do prédio, mas nunca conseguiu viabilizar tais cursos, e comentou ainda que em reunião recente em Ribeirão Preto com a FAESP, o Presidente Dr Fábio Meirelles, sinalizou que nesse mandato irá construir sedes regionais para o SENAR, que são chamadas de delegacias regionais, e que, se esse projeto estiver em andamento, poderíamos pleitear isso também para a sede da escola, devido às instalações já existentes, e o fato de Cruzeiro já sediar o SENAI, isso já seria um ponto positivo. Retomando a palavra o Sr.Elias, relatou uma conversa com o Dr.Magno Jose de Abreu,chefe de gabinete, sobre a recondução dos integrantes da atual diretoria, conforme artigo 14,§ 1º,do regimento interno do COMDEMA, sendo que já foi apresentado  e aprovada pelos conselheiros, a nova composição da diretoria para o biênio 2013\2015; Presidente:Sr.Elias Adriano dos Santos-Associação Jaguamimbaba, Vice- Presidente:Francisco Pinto Nunes-Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas,1ª- Secretario(a)Sra.Maria Aparecida Karouze-Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2ª Secretario(a)Angela Maria Guedes-Colegio Dinâmico\Patricia Pires Pellusi. Elias lembrou que há notícias da existência de varias nascentes, e que poderíamos convidar o Ministério Público para parceria ou orientação, para que as propostas e ações do COMDEMA, tenham mais legalidade.Lembrou ainda a ideia de se incluir no próximo Fórum de Educação da Secretaria de Educação, uma programação especialmente dedicada a Educação Ambiental com o que a Profª Patrycia logo concordou, lembrando ainda, a anterior solicitação da Profª Angela Guedes acerca de que as Secretarias Municipais incluam também as Escolas Particulares nos Eventos e atividades relacionadas a Educação Ambiental e que firma compromisso a respeito. Lembrou-se então o Sr.Elias de instituirmos a “Medalha Itaguaré”, a fim de agraciar cada pessoa que se destacar em providências de Educação Ambiental. Sr. Wander menciona a necessidade de criar outras cadeiras no COMDEMA e sugere convidar os montanhistas, os escoteiros, a Associação Comercial. Sr. Mizumoto lembra então que a parte urbana de Cruzeiro crescendo como está ocorre que estamos poluindo muito o ambiente e o Sr. Lucas Basili do SESI CAT lembra a possibilidade de se instituírem multas e  ações de Educação Para o Trânsito. Sr. Ronaldo lembrou a chamada “zona azul” no centro urbano de Guaratinguetá e a vantagem de deixar área para as pessoas andarem a pé. Houve ainda outras contribuições acerca do problema do trânsito na cidade, os motoqueiros, possibilidade de ciclovias e que os pedestres não atendem muito bem no que se refere a atravessar apenas na Faixa de Segurança.   Mencionando-se  Educação para o Trânsito e arborização urbana, quando  o Secretário Ronaldo relatou a necessidade de se fazer Guia de Orientação Urbana inclusive a fim de fazer frente às muitas solicitações para corte de árvores pelos munícipes. Muitas vezes não se pode atender a todas as solicitações para corte de árvores , disse ele, e faz-se usualmente vistoria a fim de verificar a justeza da solicitação em relação ao pedido de corte da árvore . Sr. Elias lembra a seguir que nossa Prefeita Municipal assinou compromisso para “Cidade Sustentável” (programa “Cidades Sustentáveis” do SESI Cat) Quando o conselheiro Sr. Vicente lembrou mais uma vez o problema da erosão no Bº Vista Alegre, a Sra Paula da CATI lembra que há um Programa denominado Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e o mecanismo de fiscalização do uso do solo através do qual, casos de ocorrência em processos de erosão resultam em multas para o produtor rural (projeto “Técnico do Solo Agrícola”) e sugere então focar esse plano em nossas Bacias a fim de definir Bacias como prioritárias