Convidamos V.S.ª para a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, a se realizar no dia 28 de novembro (quarta-feira), com início às 9h30m e término às 17 horas, na Pousada do Verde - Passa Quatro, MG, conforme a seguinte pauta, aberta para sugestões:
1. Abertura
1.1. Apresentação dos conselheiros
1.2. Apresentação do novo coordenador do Conselho do Mosaico, Mauro Castex
1.3. Apresentação dos novos gestores de unidades do Mosaico
2. Leitura e aprovação da pauta da 20ª reunião
3. Leitura e aprovação da ata da 19ª Reunião Ordinária (a ser enviada nos próximos dias por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
5. Informes dos Conselheiros
5.1. Nova estruturação regional da Fundação Florestal-SP
5.2. Plano de Manejo dos PE de Campos do Jordão e dos Manancias de Campos de Jordão
5.3. Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia
5.4. Plano de Manejo da APA da Mantiqueira
5.5. Parque Estadual da Pedra Selada - Portaria Zona de Amortecimento Provisória
5.6. Demais informes, mediante inscrição
6. Avaliação sobre a aplicação do Questionário "Municípios e UCs"
ALMOÇO
7. Procedimentos para licenciamento de mineração
7.1. APA da Mantiqueira
7.2. APA dos Mananciais do Rio Paraíba do Sul 7.3. Flona Lorena
7.4. DRM-RJ
8. Calendário de reuniões 2013
9. Encaminhamentos
10. Encerramento
Solicitamos confirmar presença. A Secretaria Executiva cobrirá as despesas daqueles que necessitem apoio em combustível para o deslocamento.
Cordialmente,
Mauro Castex e Luis Felipe Cesar
Coordenação e Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
domingo, 11 de novembro de 2012
CONSULTA PUBLICA DA RM
Estudo ajuda moradores a moldar Região Metropolitana
Vista de São José dos Campos Foto: Thiago Leon
Meta do governo do Estado é que população e entidades da sociedade civil organizada participem com opiniões e sugestões ao trabalho que vai definir projetos estratégicos para o desenvolvimento do Vale
Chico PereiraSão José dos Campos
]A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano lança amanha consulta pública inédita sobre a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O estudo contempla um amplo levantamento sobre o potencial de desenvolvimento, oportunidades e obstáculos ao crescimento da mais nova Região Metropolit[/TXT]ana do Estado de São Paulo.
A consulta estará disponível na internet, nos sites (www.sdmetropolitano.sp.gov.br ou www.emplasa.sp.gov.br) até o próximo dia 30.
A intenção do governo do Estado é receber contribuições da comunidade dos 39 municípios da RMVale.
“Queremos que população e as entidades da sociedade civil organizada participem, opinando, oferecendo sugestões ao trabalho, que servirá para definir projetos e propostas estratégicas para o desenvolvimento da região”, disse a O VALE, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.
Estudo. O estudo é uma radiografia completa, com dados socioeconômicos e informações específicas em diversas áreas de cada uma das cinco sub-regiões que formam a RMVale.
O levantamento foi feito pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, complementado com informações coletadas nos seminários realizados em cada uma das sub-regiões após a criação da RMVale, em janeiro.
Nele é possível verificar as principais deficiências levantadas nas áreas de saúde, educação, habitação, lazer, cultural e ambiental de cada sub-região, bem como propostas de soluções.
A consulta pública está sob a responsabilidade da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), braço técnico da pasta de Desenvolvimento Metropolitano.
A empresa irá publicar um atlas com o resultado final do estudo, informou o seu vice-presidente, Luiz José Pedretti.
sábado, 3 de novembro de 2012
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA
ATA da 23ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP
Data: 05/09/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP
Início :09:30 h Término : 12:00 h
Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, lendo a Pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Reunião do Mosaico Mantiqueira- Resultados; MONA Itaguaré- Decreto 356; Plano de Manejo APA Serra da Mantiqueira – Elias Adriano; Curso Brigada de Incêncio – SENAR – Wander; Decreto do FUNDEMA – Situação Atual – Luiz Carlos e Fabrício; Informes Gerais. Entidades Presentes à 23ª Reunião : Polícia Militar Ambiental (Sd.Oliveira); Associação Jaguamimbaba(Elias Adriano,Jorge Pereira); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos,Francisco Nunes); Comunidade do Batedor(João Batista Bitencourt de Miranda); Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Luis Carlos,Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis); Secretaria Municipal de Educação (Profa. Patrícia Pellusi); Secretaria Municipal de Saúde-Vigilância Sanitária(Eliane Elache); Sra. Cristina Biondi, Secretária Municipal de Planejamento e Obras.
O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, iniciou a Reunião referindo-se à Reunião da Casa dos Conselhos, segundo a qual instalou-se um procedimento para reunir os candidatos à Prefeitura de Cruzeiro a fim de responderem a questionário acerca do Programa de Políticas Públicas e Gestão Participativa . A Sra Rosimar , citada como uma das integrantes da Comissão da Plenária da Casa, que se reúne desde abril de 2012. Dessas reuniões, resultou um questionário, mais tarde apresentado aos Senhores candidatos. Depois disso, o Sr. Luiz Carlos da Secretaria de Meio Ambiente explicou o atual estágio no Processo de criação do MONA Itaguaré e o conteúdo do Decreto, que neste momento em mãos do Dr. Magno, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal para acertos finais. A seguir, o Sr. Wander solicitou a inclusão de novas entidades representativas dentro do Município, a saber, a Associação dos Produtores Rurais e a Associação dos Montanhistas . Depois a Profª Ana Josefina ofereceu as instalações da ETE “Prof. José Sant’Anna de Castro” para a realização do Seminário programado em comemoração do Dia do Rio Paraíba do Sul. Acerca ainda da Reunião do Mosaico Mantiqueira realizada anteriormente, em 09 de agosto de 2012, na Câmara Municipal de Cruzeiro, assinalou-se a presença de todos