sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Chuvas elevam nível dos reservatórios de SP, mas índices são piores desde 2016

 

Chuvas elevam nível dos reservatórios de SP, mas índices são piores desde 2016


Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
23 de janeiro de 2021 às 05:00 | Atualizado 23 de janeiro de 2021 às 09:01

    Chuvas elevaram volume dos reservatórios de SP, mas níveis ainda estão baixos
Chuvas elevaram volume dos reservatórios de água de SP, mas níveis ainda estão baixos
Foto: Divulgação/Sabesp

Pouco mais de um mês após registrar os piores índices desde o fim da crise hídrica, o nível nos reservatórios de água que abastecem as cidades da Região Metropolitana de São Paulo voltou a subir com as chuvas registradas em dezembro e no começo de janeiro.

É preciso manter, porém, o consumo consciente de água já que o volume de Cantareira, principal reservatório do sistema, ainda está na faixa de atenção, segundo a classificação da Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) – que determina as condições de operação do sistema. 

Até a manhã de sexta-feira (22), de acordo com a Sabesp (companhia de Saneamento de SP), o volume total armazenado nos reservatórios era de 52,2%. No Cantareira, esse índice era de 42,1% – há duas semana, o reservatório estava com 36,8% de sua capacidade.

Em comparação com anos anteriores, tanto o volume total quanto o do Cantareira apresentam os piores índices desde 2016.

Há um ano, os volumes estavam em 62% no sistema e 44% no Cantareira. Em 2019, eram 50,6% e 41,5%, respectivamente; em 2018, os mananciais estavam com 52,3% e seu principal reservatório estava com 45,2%; por fim, em 2017, os números eram 52,2% e 47,6%.

Em 2016, o estado de São Paulo começava a se recuperar da crise hídrica iniciada em 2014. Em 13 de janeiro daquele ano, o Cantareira estava com 4% de sua capacidade – após deixar de usar a reserva técnica, conhecida como volume morto – e o sistema todo operava com apenas 25,6% da capacidade.

“Fazendo uma projeção até o final do mês, é possível que o Cantareira feche com cerca de 220 milímetros de chuvas – abaixo da média de 265,1 mm –, o que faria o nível do reservatório subir cerca de 6,5%”, afirmou à CNN o professor do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Pedro Côrtes.

“Se essa projeção de acúmulo se mantiver em fevereiro e março – e não há garantia de que isso vá acontecer – chegaremos ao começo de abril com cerca de 55,7% no Sistema Cantareira”, completou.

Olhando para 2020, em 1º de abril o Cantareira operava com 64,3% de seu volume enquanto o sistema todo – considerando os reservatórios Alto Tietê, Guarapiranga, Cotia, Rio Grande, Rio Claro e São Lourenço – estava com 76,4%.

Ou seja, seria preciso chover muito acima do esperado em todo o período para que o acúmulo de água nas represas fosse suficiente para recompor os volumes de armazenamento.

Ainda de acordo com Côrtes, porém, desde entre 2012 e 2020 o Cantareira teve déficit de chuvas em relação à média história, com destaque para 2014, quando o reservatório recebeu 38% menos chuva do que o esperado.

O único ano positivo foi 2015, quando as represas do sistema fecharam o período anual com um superávit de 5% em relação à média histórica.

Procurada pela CNN sobre a situação atual dos reservatórios de São Paulo, a Sabesp afirmou que não há risco de desabastecimento, agora, na Região Metropolitana de São Paulo, mas reforçou a necessidade do uso consciente da água, evitando desperdícios, em qualquer época do ano.

"Apesar de o volume de chuvas em 2020 ter ficado abaixo da média histórica, melhorou a partir do final de dezembro, o que tem feito o nível dos reservatórios subir", disse a empresa.

"Em relação ao período de estiagem, tudo depende das chuvas. A projeção da Sabesp aponta que os reservatórios chegarão, em abril, com níveis satisfatórios para passar pelo período de estiagem (de maio a setembro)."