e que no caso da reclamação do Sr. Vicente, trata-se de área urbana embora em divisa com zona rural. Sugere então que se procure o Schimdt da CETESB. Acrescenta ainda que a correta destinação de resíduos da construção civil costuma solucionar casos de erosão urbana em especial quando há um olho d’água. O Sr. Wander lembrou que foi mencionado pela Secretaria de Obras que tal socorro a essa reclamação do conselheiro morador do Bairro Vista Alegre, estaria incluída no Projeto de verbas do PAC. E o Secretário Ronaldo afirmou que irá até a Secretaria Municipal de Obras e à CETESB para visita conjunta ao local da ocorrência. Ao que a Paula ainda acrescentou que se é caso de ocupação urbana desordenada, a CATI não pode fazer nada, não é de sua alçada e que a Associação vai entrar com Ação Civil Pública. No que se refere  a “Informes Gerais”, o Wander informou que o Conselho da APA Mantiqueira prossegue com alterações e mudanças na sua composição para o próximo biênio-2013\2015 a  ONG  Jaguamimbaba  e o  Sindicato Rural, a Prefeitura e a CATI  conseguiram  uma cadeira no Conselho da APA Mantiqueira. Cruzeiro agora tem 04 (quatro) votos, portanto. E que talvez o Felipe Biondi seria mais uma vaga. O Sindicato Rural de Queluz terá uma vaga. Lembrou então o Elias que é preciso levar pessoas representativas para o Conselho da APA. A anterior manifestação no sentido de criar um Parque fez aumentar o interesse pela APA Mantiqueira. Quanto ao Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas não poderia ficar excluído no levantamento sócio cultural da Região. E o Plano de Manejo é importante para trazer núcleo avançado da APA. A Montanha é Mata Atlântica. Retomou a palavra o Sr. Elias para mencionar que estamos nos expandindo sem planejamento, expandindo-nos em direção a nossos aquíferos. Por isso, o Grupo de Trabalho “Cruzeiro+50” está interessado em pesquisar tudo o que se refere à expansão da Zona Urbana. Também em relação à exploração minerária e nos pedidos de outorga para exploração minerária até Queluz. Há gente dando licenciamento pela CETESB, mas o adequado é licenciamento pelo IBAMA. Sugestões: Vai haver reunião do CONAPAM em 06 de março. Pedir visita do Virgílio à reunião do COMDEMA Cruzeiro e propor Seminário para 2013- assunto MINERAÇÃO. Polígono Minerário (Soraia): bauxita, ouro, silício, calcário calcídico. Questão minerária em geral há um lobby para aprovação. O Sr. Wander acrescenta ainda que a mineração de areia é difícil de impedir. Nesta atividade poderá instituir uma forma de uma compensação ao  FUNDEMA, por tonelada extraída de areia pelo minerador. Criar instrumentos de controle. Paula da Cati : Nesse zoneamento há que se providenciar uma fiscalização no sentido de que não se coloque entulho de construção civil para tapar buraco de mineração. Também quanto a movimentação de terra dentro do município. De repente carregam material contaminado de um lugar para outro. Poder Público: Lei 140. Wander: Consórcio de fiscalização. Elias: Com profissional capacitado. O técnico faz um laudo munido de sua RT. Se outro órgão informar que se trata de informações não cabíveis com a legislação, o técnico vai responder por isso. Elias : Contratar gente especializada para fiscalizar. O poder público tem que se estruturar para aperfeiçoar fiscalizações e licenciamentos. Francisco: Novos vereadores. COMDEMA apresentar na Câmara dos Vereadores um resumo do trabalho do COMDEMA. Pedir presença nas Reuniões, aproveitando que a Câmara de novos Vereadores nunca recebeu convites ou convocações anteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dando por encerrada a Reunião, eu Maria Aparecida Karouze, Secretária, dou por encerrada esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

