Mosaico Mantiqueira propõe parceria com Municípios em campanha contra incêndios
O Mosaico Mantiqueira encaminha, nesta semana, ofícios dirigidos aos 38 prefeitos da região, solicitando o engajamento dos Municípios numa ampla campanha contra incêndios florestais. A campanha, idealizada pelo colegiado, tem como principal objetivo reduzir a ocorrência de incêndios de vegetação em áreas rurais, urbanas e Unidades de Conservação.
O documento, assinado pela coordenadora do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, Célia Serrano, propõe a realização de uma série de ações integradas, que poderão incluir as seguintes atividades, preferencialmente articuladas com os respectivos poderes legislativos, conselhos municipais de meio ambiente e as Unidades de Conservação localizadas em cada no município. São elas:
1. Inclusão, no âmbito escolar, de informações sobre efeitos do uso inadequado do fogo.
2. Realização de palestras para associações de moradores, sindicatos rurais e congêneres.
3. Inclusão de chamadas em rádios no contexto de divulgação institucional da prefeitura (o áudio feito para radiodifusão “Fogo ‘Bão’ é do Fogão” se encontra disponível no link http://www.mosaicomantiqueira.org.br/site/previna-incendios/ e pode ser livremente utilizado).
4. Elaboração de legislação municipal proibindo o uso de fogo para queima de lixo, de vegetação ou limpeza de terrenos baldios, salvo casos específicos de queima controlada autorizada por órgãos ambientais, a exemplo de diversos municípios brasileiros.
5. Inclusão do tema nas atividades da Semana Mundial do Meio Ambiente, em junho de 2012.
Na justificativa apresentada aos prefeitos, é lembrada a gravidade dos incêndios florestais que atingiram a região do Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira, ano passado, resultando em severas perdas ambientais, além de danos em áreas urbanas, com reflexos negativos para a saúde e o bem estar da população. Parques, Áreas de Proteção Ambiental (APA) e outras áreas protegidas integrantes do Mosaico Mantiqueira foram duramente atingidas naquela temporada, com perdas que superam mil hectares e impactos diretos sobre o clima, a biodiversidade, o ar, o solo e a água dos mananciais que abastecem as cidades.
Segundo o secretário executivo do Mosaico, Luis Felipe Cesar, os municípios têm responsabilidade na gestão de seus territórios, na educação ambiental, na saúde e na construção da cidadania e, por isso, são atores indispensáveis para o sucesso da campanha.
Para ampliar os resultados da iniciativa, a coordenação do Mosaico Mantiqueira também contatou as principais concessionárias de rodovias da região (Ecopistas e Nova Dutra), solicitando a instalação de painéis nas faixas de domínio rodoviário, nos quais constem textos e imagens sensibilizadores com relação às implicações dos incêndios em margens de estradas e no meio ambiente em geral. “As concessionárias ainda não nos responderam, mas estamos certos de que devem aderir a este esforço conjunto, uma vez que estamos tratando de um grande objetivo comum”, afirma o secretário.
O Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira é um colegiado instituído pela Portaria 351/2006, do Ministério do Meio Ambiente, tendo por objetivo central promover a gestão integrada das 20 unidades de conservação públicas (Parques, APAs etc.) e dezenas de reservas particulares existentes nos quase 730 mil hectares de seu território, em 38 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Mais informações em http://www.mosaicomantiqueira.org.br/
sábado, 28 de abril de 2012
quarta-feira, 25 de abril de 2012
CT-PLANO DE MANEJO DA APASM-PARECER
Senhores Conselheiros,
Tendo em vista a informação de cancelamento da licitação para contratação do diagnóstico de socioeconomia, história e cultura para o Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira pela administração central do ICMBio, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2012, Seção 3, pg. 124, a Câmara Técnica do Plano de Manejo do Conapam reuniu-se no dia 20/04/2012, na sede da APA da Mantiqueira, em Itamonte-MG.