os chefes das Unidades de Conservação e o Presidente do COMDEMA atuando como um articulador da importante Reunião. Posteriormente, por telefone, o Chefe das Unidades de Conservação pediu à Secretaria de M.Ambiente o envio, do Decreto nº 356, que cria o MONA para Cadastro no CNUC, tendo mencionado a possibilidade da ida de alguém do Conselho ir até Itamonte para levar o documento ou na impossibilidade de alguém daqui, ele mesmo viria a uma Reunião com a SMMA. O Sr. Leandro, Secretário Executivo do Mosaico Mantiqueira na ligação telefônica solicitou portanto a documentação da nova Unidade de Conservação. A divulgação da criação do MONA na Rio +20 no Pavilhão de Montanhas, juntamente com a referência semelhante aos países andinos. O “Press Release” saiu em dois idiomas, inglês e espanhol e no município de Cruzeiro, nos jornais “A Notícia” e no “Classe Líder”. O Sr. Wander, do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, lembrou que registram-se na área do MONA, nascentes em número de 05, dos principais rios de abastecimento do Município de Cruzeiro. Lembrou ainda do debate ocorrido por ocasião da Proposta de Criação do PARNA Altos da Mantiqueira, e que a efetiva criação do MONA Pico do Itaguaré veio consolidar o diálogo entre os produtores rurais e os ambientalistas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diálogo esse que não ocorrera por ocasião da tentativa de criação do PARNA. A não criação do PARNA Altos da Mantiqueira em 2010/2011, continuou o Sr. Wander, foi falta de diálogo entre Produtores, proprietários e ambientalistas . Momento em que, o Sr. Wander , solicitou na presente Reunião, que se registrasse em ATA o seguinte relato de sua parte:..” Quando assumimos o Sindicato no início de 2010, estávamos no meio de uma polêmica entre produtores, governo e ambientalistas, em torno da proposta de criação do PARNA. Em consequência disso e por princípios, procurei o Chico, que desde os anos 80, fez e faz um trabalho de recomposição de matas na Bacia do Brejetuba e Embaú Mirim, sempre se preocupou e lutou por coleta de lixo na Zona Rural, sempre defendeu o Meio Ambiente, quando resolvíamos tentar mudar a imagem dos produtores perante os ambientalistas. Articulamos e passamos a fazer parte dos Conselhos e Comitês de gestões participativas em órgãos ambientais. Quando o Oscar, Secretário deM.Ambiente no período de 2009/2011, nos convidou a fazer parte do COMDEMA, aceitamos e apoiamos e somos parceiros dos eventos dessa Secretaria, além de uma participação efetiva no Conselho. Temos uma grande parceria e hoje amizade com a ONG Jaguamimbaba, uma Ong ambientalista e organizamos palestras e simpósios acerca das questões ambientais rurais, com finalidade de instruir produtores. No caso específico do MONA Itaguaré, a ideia surgiu comigo e o Elias e a partir daí, o Sindicato Rural procurou os proprietários para conversar a respeito, o que trouxe tranquilidade à maioria absoluta , além de confiança para aderirem à proposta. O Elias articulou o operacional, quando a Secretaria de Meio Ambiente apoiou e colocou seus funcionários em ação para viabilizar a proposta, o que fizeram com brilhantismo. O Sindicato financiou a quase totalidade das despesas operacionais, com despesas de impressão da planta, confecção de “banners” e o valor de 50% das despesa de viagem à “RIO + 20”. Por último, despesas com o lanche oferecido por ocasião da Audiência Pública , da Reunião do Mosaico Mantiqueira e do ato da assinatura do Decreto do MONA. Quero registrar ainda aqui, que nos causou espanto foi o fato de que na mesma reunião da assinatura do Decreto, quando estavam presentes todos os ambientalistas dos três Estados da Mantiqueira, portanto um grande momento de mostrar que, onde há diálogo entre produtores, proprietários rurais, ambientalistas e governo , podem-se colher bons frutos - prova disso a criação do MONA (Monumento Nacional), na mesma região do conflito anterior -, anteriormente citado e que teria ocorrido pela falta de diálogo. Portanto , na atual recente grande chance, talvez única - até porque alguns daqueles ambientalistas são radicais - , de mostrar um grande exemplo de união, e o nosso Secretário Ronaldo Madureira esqueceu-se e sequer citou o nome do Sindicato e dos produtores rurais naquela ocasião da presença do Mosaico . Também não fez nenhum agradecimento. Portanto os produtores, proprietários e a diretoria do Sindicato manifestam-se profundamente magoados e têm ideia de rever os próximos atos conjuntos com essa Secretaria. “A essa altura, a Sra. Cristina Biondi relatou que quando estava na Presidência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cruzeiro, discutiu-se a possibilidade da construção de uma churrascaria dentro do Bosque Municipal, projeto esse contra o qual, a Associação dos Engenheiros manifestou-se contrário, vez que o Bosque Municipal é um remanescente de Mata Atlântica no Município. Continuou a Sra Secretária referindo-se ao Código de Posturas sendo elaborado a nível de governo e que será enviado aos Conselhos para análise e contribuições. Além disso, referiu as dificuldades de se providenciar o devido e desejado tratamento de esgotos , projeto esse sendo incluído nos seguintes empreendimentos no Município. O Sr. Elias fez um breve relato do atual estágio do Plano de Manejo da APA Mantiqueira e das providências tomadas no dia 20 de agosto, por ocasião da Abertura dos envelopes para escolha (licitação do ICMBIO)da Empresa que executará esse trabalho. Em seguida, o Sr. Wander mencionou as providências em andamento para realização de um Curso de Brigada de Incêndios do SENAR – Sindicato Rural. O Sr. Luiz Carlos da SMMA informou que a Lei de regularização do FUNDEMA encontra-se em mãos do Executivo para últimos ajustes e aprovação. Quanto a informes gerais, o Sr. Elias referiu-se à realização do “Seminário Paraíba do Sul”, com o tema “A Água e o Futuro”. Em 20 de setembro, das 14:00 às 17 :00 h , na ETEC “Prof. José Sant’Ana de Castro” e no dia 21/09, na Escola “Profª Maria Leonor Costa”. Sem mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, encerro esta ATA, que lida e achada conforme, será assinada pelos Conselheiros presentes.