A Sabesp destacou ainda que o sistema que abastece a região é integrado e composto por sete mananciais que permitem "transferências de forma rotineira entre os sistemas produtores para abastecer diferentes regiões, consequentemente, dando mais segurança ao abastecimento".

"Isso é possível atualmente porque obras foram realizadas desde a crise hídrica de 2014, com destaque para a Interligação Jaguari-Atibainha (que traz água da bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira) e a entrada em operação do Sistema São Lourenço, juntas,  agregaram 445 bilhões de litros de água."

Igam e Semad publicam Resolução para dispensa de cadastro pelo uso da água

 

Igam e Semad publicam Resolução para dispensa de cadastro pelo uso da água


Os usuários de recursos hídricos estão agora dispensados de realizar cadastro pelo uso da água junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A decisão está na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº3.039, publicada na última terça-feira (5/01), e tem como objetivo simplificar os procedimentos para que os usuários permaneçam regulares junto ao órgão gestor.


Desde 2013, os usuários deviam fazer esse cadastro e informar sobre o uso de sua água. A nova publicação revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844/2013, que exigia os cadastros dos usuários, inclusive, como condicionante para outorga. Com a revogação, isso se torna sem efeito.


“Essa medida simplifica o processo para que os usuários estejam regulares junto ao Igam. Entendemos que o cadastro solicitava informações que o órgão gestor já possui. Dados provenientes do banco de dados de usos regularizados, seja por meio de obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos ou do cadastro de uso insignificante,”, comenta Thais Lopes, gerente de Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam.


Para cálculo de cobrança


De acordo com Thais Lopes, nas bacias hidrográficas que possuem cobrança pelo uso de recursos hídricos, os usuários permanecem com o dever de informar sobre a vazão prevista e medida, bem como a carga de efluente tratado lançada, para fins do cálculo da cobrança.


A cobrança pelo uso de recursos hídricos é realizada de acordo com a metodologia e preços públicos definidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas; e é devida pelos usuários que realizam lançamentos de carga de efluentes nos cursos d’agua e por usuários que possuem outorgas de usos consuntivos.


Para isso, o Igam está desenvolvendo um módulo, dentro do sistema de outorga, para que o usuário informe o uso de água para a cobrança. Assim, os usuários devem guardar orientações do órgão gestor, sobre o prazo e procedimentos para informar os dados de previsão e medição do uso da água nos anos 2019 e 2020.


Para entender, os usos consuntivos são aqueles que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano. Já os usos não consuntivos não envolvem o consumo direto da água e podem estar relacionados a atividades de lazer, à pesca e à navegação, pois aproveitam o curso da água sem consumi-la.


Para conferir a íntegra da nova resolução clique aqui

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

 

                                                 

                         CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

                                                         Lei Municipal Nº3985\10  

 

Cruzeiro 15 de Janeiro de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal 3985\2010, neste ato representado pelo Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA, considerando decisão registrada em ata do COMDEMA em 15 de janeiro de 2021,pelo presente edital faz saber, que de 18/01 a 18/02, prazo para inscrições das entidades se manifestarem a integrar o colegiado; a Reunião Ordinária do COMDEMA, de março de 2021,das 9:30h as 12:30h, realizada via remota na plataforma zoom ,onde ocorrera a eleição das entidades que irão compor o COMDEMA, para tanto, convida as entidades habilitadas pela comissão eleitoral para preenchimento de 14 assentos distribuídos entre Poder Publico(7) e Sociedade Civil(7)e escolha da Diretoria Executiva entre seus pares Lei 3985\2010, art.4, Lei nº 4636,de 14 de Dezembro de 2017 com vistas ao Biênio 2021\2023.

Considerando que para o COMDEMA a gestão participativa na gestão pública ambiental se constitui no fortalecimento democrático e  estratégica para a sua gestão;

 

 

Cruzeiro, 15 de janeiro de 2021.

Elias Adriano dos Santos

Presidente do COMDEMA

 

ANA solicita ao ONS nova proposta de regra de operação para Furnas e Mascarenhas de Moraes

 

ANA solicita ao ONS nova proposta de regra de operação para Furnas e Mascarenhas de Moraes  

Publicado em 28/01/2021 17h02
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) voltou a solicitar ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luis Carlos Ciocci, que encaminhe à Agência a proposta de planejamento das condições de operação para as Usinas Hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, através de ofício enviado no dia 25 de janeiro de 2021.