Na reunião a CT tomou ciência de que a decisão da procuradoria jurídica do ICMBio se fundamenta na impossibilidade de contratação de serviços externos, com recursos públicos, sendo que tais serviços estariam previstos nas atribuições inerentes ao cargo de especialista em meio ambiente, no qual se incluem os analistas ambientais lotados no quadro de técnicos do ICMBIO e consequentemente, da APA da Mantiqueira.
Foi informado também que quatro empresas compareceram na sede da APA, na data prevista pelo edital cancelado, quando entregaram suas respectivas propostas e obtiveram a informação sobre o cancelamento do edital na véspera do prazo estipulado pelo mesmo.
Analisando as implicações dos fatos relatados, a Câmara Técnica do Plano de Manejo do Conapam, que vem acompanhamento as etapas, com sugestões na elaboração dos trabalhos do Plano de Manejo, mormente o Termo de Referência, manifesta sua surpresa e desacordo com a decisão de cancelamento da licitação para contratação do diagnóstico de socioeconomia, historia e cultura para o Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira pela administração central do ICMBio, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2012, Seção 3, pg 124.
Embora a Câmara Técnica reconheça a capacidade técnica dos analistas ambientais da APA da Mantiqueira em realizar os estudos necessários para o Plano de Manejo, constata também que as demandas diárias relacionadas às atribuições da Unidade impedem a mesma de dedicar-se aos trabalhos relacionados ao Plano de Manejo previstos no edital cancelado.
A CT observa que a processo que resultou no referido edital de contratação decorre de uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Processo nº 0001755-04.2009.403.6118, em trâmite pela 1ª. Vara Federal da Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, em cujos autos, por petição, as partes se compuseram amigavelmente, no que tange a obrigação de elaboração, prazos e etapas do Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira, e por sentença, devidamente homologado pelo MM. Juiz, sendo que o prazo de 02 (dois) anos está se expirando, e o seu não cumprimento pode acarretar consequências jurídicas negativas ao ICMBio, e principalmente, à gestão da APA da Mantiqueira.
A CT também registra que os membros da Equipe de Planejamento para Elaboração do Plano de Manejo (na qual se incluem dois representantes do Conselho Consultivo da APASM – Conapam, com vistas a assegurar o processo participativo ao longo de toda elaboração do documento) entendem que esse fato fragiliza sobremaneira a instituição e pode comprometer a continuidade das ações que vem sendo apoiadas e conduzidas junto aos parceiros, sobretudo os membros do Conselho Consultivo que tem se esforçado, confiantes, para participar efetivamente de todo o processo de elaboração do Plano de Manejo da UC.
Portanto, esta CT recomenda:
1. A reanálise do assunto por parte da procuradoria jurídica do ICMBio, tendo em vista as especificidades do processo do Plano de Manejo da APA.
2. A republicação do edital no menor prazo possível.
3. Encaminhamento do presente parecer à Presidência do ICMBio, com cópia ao MPF em Guaratinguetá.
Ao Conapam, para análise e considerações até o dia 26 de abril.
Luis Felipe Cesar (Coordenador da CT) e presentes na reunião:
Elias Adriano dos Santos
José Sávio do Amaral Jardim Monteiro
Ricardo de Souza Oliveira
Selma Cristina Ribeiro
Virgílio Dias Ferraz
Wander L. C. Bastos
Tendo em vista a informação de cancelamento da licitação para contratação do diagnóstico de socioeconomia, história e cultura para o Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira pela administração central do ICMBio, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2012, Seção 3, pg. 124, a Câmara Técnica do Plano de Manejo do Conapam reuniu-se no dia 20/04/2012, na sede da APA da Mantiqueira, em Itamonte-MG.
Na reunião a CT tomou ciência de que a decisão da procuradoria jurídica do ICMBio se fundamenta na impossibilidade de contratação de serviços externos, com recursos públicos, sendo que tais serviços estariam previstos nas atribuições inerentes ao cargo de especialista em meio ambiente, no qual se incluem os analistas ambientais lotados no quadro de técnicos do ICMBIO e consequentemente, da APA da Mantiqueira.