O ESTRESSE HIDRICO,FALTA DE AGUA

Estresse hídrico: O Brasil já sente os reflexos da escassez de água
ONU declara 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.
Até o Brasil, rico neste recurso natural, já sente os reflexos da escassez. Estudos da ANA mostram que, de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 já precisam buscar novos mananciais para garantir o abastecimento até 2015. Matéria de Cleide Carvalho, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.
Em pouco mais de duas décadas, o mundo terá nove bilhões de pessoas, um acréscimo de dois bilhões à população. Se um terço deste total engrossar as fileiras de consumidores da classe média, a pressão sobre os recursos naturais do planeta se tornará insustentável. Só o consumo de água aumentará 30%. Haverá necessidade de produzir 50% a mais de alimentos, e a oferta de energia terá de crescer 45%. “As economias estão oscilando. A desigualdade está crescendo. E as temperaturas globais continuam subindo. Estamos testando a capacidade do planeta de nos sustentar” resumiram os 22 integrantes do Painel de Alto Nível da Secretaria-geral das Nações Unidas numa análise da sustentabilidade global entregue há exato um ano à cúpula da ONU.
Se nada for feito para mudar o padrão de consumo, dois terços da população global poderão sofrer com escassez de água doce até 2025. A previsão é da própria ONU, que de­clarou 2013 o Ano Internacional da Coopera­ção pela Água. Também aqui há risco de es­cassez. Um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que, dos 29 maiores aglomerados urbanos do país, 16 precisam achar novos mananciais para garantir o abas­tecimento até 2015. São 472 municípios em busca de novas fontes de água, 56 deles ficam em três Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo (Campinas, Baixada Santista e a própria capital).
— Tivemos forte urbanização onde não havia água — resume Dante Ragazzini, presi­dente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
A água doce está em rios, lagos, geleiras e aquíferos, mas representa apenas 2,5% do to­tal de água da Terra. Nem toda ela é acessível ao consumo humano e, pior, a distribuição é desigual entre os países. Mesmo no Brasil, que ostenta a maior reserva de águas doces superficiais do planeta (12% do total), as con­dições de acesso não são equânimes. A região hidrográfica Amazônica — que abrange Ama­zonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e grande parcela do Pará e do Mato Grosso — equivale a 45% do território nacional e detém 81% da disponibilidade hídrica. As regiões li­torâneas, que respondem por apenas 3% da oferta nacional, abrigam 45% da população do país. Ou seja, os brasileiros se concentram cada vez mais em áreas onde a oferta de água é desfavorável.
O problema também é social. Calcula-se que 12,1 milhões de brasileiros não têm aces­so adequado ao abastecimento de água. As moradias “sem torneira” somam 4,2 milhões. O consumo é bastante desigual. Enquanto um cidadão do Rio de Janeiro usa 236 litros de água por dia, o consumo per capita em Alagoas é de 91 litros. Em São Paulo, 185 litros.
Para a ONU, a quantidade de água do pla­neta é suficiente para atender a população mundial, mas não há mais espaço para o des­perdício. No Canadá, o consumo per capita chega a 600 litros por dia. Enquanto isso, cer­ca de 783 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável.
O consumo de água dos paulistanos é 4,3 vezes maior do que a água que há disponível. Só na Região Metropolitana de São Paulo são 19,9 milhões de consumidores, 10,4% da po­pulação do país. Principal fornecedora do es­tado, a Sabesp vem buscando água limpa a 80 km de distância, na represa Cachoeira do França, no Rio Juquiá, para atender um uni­verso de 1,3 milhão de pessoas na Zona Oeste da capital e em municípios vizinhos. O novo sistema teve que ser inserido no maior rema­nescente de Mata Atlântica no estado, o Vale do Ribeira.
A escassez de água não é o único dilema. O consumo humano exige que ela seja limpa e tratada, mas o crescimento das cidades engo­le mananciais. As águas superficiais ficam poluídas com o lançamento de esgoto, eflu­entes industriais e até mesmo venenos usa­dos em larga escala na agricultura.