O ofício assinado pelo diretor-presidente substituto da ANA, Ricardo Andrade, ressalta que a mesma solicitação já foi formalizada ao Operador em 26 de novembro de 2020 e ainda em 7 de dezembro de 2020.

No ofício enviado nesta semana, a ANA destaca que “segue com atenção a situação de alguns reservatórios que fazem parte do Sistema Interligado Nacional - SIN, realizando reuniões de acompanhamento das principais bacias hidrográficas brasileiras, com a participação importante desse Operador. Essas reuniões enfatizam a compatibilização entre os usos múltiplos da água, a segurança hídrica e energética”.

“Especificamente os reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, são acompanhados com atenção devido aos baixos níveis de armazenamento verificados e aos impactos sobre os usos dos recursos hídricos na região”, afirmou a Agência.

Leia o ofício na íntegra.

 Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

(61) 2109-5495/5103/5129

www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

120ª Reunião Ordinária Virtual: Convocação e Pauta

 

Cruzeiro 07 de fevereiro de 2021.

 

120ª Reunião Ordinária Virtual: Convocação e Pauta

 

Prezado (a) Senhor (a):

 

Venho através deste, convocar V.S.a para a Reunião Ordinária Virtual  do COMDEMA que se realizará no dia 15/01/2021 às 09:30h, local sala de reunião virtual, o link para acesso a reunião será  enviado a todos.

A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto comunicar a secretaria executiva.

Obs: Esta reunião será realizada de forma virtual devido a Pandemia do COVID-19

                        Pauta de reunião:

•        Aprovação da Pauta.

•        Aprovação da ATA\Reunião Ordinária nº 119º do COMDEMA.

•        GT-Edital Renovação COMDEMA-Biênio 2021/2023

•        Decreto Criação do MoNa Mantiqueira Paulista.

•        Informes Gerais.

 

 

 

Elias Adriano dos Santos

Presidente.

 

 

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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

CEIVAP aprova planejamento de ações para 2021 e elege nova presidente

 

CEIVAP aprova planejamento de ações para 2021 e elege nova presidente

Aproximadamente R$ 64,8 milhões já estão comprometidos em projetos na bacia do Paraíba do Sul


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Na última sexta-feira do mês de novembro (27/11), o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) realizou sua 1ª Reunião Ordinária do ano de 2020 por videoconferência, e transmissão ao vivo pelo seu canal no "YouTube". Com realização anteriormente prevista para o mês de março, o encontro teve que ser adiado, considerando o cenário de pandemia e as recomendações de prevenção ao COVID 19. Entre os principais assuntos tratados, houve a aprovação do planejamento para execução de projetos na bacia do Paraíba do Sul durante o ano de 2021, que já conta com R$ 64,8 milhões comprometido em ações, e também, a eleição e posse da presidência do CEIVAP, que passa a ser assumida pela representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) do Rio de Janeiro, Ana Asti.

Ao longo de 2021, o CEIVAP prevê investimentos em programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia, elaboração de estudos, planos e projetos, bem como intervenções, para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacidade técnica com foco em recursos hídricos.

Ainda nesta reunião, o CEIVAP aprovou o aporte de recursos para apoio a projetos de educação e pesquisa na Bacia do Rio Paraíba do Sul no âmbito de editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e aprovou também o Programa de gerenciamento e controle de perdas em Sistemas de Distribuição de Água e detecção automática de vazamentos na rede de distribuição através do uso de inteligência artificial como nova linha de investimento de seu plano de aplicação. A pauta contou também com a apresentação das atividades do Comitês durante a gestão em 2019 e com a apresentação dos recursos desembolsados em ações e projetos no ano de 2020, e a previsão de desembolso de R$ 20,7 milhões ainda este ano com o Programa de Tratamento de Águas Residuárias III (PROTRATAR) e outros projetos.

Bacia do Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.