Foi informado também que quatro empresas compareceram na sede da APA, na data prevista pelo edital cancelado, quando entregaram suas respectivas propostas e obtiveram a informação sobre o cancelamento do edital na véspera do prazo estipulado pelo mesmo.
Analisando as implicações dos fatos relatados, a Câmara Técnica do Plano de Manejo do Conapam, que vem acompanhamento as etapas, com sugestões na elaboração dos trabalhos do Plano de Manejo, mormente o Termo de Referência, manifesta sua surpresa e desacordo com a decisão de cancelamento da licitação para contratação do diagnóstico de socioeconomia, historia e cultura para o Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira pela administração central do ICMBio, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2012, Seção 3, pg 124.
Embora a Câmara Técnica reconheça a capacidade técnica dos analistas ambientais da APA da Mantiqueira em realizar os estudos necessários para o Plano de Manejo, constata também que as demandas diárias relacionadas às atribuições da Unidade impedem a mesma de dedicar-se aos trabalhos relacionados ao Plano de Manejo previstos no edital cancelado.
A CT observa que a processo que resultou no referido edital de contratação decorre de uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Processo nº 0001755-04.2009.403.6118, em trâmite pela 1ª. Vara Federal da Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, em cujos autos, por petição, as partes se compuseram amigavelmente, no que tange a obrigação de elaboração, prazos e etapas do Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira, e por sentença, devidamente homologado pelo MM. Juiz, sendo que o prazo de 02 (dois) anos está se expirando, e o seu não cumprimento pode acarretar consequências jurídicas negativas ao ICMBio, e principalmente, à gestão da APA da Mantiqueira.
A CT também registra que os membros da Equipe de Planejamento para Elaboração do Plano de Manejo (na qual se incluem dois representantes do Conselho Consultivo da APASM – Conapam, com vistas a assegurar o processo participativo ao longo de toda elaboração do documento) entendem que esse fato fragiliza sobremaneira a instituição e pode comprometer a continuidade das ações que vem sendo apoiadas e conduzidas junto aos parceiros, sobretudo os membros do Conselho Consultivo que tem se esforçado, confiantes, para participar efetivamente de todo o processo de elaboração do Plano de Manejo da UC.
Portanto, esta CT recomenda:
1. A reanálise do assunto por parte da procuradoria jurídica do ICMBio, tendo em vista as especificidades do processo do Plano de Manejo da APA.
2. A republicação do edital no menor prazo possível.
3. Encaminhamento do presente parecer à Presidência do ICMBio, com cópia ao MPF em Guaratinguetá.
Ao Conapam, para análise e considerações até o dia 26 de abril.
Luis Felipe Cesar (Coordenador da CT) e presentes na reunião:
Elias Adriano dos Santos
José Sávio do Amaral Jardim Monteiro
Ricardo de Souza Oliveira
Selma Cristina Ribeiro
Virgílio Dias Ferraz
Wander L. C. Bastos
quinta-feira, 19 de abril de 2012
CURSO DE NIVELAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Estão abertas, até o dia 26 de abril, as inscrições para o curso de Nivelamento de Profissionais para Regularização de Reserva Legal, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O treinamento acontecerá em Teófilo Otoni (446 km de Belo Horizonte) e estão disponíveis 60 vagas.
As inscrições podem ser feitas na sede do Escritório Regional Nordeste, localizado à Rua Dr. Mário Campos, 71 – Centro de Teófilo Otoni. O curso conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg).
O treinamento acontecerá no dia 10 de maio, a partir das 8h30, no Auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) – Campus Teófilo Otoni. Vai abordar, dentre outros assuntos, os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.
Reserva Legal
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação, é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.
A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.
As inscrições podem ser feitas na sede do Escritório Regional Nordeste, localizado à Rua Dr. Mário Campos, 71 – Centro de Teófilo Otoni. O curso conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg).