Bacias, como as de Alto Iguaçu (PR), Rio Mogi Guaçu (SP), Rio Ivinhema (MS) e a do Rio Pará (MG), apresentaram queda no índi­ce de qualidade de água no último levanta­mento publicado. Segundo dados da ANA, os motivos prováveis são o aumento da carga de esgotos domésticos e a falta de investimentos em saneamento. No meio rural, a poluição difusa e o uso do solo sem manejo causam as­soreamento, piorando a qualidade das águas.
No Brasil, 73% dos municípios são abaste­cidos com águas superficiais, sujeitas a todo tipo de poluentes. É importante lembrar que, quando os jesuítas fundaram São Paulo, ha­via abundância nos rios Tietê, Pinheiros, Anhangabaú e Tamanduateí. Hoje, o Tietê é pura lama no trecho que corta a cidade. A au­sência de planejamento no passado colocou em risco mananciais e represas do entorno, como Billings e Guarapiranga, que foram in­vadidos, desmatados e poluídos.
— Cuidamos mal da pouca água que temos. Poluímos 24 horas por dia. Mais de R$ 3 bi­lhões já foram gastos na despoluição do Rio Tietê e não se vê a diferença. Se não estancar o esgoto, a natureza sozinha não consegue reparar o dano. Os reservatórios também estão sendo poluídos e a água tem de ser tratada para voltar a ser potável — diz Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
Nem mesmo as águas profundas estão a salvo da degradação e da exploração em ex­cesso. Nos últimos anos, ocorreu um aumen­to significativo no consumo de água subterrâ­nea no país. O estado de São Paulo é o maior usuário. São mais de mil poços, com três mi­lhões de pessoas beneficiadas. Em alguns deles, a água sai quente e precisa ser resfriada.
Em capitais do Nordeste, como Recife, Na­tal e Maceió, a falta de saneamento adequado fez com que o esgoto alcançasse poços. O ex­cessivo bombeamento de águas profundas na região costeira e até mesmo métodos de pro­dução de camarões, que aumentam a intru­são do mar, também geram problemas de salinização de aquíferos. Já foram identificados indícios do problema nas regiões oceânicas de Niterói e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, assim como no sistema aquífero Barreiras, no Rio Grande do Norte, e nas cidades de São Luís e Maceió.
Na medida em que a população se con­centra nas áreas urbanas, a garantia de oferta de água se torna mais complexa. A população tende a degradar as águas mais próximas e o esgoto compromete mananciais. No semiárido, há o problema da escassez. Além disso, na imensa maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, os sistemas de abastecimento são precários — afirma Sérgio Ayrimoraes, coordenador do Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA.
Segurança alimentar
A água que mata a sede humana é a mesma usada na agricultura e na indústria. O campo é, de longe, o maior usuário desse recurso, e responde por 70% do consumo mundial. Se­gundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para produzir alimentos para uma única pessoa são necessários um total de 2,5 mil litros de água.
Num documento lançado em julho passa­do na Itália, a FAO alertou para a crescente es­cassez decorrente das mudanças climáticas, colocando em risco a segurança alimentar. Lembrou que as chuvas aumentarão nos tró­picos e diminuirão ainda mais nos semiári- dos ao redor do mundo, que tendem a ficar mais secos e quentes. Com menos umidade, a produtividade agrícola também diminui. Aos governos, a FAO recomendou a criação de sistemas para gerenciar fontes, transferências e o uso da água, além de mecanismos de preservação das florestas.
— A questão é de gerenciamento da água. Nesta seca, o abastecimento municípios atendidos pela Barragem de Mirorós, na Ba­hia, ficou à beira do colapso porque a água para irrigação de culturas só foi suspensa quando a seca piorou muito. Em Serra Talha­ da, Pernambuco, a 100 quilômetros do Rio São Francisco, a água estava quase chegando por adutora, mas a obra parou depois que co­meçou a transposição. Agora, nem uma coisa, nem outra — diz Roberto Malvezzi, da Co­missão Pastoral da Terra do São Francisco.
O uso da água de Mirorós exemplifica a dis­córdia sobre o melhor aproveitamento do re­curso. Para Ayrimoraes, da ANA, a barragem é exemplo de uma gestão bem sucedida da oferta compartilhada entre consumo huma­no e irrigação.