CRIME AMBIENTAL NO PARANA
Polícia descobre desmatamento ilegal na região centro-sul do ParanáclippingA Polícia Militar Ambiental descobriu, a partir de denúncia anônima, uma propriedade rural em Rio Azul, próximo a Irati, na região centro-sul do Paraná, mais de 700 árvores derrubadas. As espécies são nativas ou consideradas em extinção.A equipe da Polícia Ambiental passou três dias percorrendo a área de 35 hectares. Foram encontradas 350 Araucárias e mais 370 árvores nativas cortadas. Alguns troncos ainda estavam na propriedade.“Pela quantia de toras que estão no local e pela quantia de tocos que foram encontrados, uma boa parte, com certeza, saiu daqui. Geralmente, ela [ a madeira] é usada na construção civil”, disse o cabo Fábio Ferreira.Ele destacou que os desmatamentos, normalmente, ocorrem em regiões mais afastadas e, por isso, as denúncias são de extrema importância. “Crimes ambientais combatidos pela Polícia Militar Ambiental, geralmente, são em regiões mais isoladas. Então, a gente conta com o apoio dos vizinhos, das pessoas que se preocupam com o meio ambiente para ajudar a gente a chegar nestes locais”, afirmou. (Fonte: G1)
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
POLUIÇÃO DO SOLO BRASILEIRO
Moção contra a poluição do solo brasileiro e por uma produção agrícola saudável
Considerando que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais voltados à prática de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e social;
Considerando que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável qualidade de vida;
Considerando que estes paradigmas impõem ao Brasil a obrigação de preservar, recuperar e melhorar a qualidade ambiental, e entres metas envolvidas está incluída a manutenção de solos agrícolas saudáveis;
Considerando ainda que as sociedades humanas não poderão sobreviver se os solos, as águas, o ser humano e os demais organismos da biosfera estiverem contaminados por substâncias químicas tóxicas;
Considerando a necessidade de prevenção da contaminação do solo visando à manutenção de sua funcionalidade, sendo que a existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de representar custos impraticáveis e gerar situações que poderão ser irreversíveis e ameaçadoras para o nosso futuro comum;
Considerando que prevenir a contaminação do subsolo e das águas subterrâneas é imprescindível, porque estes são bens públicos e reservas estratégicas para o abastecimento público e o desenvolvimento ambientalmente sustentável;
Considerando que, mesmo diante de todas estes aspectos que nos remetem à ponderação, ao bom senso e à responsabilidade, estamos diante de iniciativas e surpreendentes e muito perigosas, conduzidas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, onde tramita proposta em Grupo de Trabalho, denominado GT MICRONUTRIENTES - Uso de resíduos industriais indicados como matéria-prima para fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumo agrícola, com link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002955/2004-69
Considerando que o referido GT tem a pretensão normativa de buscar a regularização de destinação de resíduos industriais para fabricação de insumos agrícolas (micronutrientes/fertilizantes), e poderá se orientar pelo estabelecimento de limites aceitáveis de adição de poluentes tóxicos nos solos agrícolas, que não são do interesse das plantas, e representam um enorme prejuízo para a saúde ambiental e humana;
Considerando ainda que o maior interesse nesta norma vincula-se estritamente às empresas que se beneficiariam de tais diretrizes, e envolvem tanto geradores de resíduos como as próprias fabricantes de insumos agrícolas;
Considerando que os órgãos públicos ambientais não tem obstruído a progressão destes interesses, e nem os proprietários de terra, nem promotores dos cultivos estão cientes dos riscos e custos que podem advir de tal iniciativa;
Considerando que o Conama, abrigando a pretensão em questão, poderá abrir uma porta para o lançamento e acúmulo, no solo agrícola brasileiro, de grande variedade de resíduos industriais que com poluentes inorgânicos e orgânicos; e que, inclusive, se não houverem os cuidados necessários, estará se estimulando a importação de resíduos para este uso, agravando a ameaça de sua entrada indevida no país.
Considerando que não há lógica reversa aceitável, como princípio de reutilização de materiais, quando estão envolvidos riscos ambientais e à saúde humana, pois o mero argumento de reutilização nunca poderá justificar que resíduos industriais e seus riscos associados ameacem o solo agrícola brasileiro, mascarados, como se fossem meros insumos agrícolas, quando, na verdade, estamos tratando de poluentes tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio; entre outros;
Considerando que não há dados científicos suficientes para viabilizar avaliações seguras sobre os efeitos e riscos associados para o meio ambiente e para a saúde pública, e nem mesmo há demonstração de que os órgãos públicos terão as mínimas condições de controlar e fiscalizar as pretensões envolvidas na normativa em curso;
Considerando que a iniciativa é sombria e ignora o princípio da precaução, além do que jamais se poderia admitir a possibilidade da aceitação dos riscos sem que a sociedade os conheça de fato, sem embasamento científico consistente, dispondo-se assim, de forma arbitrária e incerta, do meio ambiente e da vida;
Considerando a possibilidade de concepção de uma norma que admita uma piora lenta e inexorável da qualidade ambiental, através do disposição gradativa de poluentes orgânicos e inorgânicos nos solos, e tal crime não pode ser aceito, colidindo frontalmente com a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais;
Considerando que a proposta é frágil ao não considerar o solo quanto às suas características, atributos e fragilidades, ressaltando-se ainda que o solo é uma das maiores riquezas do País e que, portanto, a adição de qualquer elemento deve ser profundamente embasada, levando em conta todos os efeitos em todos os componentes, entre outros, - nas plantas, nos seres humanos, na biota do solo, na água subterrânea, nos ecossistemas adjacentes -, considerando-se também os efeitos de bioacumulação;
Considerando ainda a necessidade de conhecimento mais profundo da diversidade dos tipos de solo existentes no Brasil, sendo que tal fato não pode ser ignorado sendo imprescindível considerar a dimensão continental variando em tipos de clima, material parental e histórico de uso;
Considerando que o tanto em pareceres, como atas de Reuniões do GT que integram o processo eletrônico da matéria no site do Conama (como o do Ministério Público de SP), se destacam, entre outros aspectos que:
1) Não foram especificados métodos a serem aceitos para o tratamento (remoção dos contaminantes) dos resíduos, apesar de que, durante as discussões, terem sido apresentados alguns processos industriais e que não contemplaram integralmente todos os elementos de interesse de modo a serem avaliadas as viabilidades tecnológicas disponíveis para a remoção de todos os contaminantes nos diferentes resíduos considerados elegíveis, possibilitando desta forma a utilização de quaisquer processos que eventualmente não garantam a remoção adequada dos contaminantes presentes.
2) Não foram esgotadas outras possibilidades de processos alternativos, tais como a utilização de resinas de troca iônica ou através de calcinação “progressiva” que podem proporcionar uma remoção dos contaminantes. Embora tenha ficado evidente a existência de tecnologias de remoção de contaminantes o detalhamento dessa discussão não ocorreu revelando claramente que o afastamento dessa hipótese resulta do desinteresse do setor produtivo em face dos custos envolvidos.
3) Quanto à fixação dos limites para os contaminantes, propostos por meio de um método complexo elaborado pela CETESB de determinação teórica dos mesmos (fórmula, generalizada para todo o território nacional), através do qual seriam definidos valores de contaminantes diferenciados para cada resíduo de acordo com os teores dos seus elementos de interesse, tal metodologia pode contribuir para equívocos de cálculos e expor o meio ambiente ao recebimento de contaminantes como também dificultam procedimentos de controle e de fiscalização pelos órgãos ambientais competentes. Não há garantias de sua eficácia, cabendo ressaltar que ela se vale de variáveis e valores extremamente questionáveis que não podem ser considerados válidos no sentido de garantir a devida salvaguarda para o meio ambiente e para a saúde pública.
4) O método proposto pela CETESB para determinação dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos industriais a serem utilizados para formulação de micronutrientes apresenta várias fragilidades e deficiências.