O treinamento acontecerá no dia 10 de maio, a partir das 8h30, no Auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) – Campus Teófilo Otoni. Vai abordar, dentre outros assuntos, os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.
Reserva Legal
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação, é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.
A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.
sexta-feira, 2 de março de 2012
CURSO BASICO NO INPE
Curso Básico de Meteorologia por Satélite
Curso Básico de Meteorologia por Satélite − 5 a 7 de março de 2012
Objetivo - Fornecer aos alunos informações necessárias para a compreensão de alguns dos produtos gerados na Divisão de Satélite e Sistemas Ambientais do CPTEC/INPE.
Público alvo - profissionais e estudantes de ciências da terra e da atmosfera, profissionais da defesa civil e responsáveis pelo monitoramento de desastres naturais.
Pré-inscrição - até 02 de março de 2012
Objetivo - Fornecer aos alunos informações necessárias para a compreensão de alguns dos produtos gerados na Divisão de Satélite e Sistemas Ambientais do CPTEC/INPE.
Público alvo - profissionais e estudantes de ciências da terra e da atmosfera, profissionais da defesa civil e responsáveis pelo monitoramento de desastres naturais.
Pré-inscrição - até 02 de março de 2012
quinta-feira, 1 de março de 2012
A INDUSTRIA E OS RECURSOS DA AGUA
Indústria quer ter acesso aos recursos da cobrança pelo uso da água28/2/2012Acordo entre ANA e CNI será assinado nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h, em Brasília A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinarão, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h, o acordo que prevê o estudo de mecanismos que garantam o acesso das indústrias aos recursos da cobrança pelo uso da água. O acordo será assinado na sede da CNI, em Brasília, durante reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI, que terá a presença do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. A cobrança pelo uso da água foi criada em 1997 pela Política Nacional de Recursos Hídricos. É paga pelos usuários de recursos hídricos, entre os quais as indústrias, e os valores variam conforme a região, porque são propostos pelos comitês de bacias hidrográficas e aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). De 2003 a 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do Paraíba do Sul; e do São Francisco alcançou cerca de R$ 209 milhões. Desse total, aproximadamente 30%, ou R$ 63 milhões, foram arrecadados pela indústria. Os empresários querem ter acesso ao dinheiro para investir na compra de equipamentos e em processos de produção que permitam o uso mais eficiente da água. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da Agência Nacional de Águas, a indústria é responsável por 17% do volume de água retirada da natureza no País e por 7% do consumo de recursos hídricos. Depois da assinatura do acordo, o diretor-presidente da ANA falará aos empresários sobre as oportunidades e os desafios oferecidos à indústria pelo gerenciamento das águas no Brasil. A cobrança A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA. Serviço Evento: Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI e assinatura de acordo técnico com a Agência Nacional de Águas (ANA)
Data e horário: quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h
Local: sede da CNI em Brasília, Setor Bancário Norte, Quadra 1. Bloco C, Edifício Roberto Simonsen – Auditório do 15º andar Assessoria de imprensa da CNI(61) 3317-8917 e (61) 3317-9562 Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Agência Nacional de Águas (ANA)
(61) 2109-5103
imprensa@ana.gov.brTexto:Ascom/ANA e Ascom/CNI Atenciosamente, Teresa Barbosa
Assessora de Imprensa e Comunicação Técnica
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AGEVAP
(24) 3355-8389 l (12) 3631-4961
comunicacao@textoarte.com
comunicacao@agevap.org.br
http://www.agevap.org.br/ "AGEVAP: pioneira na gestão de recursos hídricos"
Data e horário: quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h
Local: sede da CNI em Brasília, Setor Bancário Norte, Quadra 1. Bloco C, Edifício Roberto Simonsen – Auditório do 15º andar Assessoria de imprensa da CNI(61) 3317-8917 e (61) 3317-9562 Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Agência Nacional de Águas (ANA)
(61) 2109-5103
imprensa@ana.gov.brTexto:Ascom/ANA e Ascom/CNI Atenciosamente, Teresa Barbosa
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