Cerca de R$ 55 milhões serão destinados ao Programa Mananciais na bacia do rio Paraíba do Sul

 

Cerca de R$ 55 milhões serão destinados ao Programa Mananciais na bacia do rio Paraíba do Sul

Iniciativa do CEIVAP prevê investimento em serviços ambientais para conservação e recuperação na área da bacia ao longo de 15 anos

dino

30/11/2020 –

As articulações acerca do Programa de Investimento em Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Mananciais na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul foram iniciadas. Idealizado no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o Programa consiste no desenvolvimento e na execução de ações para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do Paraíba do Sul e de seus afluentes. Cerca de R$ 55 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia, serão destinados a essas intervenções ao longo de 15 anos.

A bacia do rio Paraíba do Sul está localizada em uma região de relevo acidentado com poucas áreas planas, que se caracteriza por uma drástica redução da cobertura florestal natural e por apresentar formas de uso do solo inadequadas desde a expansão da monocultura cafeeira, no século XIX, que configuraram um cenário generalizado de processos intensos de erosão, com estágios avançados de degradação em diversas áreas da bacia.

O principal objetivo do Programa Mananciais é proteger, manter, recuperar, expandir e/ou assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos na bacia de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.

Como parte fundamental do processo e também marco inicial das atividades, a secretaria do Programa, composta por representantes da Escola de Projetos do CEIVAP e da empresa Água e Solo, reuniu-se com os sete Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) afluentes – Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (trecho paulista), Comitê Médio Paraíba do Sul, Comitê Rio Dois Rios, Comitê Piabanha, Comitê Baixo Paraíba do Sul, Comitê Preto Paraibuna e Comitê Pomba Muriaé. Realizados por videoconferência, os encontros objetivaram apresentar mais detalhes do Programa aos CBHs, alinhar expectativas e definir o cronograma para cada unidade de planejamento.

O Programa será composto por Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs), que em resumo são projetos à nível executivo de diagnóstico e de priorização de intervenções nas microbacias-alvos, que serão definidas e hierarquizadas no âmbito de cada CBH.

Os PRISMAs estão divididos em três categorias: intervenções para conservação dos serviços ecossistêmicos, que incluem cercamento, prevenção à incêndios, controle de espécies invasoras; intervenções para recuperação dos serviços ecossistêmicos, que são as práticas mecânicas de conservação do solo, práticas edáficas de conservação do solo, manejo de pastagens, integração lavoura pecuária e floresta, práticas vegetativas de conservação do solo, recomposição da vegetação nativa e intervenções para desenvolvimento territorial, que englobam o saneamento rural, criação de RPPNs, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), certificação de produtos agroflorestais, uso racional da água na produção agropecuária.

Experiência exitosa com PSA-Hídrico

Em 2014, com a implementação do seu programa piloto de Pagamento por Serviços Ambientais com Foco em Recursos Hídricos (PSA-Hídrico), o CEIVAP buscou estruturar os investimentos e consolidar uma agenda de ações dedicadas à recuperação e à proteção de mananciais hídricos. Nesse piloto, finalizado este ano, o CEIVAP financiou a execução de projetos de PSA na bacia, promovendo políticas públicas municipais, arranjos institucionais inovadores, engajamento social, governança territorial, mercado de serviços ambientais e ações efetivas de intervenção sobre a paisagem rural, conservando e restaurando áreas de vegetação nativa em zonas estratégicas para incremento da produção de água em microbacias-alvos dos projetos.

Os municípios de São José dos Campos/SP, Guaratinguetá/SP, Resende/RJ, Barra Mansa/RJ, Rio Pomba/MG, São Sebastião da Vargem Alegre/MG, Muriaé/MG, Italva/RJ, Carapebus/RJ, Petrópolis/RJ, Paty do Alferes/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Areal/RJ foram contemplados nesse piloto, e ao todo, 727,28 hectares foram conservados, 188,58 hectares restaurados, e 78 provedores beneficiados com o programa.

Bacia do Paraíba do Sul

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atuação do CEIVAP na bacia

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.

Website: http://www.ceivap.org.br