5) Não há sentido, em termos de proteção ambiental, em estabelecer um método que determine, sem a devida fundamentação científica, dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos a serem utilizados para formulação de micronutrientes, que serão dispostos nos solos, se é possível remover estes contaminantes destes resíduos.
6) Ao longo das discussões não foram devidamente identificadas e avaliadas as deficiências dos órgãos competentes em nível federal e estadual, para o exercício de suas atribuições envolvendo o controle e fiscalização dos fluxos nacionais e internacionais de resíduos industriais e da atividade produtiva, incluindo as empresas geradoras de resíduos industriais (licenciamento, passivos ambientais, saúde do trabalhador, entre outros aspectos), bem como as empresas de insumos agrícolas (registro de produtos, controle efetivo de sua composição química, condições de aplicação, saúde do trabalhador, entre outros aspectos).
7) Não foi demonstrada a efetiva viabilidade de controle e fiscalização da norma pretendida, entendendo-se que a discussão desta matéria se mostrou prejudicada, notadamente em face do que consta na Manifestação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e das entidades ambientalistas resultante da 13º GT Micronutrientes, e nos Resultados da 14ª Reunião do GT.
8) A persistência da constatação do um enorme vazio no que tange a ausência de programas de avaliação e monitoramento continuado da qualidade ambiental dos solos agrícolas, por órgãos do SISNAMA, incluindo os efeitos da presença e acumulação de poluentes orgânicos e inorgânicos.
Finalmente, considerando o conjunto de aspectos acima, as entidades e instituições signatárias da presente moção vem, de público, manifestar-se solicitando:
1 – Que o Conama e o Ministério do Meio Ambiente não permitam a elaboração e não editem Resolução sobre este tema, que opte pelo estabelecimento de teores aceitáveis, ainda que mínimos, de poluentes orgânicos, e inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio, entre outros, a serem permitidos nos resíduos industriais, e adicionados aos solos via micronutrientes fabricados a partir do seu uso; pois a adição de micronutrientes não deve implicar na adição de poluentes, tais como os citados acima, aos solos agrícolas brasileiros;
2- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as tecnologias de remoção dos poluentes, tais como os citados acima, dos resíduos industriais de interesse, como uma das condições essenciais para avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;
3- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as condições efetivas dos órgãos competentes do Sisnama de fazer o controle e fiscalização desta atividade produtiva em todo o território nacional, como uma das condições essenciais para tornar efetiva a avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;
4 – Conclamar o Ministério do Meio Ambiente à preocupação de regulamentar, controlar e a fiscalizar com efetividade a proibição do uso de resíduos industriais, de origem nacional e importada, contendo os poluentes tóxicos orgânicos e inorgânicos, tais como os citados acima, que não são de interesse do solo nem das plantas, portanto absolutamente desnecessários na formulação de micronutrientes;
5 – Que o Ministério do Meio Ambiente a crie e mantenha de um sistema ou cadastro nacional de gestão e monitoramento ambiental da qualidade dos solos brasileiros, visando promover a sua saúde ambiental e multifuncionalidade, tendo como meta maior a promoção da sustentabilidade ambiental e social da nossa agricultura, prevendo entre outras medidas, a avaliação da situação atual dos solos quanto à presença de poluentes tóxicos indesejáveis, garantir a sua recuperação e evitar sua contaminação, em benefício das presentes e futuras gerações.
Entidades Signatárias:Coletivo de Entidades Ambientalistas com cadastro junto ao Consema – São Paulo – SP – coordenação: PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – proam@proam.org.br - São Paulo – SP / CAA-OBY – Folha Verde – Santos – SP / SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - Santa Branca – SPACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP
MDSP - Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP
MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana - SP
Campanha "Billings, eu te quero Viva!" - São Paulo - SP
Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP
MDU - Pela Vida Pela Paz - Movimento em Defesa de Ubatuba – Ubatuba - SP
SODEMAP - Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Piracicaba - SP
Amarribo – Ribeirão Bonito – São Paulo- SP
SATS -Serviço Aéreo e Terrestre de Proteção Ecológica - S.Bernardo do Campo - SP
Aruanda Ambiente - São Paulo - SP
AMJS - Ass. dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP
Ilha Bela.Org - Ilha Bela – SP
ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia – SP
ONG Aquarela - Bertioga, SP.
Coletivo Yrapiranga - Bertioga, SP
Agenda 21 - Bertioga, SP
Coletivo Azul e Luz de Arte, Alento e Comunicação - Bertioga, SP
Fase - Rio de Janeiro, RJ
Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Ipiaú, BA
IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - Brasília, DF
Associação de Agricultura Orgânica, AAO - São Paulo, SP.
ONG Tuim Ambiental -- Santos, SP.
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR - Belém, PA.
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém, PA.
Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ - Rio de Janeiro, RJ.
Fórum Carajás - São Luís, MA.
Mira Serra - Porto Alegre, RS.
Econg - econg ambiental defesa do meio ambiente – Castilho - SP
A Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP - Campinas, SP.
SEDUMA - Paraty, RJ.
COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí, SP.