Atualmente, 40% da população mundial vi­vem em países em situação de estresse hídri­co. Cinco das dez bacias hidrográficas mais densamente povoadas do planeta, como as dos rios Yang-Tsé, na China, e Ganges, na Índia, já são exploradas acima dos níveis consi­derados sustentáveis. A África, que tem a maior taxa de prevalência da fome, é também o segundo continente habitado mais seco do mundo, atrás da Oceania. Nos últimos 30 anos, 57 milhões de pessoas foram afetadas pela seca na Etiópia. Na Índia, mais de 70% das chuvas ocorrem em apenas três meses do ano, o que faz com que haja escassez de água durante boa parte do ano na agricultura não irrigada. Em Tamil Nadu, um dos estados da Índia, a extração excessiva baixou o nível de água dos poços entre 25 e 30 metros em ape­nas uma década.
A perfuração de poços profundos para irri­gação agravou a seca também em alguns pontos do semiárido brasileiro. Foi o caso de Mamonas, no Norte de Minas. No ano passa­do, o município teve de ser abastecido com água tirada do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, depois que a barragem mais próxima secou.
— Em algumas regiões, as águas profundas foram comprometidas em quantidade e qua­lidade no passado. Poços se tornaram salo­bros, a água deixou de ser potável. A chuva também mudou. Agora vem mais intensa, em período mais curto, e o solo não consegue ab­sorver. A água lava a camada superficial da terra. O ciclo natural da água foi alterado, por­que quase todo rio tem barragem. Uma coisa leva a outra. Fazemos tudo o que está dentro da capacidade, mas estamos sendo traídos pela intensidade da reação da natureza — re­sume o sociólogo Marcos Affonso Ortiz Go­mes, diretor do Instituto Estadual de Flores­tas de Minas Gerais.
Outra demanda latente é a da produção de energia, que deve aumentar o consumo de água em 11,2% até 2050. A Agência Internaci­onal de Energia (AIE) estima que pelo menos 5% do transporte mundial será movido por biocombustíveis em 2030. Em média, cada li­tro de etanol a partir da cana-de-açúcar utili­za 18,4 litros de água e 1,52 m2 de terra, o que significa que a demanda pode ser devastado­ra em áreas onde a água é escassa, como a África. Para Ayrimoraes, da ANA, a tendência é aumentar o potencial de conflitos de inte­resses, seja entre regiões ou consumidores. A saída é economizar e melhorar a gestão.
O estresse hídrico, no entanto, é maior nas regiões que concentram maior população, não necessariamente nas mais secas. Daí a preocupação. Hoje, as áreas urbanas conso­mem 60% da água doce do mundo e as proje­ções da ONU indicam que, até 2050, 70% da população mundial estarão concentradas em grandes cidades.
No Brasil, a concentração urbana tem sido sinônimo de degradação ambiental. Boa par­te do problema é justamente a falta de trata­mento do esgoto.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2010) mostram que apenas 53,5% da população urbana brasileira têm acesso à coleta e 37,9% ao tratamento de esgotos. O Instituto Trata Brasil chama a atenção para a “enorme ineficiência” dos sis­temas de abastecimento de água no Brasil. A cada cem litros produzidos, 36 são perdidos, seja do ponto de vista físico, com desvios da água tratada, seja do ponto de vista de faturamento. Segundo o Instituto, em alguns muni­cípios, como Porto Velho, Cuiabá, Rio Branco e Duque de Caxias, as perdas superam 60%. Na maior empresa do país, a Sabesp, foram de 25,6% em 2011. A meta, até 2019, é reduzir a 13%. No melhor sistema do mundo, o do Ja­pão, a perda é de somente 5%.
O Plano Nacional de Saneamento (Plan- sab), submetido a consulta pública pelo Mi­nistério das Cidades, revelou que, em 2007, 30,3 milhões de brasileiros receberam em su­as residências água que não atendia aos pa­drões de potabilidade estabelecidos pelo Mi­nistério da Saúde. A análise dos especialistas reprovou pelo menos um dos itens mínimos quando se analisa a qualidade: turbidez, clo­ro, coliformes totais e termotolerantes e bac­térias heterotróficas.
EcoDebate, 23/01/2013
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Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2013/01/23/estresse-hidrico-o-brasil-ja-sente-os-reflexos-da-escassez-de-agua/
Prof. Davi Silva Fagundes         Contato:  55  (061) 8453-0308
Ambientalista - Educador Ambiental - Gestor de Recursos Hídricos
Presidente da Agenda 21 Local de Taguatinga