Instituto Ponto Azul – Ubatuba – SP
Associação Boca da Mata - Cajuru – SPMDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Carapicuíba – SP
Fepardo – Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas – R Preto - SP
ACIA - Ass. Cunhambebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP
SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP
SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba – SP
Instituto BioMA - Associação de Preservação do Meio Ambiente Natural e Melhoria de Qualidade de Vida – São Paulo – SP
SOS Manancial – São Paulo - SP
SOJAL – Sociedade de Amigos do Jardim Luzitânia – São Paulo – SP
Nativerde – São José do Rio Pardo – SP
Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba – SP
Raízes da Terra – Jaboticabal - SP
IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP
AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto – SP
Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais – SP
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP
Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha - SP
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo – SP
ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP
Vivacidade – Ribeirão Preto – SP
Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP
MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa – SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais/SP
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP
SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP
Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto – SP
VerdeNovo – Louveira - SP
IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira - SPAssociação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP
Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP
Instituto Gondwana – São Sebastião – SP
Acorda Mairipa – Mairiporã – SP
Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP
Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé –SP
Associação Cultural Agrícola Itapeti – Mogi das Cruzes – SP
MOUNTARAT – Sociedade de Proteção Ambiental - Santo André – SP
Calangos da Mata – Cotia - SP
NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP
SEAE - Sociedade Ecológica Amigos do Embu - Embu das Artes – SP
MOPRESS – Movimento de Preservação de São Sebastião – SP
Instituto Onda Verde ONG – Caraguatatuba – SPONAPRONA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – S.Paulo – SP
Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí -Piracicaba – SP
ASSAMPALBA - Ass. Amigos e mor. pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-S.Paulo - SP
KASA-Koupley Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo - SP
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal – SP
Viva Mata - São Pedro – SP
Instituto Maramar – Santos – SP
ECFF - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP
Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP
Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP
Movimento Voto Consciente – São Paulo - SP
AIPA - Ass. Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP
ANGICO - Organização Não Governamental - Cajobi - SP
APROMAM- Ass. Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente - Adamantina - SP
APOENA - Ass. em Def. do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Pres. Epitácio - SP
SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP
SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – São Paulo - SP
AME - Ibiúna - SP
SABROVE - Sociedade de Amigos do Brooklin Velho - São Paulo - SP
ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP
SAAP - Sociedade dos Amigos do Alto dos Pinheiros - Santa Cruz - São Paulo - SP
APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP
SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP
Elo Ambiental – Vinhedo - SP
Terræ- Miracatu - SP
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí- Miracatu- SP
Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP
ABRADECEL - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecom Celular - São Paulo - SP
Movimento em Defesa da Vida - Diadema - SP
ADEVIDA – Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju – SP
EKIP Naturama de Franca - Franca – SP
Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha – Franco da Rocha –SP
ONG Água Viva – Santos - SP
ALERTA – Ass. Ligada à Educação & Recuperação do Planeta Terra – S.Paulo - SP
APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste – SP
Instituto PHYSIS - Cultura & Ambiente – São Paulo – SP
AMAPPH – Ass. dos Mor. e Am. do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis–S.Paulo-SP
ASSU - Associação Socioambientalista Somos Ubatuba – Ubatuba – SP
IPEH-Instituto de Pesq. em Ecologia Humana – Caieiras – SP
Associação dos Amigos dos Bairros Pedra Branca e Baraldi – S.B.Campo - SP
Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba – S.B.Campo - SP
AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo–SP
Ass. dos Proprietários de Chác. Manancial Bela Vista do Botujuru – S.B.Campo - SP
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB – São Paulo – SP
AMA-PAULINIA – Associação de Moradores Amigos de Paulínia –Paulínia - SP
CEDEC – Centro de Estudos e Defesa da Cidadania – Americana – SP
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Sul da Bahia – Ba
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Rio de Janeiro - RJ
Considerando que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais voltados à prática de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e social;
Considerando que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente equilibrado e saudável qualidade de vida;
Considerando que estes paradigmas impõem ao Brasil a obrigação de preservar, recuperar e melhorar a qualidade ambiental, e entres metas envolvidas está incluída a manutenção de solos agrícolas saudáveis;
Considerando ainda que as sociedades humanas não poderão sobreviver se os solos, as águas, o ser humano e os demais organismos da biosfera estiverem contaminados por substâncias químicas tóxicas;
Considerando a necessidade de prevenção da contaminação do solo visando à manutenção de sua funcionalidade, sendo que a existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de representar custos impraticáveis e gerar situações que poderão ser irreversíveis e ameaçadoras para o nosso futuro comum;
Considerando que prevenir a contaminação do subsolo e das águas subterrâneas é imprescindível, porque estes são bens públicos e reservas estratégicas para o abastecimento público e o desenvolvimento ambientalmente sustentável;
Considerando que, mesmo diante de todas estes aspectos que nos remetem à ponderação, ao bom senso e à responsabilidade, estamos diante de iniciativas e surpreendentes e muito perigosas, conduzidas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, onde tramita proposta em Grupo de Trabalho, denominado GT MICRONUTRIENTES - Uso de resíduos industriais indicados como matéria-prima para fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumo agrícola, com link: http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002955/2004-69
Considerando que o referido GT tem a pretensão normativa de buscar a regularização de destinação de resíduos industriais para fabricação de insumos agrícolas (micronutrientes/fertilizantes), e poderá se orientar pelo estabelecimento de limites aceitáveis de adição de poluentes tóxicos nos solos agrícolas, que não são do interesse das plantas, e representam um enorme prejuízo para a saúde ambiental e humana;
Considerando ainda que o maior interesse nesta norma vincula-se estritamente às empresas que se beneficiariam de tais diretrizes, e envolvem tanto geradores de resíduos como as próprias fabricantes de insumos agrícolas;
Considerando que os órgãos públicos ambientais não tem obstruído a progressão destes interesses, e nem os proprietários de terra, nem promotores dos cultivos estão cientes dos riscos e custos que podem advir de tal iniciativa;
Considerando que o Conama, abrigando a pretensão em questão, poderá abrir uma porta para o lançamento e acúmulo, no solo agrícola brasileiro, de grande variedade de resíduos industriais que com poluentes inorgânicos e orgânicos; e que, inclusive, se não houverem os cuidados necessários, estará se estimulando a importação de resíduos para este uso, agravando a ameaça de sua entrada indevida no país.
Considerando que não há lógica reversa aceitável, como princípio de reutilização de materiais, quando estão envolvidos riscos ambientais e à saúde humana, pois o mero argumento de reutilização nunca poderá justificar que resíduos industriais e seus riscos associados ameacem o solo agrícola brasileiro, mascarados, como se fossem meros insumos agrícolas, quando, na verdade, estamos tratando de poluentes tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio; entre outros;
Considerando que não há dados científicos suficientes para viabilizar avaliações seguras sobre os efeitos e riscos associados para o meio ambiente e para a saúde pública, e nem mesmo há demonstração de que os órgãos públicos terão as mínimas condições de controlar e fiscalizar as pretensões envolvidas na normativa em curso;
Considerando que a iniciativa é sombria e ignora o princípio da precaução, além do que jamais se poderia admitir a possibilidade da aceitação dos riscos sem que a sociedade os conheça de fato, sem embasamento científico consistente, dispondo-se assim, de forma arbitrária e incerta, do meio ambiente e da vida;
Considerando a possibilidade de concepção de uma norma que admita uma piora lenta e inexorável da qualidade ambiental, através do disposição gradativa de poluentes orgânicos e inorgânicos nos solos, e tal crime não pode ser aceito, colidindo frontalmente com a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais;
Considerando que a proposta é frágil ao não considerar o solo quanto às suas características, atributos e fragilidades, ressaltando-se ainda que o solo é uma das maiores riquezas do País e que, portanto, a adição de qualquer elemento deve ser profundamente embasada, levando em conta todos os efeitos em todos os componentes, entre outros, - nas plantas, nos seres humanos, na biota do solo, na água subterrânea, nos ecossistemas adjacentes -, considerando-se também os efeitos de bioacumulação;
Considerando ainda a necessidade de conhecimento mais profundo da diversidade dos tipos de solo existentes no Brasil, sendo que tal fato não pode ser ignorado sendo imprescindível considerar a dimensão continental variando em tipos de clima, material parental e histórico de uso;
Considerando que o tanto em pareceres, como atas de Reuniões do GT que integram o processo eletrônico da matéria no site do Conama (como o do Ministério Público de SP), se destacam, entre outros aspectos que:
1) Não foram especificados métodos a serem aceitos para o tratamento (remoção dos contaminantes) dos resíduos, apesar de que, durante as discussões, terem sido apresentados alguns processos industriais e que não contemplaram integralmente todos os elementos de interesse de modo a serem avaliadas as viabilidades tecnológicas disponíveis para a remoção de todos os contaminantes nos diferentes resíduos considerados elegíveis, possibilitando desta forma a utilização de quaisquer processos que eventualmente não garantam a remoção adequada dos contaminantes presentes.
2) Não foram esgotadas outras possibilidades de processos alternativos, tais como a utilização de resinas de troca iônica ou através de calcinação “progressiva” que podem proporcionar uma remoção dos contaminantes. Embora tenha ficado evidente a existência de tecnologias de remoção de contaminantes o detalhamento dessa discussão não ocorreu revelando claramente que o afastamento dessa hipótese resulta do desinteresse do setor produtivo em face dos custos envolvidos.
3) Quanto à fixação dos limites para os contaminantes, propostos por meio de um método complexo elaborado pela CETESB de determinação teórica dos mesmos (fórmula, generalizada para todo o território nacional), através do qual seriam definidos valores de contaminantes diferenciados para cada resíduo de acordo com os teores dos seus elementos de interesse, tal metodologia pode contribuir para equívocos de cálculos e expor o meio ambiente ao recebimento de contaminantes como também dificultam procedimentos de controle e de fiscalização pelos órgãos ambientais competentes. Não há garantias de sua eficácia, cabendo ressaltar que ela se vale de variáveis e valores extremamente questionáveis que não podem ser considerados válidos no sentido de garantir a devida salvaguarda para o meio ambiente e para a saúde pública.
4) O método proposto pela CETESB para determinação dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos industriais a serem utilizados para formulação de micronutrientes apresenta várias fragilidades e deficiências.
5) Não há sentido, em termos de proteção ambiental, em estabelecer um método que determine, sem a devida fundamentação científica, dos valores limites dos contaminantes aceitáveis nos resíduos a serem utilizados para formulação de micronutrientes, que serão dispostos nos solos, se é possível remover estes contaminantes destes resíduos.
6) Ao longo das discussões não foram devidamente identificadas e avaliadas as deficiências dos órgãos competentes em nível federal e estadual, para o exercício de suas atribuições envolvendo o controle e fiscalização dos fluxos nacionais e internacionais de resíduos industriais e da atividade produtiva, incluindo as empresas geradoras de resíduos industriais (licenciamento, passivos ambientais, saúde do trabalhador, entre outros aspectos), bem como as empresas de insumos agrícolas (registro de produtos, controle efetivo de sua composição química, condições de aplicação, saúde do trabalhador, entre outros aspectos).
7) Não foi demonstrada a efetiva viabilidade de controle e fiscalização da norma pretendida, entendendo-se que a discussão desta matéria se mostrou prejudicada, notadamente em face do que consta na Manifestação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e das entidades ambientalistas resultante da 13º GT Micronutrientes, e nos Resultados da 14ª Reunião do GT.
8) A persistência da constatação do um enorme vazio no que tange a ausência de programas de avaliação e monitoramento continuado da qualidade ambiental dos solos agrícolas, por órgãos do SISNAMA, incluindo os efeitos da presença e acumulação de poluentes orgânicos e inorgânicos.
Finalmente, considerando o conjunto de aspectos acima, as entidades e instituições signatárias da presente moção vem, de público, manifestar-se solicitando:
1 – Que o Conama e o Ministério do Meio Ambiente não permitam a elaboração e não editem Resolução sobre este tema, que opte pelo estabelecimento de teores aceitáveis, ainda que mínimos, de poluentes orgânicos, e inorgânicos tais como: Cádmio, Chumbo, Cromo, Arsênio, Mercúrio, Níquel e Selênio, entre outros, a serem permitidos nos resíduos industriais, e adicionados aos solos via micronutrientes fabricados a partir do seu uso; pois a adição de micronutrientes não deve implicar na adição de poluentes, tais como os citados acima, aos solos agrícolas brasileiros;
2- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as tecnologias de remoção dos poluentes, tais como os citados acima, dos resíduos industriais de interesse, como uma das condições essenciais para avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;
3- Que sejam aprofundadas as discussões sobre as condições efetivas dos órgãos competentes do Sisnama de fazer o controle e fiscalização desta atividade produtiva em todo o território nacional, como uma das condições essenciais para tornar efetiva a avaliação devida da viabilidade ambiental da regulamentação pretendida;
4 – Conclamar o Ministério do Meio Ambiente à preocupação de regulamentar, controlar e a fiscalizar com efetividade a proibição do uso de resíduos industriais, de origem nacional e importada, contendo os poluentes tóxicos orgânicos e inorgânicos, tais como os citados acima, que não são de interesse do solo nem das plantas, portanto absolutamente desnecessários na formulação de micronutrientes;
5 – Que o Ministério do Meio Ambiente a crie e mantenha de um sistema ou cadastro nacional de gestão e monitoramento ambiental da qualidade dos solos brasileiros, visando promover a sua saúde ambiental e multifuncionalidade, tendo como meta maior a promoção da sustentabilidade ambiental e social da nossa agricultura, prevendo entre outras medidas, a avaliação da situação atual dos solos quanto à presença de poluentes tóxicos indesejáveis, garantir a sua recuperação e evitar sua contaminação, em benefício das presentes e futuras gerações.
Entidades Signatárias:Coletivo de Entidades Ambientalistas com cadastro junto ao Consema – São Paulo – SP – coordenação: PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – proam@proam.org.br - São Paulo – SP / CAA-OBY – Folha Verde – Santos – SP / SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - Santa Branca – SPACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP
MDSP - Movimento Defenda São Paulo - São Paulo - SP
MOVIBELO - Movimento em Defesa do Campo Belo - São Paulo - SP
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana - SP
Campanha "Billings, eu te quero Viva!" - São Paulo - SP
Associação IBIÓCA "Nossa Casa na Terra" - Embu das Artes - SP
MDU - Pela Vida Pela Paz - Movimento em Defesa de Ubatuba – Ubatuba - SP
SODEMAP - Sociedade em Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - Piracicaba - SP
Amarribo – Ribeirão Bonito – São Paulo- SP
SATS -Serviço Aéreo e Terrestre de Proteção Ecológica - S.Bernardo do Campo - SP
Aruanda Ambiente - São Paulo - SP
AMJS - Ass. dos Moradores do Jardim da Saúde - São Paulo - SP
Ilha Bela.Org - Ilha Bela – SP
ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia – SP
ONG Aquarela - Bertioga, SP.