Floresta Nacional de Passa Quatro completa 65 anos Brasília (17/01/2013) – Na sexta-feira (11), a Floresta Nacional de Passa Quatro, unidade de conservação (UC) gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e localizada no sul de Minas Gerais, celebrou 65 anos. Estiveram presentes na solenidade o presidente do Instituto, Roberto Vizentin, o coordenador regional do ICMBio no Rio de Janeiro (CR-8), Luiz Felipe de Luca de Souza, além de servidores da CR8, de outras unidades de conservação, representantes da sociedade civil organizada e autoridades do município e da região, totalizando mais de 150 convidados.

Para o chefe da UC, Edgard de Souza Andrade Júnior, a vinda do presidente foi um marco para a unidade, demonstrando a importância da floresta, apesar de ser uma unidade com apenas 335 hectares. Tanto o presidente quanto o coordenador regional Luiz Felipe, elogiaram a gestão da Floresta Nacional e falaram da importância de se ter gestores nas UC atentos e dinâmicos com relação às questões que afetam a unidade.

“O tamanho de uma unidade de conservação não determina que ela seja efetivamente protegida ou que esteja sendo bem cuidada. Mas a equipe da Floresta Nacional de Passa Quatro está realmente de parabéns pelo trabalho que vem sendo feito”, frisou Vizentin durante sua visita.

Na ocasião foi assinado um Termo de Reciprocidade entre a unidade de conservação e a empresa Mantiqueira Alimentos Ltda, representada pelo superintendente de Agricultura, Eduardo Villas Boas Scarpa com o objetivo de apoiar as atividades de proteção da unidade. Outro benefício anunciado foi a possibilidade de, em breve, ser incorporada à Floresta Nacional de Passa Quatro uma área particular conhecida como Fazenda Serra Fina, que totaliza 1.961,17 hectares, localizada em região considerada prioritária para conservação da biodiversidade e para o fomento à pesquisa científica. A área abarca o quarto maior pico do Brasil - o Pico Pedra da Mina. Na cerimônia foi entregue o ofício de intenção de doação ao ICMBio.

Também foi inaugurado o Núcleo de Educação Ambiental da Flona de Passa Quatro, um espaço que conta com salas de recepção, de vídeo, de exposição e de oficina, possibilitando um melhor atendimento aos visitantes. O prefeito do município de Passa Quatro, Paulinho Brito, entregou ofício ao chefe da UC, em que manifesta interesse em formalizar Termo de Reciprocidade entre a prefeitura e a floresta. Todas as instituições, públicas ou privadas, que apoiam a consolidação da UC foram homenageadas por meio de um pôster contendo as suas logomarcas na sala de exposição. Placas de homenagem foram entregues a três colaboradores que ajudaram na consolidação da UC ao longo da sua história.

A cerimônia foi encerrada com um café com prosa, ao som de violão do artista local Paulinho Violeiro. A sala de exposições da unidade de conservação já está em funcionamento e exibe esculturas em madeira de demolição (peroba) do artista Esteban Granero. A exposição permanecerá no espaço até 21 de fevereiro. Outra exposição, com painéis do projeto Memórias de Passa Quatro, do artista local Carlos Brito, encontra-se no jardim central da Floresta Nacional.
Saiba mais sobre a Floresta Nacional de Passa Quatro clicando aqui.

Mantiqueira
O presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, também visitou a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira. Na ocasião, foi pactuado com a equipe gestora o esforço para viabilizar o Diagnóstico Socioeconômico da UC, documento considerado chave para elaboração do Plano de Manejo da APA e necessário para o atendimento de uma demanda do Ministério Público.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

ITATIAIA VAI IMPLANTAR UNIDADE DA POLICIA AMBIENTAL

Itatiaia vai implementar uma Unidade de Policia Ambiental
Brasília (24/01/2013) – O Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DIMAN/ICMBio), Pedro de Castro da Cunha e Menezes esteve reunido na segunda-feira (21), com o Comando de Policiamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, para discutir e aprofundar as parcerias já existentes na área de combate aos crimes ambientais e discutir a implantação de uma Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) no Parque Nacional do Itatiaia.
A proposta é que a UPAm seja instalada na parte “baixa” do parque nacional permitindo que o efetivo da polícia militar atue tanto no interior quanto no entorno da unidade de conservação (UC). Na ocasião, também foram discutidas estratégias para realização de ações conjuntas envolvendo repressão a caça e tráfico de animais silvestres, trabalhos de inteligência, capacitação, além do estabelecimento de um convênio entre as instituições para atuação na proteção das UC federais no Rio de Janeiro.
O próximo passo será um novo encontro previsto para o final de janeiro, entre o Comando da Polícia Militar e a equipe do Parque Nacional do Itatiaia, para identificar potenciais locais e estruturas que abriguem a instalação da UPAm no parque.
Esse primeiro encontro ocorreu no Centro de Visitantes do Parque Nacional da Tijuca. Além do diretor Pedro de Castro da Cunha e Menezes, participaram da reunião o Comandante de Policiamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira e oficiais superiores, representantes do Parque Nacional da Tijuca, do Parque Nacional do Itatiaia e da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio.
Comunicação ICMBio
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3641-itatiaia-vai-implementar-uma-unidade-de-policia-ambiental.html

SEDE DA APA MANANCIAIS DO PARAIBA DO SUL

                     


Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul terá sede reformada
Brasília (17/01/2013) - O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, visitou na sexta-feira (11) o Parque da Cidade Burle Marx, localizado no município de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Na ocasião, Vizentin conheceu as instalações da futura sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul. O prédio, que foi no passado uma antiga tecelagem, foi cedido ao ICMBio por meio de Termo de Cessão de Uso firmado entre a APA e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Vizentin aproveitou para se reunir com a Secretária Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos, Andréa Francomano Bevilacqua.
Um tema debatido entre os dois é a possível celebração de um acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para elaboração do zoneamento da área, bem como definição de uma estratégia de gestão e ordenamento territorial. “Nosso foco é fazer com que a unidade de conservação cumpra com os objetivos para os quais foi criada, que é de continuar protegendo esses ricos mananciais formadores do rio Paraíba do Sul”, destacou Vizentin.
A APA é uma unidade estratégica para a região por ajudar a proteger importantes mananciais que integram a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, cuja água abastece toda a região. A unidade tem sido uma barreira fundamental em uma região altamente antropizada e que apresenta ainda remanescentes florestais fundamentais para a conservação da biodiversidade.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua relatou a estratégia de concentrar no Parque da Cidade os órgãos ambientais municipal, estadual, federal e polícia ambiental. Fato este que ressalta ainda mais a importância da reforma das instalações da sede da APA para que a unidade de conservação possa desempenhar plenamente suas atribuições.
“Esta oportunidade da visita do presidente possibilitou um maior entendimento da importância da unidade no contexto regional e nacional de desenvolvimento sustentável sob a ótica do planejamento por bacia hidrográfica”, destaca a chefe da APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul, Letícia Brandão.

Comunicação ICMBio
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3624-apa-mananciais-do-rio-paraiba-do-sul-tera-sede-reformada.html