Coletivo Yrapiranga - Bertioga, SP
Agenda 21 - Bertioga, SP
Coletivo Azul e Luz de Arte, Alento e Comunicação - Bertioga, SP
Fase - Rio de Janeiro, RJ
Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Ipiaú, BA
IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - Brasília, DF
Associação de Agricultura Orgânica, AAO - São Paulo, SP.
ONG Tuim Ambiental -- Santos, SP.
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR - Belém, PA.
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém, PA.
Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ - Rio de Janeiro, RJ.
Fórum Carajás - São Luís, MA.
Mira Serra - Porto Alegre, RS.
Econg - econg ambiental defesa do meio ambiente – Castilho - SP
A Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP - Campinas, SP.
SEDUMA - Paraty, RJ.
COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí, SP.
Instituto Ponto Azul – Ubatuba – SP
Associação Boca da Mata - Cajuru – SPMDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Carapicuíba – SP
Fepardo – Fed. Pardo Grande de Entidades Ambientalistas e Ecológicas – R Preto - SP
ACIA - Ass. Cunhambebe da Ilha Anchieta - Ubatuba - SP
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Piracicaba - SP
SAMPM - Sociedade dos Amigos do Museu Prudente de Moraes - Piracicaba - SP
SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba – SP
Instituto BioMA - Associação de Preservação do Meio Ambiente Natural e Melhoria de Qualidade de Vida – São Paulo – SP
SOS Manancial – São Paulo - SP
SOJAL – Sociedade de Amigos do Jardim Luzitânia – São Paulo – SP
Nativerde – São José do Rio Pardo – SP
Associação F.G.GUIDOTTI para Estudo e Preservação da Natureza - Piracicaba – SP
Raízes da Terra – Jaboticabal - SP
IBIRÉ – Ribeirão Preto – SP
AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto – SP
Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais – SP
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho - SP
Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha - SP
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo – SP
ABEMA - Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP
Vivacidade – Ribeirão Preto – SP
Associação Filhos da Árvore - Ribeirão Preto – SP
MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa – SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava – SP
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais/SP
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis - SP
SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP
Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto – SP
VerdeNovo – Louveira - SP
IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira - SPAssociação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra - SP
Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP
Instituto Gondwana – São Sebastião – SP
Acorda Mairipa – Mairiporã – SP
Instituto Educa Brasil – São Sebastião – SP
Associação dos Produtores do Bairro do Mato Dentro – Tremembé –SP
Associação Cultural Agrícola Itapeti – Mogi das Cruzes – SP
MOUNTARAT – Sociedade de Proteção Ambiental - Santo André – SP
Calangos da Mata – Cotia - SP
NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo – SP
SEAE - Sociedade Ecológica Amigos do Embu - Embu das Artes – SP
MOPRESS – Movimento de Preservação de São Sebastião – SP
Instituto Onda Verde ONG – Caraguatatuba – SPONAPRONA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente – S.Paulo – SP
Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí -Piracicaba – SP
ASSAMPALBA - Ass. Amigos e mor. pres. do Alto da Lapa/Bela Aliança-S.Paulo - SP
KASA-Koupley Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo - SP
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal – SP
Viva Mata - São Pedro – SP
Instituto Maramar – Santos – SP
ECFF - Espaço Cultural Florestan Fernandes - Guarulhos - SP
Sociedade Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Carapicuíba - SP
Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP
Movimento Voto Consciente – São Paulo - SP
AIPA - Ass. Ituana de Proteção Ambiental - Itu - SP
ANGICO - Organização Não Governamental - Cajobi - SP
APROMAM- Ass. Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente - Adamantina - SP
APOENA - Ass. em Def. do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – Pres. Epitácio - SP
SAJEP - Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - São Paulo - SP
SAPP - Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – São Paulo - SP
AME - Ibiúna - SP
SABROVE - Sociedade de Amigos do Brooklin Velho - São Paulo - SP
ADEMA - Ass. de Defesa do Meio Ambiente de Avaré - Avaré - SP
SAAP - Sociedade dos Amigos do Alto dos Pinheiros - Santa Cruz - São Paulo - SP
APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba - SP
SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba - SP
Elo Ambiental – Vinhedo - SP
Terræ- Miracatu - SP
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí- Miracatu- SP
Associação Parque dos Príncipes - São Paulo - SP
ABRADECEL - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores Intranqüilos com Equipamentos de Telecom Celular - São Paulo - SP
Movimento em Defesa da Vida - Diadema - SP
ADEVIDA – Associação em Defesa da Vida e da Qualidade de Vida - Piraju – SP
EKIP Naturama de Franca - Franca – SP
Conselho Comunitário de Saúde Dr. Franco da Rocha – Franco da Rocha –SP
ONG Água Viva – Santos - SP
ALERTA – Ass. Ligada à Educação & Recuperação do Planeta Terra – S.Paulo - SP
APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste – SP
Instituto PHYSIS - Cultura & Ambiente – São Paulo – SP
AMAPPH – Ass. dos Mor. e Am. do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis–S.Paulo-SP
ASSU - Associação Socioambientalista Somos Ubatuba – Ubatuba – SP
IPEH-Instituto de Pesq. em Ecologia Humana – Caieiras – SP
Associação dos Amigos dos Bairros Pedra Branca e Baraldi – S.B.Campo - SP
Conselho Comunitário dos Moradores Proprietários da Vila Ecológica Chácaras Porangaba – S.B.Campo - SP
AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo–SP
Ass. dos Proprietários de Chác. Manancial Bela Vista do Botujuru – S.B.Campo - SP
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB – São Paulo – SP
AMA-PAULINIA – Associação de Moradores Amigos de Paulínia –Paulínia - SP
CEDEC – Centro de Estudos e Defesa da Cidadania – Americana – SP
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Sul da Bahia – Ba
RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Rio de Janeiro - RJ
terça-feira, 23 de outubro de 2012
O BRASIL DESPONTA COMO MAIOR CRIADOR DE UC.
Brasil conta com 1,5 milhão de quilômetros quadrados de unidades de conservação; País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados que surgiram na última década
Parques, reservas biológicas , florestas , reservas extrativistas e estações ecológicas, entre outras, são denominados unidades de conservação pela Lei 9.985/2000, que estrutura o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Essas unidades são criadas para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade. Elas podem ser estaduais, federais, municipais ou até mesmo privadas. Nestas áreas são proibidos a ocupação e o desmatamento ilegal para assegurar a conservação ambiental.
Atualmente há mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados protegidos pelo Sistema de Unidades de Conservação (UC) no Brasil. Por meio dele, porções de terras nacionais reconhecidas pela sua importância ambiental são demarcadas e passam a ser protegidas e administradas pelo poder público municipal, estadual ou federal.
Para possibilitar a gestão de tais áreas – e devido à complexidade e à extensão que ocupam – foi criado em 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de acordo com os tipos de manejo e uso das áreas a serem protegidas. Atualmente, há 1.636 Unidades de Conservação no Brasil, de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (dado atualizado em 31/01/12).
Na última década, o País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas que surgiram no mundo, de acordo com o Programa Global da Biodiversidade do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. O Brasil é o quarto país do mundo em quantidade de área continental de Unidades de Conservação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e China.
Área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo. Crédito: Germano Woehl Jr.
A criação dessas unidades também tem sido ferramenta eficiente na redução das emissões de gases poluentes e do desmatamento além de ser fonte de renda direta ou indireta para as populações locais.
Estudos do Ministério do Meio Ambiente demonstram que as Unidades de Conservação também contribuem para desenvolver economicamente as regiões reduzindo, assim, a pobreza do País. De acordo com o órgão, 88,3% da área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo, extrativismo ou agricultura.
Apesar de não fazerem parte do SNUC, as terras indígenas também são áreas importantes em biodiversidade e amplitude: representam mais de um milhão de quilômetros quadrados no território nacional, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Além delas, consideram-se também outras áreas que podem contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, como os territórios quilombolas e algumas áreas militares.
Como parte de um amplo Programa de consolidação do SNUC existe na Amazônia uma ação específica. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é a maior iniciativa mundial para conservação da floresta. A gestão do programa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e conta com o apoio do Banco Mundial (GEF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do KFW, da ONG WWF, entre outros órgãos.
Recentemente o ARPA recebeu um prêmio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Melhor Projeto no Prêmio de Impacto no Desenvolvimento. O Arpa concorreu com outros 58 projetos de todo o mundo.
A meta do programa é participar da consolidação de 32 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Amazônia até 2013. Entre 2002 e 2009, o objetivo era chegar a sete milhões de hectares – e foram alcançados 8,5 milhões, número 21% maior.
Assim como o Arpa, outros programas estão sendo desenvolvidos em conjunto entre governos e iniciativa privada para ampliar o e consolidar o SNUC. Entre eles está o GEF-Mar, projeto recém-aprovado pelo Global Environment Facility (GEF) para as áreas marinhas.
O GEF-Mar também será executado como o Arpa, contando com a contrapartida da Petrobras. Além das unidades de conservação, novas ações já estão sendo preparadas com o objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação de áreas protegidas. Uma delas é o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), um amplo estudo feito pela Embrapa que cria regras para garantir o crescimento sustentável do plantio de cana no País, utilizando pastos já desmatados – sem que seja necessário abrir novas áreas para plantação.
Fontes:
Ministério do Meio Ambiente
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar - Embrapa
Fonte: http://revista.brasil.gov.br/especiais/rio20/desenvolvimento-sustentavel/areas-protegidas
.
Parques, reservas biológicas , florestas , reservas extrativistas e estações ecológicas, entre outras, são denominados unidades de conservação pela Lei 9.985/2000, que estrutura o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Essas unidades são criadas para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade. Elas podem ser estaduais, federais, municipais ou até mesmo privadas. Nestas áreas são proibidos a ocupação e o desmatamento ilegal para assegurar a conservação ambiental.
Atualmente há mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados protegidos pelo Sistema de Unidades de Conservação (UC) no Brasil. Por meio dele, porções de terras nacionais reconhecidas pela sua importância ambiental são demarcadas e passam a ser protegidas e administradas pelo poder público municipal, estadual ou federal.
Para possibilitar a gestão de tais áreas – e devido à complexidade e à extensão que ocupam – foi criado em 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de acordo com os tipos de manejo e uso das áreas a serem protegidas. Atualmente, há 1.636 Unidades de Conservação no Brasil, de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (dado atualizado em 31/01/12).
Na última década, o País foi responsável pela criação de 75% dos 700 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas que surgiram no mundo, de acordo com o Programa Global da Biodiversidade do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. O Brasil é o quarto país do mundo em quantidade de área continental de Unidades de Conservação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e China.
Área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo. Crédito: Germano Woehl Jr.
A criação dessas unidades também tem sido ferramenta eficiente na redução das emissões de gases poluentes e do desmatamento além de ser fonte de renda direta ou indireta para as populações locais.
Estudos do Ministério do Meio Ambiente demonstram que as Unidades de Conservação também contribuem para desenvolver economicamente as regiões reduzindo, assim, a pobreza do País. De acordo com o órgão, 88,3% da área protegida por unidade de conservação pode ser utilizada para atividades como turismo, extrativismo ou agricultura.
Apesar de não fazerem parte do SNUC, as terras indígenas também são áreas importantes em biodiversidade e amplitude: representam mais de um milhão de quilômetros quadrados no território nacional, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Além delas, consideram-se também outras áreas que podem contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, como os territórios quilombolas e algumas áreas militares.
Como parte de um amplo Programa de consolidação do SNUC existe na Amazônia uma ação específica. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é a maior iniciativa mundial para conservação da floresta. A gestão do programa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e conta com o apoio do Banco Mundial (GEF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do KFW, da ONG WWF, entre outros órgãos.
Recentemente o ARPA recebeu um prêmio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Melhor Projeto no Prêmio de Impacto no Desenvolvimento. O Arpa concorreu com outros 58 projetos de todo o mundo.
A meta do programa é participar da consolidação de 32 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Amazônia até 2013. Entre 2002 e 2009, o objetivo era chegar a sete milhões de hectares – e foram alcançados 8,5 milhões, número 21% maior.
Assim como o Arpa, outros programas estão sendo desenvolvidos em conjunto entre governos e iniciativa privada para ampliar o e consolidar o SNUC. Entre eles está o GEF-Mar, projeto recém-aprovado pelo Global Environment Facility (GEF) para as áreas marinhas.
O GEF-Mar também será executado como o Arpa, contando com a contrapartida da Petrobras. Além das unidades de conservação, novas ações já estão sendo preparadas com o objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação de áreas protegidas. Uma delas é o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), um amplo estudo feito pela Embrapa que cria regras para garantir o crescimento sustentável do plantio de cana no País, utilizando pastos já desmatados – sem que seja necessário abrir novas áreas para plantação.
Fontes:
Ministério do Meio Ambiente
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar - Embrapa
Fonte: http://revista.brasil.gov.br/especiais/rio20/desenvolvimento-sustentavel/areas-protegidas
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sábado, 20 de outubro de 2012
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